DOU 22/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Notifico-os ainda a recolher o valor devido, acrescido de juros, correção monetária e multa, a partir da data da lavratura da Notificação de Débito, conforme determina o artigo 23, da Lei 8036, de 11.05.90 e/ou artigo 3º, § 2º e 3º, da Lei Complementar 110/2001, descontado eventual recolhimento já realizado após a data de lavratura da Notificação. O encerramento da esfera administrativa, sem recolhimento do valor devido, implicará no encaminhamento dos autos para inscrição no CADIN/Dívida Ativa da União e posterior cobrança judicial. . N OT I F I C A D O P R O C ES S O DÉBITO . SOMAI NORDESTE S/A 14185.017535/2020-65 11.527,71 Em 21 de junho de 2023. LAÍCE HELENA ANDRADE MARQUES REIS Chefe da Seção de Multas e Recursos SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO NO ESTADO DE SERGIPE SETOR DE MULTAS E RECURSOS EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO VTYCRB A Seção de Multas e Recursos da SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO EM SERGIPE, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 1.151, de 30 de outubro de 2017, e tendo em vista a tentativa frustrada de cientificação via postal, vem NOTIFICAR os empregadores abaixo relacionados da lavratura dos respectivos Autos de Infração e/ou Notificações de Débito do Fundo de Garantia e da Contribuição Social - NDFC, informando, ainda, a possibilidade de apresentação de defesa, no prazo de 10 (dez) dias consecutivos, a contar do décimo dia da publicação deste Edital, nos termos do Art. 20, III, da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021, que deverá ser protocolizada por meio do endereço eletrônico https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/, na aba "Protocolar", opção "Defesa". Não serão conhecidas defesas que não atendam aos requisitos de admissibilidade (tempestividade, legitimidade e representação), conforme preceitua o Arts. 26 e 27 da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021. O "Código de Acesso" exigido para visualização do processo, bem como para a prática eletrônica dos atos processuais, poderá ser obtido junto à respectiva Unidade de Multas e Recursos, responsável pela tramitação do feito, cujo contato encontra-se disponível na Seção "Canais de Atendimento" do site já citado, ou por meio do endereço https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/Atendimento . . E M P R EG A D O R P R O C ES S O DOCUMENTO . EMPRESTA SOLUCOES E NEGOCIOS LTDA 14152.043013/2022-68 AI 22.298.070-2 . EMPRESTA SOLUCOES E NEGOCIOS LTDA 14152.043614/2022-71 AI 22.298.671-9 . FEDERACAO DAS ASSOCIACOES DE CRIADORES DE CAPRINOS 14185.037592/2021-41 ND 20.225.068-7 . FERREIRA E ROCHA PROMOTORA DE CREDITO EIRELI 14185.000330/2022-11 ND 20.225.591-3 . FERREIRA E SILVA IMPLEMENTOS RODOVIARIO LTDA 14185.027978/2021-45 ND 20.215.122-1 . FOX METALURGICA E PRESTACAO DE SERVICOS LTDA 14185.004433/2022-41 ND 20.229.810-8 . GARANGAU MOVEIS LTDA 14152.042921/2022-34 AI 22.297.978-0 . GARANGAU MOVEIS LTDA 14185.008011/2022-45 ND 20.233.516-0 . HB COMÉRCIO DE BIJUTERIAS EIRELI 14152.107842/2021-03 AI 22.137.767-1 . HB COMÉRCIO DE BIJUTERIAS EIRELI 14152.107846/2021-83 AI 22.137.771-9 . HB COMÉRCIO DE BIJUTERIAS EIRELI 14152.107847/2021-28 AI 22.137.772-7 . HB COMÉRCIO DE BIJUTERIAS EIRELI 14152.107848/2021-72 AI 22.137.773-5 . HB COMÉRCIO DE BIJUTERIAS EIRELI 14152.107856/2021-19 AI 22.137.781-6 . HB COMÉRCIO DE BIJUTERIAS EIRELI 14152.107862/2021-76 AI 22.137.787-5 . HB COMÉRCIO DE BIJUTERIAS EIRELI 14152.107865/2021-18 AI 22.137.790-5 . HB COMÉRCIO DE BIJUTERIAS EIRELI 14152.107874/2021-09 AI 22.137.799-9 . HB COMÉRCIO DE BIJUTERIAS EIRELI 14185.018375/2021-52 ND 20.205.317-2 . HMMELO PROJETOS E CONSULTORIA LTDA 14152.009193/2022-59 AI 22.264.251-3 . HMMELO PROJETOS E CONSULTORIA LTDA 14152.009197/2022-37 AI 22.264.255-6 . HMMELO PROJETOS E CONSULTORIA LTDA 14152.009200/2022-12 AI 22.264.258-1 . HMMELO PROJETOS E CONSULTORIA LTDA 14152.009202/2022-10 AI 22.264.260-2 . HMMELO PROJETOS E CONSULTORIA LTDA 14185.001806/2022-22 ND 20.227.090-4 . IMPRIMA GRAFICA E EDITORA LTDA 14152.031218/2022-09 AI 22.286.275-1 . IMPRIMA GRAFICA E EDITORA LTDA 14152.031219/2022-45 AI 22.286.276-9 . IMPRIMA GRAFICA E EDITORA LTDA 14152.031220/2022-70 AI 22.286.277-7 . IMPRIMA GRAFICA E EDITORA LTDA 14152.031221/2022-14 AI 22.286.278-5 . IMPRIMA GRAFICA E EDITORA LTDA 14185.005760/2022-11 ND 20.231.168-6 . JALUZI COMERCIO E INDUSTRIA LTDA 14185.016478/2021-88 ND 20.203.425-9 . JARDIM ESCOLA MAGICO EIRELI 14152.033651/2022-71 AI 22.288.708-7 . JARDIM ESCOLA MAGICO EIRELI 14152.033683/2022-76 AI 22.288.740-1 . JARDIM ESCOLA MAGICO EIRELI 14152.033687/2022-54 AI 22.288.744-3 . JARDIM ESCOLA MAGICO EIRELI 14152.033689/2022-43 AI 22.288.746-0 . JARDIM ESCOLA MAGICO EIRELI 14152.033695/2022-09 AI 22.288.752-4 . JARDIM ESCOLA MÁGICO EIRELI 14185.006238/2022-56 ND 20.231.671-8 Em 20 de junho de 2023. ADAILSON DE OLIVEIRA JUNIOR Chefe da Seção de Multas e Recursos EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO J3L8ND A Seção de Multas e Recursos da SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO EM SERGIPE, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 1.151, de 30 de outubro de 2017, e tendo em vista a tentativa frustrada de cientificação via postal, vem NOTIFICAR os empregadores abaixo relacionados da lavratura dos respectivos Autos de Infração e/ou Notificações de Débito do Fundo de Garantia e da Contribuição Social - NDFC, informando, ainda, a possibilidade de apresentação de defesa, no prazo de 10 (dez) dias consecutivos, a contar do décimo dia da publicação deste Edital, nos termos do Art. 20, III, da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021, que deverá ser protocolizada por meio do endereço eletrônico https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/, na aba "Protocolar", opção "Defesa". Não serão conhecidas defesas que não atendam aos requisitos de admissibilidade (tempestividade, legitimidade e representação), conforme preceitua o Arts. 26 e 27 da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021. O "Código de Acesso" exigido para visualização do processo, bem como para a prática eletrônica dos atos processuais, poderá ser obtido junto à respectiva Unidade de Multas e Recursos, responsável pela tramitação do feito, cujo contato encontra-se disponível na Seção "Canais de Atendimento" do site já citado, ou por meio do endereço https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/Atendimento . . E M P R EG A D O R P R O C ES S O DOCUMENTO . ANAILZA OLIVEIRA DA SILVA 14152.175316/2021-68 AI 22.204.659-7 . ANAILZA OLIVEIRA DA SILVA 14152.176088/2021-43 AI 22.205.428-0 . ANAILZA OLIVEIRA DA SILVA 14152.177709/2021-14 AI 22.207.049-8 . ANAILZA OLIVEIRA DA SILVA 14152.177710/2021-31 AI 22.207.050-1 . ANAILZA OLIVEIRA DA SILVA 14152.177711/2021-85 AI 22.207.051-0 . ANAILZA OLIVEIRA DA SILVA 14152.177721/2021-11 AI 22.207.061-7 . ANAILZA OLIVEIRA DA SILVA 14185.030578/2021-17 ND 20.217.802-1 . CAM - CENTRO DE APRENDIZAGEM MUSICAL LTDA 14185.020291/2021-89 ND 20.207.273-8 . CARDOZO & ALBUQUERQUE INFORMATICA E SERVICOS EIREL 14185.006875/2022-22 ND 20.232.339-1 Em 19 de junho de 2023. ADAILSON DE OLIVEIRA JUNIOR Chefe da Seção de Multas e Recursos