DOU 22/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Reajustar o contrato nº 20/2021 em 3,91%, nos termos da cláusula sexta do instrumento contratual, com efeitos a contar de 01/10/2023. Acrescentar 20% ao contrato a partir do dia 01/10/2023, equivalente a 1 (uma) assinatura, nos moldes do art. 65, inciso i, alínea "b", § 1º, da lei n.º 8.666/1993. Vigência: 01/10/2023 a 30/09/2024. Valor Total do Termo Aditivo: R$ 64.663,46. Data de Assinatura: 21/06/2023. (COMPRASNET 4.0 - 21/06/2023). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 370003 Número do Contrato: 48/2022. Nº Processo: 00676.000640/2022-91 e 00190.102033/2023-06 Dispensa. Nº 29/2022. Contratante: COORD-GERAL DE LICITACAO,CONTR.E DOCUMENTACAO. Contratado: 38.044.723/0001-65 - MULTI CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA. Objeto: A alteração subjetiva contratual, por meio da cessão da titularidade ativa do contrato nº 48/2022, para a União, por intermédio da Controladoria- Geral da União, e a respectiva transferência dos direitos e obrigações contratuais. O preâmbulo do contrato passa a vigorar com a seguinte redação: A União, por intermédio da Controladoria-Geral da União - CGU, com sede no Setor de Indústrias Gráficas, Quadra 2, Lotes 530 a 560, CEP 70610-420, na cidade de Brasília/DF inscrita no CNPJ sob o nº 26.664.015/0001-48, neste ato representada pela Secretária- Executiva, senhora Vânia Lúcia Ribeiro Vieira, nomeada pelo Decreto de 1º de janeiro de 2023, do Presidente da República, publicada no Diário Oficial da União, seção 2 - extra a, edição 1-a, de 1º de janeiro de 2023, portadora da matrícula funcional nº 14599406, doravante denominada locatária, e a empresa Multi Construtora e Incorporadora LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 38.044.723/0001-65, sediada no SCS, Quadra 07, Bloco a, nº 100, salas 1402 e 1404, Asa Sul, edifício Torre Pátio Brasil, Brasília/DF, CEP 70.307-902 neste ato representada pelo sr. José Roberto Baracat e pelo sr. Luiz Alberto Baracat, doravante designada locadora, tendo em vista o que consta nos processos nº 00190.102033/2023-06 e 00190.104524/2023-83, e em observância às disposições da lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e da lei nº 8.245, de 18 de outubro de 1991, resolvem celebrar o presente Termo Aditivo ao contrato nº 48/2022, mediante as cláusulas e condições a seguir enunciadas. A alteração do subitem 8.1.1 da cláusula oitava do contrato, que passa a vigorar com a seguinte redação: 8.1.1. Os efeitos financeiros da contratação para as despesas de aluguel, condomínio, água, esgoto, gás e luz, só terão início após o recebimento total ou parcial, formalizado nos moldes do item 6 do Projeto Básico. 8.1.1.2.. Os pagamentos serão proporcionais às áreas efetivamente ocupadas, contados após o primeiro mês da ocupação. 8.1.1.3.. Tais disposições aplicam-se a outros órgãos e entidades que venham ocupar parte do imóvel, em face de sublocação, formalizada via termo de compartilhamento celebrado pela locatária, desde que autorizada pela locadora.. Vigência: 20/06/2023 a 01/09/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 72.000.000,00. Data de Assinatura: 20/06/2023. (COMPRASNET 4.0 - 20/06/2023). EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 26/2018 - UASG 370003 Nº Processo: 00190.108531/2017-14. Contratante: COORD-GERAL DE LICITACAO, CO N T R . E DOCUMENTACAO. Contratado: 00.000.000/0001-91 - BANCO DO BRASIL SA. Objeto: O presente termo tem como objeto: rescindir, de comum acordo e na melhor forma de direito, do contrato nº 26/2018, firmado entre as partes em 12/12/2018, nos termos do artigo 79, inciso ii da lei nº 8.666/93. Fundamento Legal: Artigo 79, Inciso II da Lei nº 8.666/93. Data de Rescisão: 21/06/2023. (COMPRASNET 4.0 - 21/06/2023). CORREGEDORIA-GERAL DA UNIÃO EXTRATO DE TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA - TAC Processo n.º 52402.003153/2021-12 Agente Público: MÁRCIO BARBOSA DA SILVA Descrição do fato: Deixou de observar as normas legais e regulamentares do órgão, especificamente quanto às recomendações da auditoria interna por falta de atualização do Plano de Providência Permanente da Unidade. (Art. 116, inciso III da Lei nº 8.112/90). Ministério Público da União S EC R E T A R I A - G E R A L AVISO DE ALTERAÇÃO PREGÃO Nº 10/2023 Comunicamos que o edital da licitação supracitada, publicada no D.O.U de 19/06/2023 foi alterado. Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de empresa especializada para fornecimento de diversos materiais de refrigeração para atender demanda da Procuradoria da República em Pernambuco, conforme especificações (ANEXO I) e consoante as demais condições estatuídas no edital e seus anexos. Total de Itens Licitados: 00023 Novo Edital: 22/06/2023 das 08h00 às 17h59. Endereço: Av Governador Agamenon Magalhães, 1800 - Espinheiro Espinheiro - RECIFE - PE. Entrega das Propostas: a partir de 22/06/2023 às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 05/07/2023, às 14h00 no site www.comprasnet.gov.br. CINTHIA DE CARVALHO FEITOSA MENDONCA Pregoeira (SIDEC - 21/06/2023) 200100-00001-2023NE000001 PROGRAMA DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 1.952/2023 Termo de Credenciamento nº 1952/2023, celebrado entre o MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO e a CLÍNICA ODONTOLÓGICA EL SHADDAI SOCIEDADE SIMPLES, CNPJ: 38.078.036/0001-60, para prestação de Serviços Odontológicos. PGEA: 0.04.000.006719/2023-18. Vigência: 25/06/2023 a 24/06/2028. Assinatura: pelo Credenciante SANDRA CRISTINA DE ARAUJO (Diretora Executiva Adjunta) e HERBERT DUTRA DA SILVA (Diretor Administrativo) e pelo Credenciado TEREZINHA RODRIGUES DA SILVA (Sócia). MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA S EC R E T A R I A - G E R A L EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 036/SG/MPDFT/2022. Processo nº 19.04.5503.0002495/2022-11. Contratante: Ministério Público do Distrito Federal e Territórios - MPDFT; CNPJ: 26.989.715/0002-93. Contratada: CLICK NET BRASIL TELECOMUNICAÇÃO LTDA; CNPJ: 11.325.221/0001-56. Objeto: 1. Suprimir 1,610% (um inteiro, seis décimos, um centésimo e zero milésimo por cento) ao valor inicial atualizado do contrato, referente à supressão do link Tipo B - 20 Mbps - denominado CNJ (ID 22 do Parágrafo Terceiro da Cláusula Primeira do contrato), em consonância com o disposto no Parágrafo Nono da Cláusula Primeira - Dos Acréscimos e Supressões do contrato, com amparo no inciso I, alínea b, e § 1º, do art. 65 da Lei nº 8.666/1993; 2. retificar a redação das colunas "QUANTIDADE" e "TOTAL PARA 24 MESES" do ITEM 4 da tabela da Cláusula Segunda - Do Preço do 1º Termo Aditivo ao contrato original, bem como o valor total da mencionada tabela, tendo em vista a ocorrência de erro material. Vigência: 29/08/2022 a 28/08/2024. Valor Anual Estimado: R$ 194.215,44. Programa de Trabalho: 03062003142610053, Elemento de Despesa: 339040. Nota de Empenho: 2023NE000030. De 10/01/2023. Emitente UG/Gestão 200009/MPDFT/00001 - Tesouro Nacional. Signatários: MPDFT: CLÁUDIA BRAGA TOMELIN, Secretária-Geral; CONTRATADA: CICERA MARIA FEITOSA SALVIANO, Sócia. Data de assinatura MPDFT: 20/06/2023. Data de assinatura CONTRATADA: 13/06/2023. EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL Espécie: 2° Termo Aditivo ao Contrato nº 065/SG/MPDFT/2022. Processo SEI do MPDFT nº 19.04.5503.0008728/2022-15. Contratante: Ministério Público do Distrito Federal e Territórios - MPDFT; CNPJ: 26.989.715/0002-93. Contratada: BERKANA TECNOLOGIA EM SEGURANÇA LTDA.; CNPJ: 07.259.712/0001-79. Objeto: Prorrogar o prazo de entrega do objeto do contrato em mais 60 (sessenta) dias, alterando a data final de vigência do contrato para 7/9/2023, com amparo no art. 57, § 1º, inciso V, da lei nº 8.666/1993. Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico nº 60/2022. Vigência: de 22/11/2022 até 07/9/2023. Valor Global: R$ 770.200,00. Programa de Trabalho: 1442250156070001. Elemento de Despesa: 449052. Nota de Empenho: 2022NE000471, de 7/11/2022. Emitente UG/Gestão 200009/MPDFT/00001 - Tesouro Nacional. Signatários: MPDFT: CLAUDIA BRAGA TOMELIN, Secretária-Geral; CONTRATADA: MILTON DONIZETI HEINEKE TEIXEIRA, Diretor. Data de assinatura MPDFT: 20/06/2023. Data de assinatura CONTRATADA: 12/06/2023. EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL Espécie: Contrato nº 024/SG/MPDFT/2023. Processo nº 19.04.498.0026833/2023-45. Contratante: Ministério Público do Distrito Federal e Territórios - MPDFT; CNPJ: 26.989.715/0002-93. Contratada: DVICAPITAL COMÉRCIO DE DIVISÓRIAS LTDA. - EPP. CNPJ: 14.135.668/0001-50. Objeto: fornecimento e instalação de divisórias padrão I do MPDFT, de acordo com as condições e as especificações do contrato e dos anexos do edital. Vigência: 20/06/2023 até 02/10/2023. Valor: R$ 539.966,10. Programa de Trabalho: 03122003113C10053, Elemento de Despesa: 449051. Signatários: MPDFT: CLAUDIA BRAGA TOMELIN; Secretária-Geral CONTRATADA: JOSÉ THOMAZ DA SILVA, Diretor. Data de assinatura MPDFT: 20/06/2023. Data de assinatura CONTRATADA: 20/06/2023. EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL Espécie: Contrato nº 021/SG/MPDFT/2023. Processo SEI do MPDFT nº 19.04.4565.0009218/2023-76. Contratante: Ministério Público do Distrito Federal e Territórios - MPDFT; CNPJ: 26.989.715/0002-93. Contratada: ENGEPOWER ENGENHARIA E COMÉRCIO LTDA.; CNPJ: 00.772.864/0001-2. Objeto: contratação de manutenção de licenças do software de análise de sistemas elétricos EasyPower com módulos inclusos, pelo período de 12 (doze) meses, nas condições estabelecidas no Termo de Referência e na Descrição Técnica. Modalidade de Licitação: Inexigibilidade de Licitação, art. 74, inciso I, da Lei nº 14.133/2021. Vigência: de 21/6/2023 até 20/6/2024. Valor Global: R$ 22.500,00. Programa de Trabalho: 03062003142610053. Elemento de Despesa: 339040. Nota de Empenho: 2023NE000309, de 29/5/2023. Emitente UG/Gestão 200009/MPDFT/00001 - Tesouro Nacional. Signatários: MPDFT: CLAUDIA BRAGA TOMELIN, Secretária-Geral; CONTRATADA: CLAUDIO SERGIO MARDEGAN, Representante Legal. Data de assinatura MPDFT: 15/6/2023. Data de assinatura CONTRATADA: 21/6/2023. EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL Espécie: Contrato nº 019/SG/MPDFT/2023. Processo nº 19.04.4187.0018645/2023-22. Contratante: Ministério Público do Distrito Federal e Territórios - MPDFT; CNPJ: 26.989.715/0002-93. Contratada: ÊXITO DISTRIBUIDORA E COMÉRCIO DE LIVROS LTDA.; CNPJ: 08.065.700/0001-76. Objeto: Fornecimento de materiais bibliográficos existentes no mercado nacional, constituídos de livros, mapas, audiovisuais, folhetos, teses e outros documentos em formato impresso, disponíveis em editoras ou livrarias, destinados a compor o acervo bibliográfico do Ministério Público do Distrito Federal, de acordo com as condições e as especificações do contrato e dos anexos do edital. Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico nº 35/2022 - MPF. Vigência: 20/6/2023 até 31/12/2023. Valor Estimado: R$ 116.000,00. Programa de Trabalho: 03062003142610053, Elemento de Despesa: 449052. Nota de Empenho: 2023NE000305 de 29/5/2023. Emitente UG/Gestão 200009/MPDFT/00001 - Tesouro Nacional. Signatários: MPDFT: CLAUDIA BRAGA TOMELIN, Secretária-Geral; CONTRATADA: PAULO ALEXANDRE GONÇALVES DE OLIVEIRA, Sócio Administrador. Data de assinatura: 14/6/2021. MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: 2° Termo Aditivo ao Contrato nº 44/2021. Contratantes: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e a empresa ORIENTE-SE PRODUCOES LTDA. CNPJ: 16.894.574/0001-90. Objeto: prorrogar a vigência contratual por 12 (doze) meses. Vigência: 13/11/2023 a 12/11/2024. Data de Assinatura: 09/06/2023. Valor Total do Termo Aditivo: R$ 707.070,00. Signatários: pelo Contratante, DJALMA LEANDRO JUNIOR, Secretário de Administração; e pela Contratada, AMRO SAAD TAWFIK EL SEOUDI DUARTE. Processo MPF/PGR: 1.00.000.021010/2020-85.