DOU 21/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292023062100065 65 Nº 116, quarta-feira, 21 de junho de 2023 ISSN 1677-7050 Seção 2 MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO PROCURADORIA-GERAL PORTARIA Nº 932.2023, DE 19 DE JUNHO DE 2023 A PROCURADORA-GERAL DO TRABALHO em exercício, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no artigo 33, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, combinado com o artigo 91, XXI, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e o que consta no PGEA 20.02.0201.0000042/2023-37, resolve: Art. 1º Declarar, a partir de 15 de junho de 2023, a vacância do cargo de Procurador do Trabalho, da carreira do Ministério Público do Trabalho, da Procuradoria do Trabalho do Município de São Bernardo do Campo da PRT 2ª Região/SP, ocupado pelo Sr. RICARDO NINO BALLARINI, matrícula nº 959-8, em virtude de posse em cargo inacumulável. MARIA APARECIDA GUGEL DIRETORIA-GERAL PORTARIA Nº 854, DE 20 DE JUNHO DE 2023 O DIRETOR-GERAL ADJUNTO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria MPT-DG nº 49, de 22 de janeiro de 2019, publicada no D.O.U em 28 de janeiro de 2019, e observado o que consta do PGEA/MPT nº 20.02.0001.0004212/2023-57, e o exposado na Decisão 61.2023, resolve: Art. 1º Conceder pensão civil vitalícia à MARIA ANTONELA SILVA CAMPOS, na qualidade de ex-cônjuge com percepção de pensão alimentícia do servidor aposentado deste Ministério Público do Trabalho LUIZ CARLOS WOLFF DA SILVA, matrícula nº 6001620-5, em razão de seu falecimento, ocorrido no dia 13/05/2023, da seguinte forma: I - O benefício para a Requerente será de 60% do valor da aposentadoria do instituidor, equivalente a 50% da cota familiar + 10% por dependente (ex-cônjuge), fundamentado no caput do art. 23, E.C. 103/2019, c/c inc. I, art. 16, e § 2º, art. 76, da Lei nº 8.213/1991; II - A pensão será vitalícia, dado o estabelecido pelo § 4º, art. 23, EC 103/2019, e § 2º, inc. V, C-6, art. 77, da Lei 8.213/1991; III - A concessão do benefício tem efeitos financeiros a contar da data do óbito, pois requerido no prazo de 90 dias conforme inc. I, art. 74, LBPS. ANDERSON RÉGIS CAVALCANTE FEITOSA PORTARIA Nº 888, DE 19 DE JUNHO DE 2023 O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria PGT/MPT nº 1614, de 8 de dezembro de 2021, publicada no Diário Oficial da União em 10 de dezembro de 2021, considerando o que consta no PGEA/MPT nº 20.02.0001.0003992/2023-80, resolve: Art. 1º Designar a servidora ROSANA FARIAS DO VALLE, matrícula 6006859-0, ocupante do cargo efetivo de Analista do MPU/Arquitetura, para a função de confiança de Chefe da Seção de Projetos de Arquitetura, código FC-3, da Diretoria de Arquitetura e Engenharia da Procuradoria-Geral do Trabalho. Art. 2º Designar o servidor SINVAL DE MELO MONTEIRO JÚNIOR, matrícula 6004159-5, ocupante do cargo efetivo de Analista do MPU/Perito em Engenharia Civil, para a função de confiança de Chefe da Seção de Especificações Técnicas, código FC-3, da Diretoria de Arquitetura e Engenharia da Procuradoria-Geral do Trabalho. Art.3º Designar o servidor STEVEN CRUVINEL RAMOS DE OLIVEIRA, matrícula 6004149-8, ocupante do cargo efetivo de Analista do MPU/Perito em Engenharia Civil, para a função de confiança de Chefe da Seção de Engenharia Civil, código FC-3, da Diretoria de Arquitetura e Engenharia da Procuradoria-Geral do Trabalho, dispensando-o da função de confiança de Chefe da Seção de Engenharia Civil, código FC-2, da Diretoria de Arquitetura e Engenharia da Procuradoria-Geral do Trabalho, que atualmente ocupa. Art. 4º Designar a servidora ALESSANDRA SARAIVA GUIMARÃES KENUPP, matrícula 6004149, ocupante do cargo efetivo de Técnico do MPU/Administração, para a função de confiança de Chefe da Seção de Engenharia Elétrica, código FC-3, da Diretoria de Arquitetura e Engenharia da Procuradoria-Geral do Trabalho, dispensando-a da função de confiança de Chefe da Seção de Engenharia Elétrica, código FC-2, da Diretoria de Arquitetura e Engenharia da Procuradoria-Geral do Trabalho, que atualmente ocupa. Art. 5º Designar o servidor ELSON FERNANDO COSTA CUMARU, matrícula 6006943-0, ocupante do cargo efetivo de Analista do MPU/Perito em Engenharia Mecânica, para a função de confiança de Chefe da Seção de Engenharia Mecânica, código FC-3, da Diretoria de Arquitetura e Engenharia da Procuradoria-Geral do Trabalho, dispensando-o da função de confiança de Chefe da Seção de Engenharia Mecânica, código FC-2, da Diretoria de Arquitetura e Engenharia da Procuradoria-Geral do Trabalho, que atualmente ocupa. Art. 6º Designar o servidor ADRIEL COSTA CARDOSO RIBEIRO, matrícula 6009490-7, ocupante do cargo efetivo de Técnico do MPU/Administração, para a função de confiança de Chefe da Seção de Manutenção e Gestão Predial, código FC-3, da Diretoria de Arquitetura e Engenharia da Procuradoria-Geral do Trabalho. Art. 7º Designar o servidor ROGÉRIO FIGUEREDO FRANCO, matrícula 6004732- 1, ocupante do cargo de Analista do MPU/Perito em Engenharia Elétrica, para o encargo de substituto eventual do Chefe da Seção de Projetos de Arquitetura, código FC-3, da Diretoria de Arquitetura e Engenharia da Procuradoria-Geral do Trabalho. Art. 8º Designar o servidor SINVAL DE MELO MONTEIRO JUNIOR, matrícula 6004159-5, ocupante do cargo efetivo de Analista do MPU/ Perito em Engenharia Civil, para o encargo de substituto eventual do Chefe da Seção de Engenharia Civil, código FC- 3, da Diretoria de Arquitetura e Engenharia da Procuradoria-Geral do Trabalho, dispensando-o do encargo de substituto eventual do Chefe da Seção de Engenharia Civil, código FC-2, da Diretoria de Arquitetura e Engenharia da Procuradoria-Geral do Trabalho. Art. 9º Designar o servidor ROGÉRIO FIGUEIREDO FRANCO, matrícula 6004732- 1, ocupante do cargo de Analista do MPU/Engenharia Elétrica, para o encargo de substituto eventual do Chefe da Seção de Engenharia Elétrica, código FC-3, da Diretoria de Arquitetura e Engenharia da Procuradoria-Geral do Trabalho, dispensando-o do encargo de substituto eventual do Chefe da Seção de Engenharia Elétrica, código FC-2, da Diretoria de Arquitetura e Engenharia da Procuradoria-Geral do Trabalho. Art. 10 Designar o servidor SINVAL DE MELO MONTEIRO JUNIOR, matrícula 6004159-5, ocupante do cargo efetivo de Analista do MPU/ Perito em Engenharia Civil, para o encargo de substituto eventual do Chefe da Seção de Engenharia Mecânica, código FC-3, da Diretoria de Arquitetura e Engenharia da Procuradoria-Geral do Trabalho, dispensando-o do encargo de substituto eventual do Chefe da Seção de Engenharia Mecânica, código FC-2, da Diretoria de Arquitetura e Engenharia da Procuradoria-Geral do Trabalho. GLÁUCIO ARAÚJO DE OLIVEIRA PORTARIA Nº 900, DE 19 DE JUNHO DE 2023 O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria PGT/MPT nº 1614, de 8 de dezembro de 2021, publicada no Diário Oficial da União em 10 de dezembro de 2021, considerando o que consta no PGEA/MPT nº 20.02.2400.0000832/2017-60, resolve: Art. 1º Apostilar a Portaria MPT nº 143, de 16/5/2011, publicada no Diário Oficial da União nº 94, de 18/5/2011, que designou o servidor JOSÉ HAROLDO PINTO JÚNIOR, matrícula 6004991, para a função de confiança, código FC-2, da Procuradoria Regional do Trabalho da 24ª Região, atualmente exercendo a função de confiança de Chefe da Seção de Acervo e Atendimento, código FC-2, da Procuradoria Regional do Trabalho da 24ª Região, para considerar a designação para exercer a função de confiança de Chefe da Seção de Documentação e Gestão da Informação, código FC-2, da Procuradoria Regional do Trabalho da 24ª Região. Art. 2º Apostilar a Portaria MPT nº 962, de 24/6/2020, publicada no Diário Oficial da União de 26/6/2020, que designou a servidora THALITA RAMOS COSTA, matrícula 6008883, para a função de confiança de Assistente Nível I da Procuradoria-Geral do Trabalho, código FC-1, para considerar a designação para a função de confiança de Assistente Nível II da Procuradoria do Trabalho no Município de Três Lagoas, código FC-2, da Procuradoria Regional do Trabalho da 24ª Região. Art. 3º Designar a servidora MARA SÍLVIA DE ALMEIDA COSTA, matrícula 6003623-0, ocupante do cargo efetivo de Analista do MPU/Direito, para a função de confiança de Assistente Nível I da Procuradoria-Geral do Trabalho, código FC - 1 . Art. 4º Apostilar a Portaria MPT nº 170, de 15/6/2012, publicada no Diário Oficial da União nº 117, de 19/6/2012, que designou a servidora KARINA BRUNA J OAQ U I M ARQUIMEDES VIEIRA, matrícula 6003573-0, para a função de confiança, código FC-1, da Procuradoria do Trabalho no Município de Três Lagoas, atualmente exercendo a função de confiança de Assistente Nível I da Procuradoria do Trabalho no Município de Três Lagoas, código FC-1, para considerar a designação para exercer a função de confiança de Assistente Nível III da Procuradoria do Trabalho no Município de Três Lagoas, código FC-3, da Procuradoria Regional do Trabalho da 24ª Região. Art. 5º Designar o servidor ÉRICO AMÂNCIO ROCHA, matrícula 6008649-1, ocupante do cargo efetivo de Técnico do MPU/Administração, para a função de confiança de Chefe da Seção de Apoio Administrativo da Secretaria da Procuradoria do Trabalho no Município de Três Lagoas, código FC-1, da Procuradoria Regional do Trabalho da 24ª Região. Art. 6º Designar a servidora CLAIRE SOARES DE OLIVEIRA BORDINI, matrícula 6007241-5, ocupante do cargo efetivo de Técnico do MPU/Administração, para a função de confiança de Chefe da Seção de Licitações e Compras, código FC-3, da Procuradoria Regional do Trabalho da 24ª Região, dispensando-a da função de confiança de Chefe da Seção de Licitações, Compras e Contratos, código FC-3, da Procuradoria Regional do Trabalho da 24ª Região. Art. 7º Designar o servidor MIGUEL ANTONIO GONZALES, matrícula 6004638-4, ocupante do cargo efetivo de Técnico do MPU/Administração, para o encargo de substituto eventual do Chefe da Seção de Licitações e Compras, código FC-3, da Procuradoria Regional do Trabalho da 24ª Região, dispensando-o do encargo de substituto eventual do Chefe da Seção de Licitações, Compras e Contratos, código FC-3, da Procuradoria Regional do Trabalho da 24ª Região. GLÁUCIO ARAÚJO DE OLIVEIRA PORTARIA Nº 912, DE 19 DE JUNHO DE 2023 O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria PGT/MPT nº 1614, de 8 de dezembro de 2021, publicada no Diário Oficial da União em 10 de dezembro de 2021, considerando o que consta no PGEA nº 20.02.1700.0000112/2018-24, resolve: Art. 1º Designar o servidor EDUARDO POLITANO DE SANTANNA, matrícula 6007881-2, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, para a função de confiança de Chefe da Seção de Pautas, Audiências e Sessões, código FC-3, da Procuradoria Regional do Trabalho da 17ª Região/ES, dispensando-o da função de confiança de Chefe da Seção de Autuação, Análise e Distribuição, código FC-3, da Procuradoria Regional do Trabalho da 17ª Região/ES, que atualmente ocupa. Art. 2º Designar o servidor ROGERS OLIVEIRA PORFIRO, matrícula 6003296-0, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, para a função de confiança de Chefe da Seção de Autuação, Análise e Distribuição, código FC-2, da Procuradoria Regional do Trabalho da 17ª Região/ES. Art. 3º Designar o servidor MARCELO GONÇALVES FURTADO, matrícula 6001145-9, ocupante do cargo efetivo de Técnico do MPU/Administração, para a função de confiança de Assistente Nível I da Procuradoria Regional do Trabalho da 17ª Região, código FC-1, dispensando-o da função de confiança de Assistente Nível III da Procuradoria Regional do Trabalho da 17ª Região, código FC-3, que atualmente ocupa. Art. 4º Designar o servidor MOACYR NASCIMENTO REBELO, matrícula 6007904- 5, ocupante do cargo efetivo de Técnico do MPU/Segurança Institucional e Transporte, para a função de confiança de Chefe da Secretaria Regional de Segurança Institucional do Gabinete do Procurador-Chefe, código FC-3, da Procuradoria Regional do Trabalho da 17ª Região/ES, dispensando-o da função de confiança de Chefe da Secretaria Regional de Segurança Institucional do Gabinete do Procurador-Chefe, código FC-2, da Procuradoria Regional do Trabalho da 17ª Região/ES, que atualmente ocupa. Art. 5º Designar o servidor FELIPE DE MAGALHÃES CASTRO DOS SANTOS, matrícula 6007704, ocupante do cargo efetivo de Técnico do MPU/Segurança Institucional e Transporte, para o encargo de substituto eventual do Chefe da Secretaria Regional de Segurança Institucional do Gabinete do Procurador-Chefe, código FC-3, da Procuradoria Regional do Trabalho da 17ª Região/ES, dispensando-o do encargo de substituto eventual do Chefe da Secretaria Regional de Segurança Institucional do Gabinete do Procurador- Chefe, código FC-2, da Procuradoria Regional do Trabalho da 17ª Região/ES. Art. 6º Designar o servidor JOANY DA SILVA FERNANDES, matrícula 6009239, ocupante do cargo efetivo de Técnico do MPU/Segurança Institucional e Transporte, para o encargo de substituto eventual do Chefe da Secretaria Regional de Segurança Institucional do Gabinete do Procurador-Chefe, código FC-3, da Procuradoria Regional do Trabalho da 17ª Região/ES, nos afastamentos e impedimentos legais e regulamentares do titular e do substituto, dispensando-o do encargo de substituto eventual do Chefe da Secretaria Regional de Segurança Institucional do Gabinete do Procurador-Chefe, código FC-2, da Procuradoria Regional do Trabalho da 17ª Região/ES, nos afastamentos e impedimentos legais e regulamentares do titular e do substituto. GLÁUCIO ARAÚJO DE OLIVEIRA PORTARIA Nº 931, DE 19 DE JUNHO DE 2023 O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria PGT/MPT nº 1614, de 8 de dezembro de 2021, publicada no Diário Oficial da União em 10 de dezembro de 2021, considerando o que consta no PGEA/MPT nº 20.02.1100.0000122/2018-24, resolve: Art. 1º Designar o servidor SÉRGIO GRÉCIA SOARES, matrícula 6000936-5, ocupante do cargo efetivo de Técnico do MPU/Tecnologia da Informação e Comunicação, para a função de confiança de Chefe da Seção de Gestão de Contratos, código FC-1, da Procuradoria Regional do Trabalho da 11ª Região/AM, dispensando-o da função de confiança de Assistente Nível I da Procuradoria Regional do Trabalho da 11ª Região/AM, código FC-1, que atualmente ocupa. GLÁUCIO ARAÚJO DE OLIVEIRA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO PORTARIA Nº 121, DE 20 DE JUNHO DE 2023 O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e considerando o que consta no PGEA 20.02.1500.0001064/2023-03, resolve: I - Designar, no período de 26.6.2023 a 30.6.2023, a servidora ELIANNA MARIA SCHALL, matrícula nº 6008026-4, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, para o encargo de substituta do cargo em comissão de Chefe da Assessoria Jurídica do 6º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 15ª Região, código CC-4, nos afastamentos e impedimentos da titular. DIMAS MOREIRA DA SILVA