DOU 21/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292023062100053 53 Nº 116, quarta-feira, 21 de junho de 2023 ISSN 1677-7050 Seção 2 Ministério da Previdência Social GABINETE DO MINISTRO PORTARIA MPS Nº 2.114, DE 12 DE JUNHO DE 2023 O CHEFE DE GABINETE DO MINISTRO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, no uso das atribuições que lhe confere Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, e considerando a delegação de competência de que trata a Portaria MPS nº 242, de 13 de fevereiro 2023, bem como o contido no Processo nº 10128.106291/2023-61, resolve: Designar ALCIONE MARINHO DE MOURA, matrícula nº 1558335, para exercer a Função de Chefe do Serviço de Controle de Produtividade, código FCE 1.05, da Coordenação-Geral de Programas da Perícia Médica do Departamento de Perícia Médica Federal, da Secretaria de Regime Geral de Previdência Social. MARCELO DE OLIVEIRA PANELLA PORTARIA MPS Nº 2.172, DE 15 DE JUNHO DE 2023 O CHEFE DE GABINETE DO MINISTRO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, no uso das atribuições que lhe confere Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, e considerando a delegação de competência de que trata a Portaria MPS nº 242, de 13 de fevereiro 2023, bem como o contido no Processo nº 10128.106584/2023-48, resolve: Designar LÚCIO HENRIQUE FERNANDES MELO, matrícula nº 1813113, para exercer a Função de Chefe de Projeto I, código FCE 3.05, da Secretaria-Executiva. MARCELO DE OLIVEIRA PANELLA PORTARIA MPS Nº 2.192, DE 19 DE JUNHO DE 2023 O CHEFE DE GABINETE DO MINISTRO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, no uso das atribuições que lhe confere Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, e considerando a delegação de competência de que trata a Portaria MPS nº 242, de 13 de fevereiro 2023, bem como o contido no Processo nº 10128.106719/2023-75, resolve: Designar LUCIO HENRIQUE FERNANDES MELO, matrícula nº 1813113, para exercer o encargo de substituto eventual do Chefe da Divisão de Integração VI, código FCE 1.07, da Coordenação de Integração IV da Coordenação-Geral de Gestão e Administração da Secretaria-Executiva, nos afastamentos e impedimentos legais do titular, ou na vacância da função. MARCELO DE OLIVEIRA PANELLA R E T I F I C AÇ ÃO Na Portaria MPS nº 2.145, publicada no DOU nº 112, de 15/06/2023, seção 2, página 56, Onde se lê: "Dispensar, a contar de 1º de junho de 2023...", Leia-se: "Dispensar, a contar de 15 de junho de 2023...". (Processo nº 10133.100920/2023-70). SECRETARIA EXECUTIVA GABINETE PORTARIA DE PESSOAL SE/MTP Nº 1.440, DE 14 DE JUNHO DE 2023 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, e considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo art. 9º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, e a delegação de competência contida no inciso I do art. 14 da Portaria MPS nº 242, de 13 de fevereiro de 2023, bem como o contido no Processo Administrativo nº 35014.202814/2023-15 e Processo SEI nº 10128.106716/2023-31, resolve: Art. 1º Autorizar, em caráter excepcional, a requisição do servidor ELIZEU XAVIER PINHEIRO NETO, matrícula nº 1.708.458, Analista do Seguro Social, lotado na Agência da Previdência Social Salvador, vinculada à Gerência Executiva Salvador/BA, no âmbito da Superintendência Regional Nordeste, para exercer suas atribuições no Gabinete da Secretaria Especial de Assuntos Federativos da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República. Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente. Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao término da cessão, observando o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 2021. Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se apresente ao órgão cedente no prazo de trinta dias. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.. WOLNEY QUEIROZ SECRETARIA DE REGIME PRÓPRIO E COMPLEMENTAR CONSELHO NACIONAL DOS REGIMES PRÓPRIOS DE PREVIDÊNCIA SOCIAL PORTARIA CNRPPS/MPS Nº 1.916, DE 30 DE MAIO DE 2023 O SECRETÁRIO DO REGIME PRÓPRIO E COMPLEMENTAR DO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 17 do Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, com base no disposto no art. 19, nos §§ 5º e 7º do Decreto nº 10.188/2019, e tendo em vista o que consta no Processo nº 10128.101789/2022-56, que trata da composição do Conselho Nacional dos Regimes Próprios de Previdência Social, resolve: Art. 1º Designar como representantes dos órgãos de governo indicados no art. 19, incisos I e II do Decreto nº 10.188/2019: I - PAULO ROBERTO DOS SANTOS PINTO e TITO CALVO JACHELLI, para exercerem as funções de membros titular e suplente, respectivamente, representantes da Secretaria de Regime Próprio e Complementar do Ministério da Previdência Social, em substituição a ANDRÉ RODRIGUES VERAS e NARLON GUTIERRE NOGUEIRA; II - ALLEX ALBERT RODRIGUES e CLAUDIA FERNANDA ITEN, para exercerem as funções de membros titular e suplente, respectivamente, representantes da Secretaria de Regime Próprio e Complementar do Ministério da Previdência Social, sendo a segunda, em substituição a MIGUEL ANTONIO FERNANDES CHAVES; III - TEOMAIR CORREIA DE OLIVEIRA e CYNTHIA BELTRÃO DE SOUZA GUERRA CURADO, para exercerem as funções de membros titular e suplente, respectivamente, representantes do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, em substituição a FÁBIO TEIZO BELO DA SILVA e TEOMAIR CORREIA DE OLIVEIRA; IV - GLAUCO ANDRÉ FONSECA WAMBURG e ANDRÉ PAULO FÉLIX FIDELIS, para exercerem as funções de membros titular e suplente, respectivamente, representantes do Instituto Nacional do Seguro Social, em substituição a GUILHERME GASTALDELLO PINHEIRO SERRANO e EDSON AKIO YAMADA. Art. 2º Designar como representantes dos entes indicados no artigo 19, inciso IV, "a" e "d" do Decreto nº 10.188/2019, em continuidade do mandato iniciado pela PORTARIA CNRPPS/MTP nº 2.372, de 15 de março de 2022.: I - KATHARINA SAMARA LOPES FLORENCIO, como representante dos RPPS de Estados ou do Distrito Federal, para exercer a função de membro suplente, em substituição a TATIANA DE LIMA NÓBREGA; II - BASÍLIO BEZERRA GUIMARÃES DO SANTOS, como representante de entidade de âmbito nacional representativa dos Estados e DF, pelo Conselho Nacional dos Secretários de Estado da Administração (CONSAD), para exercer a função de membro titular, em substituição a JOSÉ RICARDO PONTES BORGES. Art. 3º Ratificar as designações e reconduções, efetivadas pela Portaria CNRPPS/MTP nº 2.372, de 15 de março de 2022; Portaria CNRPPS/MTP nº 4.654, de 11 de maio de 2022 e Portaria CNRPPS/MTP nº 4.237, de 21 de dezembro de 2022, dos seguintes representantes: I - DOMINGOS AUGUSTO TAUFNER e RONALDO RIBEIRO DE OLIVEIRA, para exercerem as funções de membro titular e suplente, respectivamente, representantes do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo e Tribunal de Contas do Estado do Mato Grosso, por meio da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil ( AT R I CO N ) . II - MARIA NEBLINA MARÃES, para exercer a função de membro titular, representante dos RPPS de Estados ou do Distrito Federal, pelo Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas (AMAZONPREV). III - GILVAN CÂNDIDO DA SILVA e JOSÉ GUILHERME KLIEMANN, para exercerem as funções de membro titular e suplente, respectivamente, representantes dos RPPS de Estados, pelo Goiás Previdência (GOIASPREV) e Instituto de Previdência do Estado do Rio Grande do Sul (IPE Prev). IV - FABIANO PRATES BEHLKE e GLEISON PEREIRA DE SOUZA, para exercerem as funções de membro titular e suplente, respectivamente, representantes dos RPPS de Municípios, pelo Departamento Municipal de Previdência dos Servidores de Porto Alegre (PREVIMPA) e pela Subsecretaria de Gestão Previdenciária da Prefeitura de Belo Horizonte (SUPREV). V - DANIEL RIBEIRO SILVA e DANIELA CRISTINA DA EIRA CORRÊA BENAYON, para exercerem as funções de membro titular e suplente, respectivamente, representantes dos RPPS de Municípios, pela Secretaria Municipal de Gestão de Salvador (DPR) e Manaus Previdência (MANAUSPREV). VI - ADILSON CARLOS PEREIRA e JOÃO CARLOS FIGUEIREDO, para exercerem as funções de membro titular e suplente, respectivamente, representantes de entidade de âmbito nacional representativa de unidades gestoras de RPPS, pela Associação Nacional de Entidades de Previdência de Estados e Municípios (ANEPREM) e Associação Brasileira de Instituições de Previdência Estaduais e Municipais (ABIPEM). VII - ELLITON OLIVEIRA DE SOUZA, para exercer a função de membro suplente, como representante de entidade de âmbito nacional representativa dos Estados e DF, pelo Conselho Nacional dos Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal ( CO M S E FA Z ) . VIII - ALEXANDRE JARSCHEL DE OLIVEIRA e ANTONIO MÁRIO RATTES DE OLIVEIRA, para exercerem as funções de membro titular e suplente, respectivamente, representantes de entidade de âmbito nacional representativa dos Municípios, pelo Fórum Nacional de Secretarias Municipais de Administração das Capitais (FONAC) e Confederação Nacional dos Municípios (CNM). IX - DÉCIO BRUNO LOPES e RUDINEI DOS SANTOS MARQUES, para exercerem as funções de membro titular e suplente, respectivamente, representantes dos Segurados e Beneficiários de RPPS da União, pelo Fórum Nacional das Carreiras Típicas de Estado ( FO N AC AT E ) . X - RENILSON JOSÉ PEREIRA DE OLIVEIRA e HERNESTO LUZ CAVALCANTE, para exercerem as funções de membro titular e suplente, respectivamente, representantes dos Segurados e Beneficiários de RPPS dos Estados ou do DF, pela Federação Nacional dos Servidores e Empregados Públicos Estaduais e do Distrito Federal (FENASEPE). XI - ALDERI ZANATTA e MICHEL VAZ MORRISON, para exercerem as funções de membro titular e suplente, respectivamente, representantes dos Segurados e Beneficiários de RPPS dos Municípios, pela Confederação dos Servidores Públicos do Brasil (CSPB). Art. 4º Os representantes indicados no artigo 3º, exercerão pelo tempo restante o mandato de dois anos iniciado na data da publicação dos respectivos atos de designação mencionados no caput daquele artigo. Art. 5º O Conselho Nacional dos Regimes Próprios de Previdência Social Previdência será presidido pelo Secretário de Regime Próprio e Complementar do Ministério da Previdência Social, que terá como substituto o Diretor do Departamento dos Regimes de Previdência no Serviço Público. Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. PAULO ROBERTO DOS SANTOS PINTO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS COORDENAÇÃO-GERAL DE CENTRALIZAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DA UNIÃO DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO RPPU PORTARIA DIAT-RPPU/INSS Nº 488, DE 20 DE JUNHO DE 2023 A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DA UNIÃO, da Coordenação-Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecida pela PORTARIA DGP/INSS Nº 05 de 18/04/2022, publicada em BSE de 19/04/2022 e na PORTARIA PRES/INSS Nº 500 de 01/04/2022 publicada em DOU nº 64 de 04/04/2022 , resolve: Conceder aposentadoria por Incapacidade Permanente para o trabalho ao servidor MARCUS TARCÍSIO HOOPER VASCONCELOS, matrícula SIAPE 0685913, ocupante do cargo de ADMINISTRADOR, Classe S, Padrão IV, do quadro de pessoal permanente do Instituto Nacional do Seguro Social, com fundamento no Artigo 10º, § 1º, inciso II da Emenda Constitucional nº 103, de 2019, quando insuscetíveis de readaptação, hipótese em que será obrigatória a realização de avaliações periódicas para verificação da continuidade das condições que ensejaram a aposentadoria. Os proventos serão calculados com base no artigo 26, §2º, média aritmética. Observado o contido no processo SEI nº 35014.132949/2023-06 e Protocolo de Requerimento GET 1020258303 do MEU INSS, declarando, em consequência, o referido cargo vago. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. ANÁLIA TAMARA CAMARA SANTOS LEMOS Ministério das Relações Exteriores GABINETE DO MINISTRO PORTARIA Nº 936, DE 20 DE JUNHO DE 2023 O MINISTRO DE ESTADO, SUBSTITUTO, DAS RELAÇÕES EXTERIORES, de acordo com o disposto no art. 18, inciso II, do Decreto n° 93.325, de 1° de outubro de 1986, e nos termos da Lei n° 11.440, de 29 de dezembro de 2006, e à luz do constante do processo 09275.000049/2023-10, resolve: Remover, ex officio, ALEXANDRE SCUDIERE FONTENELLE, primeiro- secretário da carreira de diplomata do Ministério das Relações Exteriores, da embaixada do Brasil em Roma para a Secretaria de Estado. CARLOS SÉRGIO SOBRAL DUARTE