DOU 21/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA DEPARTAMENTO DE RADIODIFUSÃO PÚBLICA, COMUNITÁRIA E ESTATAL COORDENAÇÃO-GERAL DE ENGENHARIA DE RADIODIFUSÃO PÚBLICA, COMUNITÁRIA E ESTATAL PORTARIA MCOM Nº 8.726, DE 13 DE JUNHO DE 2023 O Coordenador-Geral de Engenharia de Radiodifusão Pública, Comunitária e Estatal, no uso das atribuições que lhe confere o § 2º, art. 369, da Portaria de Consolidação GM/MCOM Nº 1, de 1º de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 05/06/2023, c/c as disposições do art. 14°, inciso IX, do Anexo X da Portaria MCOM 8.374, de 6 de fevereiro de 2023, publicada no DOU de 08/02/2023, que aprovou os Regimentos Internos dos órgãos do Ministério das Comunicações, considerando o Processo Administrativo nº 53115.026325/2022- 13, resolve: Art. 1o Autorizar a entidade ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DO CÓRREGO TABOCAL E REGIÃO executante do Serviço de Radiodifusão Comunitária, cuja outorga foi deferida por intermédio da Portaria de Autorização nº 1524/2016, publicada no Diário Oficial da União em 12/05/2016, e aprovada pelo Congresso Nacional, conforme Decreto Legislativo nº 31/2022, publicado no Diário Oficial da União em 20/05/2022, conforme consta nos autos do Processo de Autorização s/nº 53000.051262/2011, a transferir o local de instalação do sistema irradiante da Travessa Catajás, nº 58 - Casa A para o Morro do Cruzeiro, s/nº, na localidade de Santo Antônio do Jacinto/MG. Parágrafo único. O sistema irradiante da estação transmissora da entidade, em razão do disposto no caput, localizar-se-á nas coordenadas geográficas com latitude em 16° 32' 09"S e longitude 40° 10' 46"W. Art. 2o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. RICARDO MESQUITA MUNIZ AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES SUPERINTENDÊNCIA DE RADIOFREQUÊNCIA E FISCALIZAÇÃO GERÊNCIA-GERAL DE FISCALIZAÇÃO ESCRITÓRIO REGIONAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UNIDADE OPERACIONAL NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO ATO Nº 6.747, DE 5 DE JUNHO DE 2023 Processo nº 53504.005387/2023-81. Outorgar autorização para uso de Radiofrequências à(ao) RADIO RMS LTDA, executante do serviço Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, CNPJ nº 03.799.652/0001-26, na localidade de Coronel Macedo/SP, até 01/03/2030, a contar da data de publicação deste Ato, visando execução do Serviço Auxiliar de Radiodifusão de Ligação para Transmissão de Programas, na referida cidade. RODRIGO VIEITAS SARRUF DE ALMEIDA Gerente SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DO PARANÁ E SANTA CATARINA ATO Nº 7.680, DE 19 DE JUNHO DE 2023 Processo nº 53520.001209/2023-82. Expede autorização à Andrea Bijalon, CPF nº .305.558-*, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. CELSO FRANCISCO ZEMANN Gerente ATOS DE 19 DE JUNHO DE 2023 Extinguir, por cassação, a autorização no SERVIÇO DE INTERESSE RESTRITO outorgada aos abaixo identificados, por perda das condições indispensáveis à manutenção da autorização: Nº 7.681 - Processo 53516.002001/2023-40: AILTON SCHUHARDT, CPF nº .962.599-. Nº 7.682 - Processo 53516.001961/2023-92: JEFERSON RODRIGO DOMINGUES, CPF nº .136.959-. Nº 7.683 - Processo 53516.001962/2023-37: MAURO MERCE WUNDERLICH, CPF nº .861.329-*. Nº 7.684 - Processo 53516.001964/2023-26: FABIANO OTT, CPF nº .233.799-. Nº 7.685 - Processo 53516.001965/2023-71: PEDRO EDUARDO MACHADO, CPF nº .879.539-. Nº 7.687 - Processo 53516.001966/2023-15: MANOEL AVELINO DE CAMARGO OLIVEIRA, CPF nº .668.758-*. Nº 7.688 - Processo 53516.002007/2023-17: GILMAR SIEMANN, CPF nº .157.439-. Nº 7.689 - Processo 53516.002002/2023-94: ALCERI PARIS, CPF nº .139.099-. Nº 7.693 - Processo 53516.002012/2023-20: LUCIANO BRICK, CPF nº .008.119-*. Nº 7.695 - Processo 53516.002003/2023-39: CARLOS AURELIO PEREIRA, CPF nº .540.099-. Nº 7.701 - Processo 53516.002008/2023-61: JANINE LACERDA MOREIRA, CPF nº .793.329-. Nº 7.704 - Processo 53516.002009/2023-14: JOÃO NILTON LOPES, CPF nº .267.649-*. Nº 7.710 - Processo 53516.002010/2023-31: JORGE GUILHERME PIAZZA PEREIRA, CPF nº .823.179-. CELSO FRANCISCO ZEMANN Gerente ATO Nº 7.711, DE 19 DE JUNHO DE 2023 Processo nº 53516.002011/2023-85. Extinguir, por cassação, a autorização no SERVIÇO DE INTERESSE RESTRITO outorgada a JULIANO JOSE OLBERMANN, CPF nº .201.519-, por perda das condições indispensáveis à manutenção da autorização. CELSO FRANCISCO ZEMANN Gerente ATOS DE 20 DE JUNHO DE 2023 Extinguir, por cassação, a autorização no SERVIÇO DE INTERESSE RESTRITO outorgada aos abaixo identificados, por perda das condições indispensáveis à manutenção da autorização: Nº 7.723 - Processo 53516.002004/2023-83: CLODOALDO SIDRAL, CPF nº .795.959- *. Nº 7.729 - Processo 53516.002005/2023-28: DIOGO DE ARAUJO, CPF nº .094.999- . Nº 7.736 - Processo 53516.002006/2023-72: ELCIO LUIS CARABOLANTE, CPF nº .933.349-*. Nº 7.758 - Processo 53516.002013/2023-74: LUCIANO FRANCISCO JESUINO, CPF nº .390.959-. Nº 7.761 - Processo 53516.002014/2023-19: ROBERTO MARTINHO, CPF nº .393.299-. Nº 7.762 - Processo 53516.002015/2023-63: VANDERLEI REGNER, CPF nº .138.219- *. Nº 7.764 - Processo 53516.002016/2023-16: ADAO JESUS FERNANDES, CPF nº .217.300-. Nº 7.766 - Processo 53516.002017/2023-52: EVERSON RAMTHUM, CPF nº .076.459-. CELSO FRANCISCO ZEMANN Gerente ATO Nº 7.724, DE 20 DE JUNHO DE 2023 Processo nº 53516.001987/2023-31. Expede à F E G ENGENHARIA DE OBRAS LTDA, CNPJ nº 80.372.808/0001-39, autorização para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. CELSO FRANCISCO ZEMANN Gerente ATOS DE 20 DE JUNHO DE 2023 Outorga às entidades abaixo relacionadas autorização para uso de radiofrequência associada à autorização para exploração do Serviço Limitado Privado: Nº 7.725 - Processo nº 53516.001612/2023-71: COPEL DISTRIBUICAO S.A., CNPJ nº 04.368.898/0001-06. Nº 7.726 - Processo nº 53516.001930/2023-31: YERBALATINA LTDA., CNPJ nº 79.030.961/0001-07. CELSO FRANCISCO ZEMANN Gerente ATO Nº 7.727, DE 20 DE JUNHO DE 2023 Processo nº 53516.002000/2023-03. Extingui, por renúncia, a autorização outorgada à PEDRO FRANCISCON NETO, CPF nº .501.629-*, para explorar o Serviço de Interesse Restrito e declara notificado o desinteresse para exploração de todas as modalidades de serviço associadas à autorização ora extinta, bem como a extinção das outorgas de uso das radiofrequências associadas. CELSO FRANCISCO ZEMANN Gerente ATO Nº 7.731, DE 20 DE JUNHO DE 2023 Processo nº 53520.001186/2023-14. Outorgar autorização para uso de Radiofrequências à(ao) Radio Pantera Ltda., executante do serviço Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, CNPJ nº 79.888.673/0001-80, na localidade de Canoinhas/SC, até 17/08/2028, a contar da data de publicação deste Ato, visando execução do Serviço Auxiliar de Radiodifusão de Ligação para Transmissão de Programas. CELSO FRANCISCO ZEMANN Gerente GERÊNCIA REGIONAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS ATO Nº 6.014, DE 23 DE MAIO DE 2023 Extinguir a autorização do Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito, expedida a GRACIANO SATHLER PEREIRA, CPF nº .328.656-*, e declarar também notificado o desinteresse para exploração do Serviço Rádio do Cidadão, bem como o direito de uso de radiofrequências associadas. OTÁVIO BARBOSA DA SILVA SOARES Gerente