DOU 22/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DE GOIÁS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 130080 Número do Contrato: 4/2022. Nº Processo: 21020.001884/2022-75. Dispensa. Nº 3/2022. Contratante: SUPERINT.DE AGRICULTURA E PECUARIA - SFA / G O. Contratado: 07.277.546/0001-33 - RIVER SISTEMAS DE SEGURANCA LTDA. Objeto: Refere-se à cláusula segunda do contrato original: o presente termo aditivo tem por objeto prorrogar a vigência do contrato nº 004/2022 pelo período de mais 12 (doze) meses, permanecendo inalteradas as demais condições estabelecidas nesta cláusula, inclusive seus parágrafos.. Vigência: 06/10/2023 a 06/10/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 2.040,00. Data de Assinatura: 21/06/2023. (COMPRASNET 4.0 - 21/06/2023). AVISO DE ANULAÇÃO Anulação do Convênio nº 809865/2014, firmado entre MINISTÉRIO DA PESCA E AQUICULTURA e AGÊNCIA GOIANA DE DEFESA AGROPECUÁRIA, Processo Administrativo 00350.001686/2014-90 - Objeto: Estruturar e manter o Sistema de Atenção à Saúde dos Animais Aquáticos no Estado de Goiás, para controlar, erradicar e prevenir a ocorrência de doenças dos animais aquáticos, e garantir a qualidade dos recursos pesqueiros caracterizados como matéria-prima - Motivo anulação: Convênio com a vigência expirada sem que ocorresse a liberação de recurso. ANDRE BRANDAO ALVES Chefe da Divisão de Defesa Agropecuária EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 7/2019 - UASG 130080 Nº Processo: 21020.002434/2018-13. Contratante: SUPERINT.DE AGRICULTURA E PECUARIA - SFA/GO. Contratado: 05.399.623/0001-00 - FOKUS INFORMATICA E MICROFILMAG E M LTDA. Objeto: O presente termo de rescisão tem por objeto o encerramento amigável de forma antecipada do contrato nr. 007/2019, conforme artigo 79 item ii da lei 8.666/93. O encerramento do contrato dar-se-á de imediato na data de assinatura do presente termo de rescisão.. Fundamento Legal: . Data de Rescisão: 21/06/2023. (COMPRASNET 4.0 - 21/06/2023). SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS DIVISÃO DE DEFESA AGROPECUÁRIA SERVIÇO DE FISCALIZAÇÃO DE INSUMOS E SAÚDE ANIMAL EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 342/2023 O Superintendente da SFA-MG no uso de suas atribuições como autoridade julgadora, e de acordo com o art. 26, § 4º da Lei Federal nº 9.784 de 1999, e considerando que se trata de interessado (administrado) indeterminado, desconhecido, ou com endereço indefinido ou desconhecido, INTIMADA a pessoa jurídica mencionada: CRISTIANE CAVALIERI GILBERTO INOCENCIO, CNPJ: 19.075.755/0001-83, a comparecer pessoalmente ou através de representante legal constituído, ao Serviço de Saúde Animal - SSA/DDA/SFA-MG, sito à Avenida Raja Gabaglia, nº 245 - Setor F - Cidade Jardim - Belo Horizonte (MG), das 08:00 às 12:00 horas e das 14:00 às 18:00 horas, para tomar conhecimento do Juízo Decisório do Sr. Secretário de Defesa Agropecuária, referente ao processo nº 21028.005919/2014-65 que trata de Auto de Infração nº 040317, Série A - IMA. Após o prazo de 20 dias (prazo para recurso) contados do último dia da publicação deste edital, excluindo esse dia da contagem, o processo terá continuidade, independente do comparecimento do intimado. EVERTON AUGUSTO PAIVA FERREIRA SERVIÇO INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 341/2023 O Coordenador do 4º Serviço de Inspeção de Produtos Agropecuários/DINSP/DIPOA no uso de suas atribuições ,e de acordo com o art. 26, § 4º da Lei Federal nº. 9.784 de 1999,e considerando que trata-se de interessado(administrado) indeterminado, desconhecido, ou com endereço indefinido ou desconhecido, INTIMA a pessoa jurídica, HIPER EXPORT TERMINAIS RETROPORTUÁRIOS S/A,CNPJ 31.807.464/0001-38 inscrito no MAPA sob ER n° 0048/ES a comparecer pessoalmente ou através de represente legal constituído, ao 4º Serviço de Inspeção de Produtos de Origem Animal/SFA/MG, sito à Avenida Raja Gabaglia nº. 245,Setor Q, Cidade Jardim, Belo Horizonte/MG, das 08:00 às 12:00 horas e das 13:00 às 17:00 horas, para tomar ciência da intenção de cancelamento do relacionamento do ER 048 junto ao pertencente a(o), HIPER EXPORT TERMINAIS RETROPORTUÁRIOS S/A localizada(o) no município Vila Velha/ES. OBS: Após o prazo de 10 dias contados do último dia da publicação deste edital, excluindo esse dia da contagem, o processo terá continuidade, independente do comparecimento do intimado. EVERTON AUGUSTO PAIVA FERREIRA SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DO PARÁ EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 130094 Número do Contrato: 3/2022. Nº Processo: 21030.006728/2022-81. Inexigibilidade. Nº 1/2022. Contratante: SUPERINT.DE AGRICULTURA E PECUARIA - SFA/PA. Contratado: 34.028.316/0018-51 - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRA FO S . Objeto: O presente termo aditivo tem como objeto a prorrogação da vigência estabelecida na cláusula sétima do contrato administrativo nº 003/2022, por mais 12 (doze) meses compreendidos entre 23/06/2023 a 22/06/2024, no permissivo do art. 57, ii da lei 8666/93 e suas alterações posteriores. Valor do termo mensal r$-1.933,33, valor do termo anual r$- 23.200,00, processo21030.006728/2022-81.. Vigência: 23/06/2023 a 22/06/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 23.200,00. Data de Assinatura: 29/05/2023. (COMPRASNET 4.0 - 29/05/2023). SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DO PARANÁ EDITAL APROVAÇÃO DE PROJETO PROGRAMA MAIS LEITE SAUDAVEL O Superintendente de Agricultura e Pecuaria no estado do Parana, no uso das suas atribuicoes, com base nas analises tecnicas constantes nos autos do Processo nr 000014.2594884/2022, protocolado em 30/11/2022 e, em conformidade com o Decreto nr 8.533, de 30/09/2015, aprova o Projeto de investimento de INDUSTRIA E COMERCIO DE LATICINIOS LACTOPAR LTDA, CNPJ nr 13.213.543/0001-39, para aquisicao de creditos presumidos da Contribuicao PIS/Pasep e da Cofins da aplicacao no Programa Mais Leite Saudavel, com periodo de execucao de 01/12/2022 a 28/11/2025. Processo número: 21034.017774/2022-76. CLEVERSON FREITAS SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL EDITAL APROVAÇÃO DE PROJETO PROGRAMA MAIS LEITE SAUDÁVEL O Superintendente Substituto do Ministério da Agricultura e Pecuária no estado de RS no uso das suas atribuições, com base nas análises técnicas constantes nos autos do Processo nº 000014.2974685/2023, protocolado em 22/03/2023 e, em conformidade com o Decreto nº 8.533, de 30/09/2015, aprova o Projeto de investimento de Laticinio São Domingos LTDA, CNPJ nº 14.790.204/0001-88, para aquisição de créditos presumidos da Contribuição PIS/Pasep e da Cofins da aplicação no Programa Mais Leite Saudável, com período de execução de 27/03/2023 a 27/02/2026. JOSÉ CLEBER DIAS DE SOUZA SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS TÉCNICOS COORDENAÇÃO-GERAL DE APOIO LABORATORIAL LABORATÓRIO FEDERAL DE DEFESA AGROPECUÁRIA EM MINAS GERAIS AVISO DE REVOGAÇÃO PREGÃO Nº 23/2023 Fica revogada a licitação supracitada, referente ao processo Nº 21181000670202239. Objeto: Pregão Eletrônico - Aquisição de insumos das categorias "Material de apoio de bancada e frascos", em proveito dos laboratórios do LFDA - M G . VANESSA KALLINE DE ARRUDA SANTOS FONSECA Chefe do Serviço de Compras - Sec (SIDEC - 21/06/2023) 130058-00001-2023NE800049 AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 26/2023 - UASG 130058 Nº Processo: 21181000670202239. Objeto: Aquisição de insumos das categorias "Material de apoio de bancada e frascos", em proveito dos laboratórios do LFDA-MG.. Total de Itens Licitados: 17. Edital: 22/06/2023 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Av.romulo Joviano, Olária - Pedro Leopoldo/MG ou https://www.gov.br/compras/edital/130058-5-00026- 2023. Entrega das Propostas: a partir de 22/06/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 04/07/2023 às 09h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . VANESSA KALLINE DE ARRUDA SANTOS FONSECA Chefe do Serviço de Compras (SIASGnet - 21/06/2023) 130058-00001-2023NE800049