DOU 21/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Recorrente: BELGO BEKAERT NORDESTE S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): GUSTAVO DE OLIVEIRA MACHADO 7 - Processo nº: 16682.911375/2012-57 - Recorrente: BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MAURITANIA ELVIRA DE SOUSA MENDONCA 8 - Processo nº: 16327.907594/2012-81 - Recorrente: BRADESCO CAPITALIZACAO S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARCIO AVITO RIBEIRO FARIA 9 - Processo nº: 10805.900384/2013-83 - Recorrente: BRIDGESTONE DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MAURITANIA ELVIRA DE SOUSA MENDONCA 10 - Processo nº: 19395.900260/2015-11 - Recorrente: CAPROCK COMUNICACOES DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 11 - Processo nº: 19395.900261/2015-58 - Recorrente: CAPROCK COMUNICACOES DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA DIA 4 de Julho de 2023, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): CARMEN FERREIRA SARAIVA 12 - Processo nº: 10805.901043/2011-63 - Recorrente: COMPANHIA BRASILEIRA DE CARTUCHOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 13 - Processo nº: 10805.721258/2011-01 - Recorrente: COMPANHIA BRASILEIRA DE CARTUCHOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MAURITANIA ELVIRA DE SOUSA MENDONCA 14 - Processo nº: 10830.922727/2009-77 - Recorrente: COMPANHIA LUZ E FORCA DE MOCOCA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 15 - Processo nº: 10830.909315/2009-41 - Recorrente: COMPANHIA LUZ E FORCA DE MOCOCA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 16 - Processo nº: 10830.917517/2009-67 - Recorrente: COMPANHIA LUZ E FORCA DE MOCOCA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARCIO AVITO RIBEIRO FARIA 17 - Processo nº: 10880.963040/2011-11 - Recorrente: COMPANHIA NITRO QUIMICA BRASILEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MAURITANIA ELVIRA DE SOUSA MENDONCA 18 - Processo nº: 13884.906335/2011-48 - Recorrente: COOPERATIVA LATICINIOS DE SAO JOSE DOS CAMPOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): GUSTAVO DE OLIVEIRA MACHADO 19 - Processo nº: 13896.909434/2016-57 - Recorrente: CORPUS SANEAMENTO E OBRAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARCIO AVITO RIBEIRO FARIA 20 - Processo nº: 13896.905393/2013-87 - Recorrente: CORTEVA AGRISCIENCE DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 21 - Processo nº: 13896.904469/2013-57 - Recorrente: CORTEVA AGRISCIENCE DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): CARMEN FERREIRA SARAIVA 22 - Processo nº: 10580.733553/2011-83 - Recorrente: DISALLI COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA DIA 5 de Julho de 2023, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): MARCIO AVITO RIBEIRO FARIA 23 - Processo nº: 10880.922253/2012-73 - Recorrente: EDITORA MODERNA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 24 - Processo nº: 12448.900560/2012-38 - Recorrente: FACILITA SERVICOS E PROPAGANDA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): CARMEN FERREIRA SARAIVA 25 - Processo nº: 10920.902417/2012-22 - Recorrente: FIACAO SAO BENTO SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARCIO AVITO RIBEIRO FARIA 26 - Processo nº: 12448.900918/2014-94 - Recorrente: GAS NATURAL SERVICOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 27 - Processo nº: 10880.936555/2010-67 - Recorrente: GOODYEAR DO BRASIL PRODUTOS DE BORRACHA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MAURITANIA ELVIRA DE SOUSA MENDONCA 28 - Processo nº: 10320.004057/2010-07 - Recorrente: GRAFICA ESCOLAR SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARCIO AVITO RIBEIRO FARIA 29 - Processo nº: 10380.906970/2012-99 - Recorrente: GRANDE MOINHO CEARENSE SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): CARMEN FERREIRA SARAIVA 30 - Processo nº: 10830.723080/2019-74 - Recorrente: GUARUJA EQUIPAMENTOS PARA SANEAMENTO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 31 - Processo nº: 16682.901044/2013-90 - Recorrente: INFOGLOBO COMUNICACAO E PARTICIPACOES S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MAURITANIA ELVIRA DE SOUSA MENDONCA 32 - Processo nº: 12448.901207/2010-11 - Recorrente: INSTITUTO BRASILEIRO DA QUALIDADE NUCLEAR IBQN e Interessado: FAZENDA NACIONAL 33 - Processo nº: 10680.902262/2012-02 - Recorrente: LOCALIZA RENT A CAR SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 34 - Processo nº: 10680.902602/2012-97 - Recorrente: LOCALIZA RENT A CAR SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 35 - Processo nº: 10680.902263/2012-49 - Recorrente: LOCALIZA RENT A CAR SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 36 - Processo nº: 10680.900735/2012-29 - Recorrente: LOCALIZA RENT A CAR SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA DIA 5 de Julho de 2023, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): MARCIO AVITO RIBEIRO FARIA 37 - Processo nº: 10880.900478/2009-73 - Recorrente: METRO TECNOLOGIA INFORMATICA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): CARMEN FERREIRA SARAIVA 38 - Processo nº: 10920.909538/2012-03 - Recorrente: MEXICHEM BRASIL INDUSTRIA DE TRANSFORMACAO PLASTICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 39 - Processo nº: 10980.910283/2011-28 - Recorrente: MULTILOG SUL ARMAZENS GERAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 40 - Processo nº: 16682.900246/2015-86 - Recorrente: NEOENERGIA S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MAURITANIA ELVIRA DE SOUSA MENDONCA 41 - Processo nº: 10830.904059/2011-11 - Recorrente: OCC - ONCOLOGIA CLINICA DE CAMPINAS SOCIEDADE EMPRESARIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARCIO AVITO RIBEIRO FARIA 42 - Processo nº: 10850.903612/2012-41 - Recorrente: OESTE PAULISTA ADMINISTRACAO DE PATRIMONIO EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): CARMEN FERREIRA SARAIVA 43 - Processo nº: 19515.720223/2018-52 - Recorrente: OMA - ASSESSORIA EM PESQUISA DE OPINIAO, MERCADO E AVALIACAO DE POLITICAS PUBLICAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARCIO AVITO RIBEIRO FARIA 44 - Processo nº: 10875.902207/2009-21 - Recorrente: PANDURATA ALIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 45 - Processo nº: 10875.902025/2009-51 - Recorrente: PANDURATA ALIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA DIA 6 de Julho de 2023, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): CARMEN FERREIRA SARAIVA 46 - Processo nº: 10410.900370/2014-84 - Recorrente: PATIO MACEIO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 47 - Processo nº: 10410.900371/2014-29 - Recorrente: PATIO MACEIO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 48 - Processo nº: 18470.905638/2013-91 - Recorrente: PREMIO INCORPORACOES E CONSTRUCOES LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MAURITANIA ELVIRA DE SOUSA MENDONCA 49 - Processo nº: 10880.914003/2011-89 - Recorrente: RADIO EXCELSIOR LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): CARMEN FERREIRA SARAIVA 50 - Processo nº: 12448.720052/2010-14 - Recorrente: RADIO GLOBO SOCIEDADE ANONIMA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MAURITANIA ELVIRA DE SOUSA MENDONCA 51 - Processo nº: 10880.916322/2013-91 - Recorrente: ROHM AND HAAS QUIMICA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 52 - Processo nº: 10880.916323/2013-35 - Recorrente: ROHM AND HAAS QUIMICA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): CARMEN FERREIRA SARAIVA 53 - Processo nº: 10880.936536/2010-31 - Recorrente: RYDER LOGISTICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MAURITANIA ELVIRA DE SOUSA MENDONCA 54 - Processo nº: 10980.904890/2010-78 - Recorrente: SANCCOL FOMENTO MERCANTIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARCIO AVITO RIBEIRO FARIA 55 - Processo nº: 10880.984853/2009-20 - Recorrente: SAO CARLOS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 56 - Processo nº: 10880.916415/2013-15 - Recorrente: SUCEA PARTICIPACOES S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): CARMEN FERREIRA SARAIVA 57 - Processo nº: 18470.726094/2012-11 - Recorrente: SAPUPEMA PARTICIPACOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 58 - Processo nº: 10880.955513/2010-25 - Recorrente: TOSHIBA DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA DIA 6 de Julho de 2023, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): CARMEN FERREIRA SARAIVA 59 - Processo nº: 10660.901414/2011-07 - Recorrente: TOTAL ALIMENTOS DISTRIBUIDORA E COMERCIO S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 60 - Processo nº: 10660.901263/2011-89 - Recorrente: TOTAL ALIMENTOS DISTRIBUIDORA E COMERCIO S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARCIO AVITO RIBEIRO FARIA 61 - Processo nº: 19395.901194/2011-65 - Recorrente: TRANSOCEAN BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): CARMEN FERREIRA SARAIVA 62 - Processo nº: 10660.720218/2015-59 - Recorrente: UNIMED DE TRES PONTAS - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 63 - Processo nº: 10660.720292/2015-75 - Recorrente: UNIMED DE TRES PONTAS - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 64 - Processo nº: 10600.720147/2015-07 - Recorrente: UNIMED DE TRES PONTAS - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 65 - Processo nº: 10660.722636/2016-61 - Recorrente: UNIMED DE TRES PONTAS - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 66 - Processo nº: 10660.723902/2017-54 - Recorrente: UNIMED DE TRES PONTAS - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MAURITANIA ELVIRA DE SOUSA MENDONCA 67 - Processo nº: 10980.909429/2015-16 - Recorrente: VOLVO DO BRASIL VEICULO S LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 68 - Processo nº: 18220.726875/2020-68 - Recorrente: VOLVO DO BRASIL VEICULO S LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 69 - Processo nº: 12448.907308/2013-31 - Recorrente: ZYDUS NIKKHO FARMACEUTICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 70 - Processo nº: 12448.907309/2013-85 - Recorrente: ZYDUS NIKKHO FARMACEUTICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL ROBERTO CARLOS DE ABREU COSTA Chefe do Serviço de Preparo do Julgamento Substituto CARMEN FERREIRA SARAIVA Presidente da 3ª Turma Extraordinária da 1ª Seção do CARF 4ª CÂMARA 1ª TURMA EXTRAORDINÁRIA PAUTA DE JULGAMENTOS Pauta Extraordinária de julgamento das sessões não presenciais utilizando videoconferência para julgamento de processos retirados de pauta para realização de sustentação oral conforme rito das turmas extraordinárias. O B S E R V AÇÕ ES : 1) Solicitação de sustentação oral está condicionada a requerimento prévio a ser encaminhada por meio de formulário eletrônico, disponibilizada na Carta de Serviços no sítio do CARF, em até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião agendada; e 2) As sessões de julgamento serão transmitidas ao vivo no canal do CARF na internet no seguinte endereço: https://www.youtube.com/channel/UCXuwg- xPYjmdGcqCk4rdvRg. DIA 10 de Julho de 2023, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): FERNANDO BELTCHER DA SILVA 1 - Processo nº: 10880.937136/2012-12 - Recorrente: GARANTIA REAL SERVICOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 10880.955957/2012-22 - Recorrente: GARANTIA REAL SERVICOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo nº: 10880.952313/2012-82 - Recorrente: GARANTIA REAL SERVICOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL