DOU 22/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023062200167 167 Nº 117, quinta-feira, 22 de junho de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 EXTRATO DE CONTRATO Espécie: Termo de Contrato nº 38/2023. Contratantes: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e a empresa JURUÁ EDITORA LTDA. CNPJ: 77.535.508/0001-19. Objeto: assinatura para acesso ao produto online Biblioteca Virtual Profissional Juruá (BVPJ), compreendendo o fornecimento de 50 (cinquenta) acessos simultâneos, ilimitado de páginas ao conteúdo digital de forma online pela Internet, por meio de autenticação segura por números de Internet Protocol (IP) do Ministério Público Federal (MPF). Modalidade: inexigibilidade de licitação. Valor total: R$ 109.900,00. Vigência: 09/06/2023 a 08/06/2024. Data de Assinatura: 09/06/2023. Signatários: pelo Contratante, DJALMA LEANDRO JUNIOR, Secretário de Administração; e pela Contratada, ISABEL CRISTINA DE CARVALHO PACHECO. Processo MPF/PGR: 1.00.000.001504/2023-96. PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 1ª REGIÃO RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO Nº 7/2023 O pregoeiro divulga o resultado do julgamento das propostas referente ao Pregão Eletrônico nº 10/2023, com a adjudicação dos Grupos 1, 2, 3 e 4 à empresa UEDAMA COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA, pelos valores globais respectivos de R$ 14.242,60 (quatorze mil, duzentos de quarenta e dois reais e sessenta centavos), R$ 1.249,00 (mil, duzentos e quarenta e nove reais), R$ 2.252,2800 (dois mil, duzentos e cinquenta e dois reais e vinte e oito centavos) e R$ 3.156,36 (três mil, cento e cinquenta e seis reais e trinta e seis centavos); do Grupo 5 à empresa INOVARE GOURMET LTDA pelo valor global de R$ 1.913,20 (mil, novecentos e treze reais e vinte centavos) e do Item 1 à empresa FINO SABOR INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, pelo valor global de R$ 40.698,00 (quarenta mil, seiscentos e noventa e oito reais). RAFAEL ARAUJO SANTOS Pregoeiro (SIDEC - 21/06/2023) 200100-00001-2023NE000001 PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 2ª REGIÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO 3º Termo Aditivo Ao Contrato PRR/RJ/COORADM 07/2021 Contratante: A União Federal, por intermédio da Procuradoria Regional da República - 2º Região. Contratada: Vinil Gestão e Facilities LTDA. CNPJ nº 33.412.883/0001-04. Objeto: prorrogação da vigência contratual por mais 12 meses, a readequação de cláusula contratual relativa à repactuação, a readequação dos valores das rubricas "aviso prévio indenizado", "Incidência do FGTS sobre aviso prévio indenizado" e "Multa do FGTS e contribuição social sobre o Aviso Prévio Indenizado" da planilha de custos, consoante recomendação da Douta Auditoria Interna do Ministério Público da União, e a inclusão do Parágrafo Sexto à Cláusula Terceira do CONTRATO, relativo à Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais do Ministério Público Federal à Lei Geral de Proteção de Dados brasileira (LGPD - Lei Federal nº 13.709/2018) e o Marco Civil da Internet (Lei Federal nº 12.965/14). Data da assinatura: 06/06/2023. Vigência: 18.07.2023 a 17.07.2024. Natureza da Despesa: 3.3.3.90.37.01. Programa de Trabalho: 03.062.0581.4264.0001. Fundamento Legal: Lei 8.666/1993 Processos: 1.02.000.000606/2023-10 e 1.02.000.000699/2023-82. Assinaturas: Oto Fábio Rocha Matos - Secretário Regional, pela Contratante, e Phillipe Ricardo Marchuk do Nascimento Goyer, Sócio, pela Contratada. EXTRATO DE TERMO ADITIVO 8º Termo Aditivo Ao Contrato PRR/RJ/COORADM 06/2021 Contratante: A União Federal, por intermédio da Procuradoria Regional da República - 2º Região. Contratada: Vinil Gestão e Facilities LTDA. CNPJ nº 33.412.883/0001-04. Objeto: inclusão do Parágrafo Sexto à Cláusula Terceira do CONTRATO, relativo à Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais do Ministério Público Federal à Lei Geral de Proteção de Dados brasileira (LGPD - Lei Federal nº 13.709/2018) e o Marco Civil da Internet (Lei Federal nº 12.965/14). Data da assinatura: 16/06/2023. Vigência: 16.06.2023 a 06.07.2024. Natureza da Despesa: 3.3.3.90.37.01. Programa de Trabalho: 03.062.0581.4264.0001. Fundamento Legal: Lei 8.666/1993 Processo: 1.02.000.000698/2023-38. Assinaturas: Oto Fábio Rocha Matos - Secretário Regional, pela Contratante, e Phillipe Ricardo Marchuk do Nascimento Goyer, Sócio, pela Contratada. EXTRATO DE TERMO ADITIVO 2º Termo Aditivo Ao Contrato PRR/RJ/COORADM Nº 11/2021 Contratante: A União Federal, por intermédio da Procuradoria Regional da República - 2º Região. Contratada: ELEVADORES ELBO LTDA. CNPJ nº 33.127.721/0001-16 Objeto: prorrogação do prazo de vigência por mais 12 meses. Data da assinatura: 16/06.2023. Vigência: 08.10.2023 a 07/10/2024. Natureza da Despesa: 339039147. Programa de Trabalho: 03.062.0581.4264.0001. Fundamento Legal: Lei 8.666/1993. Processo: 1.02.000.00735/2023-16. Assinaturas: Oto Fábio Rocha Matos - Secretário Regional, pela Contratante e Geraldo Brugger da Costa, Representante Legal, pela Contratada. EXTRATO DE TERMO ADITIVO 1º Termo Aditivo Ao Contrato PRR/RJ/COORADM Nº 10/2022 Contratante: A União Federal, por intermédio da Procuradoria Regional da República - 2º Região. Contratada: Vinil Gestão e Facilities Ltda CNPJ nº 33.412.883/0001-04 Objeto: prorrogação da vigência contratual por mais 12 meses, a readequação de cláusula contratual relativa à repactuação e dos valores das rubricas "aviso prévio indenizado", "Incidência do FGTS sobre aviso prévio indenizado" e "Multa do FGTS e contribuição social sobre o Aviso Prévio Indenizado" da planilha de custos, consoante recomendação da Douta Auditoria Interna do Ministério Público da União, a supressão de seus custos não renováveis, em razão do transcurso do primeiro ano de vigência contratual, e a inclusão do Parágrafo Sexto à Cláusula Terceira do CONTRATO, relativo à Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais do Ministério Público Federal à Lei Geral de Proteção de Dados brasileira (LGPD - Lei Federal nº 13.709/2018) e o Marco Civil da Internet (Lei Federal nº 12.965/14). Data da assinatura: 16/06/2023. Vigência: 22/08/2023 a 21/08/2024. Valor: R$ 656.227,80 Natureza da Despesa: 33903701. Programa de Trabalho: 03.062.0581.4264.0001. Fundamento Legal: Lei 8.666/1993. Processos: 1.02.000.000694/2023-50 e 1.02.000.000704/2023-57. Assinaturas: Oto Fábio Rocha Matos - Secretário Regional, pela Contratante e Phillipe Ricardo Marchuk do Nascimento Goyer, Sócio, pela Contratada. EXTRATO DE TERMO ADITIVO 5º Termo Aditivo Ao Contrato PRR/RJ/COORADM 29/2019 Contratante: A União Federal, por intermédio da Procuradoria Regional da República - 2º Região. Contratada: Ultrapel Locação e Serviços Ltda. Objeto: prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 12 meses, e a inclusão do Parágrafo Sexto à Cláusula Terceira do CONTRATO, relativo à Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais do Ministério Público Federal à Lei Geral de Proteção de Dados brasileira (LGPD - Lei Federal nº 13.709/2018) e o Marco Civil da Internet (Lei Federal nº 12.965/14). Vigência: 27.08.2023 a 26.08.2024. Valor total: 157.445,24. data da assinatura: 16.06.2023. Natureza da Despesa: 33.90.39.83 e 33.90.37.01. Programa de Trabalho: 03.062.0581.4264.0001. Fundamento Legal: Lei 8.666/1993. Processos: 1.02.000.000608/2023-17 e 1.02.000.000703/2023-11. Assinaturas: Oto Fábio Rocha Matos - Secretário Regional, pela Contratante e Rafael Lima Fernandes de Souza, Representante Legal, pela Contratada. EXTRATO DE TERMO ADITIVO 10º Termo Aditivo Ao Contrato PRR/RJ/COORADM 17/2019 Contratante: A União Federal, por intermédio da Procuradoria Regional da República - 2º Região. Contratada: TRANSEGURTEC TECNOLOGIA EM SERVIÇOS LTDA. CNPJ Nº 05.956.304/0001-40. Objeto: inclusão do Parágrafo Sexto à Cláusula Terceira do CONTRATO, relativo à Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais do Ministério Público Federal à Lei Geral de Proteção de Dados brasileira (LGPD - Lei Federal nº 13.709/2018) e o Marco Civil da Internet (Lei Federal nº 12.965/14). Data da assinatura: 16/06/2023. vigência 16.06.2023 a 23/02/2024 Natureza da Despesa: 40.90.52.08. Programa de Trabalho: 03.062.0581.4264.0001. Fundamento Legal: Lei 8.666/1993. Processo: 1.02.000.000702/2023-68. Assinaturas: Oto Fábio Rocha Matos - Secretário Regional, pela Contratante e Marcelo Daniel Guimarães Curi, Sócio-Administrador, pela Contratada. EXTRATO DE TERMO ADITIVO 12º Termo Aditivo Ao Contrato PRR/RJ/COORADM 12/2019 Contratante: A União Federal, por intermédio da Procuradoria Regional da República - 2º Região. Contratada: FB Tercerização Ltda ME. CNPJ nº 12.313.874/0001-88. Objeto: alteração na forma de pagamento dos insumos relativos aos custos de vale transporte e vale alimentação com a inclusão do Parágrafo Vinte e um na Cláusula Quarta do Contrato. Data da assinatura: 16.06.2023. Vigência: 01/07/20232 a 02.02.2024. Natureza da Despesa: 3.3.3.90.37.05. Programa de Trabalho: 03.062.0581.4264.0001. Fundamento Legal: Lei 8.666/1993 Processo: 1.02.000.000857/2023-02. Assinaturas: Oto Fábio Rocha Matos - Secretário Regional, pela Contratante, e Talita de Fraia Bastos - Sócia, pela Contratada. EXTRATO DE TERMO ADITIVO 9º Termo Aditivo Ao Contrato PRR/RJ/COORADM 06/2021 Contratante: A União Federal, por intermédio da Procuradoria Regional da República - 2º Região. Contratada: Vinil Gestão e Facilities LTDA. CNPJ nº 33.412.883/0001-04. Objeto: supressão de 01(um) posto Operador de Teleatendimento no escopo do contrato. Data da assinatura: 20/06/2023. Vigência: 01/07.2023 a 06.07.2024. Natureza da Despesa: 3.3.3.90.37.01. Programa de Trabalho: 03.062.0581.4264.0001. Fundamento Legal: Lei 8.666/1993 Processo: 1.02.000.000913/2023-09. Assinaturas: Oto Fábio Rocha Matos - Secretário Regional, pela Contratante, e Phillipe Ricardo Marchuk do Nascimento Goyer, Sócio, pela Contratada. EXTRATO DE TERMO ADITIVO 4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO PRR/RJ/COORADM 24/2019 Contratante: União Federal, por intermédio da Procuradoria Regional da República - 2º Região. Contratada: Starmed Tecnologia Hospitalar Ltda. CNPJ nº 01.806.684/0001-86 Objeto: prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 12 meses. Data da assinatura: 16.06.2023. Vigência: 28/07/2023 a 27.07.2024 Natureza da Despesa: 33.90.39.17. Programa de Trabalho: 03.062.0581.4264.0001. Fundamento Legal: Lei 8.666/1993. Processo: 1.02.000.000000350/2021-89. Assinaturas: Oto Fábio Rocha Matos - Secretário Regional, pela Contratante e Jorge Alberto Estrella dos Santos, Representante Lega, pela Contratada. EXTRATO DE TERMO ADITIVO 4º Termo Aditivo Ao Contrato PRR/RJ/COORADM 26/2019 Contratante: A União Federal, por intermédio da Procuradoria Regional da República - 2º Região. Contratada: Data Corpore Serviços de Telecomunicações e Informática Ltda EPP. Objeto: prorrogação da vigência contratual por mais 12 meses Valor total: 31.068,00. data da assinatura: 07/06/2023. Vigência 01/07/2023 a 30/06/2024. Natureza da Despesa: 33.90.40.12. Programa de Trabalho: 03.062.0581.4264.0001. Fundamento Legal: Lei 8.666/1993. Processo: 1.02.000.000199/2023-41. Assinaturas: Oto Fábio Rocha Matos - Secretário Regional, pela Contratante e André Luís Quintaes Guimarães Reis de Oliveira, Representante Legal, pela Contratada. EXTRATO DE TERMO ADITIVO 5º Termo Aditivo Ao Contrato PRR/RJ/COORADM 02/2018 Contratante: A União Federal, por intermédio da Procuradoria Regional da República - 2º Região. Contratada: Claro S.A.. CNPJ nº 40.432.544/0001-47. Objeto: prorrogação excepcional da vigência contratual por 12 meses. Data da assinatura: 07/06/2023. Vigência: 01/07/2023 a 30/06/2024 Natureza da Despesa: 3.4.4.90.39.58. Programa de Trabalho: 03.062.0581.4264.0001. Fundamento Legal: Lei 8.666/1993. Processo: 1.02.000.000202/2023-26. Assinaturas: Oto Fábio Rocha Matos - Secretário Regional, pela Contratante, e Hider Vinicius Goeking e Juliana Franco Jibran Hsieh, representantes legais, pela Contratada. EXTRATO DE TERMO ADITIVO 1º termo aditivo ao contrato PRR/RJ/COORADM Nº 8/2022 Contratante: A União Federal, por intermédio da Procuradoria Regional da República - 2º Região. Contratada: HENRY EQUIPAMENTOS ELETRÔNICOS E SISTEMAS LTDA. CNPJ nº 01.245.055/0001-24 Objeto: prorrogação do prazo de vigência por 12(doze) meses. Data da assinatura: 07/06/2023. Vigência: 27/06/2023 a 26/06/2024. Valor: R$ 50.037,96 Natureza da Despesa: 33903917. Programa de Trabalho: 03.062.0581.4264.0001. Fundamento Legal: Lei 8.666/1993. Processo: 1.02.000.000605/2023-75. Assinaturas: Oto Fábio Rocha Matos - Secretário Regional, pela Contratante e Jefferson Chochi Zembovici, Sócio, pela Contratada. PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 13/2023 - UASG 200043 - LICITAÇÃO EXCLUSIVA PARA ME E EPP Procedimento de Gestão Administrativa - PGEA - nº: 1.30.001.001426.2023-81. OBJETO: Aquisição de móveis para a PR/RJ para uso específico do Memorial da PR/RJ que estará localizado no 6º andar do edifício sede. EDITAL: a partir de 26/06/2023 às 12 h no site www.gov.br/compras/pt-br/. ENTREGA DAS PROPOSTAS: a partir de 26/06/2023 às 12 h no site www.gov.br/compras/pt-br/. ABERTURA DAS PROPOSTAS: 05/07/2023 às 13 h no site www.gov.br/compras/pt-br/. GIORGIO REGIS MOREIRA XENOFONTE Pregoeiro RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 6/2023 O Pregoeiro da Procuradoria da República no Estado do Rio de Janeiro torna público, para conhecimento dos interessados, que a licitação em epígrafe, cujo objeto é a Aquisição de móveis para a PR/RJ para uso específico do Memorial da PR/RJ que estará localizado no 6º andar do edifício sede, aos quais são vinculadas à PR/RJ, com fornecimento do material e mão-de-obra, foi tida como FRACASSADA para os itens 1 e 2 e DESERTA para os itens 3 e 4. GIORGIO REGIS MOREIRA XENOFONTE