DOE 21/06/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

48 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº115 | FORTALEZA, 21 DE JUNHO DE 2023 EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DO DOCUMENTO 05/2023 PROCESSO Nº: 56012 / 000957 2023-76 OBJETO: considerar como DISPENSÁVEL DE LICITAÇÃO a contratação da empresa TRIX SEGURANÇA LTDA , CNPJ: 40.220.551/0001-85. JUSTIFICATIVA: Contratação de empresa para prestação de serviço de mão de obra terceirizada, cujos empregados sejam regidos pela CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS TRABALHISTA (CLT), para atender as necessidades na área de vigilância fixa, de acordo com as especificações e quantitativos previstos neste Termo. VALOR GLOBAL: R$ 282.331,02 ( duzentos e oitenta e dois mil, trezentos e trinta e um reais e dois centavos ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Recursos Próprios. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 29, inciso XV, da Lei nº 13.303/2016 e no Processo NUP 56012.000957/2023-76. CONTRATADA: TRIX SEGURANÇA LTDA. DISPENSA: Tendo em vista as justificativas dadas pela Diretora de Planejamento e Gestão, a Sra. Maria Inês Cavalcante Studart Menezes e o que consta nos autos do NUP56012.000957/2023-76, declaro DISPENSÁVEL a licitação supra, para Contratação de empresa para prestação de serviço de mão de obra terceirizada, cujos empregados sejam regidos pela CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS TRABALHISTA (CLT), para atender as necessidades na área de vigilância fixa, de acordo com as especificações e quantitativos previstos neste Termo. RATIFICAÇÃO: Fortaleza - CE, 06 de junho de 2023, Danilo Serpa - DIretor Presidente / ADECE e Maria Inês Cavalcante Studart Menezes, Diretora de Planejamento e Gestão / ADECE. Thiago Barreto Rosa Gadelha ASSESSORIA JURÍDICA COMPANHIA ADMINISTRADORA DA ZONA DE PROCESSAMENTO DE EXPORTAÇÃO DO CEARÁ PORTARIA ZPE CEARÁ Nº21/2023 - O DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA ADMINISTRADORA DA ZONA DE PROCESSAMENTO DE EXPORTAÇÃO DO CEARÁ – ZPE CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a servidora ANDRÉA FREITAS E SILVA MAIA, ocupante do cargo de Diretora de Operações, matrícula nº 800062.4-5, a viajar à cidade de Parnaíba - PI, no período de 20 a 21 de junho de 2023, com o propósito de assessorar o Diretor-Presidente desta Companhia, Sr. Eduardo Henrique Cunha Neves, na realização de visita institucional à ZPE de Parnaíba-PI, a fim de realização da visita institucional à ZPE de Parnaíba -PI, com a finalidade especial de trocar experiência sobre o desenvolvimento das Zonas de Processamento de Exportação que possa contribuir com o aperfeiçoamento da ZPE do Pecém e fomentar a atração de investimentos para ZPE Ceará, através da viabilização de negócios entre as empresas instaladas nas Zonas de Processamento de Exportação, concedendo-lhe 1½ (uma diária e meia), no valor unitário de R$ 236,56 (duzentos e trinta e seis reais e cinquenta e seis centavos) , no valor total de R$ 354,84 (trezentos e cinquenta e quatro reais e oitenta e quatro centavos), mais 01 (uma) ajuda de custo no valor total de R$ 236,56 (duzentos e trinta e seis reais e cinquenta e seis centavos), via terrestre, para o trecho FORTALEZA - CE/PARNAÍBA - PI/FORTALEZA -CE,perfazendo um total de R$ 591,40 (quinhentos e noventa e um reais e quarenta centavos), de acordo com os arts. 1°, do Decreto nº 33.023, de 22 de março de 2019; art. 3º; alínea “b”, § 1º e 3° do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 6°, 8° e 10, classe II do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Companhia Administradora da Zona de Processamento de Exportação do Ceará – ZPE CEARÁ. COMPANHIA ADMINISTRADORA DA ZONA DE PROCESSAMENTO DE EXPOR- TAÇÃO DO CEARÁ, em São Gonçalo do Amarante/CE, 15 de junho de 2023. Eduardo Henrique Cunha Neves DIRETOR-PRESIDENTE

PORTARIA ZPE CEARÁ Nº22/2023 - O DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA ADMINISTRADORA DA ZONA DE PROCESSAMENTO DE EXPORTAÇÃO DO CEARÁ – ZPE CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor BRUNO GASPAR MARQUES, ocupante do cargo de Procurador Jurídico, matrícula nº 800064.6-5, a viajar à cidade de Parnaíba - PI, no período de 20 a 21 de junho de 2023, com o propósito de assessorar o Diretor-Presidente desta Companhia, Sr. Eduardo Henrique Cunha Neves, na realização de visita institucional à ZPE de Parnaíba-PI,com a finalidade especial de trocar experiência sobre o desenvolvimento das Zonas de Processamento de Exportação que possa contribuir com o aperfeiçoamento da ZPE do Pecém e fomentar a atração de investimentos para ZPE Ceará, através da viabilização de negócios entre as empresas instaladas nas Zonas de Proces- samento de Exportação, concedendo-lhe 1½ (uma diária e meia), no valor unitário de R$ 236,56 (duzentos e trinta e seis reais e cinquenta e seis centavos) , no valor total de R$ 354,84 (trezentos e cinquenta e quatro reais e oitenta e quatro centavos), mais 01 (uma) ajuda de custo no valor total de R$ 236,56 (duzentos e trinta e seis reais e cinquenta e seis centavos), via terrestre, para o trecho FORTALEZA - CE/PARNAÍBA - PI/FORTALEZA -CE ,perfazendo um total de R$ 591,40 (quinhentos e noventa e um reais e quarenta centavos), de acordo com os arts. 1°, do Decreto nº 33.023, de 22 de março de 2019; art. 3º; alínea “b”, § 1º e 3° do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 6°, 8° e 10, classe II do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Companhia Administradora da Zona de Processamento de Exportação do Ceará – ZPE CEARÁ. COMPANHIA ADMINISTRADORA DA ZONA DE PROCESSAMENTO DE EXPORTAÇÃO DO CEARÁ, em São Gonçalo do Amarante/CE, 15 de junho de 2023. Eduardo Henrique Cunha Neves DIRETOR-PRESIDENTE

PORTARIA ZPE CEARÁ Nº23/2023 - O DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA ADMINISTRADORA DA ZONA DE PROCESSAMENTO DE EXPORTAÇÃO DO CEARÁ – ZPE CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a servidora TAÍS DE PAULA CUNHA PARENTE, ocupante do cargo de Assessora Técnica, matrícula nº 800075.8-8, a viajar à cidade de Parnaíba-PI, no período de 20 a 21 de junho de 2023, com o propósito de assessorar o Diretor-Presidente desta Companhia, Sr. Eduardo Henrique Cunha Neves, na realização de visita institucional à ZPE de Parnaíba-PI,a fim de realização da visita institucional à ZPE de Parnaíba -PI, com a finalidade especial de trocar experiência sobre o desenvolvimento das Zonas de Processamento de Exportação que possa contribuir com o aperfeiçoamento da ZPE do Pecém e fomentar a atração de investimentos para ZPE Ceará, através da viabilização de negócios entre as empresas instaladas nas Zonas de Processamento de Exportação, concedendo-lhe 1½ (uma diária e meia), no valor unitário de R$ 236,56 (duzentos e trinta e seis reais e cinquenta e seis centavos), no valor total de R$ 354,84 (trezentos e cinquenta e quatro reais e oitenta e quatro centavos), mais 01 (uma) ajuda de custo no valor total de R$ 236,56 (duzentos e trinta e seis reais e cinquenta e seis centavos), via terrestre, para o trecho FORTALEZA - CE/PARNAÍBA - PI/FORTALEZA –CE, perfazendo um total de R$ 591,40 (quinhentos e noventa e um reais e quarenta centavos), de acordo com os arts. 1° e 2°, do Decreto nº 33.023, de 22 de março de 2019; art. 3º; alínea “b”, § 1º e 3° do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 6°, 8° e 10, classe II do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Companhia Admi- nistradora da Zona de Processamento de Exportação do Ceará – ZPE CEARÁ. COMPANHIA ADMINISTRADORA DA ZONA DE PROCESSAMENTO DE EXPORTAÇÃO DO CEARÁ, em São Gonçalo do Amarante/CE, 15 de junho de 2023. Eduardo Henrique Cunha Neves DIRETOR-PRESIDENTE SECRETARIA DA EDUCAÇÃO O(A) SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO , no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010 e em conformidade com o art. 8º, combinado com o inciso III do art. 17, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinado com o ( a ) Decreto nº 34.606, de 28 de Março de 2022, RESOLVE NOMEAR, o(a) servidor(a)JOSE LEONARDO DO MONTE MARQUES, para exercer o Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Coordenador Escolar, símbolo DAS-1, integrante da Estrutura Organizacional do(a) SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, a partir da data da publicação. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, Fortaleza, 19 de junho de 2023. Eliana Nunes Estrela SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO

O(A) SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO , no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010 e em conformidade com o art. 8º, combinado com o inciso III do art. 17, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinado com o ( a ) Decreto nº 34.606, de 28 de Março de 2022, RESOLVE NOMEAR, o(a) servidor(a)NAPOLEAO GOMES DE SOUSA, para exercer o Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Diretor Escolar, símbolo DNS-3, integrante da Estrutura Organizacional do(a) SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, a partir de 24 de Maio de 2023. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, Fortaleza, 19 de junho de 2023. Eliana Nunes Estrela SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO