DOU 22/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL • IMPRENSA NACIONAL Ano CLXI Nº 117 Brasília - DF, quinta-feira, 22 de junho de 2023 ISSN 1677-7069 3 Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023062200001 1 Sumário Presidência da República .......................................................................................................... 1 Ministério da Agricultura e Pecuária ....................................................................................... 1 Ministério das Cidades.............................................................................................................. 7 Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação......................................................................... 7 Ministério das Comunicações................................................................................................. 10 Ministério da Cultura .............................................................................................................. 12 Ministério da Defesa............................................................................................................... 13 Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar........................................... 32 Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome ............ 33 Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços......................................... 34 Ministério da Educação........................................................................................................... 34 Ministério do Esporte ........................................................................................................... 115 Ministério da Fazenda........................................................................................................... 115 Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos ............................................... 121 Ministério da Igualdade Racial ............................................................................................. 124 Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional ................................................ 124 Ministério da Justiça e Segurança Pública .......................................................................... 126 Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima.......................................................... 134 Ministério de Minas e Energia............................................................................................. 137 Ministério do Planejamento e Orçamento.......................................................................... 139 Ministério de Portos e Aeroportos...................................................................................... 140 Ministério dos Povos Indígenas............................................................................................ 142 Ministério da Previdência Social .......................................................................................... 143 Ministério das Relações Exteriores ...................................................................................... 144 Ministério da Saúde.............................................................................................................. 144 Ministério do Trabalho e Emprego...................................................................................... 151 Ministério dos Transportes................................................................................................... 161 Banco Central do Brasil ........................................................................................................ 164 Controladoria-Geral da União............................................................................................... 165 Ministério Público da União................................................................................................. 166 Tribunal de Contas da União ............................................................................................... 169 Defensoria Pública da União ................................................................................................ 169 Poder Legislativo ................................................................................................................... 169 Poder Judiciário ..................................................................................................................... 170 Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais ......................................... 177 Ineditoriais ............................................................................................................................. 185 .................................. Esta edição é composta de 327 páginas ................................. Presidência da República CASA CIVIL SECRETARIA EXECUTIVA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS PROCESSO Nº 00088.000142/2023-59; PREGÃO SRP Nº: 03/2023. OBJETO: Registro de Preços para aquisição de produtos alimentícios, sob demanda. ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS Nº. 14/2023. VIGÊNCIA: 20/06/2023 a 20/06/2024. DATA DE ASSINATURA: 20/06/2023. PARTES SIGNATÁRIAS: Secretaria de Administração da Presidência da República, CNPJ n° 00.394.411/0001-09, e a empresa: JCA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, CNPJ nº 14.387.382/0001-62, itens 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29, 30, 31, 32, 33, 34, 35, 36, 37, 38, 39, 40, 41, 42, 43, 44, 45, 60, 61, 62, 63, 64, 65, 66 e 67 no valor total de R$ 60.933,77. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2023 - UASG 110001 Número do Contrato: 33/2020. Nº Processo: 00094.000349/2020-00. Pregão. Nº 19/2020. Contratante: SECRETARIA DE ADMINISTRACAO/PR. Contratado: 15.098.570/0001-33 - SATCOM DIRECT COMUNICACOES LTDA.. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência. Vigência: 26/06/2023 a 26/06/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.541.606,76. Data de Assinatura: 20/06/2023. (COMPRASNET 4.0 - 20/06/2023). DIRETORIA DE RECURSOS LOGÍSTICOS EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Processo nº: 00267.000082/2023-66. Acordo de Cooperação Técnica nº 01/2023 entre a Presidência da República, CNPJ 00.394.411/0001-09, e Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional, CNPJ 26.474.056/0001-71; Objeto: restauração dos bens artísticos pertencentes ao acervo Presidência da República; Vigência: 20/06/2023 a 20/06/2028; Data de Assinatura: 20/06/2023. ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO EXTRATO DE CONTRATO Processo: 00400.000968/2023-28 Extrato dos Contratos por Produto firmados no âmbito de projeto de cooperação técnica, com base no seguinte amparo legal: Documento de Projeto BRA/20/23, firmado em 29 de dezembro de 2020 entre a Advocacia Geral da União (AGU), o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) e a Agência Brasileira de Cooperação do Ministério das Relações Exteriores (ABC/MRE), em conformidade com o Decreto n.º 5.151, de 22 de julho de 2004. Contratada: Adriana Alves; Contratante: PNUD, Termo de Referência No 144388, Contrato Nº 2023/000037, Projeto 00125146. Valor Global: R$ 126.000,00. Assinatura: Carlos Arboleda, 23/05/2023. Vigência do Contrato: 25/05/2023 a 29/12/2023. ESCOLA SUPERIOR DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO MINISTRO VICTOR NUNES LEAL EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: 00590.000159/2023-26. ESPÉCIE: Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebram a ESCOLA SUPERIOR DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO MINISTRO VICTOR NUNES LEAL (ESAGU), CNPJ nº 26.994.558/0066-79, e o TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, CNPJ nº 06.170.517/0001-05. OBJETO: Desenvolvimento de programas específicos de cooperação, tanto nos aspectos técnicos e profissionais quanto nas áreas de pesquisas institucionais, e a colaboração no desenvolvimento conjunto de pesquisas e estudos relacionados às suas áreas de atuação, alinhados às missões e competências regimentais de ambos os partícipes, a serem executados nas instalações físicas das instituições partícipes. VIGÊNCIA: 30 (trinta) meses, a partir da publicação no Diário Oficial, podendo ser prorrogado mediante a celebração de aditivo. DATA DA ASSINATURA: 1º/06/2023. PARTES: ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO (AGU), representada pelo Diretor da ESAGU, JOÃO CARLOS SOUTO e o Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, representado pelo seu presidente, JOÃO ZIRALDO MAIA. SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL EMPRESA BRASIL DE COMUNICAÇÃO S.A. EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N° Processo: 0123/2023. Objeto: Contratação da empresa ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SÃO PAULO S.A., para fornecimento de energia elétrica de média e baixa tensão na unidade da Empresa Brasil de Comunicação S.A de São Paulo. Fundamento Legal: art. 29, inciso X da lei 13.303/2016 e pelo Art. 13, inciso X do Regulamento Interno de Licitações e Contratações da EBC. Notas de Empenho: 2023NE1319 e 2023NE1320. Valor Total: R$ 493.164,00 (Quatrocentos e noventa e três mil, cento e sessenta e quatro reais). Contratante: Empresa Brasil de Comunicação S.A. - EBC, CNPJ: 09.168.704/0001-42. Contratada: ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SÃO PAULO S.A- CNPJ: 61.695.227/0001-93. Ministério da Agricultura e Pecuária SECRETARIA EXECUTIVA SUBSECRETARIA DE ORÇAMENTO, PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO COORDENAÇÃO-GERAL DE LOGÍSTICA INSTITUCIONAL EDITAL Nº 48/2023 PROCESSO Nº 21000.029875/2023-68 ORGANISMO INTERNACIONAL PROJETO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA BRA/IICA/16/001 - SELECIONA CONSULTOR(A) POR PRODUTO Código: Código: TR/PF/IICA - 21559 - Contratação de consultoria, pessoa física, na modalidade produto, para catalogação e tratamento de dados das manifestações jurídicas no período de 2022 a 2023, no âmbito da Consultoria Jurídica do Ministério da Agricultura e Pecuária - MAPA, contribuindo para a otimização e a reestruturação do fluxo processual. a) Formação Acadêmica: Diploma, devidamente reconhecido pelo MEC, de conclusão de Nível Superior completo em Administração, ou Direito, ou Pedagogia, ou Nível Superior completo em qualquer área correlata e Pós-graduação, stricto e/ou lato sensu, na Área de Administração ou Direito; b) Experiência Profissional: Experiência em atividades de tratamento da informação e análise e gestão de dados processuais (classificatório); c) Vigência Contratual: 07 (sete) meses; d) Número de Vagas: 01 (uma); e) Outras Informações: Para participar do edital de seleção os candidatos deverão se cadastrar no processo, impreterivelmente até o dia 30/06/2023 às 23h59min00seg. A responsabilidade pelo processo seletivo de serviços técnicos de consultoria é de competência da Entidade Executora Nacional, conforme legislação vigente. A íntegra do edital e o resultado da seleção (após processo seletivo) poderão ser visualizados na página do IICA https://www.iica.org.br/pt/node/75. Fundamento Legal: Decreto nº 5.151, de 22/07/04, Portaria MRE Nº 08 de 04/01/2017. OTTO CAVALCANTE MEDINA Diretor Nacional do PCT BRA/IICA 16/001 EDITAL Nº 51/2023 PROCESSO Nº 21000.035315/2023-42 ORGANISMO INTERNACIONAL PROJETO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA BRA/IICA/16/001 - SELECIONA CONSULTOR(A) POR PRODUTO Código: TR/PF/IICA - 21560 - Contratação de consultoria, pessoa física, na modalidade produto, para "catalogação e tratamento de dados das manifestações jurídicas no período de 2022 a 2023 no âmbito da Consultoria Jurídica do Ministério da Agricultura e Pecuária- MAPA, contribuindo para a otimização e a reestruturação do fluxo processual." a) Formação Acadêmica: Diploma, devidamente reconhecido pelo MEC, de conclusão de Nível Superior completo em Administração, ou Direito, ou Pedagogia, ou Nível Superior completo em qualquer área correlata e Pós-graduação, stricto e/ou lato sensu, na Área de Administração ou Direito; b) Experiência Profissional: Experiência em atividades de tratamento da informação e análise e gestão de dados processuais (classificatório); c) Vigência Contratual: 07 (sete) meses; d) Número de Vagas: 01 (uma); e) Outras Informações: Para participar do edital de seleção os candidatos deverão se cadastrar no processo, impreterivelmente até o dia 30/06/2023 às 23h59min00seg. A responsabilidade pelo processo seletivo de serviços técnicos de consultoria é de competência da Entidade Executora Nacional, conforme legislação vigente. A íntegra do edital e o resultado da seleção (após processo seletivo) poderão ser visualizados na página do IICA https://www.iica.org.br/pt/node/75. Fundamento Legal: Decreto nº 5.151, de 22/07/04, Portaria MRE Nº 08 de 04/01/2017. OTTO CAVALCANTE MEDINA Diretor Nacional do PCT BRA/IICA 16/001 SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO DISTRITO FEDERAL EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 130014 Número do Contrato: 1/2017. Nº Processo: 21016.000057/2017-66. Dispensa. Nº 1/2017. Contratante: SUPERINT.DE AGRICULTURA E PECUARIA - SFA/DF. Contratado: 07.522.669/0001-92 - NEOENERGIA DISTRIBUICAO BRASILIA S.A.. Objeto: Adequação orçamentária ao contrato nº 1/2017, firmado entre as partes em 30/03/2017, que tem como objeto a prestação e utilização de forma contínua, dos serviços públicos de energia elétrica entre a distribuidora e o consumidor, de acordo com as condições gerais de fornecimento de energia elétrica e demais regulamentos expedidos pela agência nacional de energia elétrica - aneel, executado pela neoenergia s.a, para as dependências do consumidor na unidade de consumo localizada na rua g, campus do inmet, via s1 - setor