DOE 21/06/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

47 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº115 | FORTALEZA, 21 DE JUNHO DE 2023 CASTRO MENEZES JÚNIOR, brasileiro, casado, advogado, com RG nº 96002474420 - SSP/CE e CPF nº 626.959.673-49, residente e domiciliado em Fortaleza, Ceará. OBJETO: Pelo presente instrumento a ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO CEARÁ - APRECE propõe fomentar a cooperação técnica dos municípios do Estado que aderirem aos termos do presente Convênio, cuja cópia do Termo de Adesão consta anexa ao presente, tendo por escopo a integração nos níveis operacionais das atividades de Defesa Agropecuária do Estado do Ceará, visando ampliar a sua capilaridade e atender aos interesses dos agropecuaristas cearenses e aos reclamos da sociedade em geral, no que diz respeito às exigências da qualidade dos produtos alimentares e seus derivados, com origem nos setores de produção e transformação, implementando ações de defesa agropecuária e mecanismos do Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária – SUASA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se o presente instrumento no art. 116, da Lei nº 8.666/93, no artigo 3º, §2º da Lei de criação da Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Ceará – ADAGRI, de n° 13.496/2004, alterada pela Lei n° 14.219/2008, e em todas as informações contidas no Processo NUP 56022.000281/2023-00 e no Parecer Asjur nº 094/2023. VIGÊNCIA: Este Convênio terá validade a partir da data de sua publicação até 31/12/2026, podendo ser renovado e/ou denunciado por qualquer das partes, desde que haja pronunciamento dos demais convenentes com, no mínimo, trinta (30) dias de antecedência. FORO: Fica eleito o Foro da cidade de Fortaleza/CE, para dirimir quaisquer dúvidas ou litígios oriundos deste convênio, renunciando as partes quaisquer outros, por mais privilegiados que sejam. DATA DA ASSINATURA: 01 de junho de 2023. SIGNA- TÁRIOS: FRANCISCO DE CASTRO MENEZES JÚNOR, Presidente da APRECE, ELMO ROBERTO BELCHIOR AGUIAR, Presidente da ADAGRI e GEORGE DANTAS PAIVA, Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna - SDE. SECRETARIA AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 01 de junho de 2023. Rafael Fernandes de Alcantara ASSESSOR JURÍDICO AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO CEARÁ PORTARIA Nº062/2023 - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DA ADECE, respondendo no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a colaboradora DARCYLA DE FREITAS LIMA , ocupante do emprego em comissão de Gerente, matrícula nº 000073.2-6 , desta Agência, a viajar às cidades de Flecheiras - CE e Marco - CE, nos dias 14 a 15 de junho de 2023, a fim para participar do Evento Salão de Móveis de Marco , e entrega do Plano de Desenvolvimento do APL de Móveis e em Frecheirinha entrega do Plano de Desenvolvimento do APL da Moda Íntima, concedendo-lhe uma diária e meia, no valor unitário de R$ 77,10 (setenta e sete reais e dez centavos), totalizando R$ 115,65 (cento e quinze reais e sessenta e cinco centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “b” , § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe III do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da ADECE. AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S.A.-ADECE, em Fortaleza, 15 de junho de 2023. Luis Eduardo Fontenelle Barros DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, RESPONDENDO

PORTARIA Nº063/2023 - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DA AGÊNCIA, respondendo no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a colaboradora MARIA CECY DE CASTRO, ocupante do emprego em comissão de Gerente, matrícula nº 000073.5-9 , desta Agência, a viajar à cidade de Marco - CE, nos dias 13 a 16 de junho de 2023, a fim de participar do Salão de Móveis de Marco, em Marco/Ce, onde a Adece participará em um lounge apoiando empresas de Pequeno Porte e Microempresas fabricantes de móveis, concedendo-lhe quatro diárias e meia, no valor unitário de R$ 77,10 (setenta e sete reais e dez centavos), totalizando R$ 269,85 (duzentos e sessenta e nove reais e oitenta e cinco centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “b” , § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe III do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da ADECE. AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S.A.-ADECE, em Fortaleza, 15 de junho de 2023.. Luis Eduardo Fontenelle Barros DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, RESPONDENDO

PORTARIA Nº064/2023 - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DA ADECE, respondendo no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o colaborador HIDELVANDRO DOS SANTOS SOARES, ocupante do emprego em comissão de Gerente, matrícula nº 00078.1-1, desta Agência, a viajar às cidades de Sobral - CE e Itapipoca - CE, nos dias 12 a 16 de junho de 2023, a fim de realizar entrevistas da Seleção do Edital Público para Agente de Crédito e assistente Administrativo, visita técnica para acompanhar visita a clientes do Programa Ceará Credi., concedendo-lhe quatro diárias e meia, no valor unitário de R$ 77,10 (setenta e sete reais e dez centavos), um acréscimo de 20%(vinte por cento), totalizando R$ 416,34 (quatrocentos e dezesseis reais e trinta e quatro centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “b” , § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe III do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da ADECE. AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S.A.-ADECE, em Fortaleza, 16 de junho de 2023. Luis Eduardo Fontenelle Barros DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, RESPONDENDO

PORTARIA Nº065/2023 - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DA ADECE, respondendo no uso de suas atribuições atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os EMPREGADOS relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de Participar do Encontro Regional para Elaboração do PPA 2024-2027, concedendo-lhes quatro diárias e meias, de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10 do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da ADECE. AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S.A.-ADECE, em Fortaleza, 10 de janeiro de 2023. Luis Eduardo Fontenelle Barros DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, RESPONDENDO Registre-se e publique-se. ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº065/2023 DE 16 DE JUNHO DE 2023 NOME CARGO/FUNÇÃO NÍVEL PERÍODO ROTEIRO DIÁRIAS QUANT VALOR Flávia Bezerra Brasil Ramalho Gerente III 21 a 22 de junho 2023 Fortaleza -Baturité - Morada Nova 1,5 R$ 115,65 Felipe Lima Torquato Gerente III 21 a 22 de junho 2023 Fortaleza -Baturité - Morada Nova 1,5 R$ 115,65 Cynthia Fernandes Cavalcante Assessor III III 21 a 22 de junho 2023 Fortaleza -Baturité - Morada Nova 1,5 R$ 115,65

PORTARIA Nº066/2023 - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DA ADECE, respondendo no uso de suas atribuições atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os EMPREGADOS relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto dobjetivo participar de reunião com o prefeito de Itatira e vereadores, para tratar do mini distrito industrial de Itatira, bem como participar da inauguração de uma nova indústria de calçados no município de Irauçuba, concedendo-lhes três diárias, de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10 do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da ADECE. AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S.A.-ADECE, em Fortaleza, 10 de janeiro de 2023. Luis Eduardo Fontenelle Barros DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, RESPONDENDO Registre-se e publique-se. ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº066/2023, DE 16 DE JUNHO DE 2023 NOME CARGO/FUNÇÃO NÍVEL PERÍODO ROTEIRO DIÁRIAS QUANT VALOR Expedito José de Sá Parente Junior Diretor III 15 e 16 de junho 2023 Fortaleza I tatira/CE e Irauçuba/CE 1,5 R$ 115,65 Daniel de Freitas Ramos Gerente III 15 e 16 de junho 2023 Fortaleza I tatira/CE e Irauçuba/CE 1,5 R$ 115,65