DOU 21/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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JOHANESS ECK TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL SECRETARIA DO TRIBUNAL PORTARIA Nº 456, DE 14 DE JUNHO DE 2023 O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, com base no inciso XV do art. 116 do Regulamento Interno e no inciso II do art. 1º da Portaria TSE nº 153, de 21 de fevereiro de 2022, resolve: Art. 1º Ficam dispensados: I - Milton Dias Furtado, Analista Judiciário, Área Administrativa, da função comissionada de Chefe da Seção Gestão de Serviços Gerais e Técnicos, Nível FC-6, da Coordenadoria de Serviços, Engenharia e Arquitetura, da Secretaria de Administração, da Secretaria do Tribunal; II - Eliézer Pereira dos Santos Silva, Técnico Judiciário, Área Administrativa, da função comissionada de Assistente IV, Nível FC-4, da Secretaria de Administração, da Secretaria do Tribunal. Art. 2º Ficam designados: I - Eliézer Pereira dos Santos Silva, Técnico Judiciário, Área Administrativa, para exercer a função comissionada de Chefe da Seção Gestão de Serviços Gerais e Técnicos, Nível FC-6, da Coordenadoria de Serviços, Engenharia e Arquitetura, da Secretaria de Administração, da Secretaria do Tribunal; II - Milton Dias Furtado, Analista Judiciário, Área Administrativa, para exercer a função comissionada de Assistente IV, Nível FC-4, da Secretaria de Administração, da Secretaria do Tribunal. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. RUI MOREIRA DE OLIVEIRA SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA PORTARIA Nº 271, DE 1º DE JUNHO DE 2023 A PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, consoante o disposto no Decreto n. 980, de 11 de novembro de 1993, e em suas alterações, bem como os termos da Resolução STJ n. 33 de 1º de outubro de 2012, considerando o disposto no Processo 005866/2015, resolve: Art. 1º Declarar o término da permissão de uso do imóvel funcional sob o registro RIP 9701.21838.500-7, de propriedade da União e cedido a este Tribunal, ao Ministro com o registro de matrícula M001191, com efeitos a partir de 9 de maio de 2023. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Min. MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA PORTARIA STJ/GP Nº 292, DE 13 DE JUNHO DE 2023 A PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, usando da atribuição conferida pelo art. 21, XXVI, do Regimento Interno e considerando o contido no Processo STJ n. 017108/2023, resolve: Art. 1º Autorizar a cessão da servidora LETÍCIA DE CÁSSIA FERREIRA NASTA, matrícula S075595, para exercer o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, código CD-CC-SP-19, na Câmara dos Deputados, pelo prazo de um ano. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Min. MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA PORTARIA Nº 294, DE 13 DE JUNHO DE 2023 A PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, usando da atribuição conferida pelo art. 21, XXV, do Regimento Interno e considerando o disposto nos arts. 9º, II, e 35, I, da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: Art. 1º Efetuar as seguintes alterações no Gabinete do Ministro Herman Benjamin: I - Exonerar JOÃO HENRIQUE GAESCHLIN RÊGO, matrícula S046749, do cargo em comissão de Assessor de Ministro, código CJ-3; II - Dispensar JULIO CESAR PIRES SIMÕES, matrícula S064895, da função de confiança de Assistente IV, código FC-4; III - Nomear JULIO CESAR PIRES SIMÕES, matrícula S064895, para o cargo em comissão de Assessor de Ministro, código CJ-3, na vaga decorrente da exoneração de João Henrique Gaeschlin Rêgo; IV - Designar JOÃO HENRIQUE GAESCHLIN RÊGO, matrícula S046749, para a função de confiança de Assistente IV, código FC-4, na vaga decorrente da dispensa de Julio Cesar Pires Simões. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Min. MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA PORTARIA Nº 295, DE 13 DE JUNHO DE 2023 A PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, usando da atribuição conferida pelo art. 21, XXV, do Regimento Interno e considerando o disposto nos arts. 9º, II, e 35, I, da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: Art. 1º Exonerar FÁBIO RICARDO MEDEIROS LIMA, matrícula S057856, do cargo em comissão de Assessor de Ministro, código CJ-3, do Gabinete do Ministro Paulo de Tarso Sanseverino. Art. 2º Nomear o servidor para o cargo em comissão de Assessor de Ministro, código CJ-3, do Gabinete do Ministro Paulo Sérgio Domingues, na vaga decorrente da exoneração de Helena Maria Nunes Pereira. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Min. MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA PORTARIA STJ/GP Nº 296, DE 14 DE JUNHO DE 2023 A PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, usando da atribuição conferida pelo art. 21, XXV, do Regimento Interno e considerando o disposto no art. 35, II, da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: Art. 1º Exonerar, a pedido, com efeitos a contar de 19 de junho de 2023, CAROLINA DE ANUNCIAÇÃO MOREIRA, matrícula S057929, do cargo em comissão de Assessor de Ministro, código CJ-3, do Gabinete do Ministro Paulo de Tarso Sanseverino. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Min. MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA PORTARIA Nº 297, DE 15 DE JUNHO DE 2023 A PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, usando da atribuição conferida pelo art. 21, XXVI, do Regimento Interno e considerando o contido no Processo STJ n. 007914/2019, resolve: Art. 1º Prorrogar, até 11 de julho de 2024, a cessão do servidor ANDERSON ALVES GARCIA, matrícula S040074, para continuar a exercer a função de confiança de Chefe do Serviço de Apoio à Divisão de Ativos Especiais, código FCE 1.05, no Ministério da Justiça e Segurança Pública. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Min. MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA PORTARIA Nº 298, DE 15 DE JUNHO DE 2023 A PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, usando da atribuição conferida pelo art. 21, XXV, do Regimento Interno e considerando o disposto no art. 35, I, da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: Art. 1º Exonerar REJANE MARIA CHAVES DE MELO ROCHA NETTO, matrícula S060636, do cargo em comissão de Assessor de Ministro, código CJ-3, do Gabinete da Ministra Assusete Magalhães, em decorrência de sua aposentadoria. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Min. MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA PORTARIA Nº 299, DE 15 DE JUNHO DE 2023 A PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, usando da atribuição conferida pelo art. 21, XXV, do Regimento Interno e considerando o disposto no art. 9º, II, da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: Art. 1º Nomear REJANE MARIA CHAVES DE MELO ROCHA NETTO, matrícula S060636, para o cargo em comissão de Assessor de Ministro, código CJ-3, do Gabinete da Ministra Assusete Magalhães, na vaga decorrente da sua exoneração. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Min. MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA PORTARIA Nº 300, DE 16 DE JUNHO DE 2023 A PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, usando da atribuição conferida pelo art. 21, XXV, do Regimento Interno e considerando o disposto no art. 9º, II, da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: Art. 1º Nomear LUIZ FELIPE HOROWITZ LOPES para o cargo em comissão de Assessor de Ministro, código CJ-3, do Gabinete do Ministro Francisco Falcão, na vaga decorrente da exoneração de Priscilla Rolim de Almeida. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Min. MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA PORTARIA STJ/GP Nº 301, DE 19 DE JUNHO DE 2023 A PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, usando da atribuição conferida pelo art. 21, inciso XXV, do Regimento Interno e considerando o que consta do Processo STJ n. 015997/2023, resolve: Conceder aposentadoria ao servidor Alexandre Santos Condé, matrícula S013956, no cargo de Analista Judiciário, Área Judiciaria, classe C, padrão 13, do quadro de pessoal do Tribunal, nos termos do art. 20, § 2º, inciso II, e § 3º, inciso II, e do art. 26, §§ 1º e 3º, inciso I, da Emenda Constitucional n. 103, de 12 de novembro de 2019, c/c o art. 3º, inciso II e § 1º, da Lei n. 12.618, de 30 de abril de 2012. Min. MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA PORTARIA STJ/GP Nº 302, DE 19 DE JUNHO DE 2023 A PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, usando da atribuição conferida pelo art. 21, inciso XXV, do Regimento Interno e considerando o que consta do Processo STJ n. 017109/2023, resolve: Conceder aposentadoria à servidora Rejane Maria Chaves de Melo Rocha Netto, matrícula S060636, no cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, classe C, padrão 13, do quadro de pessoal do Tribunal, nos termos do art. 20, § 2º, inciso II, e § 3º, inciso II, e do art. 26, §§ 1º e 3º, inciso I, da Emenda Constitucional n. 103, de 12 de novembro de 2019, c/c o art. 3º, inciso II e § 1º, da Lei n. 12.618, de 30 de abril de 2012. Min. MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA PORTARIA Nº 305, DE 19 DE JUNHO DE 2023 A PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, considerando o disposto no Decreto n. 980, de 11 de novembro de 1993, e em suas alterações, bem como os termos da Resolução STJ n. 33 de 1º de outubro de 2012 e o Termo de Execução Descentralizada Senado Federal/STJ n. 001/2020, considerando o disposto no Processo 005866/2015, resolve: Art. 1º Outorgar ao Ministro de matrícula M001434 a permissão de uso do imóvel funcional de RIP 9701218385007, de propriedade da União. Art. 2º Consignar que a ocupação do imóvel pressupõe ciência e plena aceitação do permissionário dos dispositivos legais e regulamentares que disciplinam o uso de imóveis residenciais funcionais, vedada a possibilidade de compra. Art. 3º Para os efeitos legais, a formalização do ato de ocupação do imóvel dar- se-á a partir do recebimento das chaves. Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Min. MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA PORTARIA Nº 306, DE 19 DE JUNHO DE 2023 A PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, considerando o disposto no Decreto n. 980, de 11 de novembro de 1993, e em suas alterações, bem como os termos da Resolução STJ n. 33 de 1º de outubro de 2012 e o Termo de Execução Descentralizada Senado Federal/STJ n. 001/2020, considerando o disposto no Processo 005866/2015, resolve: Art. 1º Outorgar ao Ministro de matrícula M001345 a permissão de uso do imóvel funcional de RIP 9701218915006, de propriedade da União. Art. 2º Consignar que a ocupação do imóvel pressupõe ciência e plena aceitação do permissionário dos dispositivos legais e regulamentares que disciplinam o uso de imóveis residenciais funcionais, vedada a possibilidade de compra. Art. 3º Para os efeitos legais, a formalização do ato de ocupação do imóvel dar-se-á a partir do recebimento das chaves. Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Min. MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA