DOMCE 22/06/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 22 de Junho de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3234

www.diariomunicipal.com.br/aprece 62

RESOLVE:

CONCEDER, a servidora IZABEL CRISTINA SOARES FERREIRA FELIX, matrícula Nª 1315170, GOZO DE FÉRIAS nos períodos de 15/06/2023 à 14/07/2023, referente ao período aquisitivo de 13/04/2022 à 13/04/2023 fazendo jus ao ADICIONAL DE FÉRIAS, correspondente a 1/3 (um terço) da remuneração, a ser pago juntamente com os proventos do mês de maio/2023, com esteio que dispõe o Art. 78 da Lei nº 1.126, de 19 de junho de 2000.

GABINETE DA SECRETÁRIA DE ARTICULAÇÃO INSTITUCIONAL, em 22 de Maio de 2023.

CYNTIA DE OLIVIERA LOPES Secretária de Articulação Institucional – SEAI Publicado por: Cyntia de Oliveira Lopes Código Identificador:51BF75E1

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA OLINDA

CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA OLINDA PORTARIA Nº. 012106/2023

PORTARIA Nº. 012106/2023

DESIGNAÇÃO DE FISCAL DE CONTRATO

Designa servidor para acompanhar e fiscalizar a execução de contratos.

O Sr Francisco José Bezerra Araújo, Presidente da Câmara Municipal de Nova Olinda, CE, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no Art. 67 da Lei 8.666, de 21 de junho de 1993,

RESOLVE:

Art. 1º - Designar o servidor Francisco Ramon Lucena Silva, CPF nº 068.692.943-80, para acompanhar e fiscalizar a execução dos contratos de prestação de serviços e fornecimento de materiais no âmbito da Câmara Municipal de Nova Olinda, CE. Parágrafo Único. Em relação ao contrato nº 26.01.2023/01CMNO fica designada a servidora Jussamara Ferreira Alves, portadora do CPF nº 064.075.553-45 para exercer as atribuições de fiscal do referido contrato. Art. 2º - Determinar que o(s) fiscais ora designados deverão: I - zelar pelo fiel cumprimento do contrato, anotando em registro próprio todas as ocorrências à sua execução, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou dos defeitos observados, e, submeter aos seus superiores, em tempo hábil, as decisões e as providências que ultrapassarem a sua competência, nos termos da lei; II - avaliar, continuamente, a qualidade dos serviços prestados e/ou materiais fornecidos pela CONTRATADA, em periodicidade adequada ao objeto do contrato, e durante o seu período de validade, eventualmente, propor a autoridade superior a aplicação das penalidades legalmente estabelecidas; III - atestar, formalmente, nos autos dos processos, as notas fiscais relativas aos serviços prestados e/ou aos materiais fornecidos, antes do encaminhamento ao Financeiro para pagamento. Art. 3º - Dê-se ciência aos servidores designados e publique-se. Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Art. 5º - Revogam-se as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.

Nova Olinda - CE, 21 de junho de 2023

FRANCISCO JOSÉ BEZERRA ARAÚJO Presidente
Publicado por: Francisco de Assis Pereira de Santana Neto Código Identificador:2E264213

CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA OLINDA AVISO DE LICITAÇÃO

AVISO

PREGÃO PRESENCIAL N°. 2023.06.21.01 - CMNO

PELO PRESENTE AVISO E EM CUMPRIMENTO ÀS LEIS Nº. 10.520/02 E 8.666/93 E SUAS ALTERAÇÕES E O DECRETOS Nº. 5.450/05 E SUAS ALTERAÇÕES, O PREGOEIRO OFICIAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA OLINDA-CE, TONA PUBLICO DE FARÁ REALIZAR, NO DIA 05 DE JULHO DE 2023, ÀS 10 HORAS, NO PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA OLINDA-CE, LOCALIZADO NA RUA JEREMIAS, Nº 262, CENTRO, LICITAÇÃO NA MODALIDADE PREGÃO, DO TIPO MENOR PREÇO, NA FORMA PRESENCIAL, PARA A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE APOIO ADMINISTRATIVO COM ACOMPANHAMENTO NA AREA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS PÚBLICOS JUNTO A CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA OLINDA-CE, MEDIANTE AS CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NESTE EDITAL E SEUS ANEXOS.

Nova Olinda-CE, 21 de junho de 2023.

FRANCISCO DE ASSIS PEREIRA DE SANTANA NETO Pregoeiro Publicado por: Francisco de Assis Pereira de Santana Neto Código Identificador:F37B7E90

GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 051/2023, DE 20 DE JUNHO DE 2023.

Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o)Prefeitura Municipal de Nova Olinda, o crédito suplementar no valor de R$ 25.000,00 (Vinte e Cinco Mil Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s).

O(A) gestor(a) do(a) Prefeitura Municipal de Nova Olinda no uso de suas atribuições legais e de acordo com a autorização contida na lei n°.00938/22

D E C R E T A:

Art. 1° - Fica aberto adicional, na forma do anexo constante do presente instrumento, o crédito suplementar no valor de R$ 25.000,00 (Vinte e Cinco Mil Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s).

Art. 2º - Os recursos necessários à cobertura do crédito mencionado no artigo primeiro deste instrumento, serão obtidos na forma do Art.43 da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, sendo:

I - R$25.000,00 (Vinte e Cinco Mil Reais), através de ANULAÇÃO (Comum) de dotações orçamentárias, de acordo com o inciso III, do art.43, da Lei Federal nº 4.320/64, conforme discriminação constante no anexo II que é parte integrante do presente instrumento.

Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Nova Olinda, em 20 de Junho de 2023

ITALO BRITO ALENCAR ALVES Prefeito Municipal

Solicitação: CRÉDITO SUPLEMENTAR