DOU 21/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292023062100078 78 Nº 116, quarta-feira, 21 de junho de 2023 ISSN 1677-7050 Seção 2 MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DE MINAS GERAIS EDITAL Nº 2, DE 16 DE JUNHO DE 2023 RESTABELECIMENTO DE PAGAMENTO O DIRETOR GERAL DO CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DE MINAS GERAIS, autarquia de regime especial, no uso das atribuições conferidas pela Portaria Ministerial nº 1.735 de 11 de outubro de 2019 publicada no DOU de 15 subsequente resolve restabelecer o benefício de aposentadoria abaixo listado: . CPF NOME . .668.596-* MARIA DAS DORES DE OLIVEIRA FLÁVIO ANTÔNIO DOS SANTOS UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA PRÓ-REITORIA DE DESENVOLVIMENTO E GESTÃO DE PESSOAS DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL EDITAL Nº 6, DE 20 DE JUNHO DE 2023 A DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, nos termos da Portaria ME nº 244, de 15 de junho de 2020 e da Instrução Normativa ME nº 45, de 15 de junho de 2020, publicada no DOU de 16 de junho de 2020, e à vista das informações constantes nos processos de nº 23080.027227/2023-50, resolve: Tornar pública a relação de servidores aposentados que tiveram os seus pagamentos restabelecidos, suspensos nos mês de maio de 2023, conforme o disposto na Portaria nº 331, de 15 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 17 de maio de 2023, Seção 2, tendo em vista a atualização cadastral realizada, como segue: Maria de Lourdes Nazario, matrícula nº 1156577; Nilton Poeta de Melo, matrícula nº 1155789; João Serafim Tusi da Silveira, matríucla nº 1155994, Dirsei Santana, matrícula nº 1155307; Cecilia Purificação de Souza, matrícula nº 1158603; Walcilia Machado, matrícula nº 1160289, Laurici Matias, matrícula 6775403; Maria de Fátima de Castro Braga Bussolo, matrícula nº 5845173, Ivanir Catarina Kavalerski, matrícula nº 6730205 e Christia Bassetti de Oliveira, matrícula nº 6536361. DAUANA BERNDT INÁCIO FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO MATO GROSSO DO SUL EDITAL Nº 71-PROGEP/UFMS, DE 20 DE JUNHO DE 2023 A PRÓ-REITORA DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 1.310-RTR/UFMS, de 9 março de 2023, em conformidade com as disposições estabelecidas pelo Decreto nº 7.862/2012, de 8 de dezembro de 2012, e pela Instrução Normativa SPG/SEDGG/ME nº 45, de 15 de junho de 2020, resolve: 1. Restabelecer os proventos de aposentados e pensionistas que fizeram a comprovação da prova de vida anual obrigatória após a publicação da suspensão de pagamento, conforme Edital nº 51-Progep/UFMS, de 3 de abril de 2023, publicado no DOU nº 65, de 4 de abril de 2023; Edital nº 57-Progep/UFMS, de 2 de maio de 2023, publicado no DOU nº 83, de 3 de maio de 2023; Edital nº 68-Progep/UFMS, de 2 de junho de 2023, publicado no DOU nº 107 de 6 de junho de 2023, e nos termos da Instrução Normativa SPG/SEDGG/ME nº 91, de 30 de setembro de 2021, publicada no DOU de 1º de outubro de 2021: . NOME M AT R Í C U L A V Í N C U LO . Maria Gomes Moraes 043 Aposentado . Rosângela Alves da Silva 043 Pensionista . Escolástica da Silva 043 Pensionista . Arthur Silveira de Figueiredo 043 Aposentado . Josué Vieira Serrado 043 Aposentado . Maria Júlia Rodrigues Teixeira 043 Aposentado . Narda Ovando de Alcântara 043 Aposentado . Rosa Maria Xenxem Nogueira 043 Aposentado . Geraldo Robim Baptista de Oliveira Filho 059** Pensionista 2. Demais informações poderão ser obtidas na Secretaria de Aposentadoria e Pensão (Seap/Dipag/Progep) por meio dos telefones (67) 3345-7063 / 7081 / 7056, ou ainda pelo e-mail: [email protected]. GISLENE WALTER DA SILVA INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS SUPERINTENDÊNCIA NO AMAZONAS EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 41/2023 O Superintendente do IBAMA no Estado do Amazonas, no uso de suas atribuições legais, vem pelo presente Edital, publicar as coordenadas geográficas dos centroides dos polígonos de desmatamento identificados através de imagem de satélite e vistoriados durantes ação de fiscalização com lavratura de Termo de Embargo mas sem a identificação do responsável pela área desmatada ou queimada: . I N T E R ES S A D O Nº PROCESSO TERMO DE EMBARGO MUNICÍPIO COORDENADAS GEOGRÁFICAS ÁREA DE EMBARGO (HA) . D ES CO N H EC I D O 02001.018303/2023-07 W2VXTL2Y L Á B R EA - A M 9° 14' 8.79" S 65° 32' 59.18" W 62.75 HA . D ES CO N H EC I D O 02001.018304/2023-43 PMUJ9H75 L Á B R EA - A M 9° 13' 43.58" S 65° 31' 30.62" W 69.65 HA . D ES CO N H EC I D O 02005.002502/2023-55 J3O7UM4T L Á B R EA - A M 7° 31' 53.57" S 64° 31' 44.46" W 264,02 HA . D ES CO N H EC I D O 02001.020400/2023-51 W DJ R Q S OT NOVO ARIPUANÃ-AM 7° 43' 45.0" S 61° 5' 12.2" W 168,417 HA . D ES CO N H EC I D O 02001.020393/2023-98 V03ZNK81 NOVO ARIPUANÃ-AM 7° 49' 15.43" S 61° 17' 25.96" W 591,638 HA De acordo com o artigo 32 §3° e §4° -II da 6 da Instrução Normativa (IN) MMA n° 01, de 12 de abril de 2021; no caso de áreas irregularmente desmatada ou queimadas, o agente fiscal embargará quaisquer obras ou atividades nelas localizadas ou desenvolvidas, exceto as atividades de subsistência familiar. Os mapas contendo os polígonos georeferenciados das áreas embargadas estão disponibilizados no site do IBAMA(www.ibama.gov.br). Fica assegurado o direito de vistas dos respectivos processos, ao interessado na Superintendência Estadual do IBAMA no Amazonas, com sede na Rua: Ministro João Gonçalves de Souza, s/nº - KM 01- BR 319 - Distrito Industrial - CEP 69075-830, Manaus/AM telefone 3878-7126, nos horários de 08:00h às 12:00 e de 13:00h às 17:00h. JOEL BENTES ARAÚJO FILHO MINISTÉRIO PUBLICO DA UNIÃO S EC R E T A R I A - G E R A L EDITAL SG/MPU Nº 52, DE 16 DE JUNHO DE 2023 A SECRETÁRIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO, no uso de suas atribuições, resolve retificar o Edital SG/MPU nº 47, de 15 de junho de 2023, publicado no DOU nº 113, Seção 02, fls. 79-80, de 16 de junho de 2023, na forma a seguir: I - Incluir, no item 3.6 do instrumento convocatório, a seguinte unidade: . UF U N I DA D E UNIDADE DE DESTINO . BA PRM-PAULO AFONSO PRM-FEIRA DE SANTANA II - Incluir os itens 3.6.4 e 3.6.4.1: 3.6.4 Os servidores removidos nos concursos de remoção realizados em outubro e dezembro de 2022 para unidades do Ministério Público Federal objeto de reestruturação e redistribuição de ofícios poderão se inscrever de forma discricionária no presente certame, consoante autorização exarada pelo Excelentíssimo Senhor Procurador- Geral da República, nos termos do Despacho nº 28/2023 (PGR-00213848/2023). 3.6.4.1 A presente autorização terá validade até que se complete o prazo de 1 (um) ano de permanência na unidade para qual os servidores lograram êxito nas remoções acima referidas. ELIANA PERES TORELLY DE CARVALHO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA EDITAL Nº 2, DE 20 DE JUNHO DE 2023 A PROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no art. 159, X, a, e no art. 212 da Lei Complementar n.º 75, de 20 de maio de 1993, e considerando o estabelecido pela Resolução nº 52, de 13 de agosto de 2004, do Conselho Superior do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, Resolve: Art. 1º Declarar aberto o AVISO DE REMOÇÃO GLOBAL DE PROCURADORIA Nº 01/2023, a pedido singular, destinado ao preenchimento: I - nos seguintes Ofícios Ministeriais: . PROCURADORIAS DE JUSTIÇA . 12ª Procuradoria de Justiça Cível . 10ª Procuradoria de Justiça Criminal Especializada - Grupo 1 . 20ª Procuradoria de Justiça Criminal II - das vagas que surgirem em razão da movimentação decorrente do inciso I deste artigo, devendo os interessados, para tal finalidade, indicar, em ordem de preferência, todas as localidades pretendidas, ainda que atualmente ocupadas. Art. 2º Os interessados em participar do concurso deverão apresentar pedido singular de remoção, mediante inscrição com indicação de todas as suas opções de lotação, bem como eventuais alterações e desistências, por meio do Aviso de Remoção Eletrônico, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar do primeiro dia útil da publicação deste edital. Art. 3º As inscrições e respectivas opções, bem como eventuais alterações e desistências, somente poderão ser efetivadas na forma prevista no artigo anterior, até as 19 horas do último dia do prazo. Art. 4º As opções solicitadas somente serão efetivadas após a emissão da seguinte mensagem pelo sistema eletrônico: "Solicitação de Remoção gravada com sucesso", dentro do prazo do aviso. Parágrafo único. O cancelamento das solicitações somente será efetivado após a emissão da seguinte mensagem pelo sistema eletrônico: "Solicitação cancelada com sucesso", dentro do prazo do aviso. Art. 5º Havendo mais de um candidato à remoção será removido o de maior antiguidade. Art. 6º Poderão participar do concurso de remoção apenas os membros em situação de regularidade, atestada por lista da Corregedoria-Geral ou por certidão de regularidade válida até o último dia do aviso. Art. 7º Caso ocorra indisponibilidade de acesso ao Sistema de Remoção Global, no último dia do prazo do aviso, por motivo técnico, ficará automaticamente prorrogado o período da inscrição pelo tempo em que o sistema ficou inoperante, e terá início após o termo final do aviso. Art. 8º O aviso será encerrado ao término do prazo para apresentação de requerimentos de remoção e seu resultado será divulgado na rede interna do MPDFT. Art. 9º Após a divulgação do resultado do aviso na rede interna do MDPFT, será admitido o requerimento de remoção para os ofícios que permanecerem vagos, a ser formalizado por escrito para o Procurador-Geral de Justiça, prevalecendo a ordem cronológica da entrega dos pedidos, o qual deverá ser instruído com certidão de regularidade de serviços a ser fornecida pela Corregedoria-Geral. Art. 10. As lotações nas Procuradorias de Justiça decorrentes do resultado do referido Aviso de Remoção Global serão efetivadas a partir do dia 1º de agosto de 2023, conforme o disposto na Resolução CSMPDFT nº 052, de 13 de agosto de 2004. SELMA SAUERBRONN