DOU 22/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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PARTÍCIPES: MPF/SC - Procuradoria da República em Santa Catarina, CNPJ: 26.989.717/0029-03; e MPSC - Ministério Público do Estado de Santa Catarina, CNPJ: 76.276.849/0001-54. OBJETO: Compartilhamento de um único imóvel a fim de atender as estruturas finalísticas e administrativas da Procuradoria da República no Município de Criciúma e do Ministério Público do Estado de Santa Catarina - Comarca de Criciúma. LOCALIZAÇÃO DO IMÓVEL (atual sede da PRM/Criciúma): Rua Raymundo Procópio Nunes, 40, bairro Pinheirinho - Criciúma-SC. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 184 da lei nº 14.133/2021. Acordo assinado por Daniel Ricken, Procurador-Chefe da PR/SC e Fábio de Souza Trajano, Procurador-Geral de Justiça do MPSC em 05 de junho de 2023. PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SÃO PAULO EXTRATO DE TERMO ADITIVO ESPÉCIE: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 35/2022; PROCESSO PR-SP/DICGC: 1.34.001.007224/2022-12; CONTRATANTE: PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SÃO PAULO; CNPJ: 26.989.715/0031-28; CONTRATADA: GABRIELA OLIVEIRA RIBEIRO CALDAS ME; CNPJ: 25.178.236/0001-43; OBJETO: Alteração da Cláusula Segunda - Vigência do Contrato Original. VIGÊNCIA: 27/07/2023 a 26/07/2024 SIGNATÁRIOS: MPF-PR/SP: ELISA BRITO SILVA, Secretaria Estadual e CONTRATADA: GABRIELA OLIVEIRA RIBEIRO C A L DA S ; DATA DA ASSINATURA: 20/06/2023. PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO TOCANTINS EXTRATO DE APOSTILAMENTO 1° termo de apostilamento do contrato Nº 13/2023 PGEA nº 1.36.000.000498/2021-35. Contratante: União Federal, por intermédio da Procuradoria da República no Tocantins, e a AUTOPEL AUTOMOÇÃO COMERCIAL E INFORMÁTICA LTDA, CNPJ 06.698.091/0005-90. Objeto: Reajuste do valor mensal do contrato n° 13/2021, referente à prestação de serviços de outsourcing para operação de almoxarifado virtual na Sede da Procuradoria da República no Tocantins, solicitado pela CONTRATADA, conforme Cláusula Sexta, mediante aplicação do IPCA/IBGE do período: 10/2021 a 09/2022. Modalidade de licitação: Pregão eletrônico. Data da assinatura: 16/06/2023. Assina: Georgete Cardoso Pereira Maia, Secretária Estadual, pela Contratante. MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 4/2023 Processo nº 20.02.0300.0000838/2023-49. Objeto: Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços contínuos de limpeza e conservação, copeiragem, garçom, mensageiro, telefonista, zeladoria predial e recepcionista para a Sede da Procuradoria Regional do Trabalho da 3ª Região e para as Procuradorias do Trabalho nos Municípios de Coronel Fabriciano, Divinópolis, Governador Valadares, Juiz de Fora, Montes Claros, Patos de Minas, Pouso Alegre, Teófilo Otoni, Uberlândia e Varginha, com fornecimento de toda a mão de obra, material de limpeza/higiene, equipamentos, utensílios e ferramentas necessários à execução dos serviços nos postos fixados por esta Procuradoria, no que envolve a alocação, em número suficiente, pela prestadora, de pessoas capacitadas para as funções que serão descritas a seguir, conforme disposto neste Edital e seus anexos. Edital em 23/06/2023 nos sites https://www.gov.br/compras/pt-br e http://portal.mpt.mp.br/MPTransparencia/pages/portal/informacoesDetalhadasLicitacao. xhtml . Belo Horizonte/MG, 21 de junho de 2023. ROSÂNGELA DIAS RIBEIRO TEIXEIRA Pregoeira PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 13/2021; Contratante: União Federal, por intermédio do Ministério Público do Trabalho/Procuradoria Regional do Trabalho da 4ª Região; Contratada: Synderski Engenharia Civil Ltda., CNPJ nº 12.301.707/0001-17; Objeto: Em face de alteração no Plano Diretor do município de Santa Cruz do Sul/RS (LC nº 861/2022), foi necessária a inclusão, no objeto do contrato, da realização de sondagem do terreno e de elaboração de laudo geológico, para fins de viabilizar posterior aprovação dos projetos pela Prefeitura daquele município. Assim, houve alteração na Cláusula Primeira - Do Objeto, com a inclusão da Etapa 3 - Sondagem e Laudo; na Cláusula Décima Segunda - Dos Valores e das Condições de Pagamento, com o acréscimo do valor de R$ 16.588,25; e na Cláusula Décima Quinta - Da Dotação Orçamentária, com a inclusão da Nota de Empenho nº 2023NE000220, de 19/06/2023, no valor de R$ 16.588,25; Local e data da assinatura: Porto Alegre, 21/06/2023; Pela Contratante: Rafael Foresti Pego, Procurador- Chefe; Pela Contratada: Flávio André Synderski, Representante Legal; PGEA nº 20.02.0400.0001045/2021-47. AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 5/2023 - UASG 200062 Nº Processo: 2002400560/202341. Objeto: Aquisição de cadeiras multiuso dobráveis e cadeiras de escritório para a Sede da Procuradoria Regional do Trabalho da 4ª Região, conforme as Especificações contidas no Termo de Referência (Anexo I) do Edital.. Total de Itens Licitados: 2. Edital: 22/06/2023 das 10h00 às 17h00. Endereço: Av. Senador Tarso Dutra, 605, 7º Andar, Petrópolis - Porto Alegre/RS ou https://www.gov.br/compras/edital/200062-5-00005-2023. Entrega das Propostas: a partir de 22/06/2023 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 04/07/2023 às 10h00 no site www.gov.br/compras. DANIEL PEDROSO BATISTA Pregoeiro (SIASGnet - 21/06/2023) 200062-00001-2023NE000001 PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 10/2022. Contratante: a União, pela PRT-5ª Região/BA . Contratada: Dias Silva Transportes e Construções Eireli, CNPJ 26.113.876/0001-38. Processo: 20.02.0500.0000553/2023-88. Objeto: acréscimo de serviços e prorrogação do prazo de execução do contrato. Valor do acréscimo: R$ 80.166,48. Novo valor global do contrato: R$ 243.166,48. O prazo de execução do contrato fica prorrogado por 30 dias; passando o prazo para um total de 150 dias. Assinam: pela contratante, Luís Carlos Gomes Carneiro Filho, Procurador-Chefe da PRT 5ª Região, e pela contratada, Paulo Ricardo Lima da Silva, Sócio-Administrador, em 21/06/2023. AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2/2023- SRP Processo: 20.02.0500.0000087/2023-60. Objeto: Aquisição eventual e futura de material de limpeza e similares, de forma parcelada, para atender a necessidade da Procuradoria Regional do Trabalho 5ª Região, em sua Sede e PTMs. Adjudicação e homologação para: Grupo 01- GUERREIRO COMERCIO DE DESCARTAVEIS LTDA, CNPJ 30.070.634/0001-81, pelo valor global de R$ 101.770,33; Grupo 03- R&A VARIEDADES MERCANTIL LTDA, CNPJ 43.202.375/0001-47, pelo valor global de R$ 9.112,00. O Grupo 02 resultou fracassado. Adjudicado em 01/06/2023 e Homologado em 14/06/2023 pelo Exmo. Procurador-Chefe Luis Carlos Gomes Carneiro Filho. CARLOS WILKER NASCIMENTO DOS SANTOS Chefe da Seção de Licitações e Compras EXTRATO DE APOSTILAMENTO 2º Termo de Apostila ao Contrato nº 01/2019. Contratante: a União, pela PRT-5ª Região/BA. Contratada: AVI Consultoria e Serviços de Segurança Ltda, CNPJ 07.738.828/0001-90. Processo: 20.02.0500.0000078/2023-12. Objeto: realizar a revisão dos valores dos serviços a partir de 01/01/2023. Valor Aditivado: R$ 7.647,33. Valor Global: R$ 5.660.714,56. Assina este Termo, Luis Carlos Gomes Carneiro Filho, Procurador-Chefe da PRT 5ª Região/BA, em 21/06/2023. PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 7/2023 Processo: 20.02.0600.0000323/2023-45. Contratada: CARLOS HENRIQUE D. DE LIMA BEBIDAS-ME. CNPJ 19.149.221/0001-54. Objeto: Fornecimento de água mineral natural, sem gás, em garrafões de 20 litros, para atendimento das necessidades da Sede da Procuradoria Regional do Trabalho da 6ª Região. Valor: 5.184,00 (cinco mil, cento e oitenta e quatro reais). Vigência: 20/06/2023 a 20/06/2028. Fundamento Legal: Dispensa de Licitação Eletrônica n.º 10/2023. Assinam: Sra. Ana Carolina Lima Vieira Ribemboim - PROCURADORA-CHEFE DA PRT 6ª REGIÃO pela contratante, juntamente com a Sr. Carlos Henrique Domingues de Lima, pela contratada, em 20/06/2023. EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 8/2023 Processo: 20.02.0600.0000323/2023-45. Contratada: COMERCIAL IDAL DE ALIMENTOS LTDA. CNPJ 32.353.943/0001-94. Objeto: Fornecimento de água mineral natural, sem gás, em garrafões de 20 litros, para atendimento das necessidades da Procuradoria do Trabalho no Município de Caruaru/PE. Valor: 1.920,00 (um mil, novecentos e vinte reais). Vigência: 18/06/2023 a 18/06/2028. Fundamento Legal: Dispensa de Licitação n.º 10/2023. Assinam: Sra. Ana Carolina Lima Vieira Ribemboim - PROCURADORA-CHEFE DA PRT 6ª REGIÃO pela contratante, juntamente com a Sra. Leide Daiane Santos Souza, pela contratada, em 18/06/2023. EXTRATO DE TERMO ADITIVO TERMO_ADITIVO# Segundo Termo Aditivo do Contrato Administrativo nº 08/2022, pactuado o objeto de prestação de serviços de natureza continuada de limpeza e conservação, com fornecimento de mão de obra (um posto de serviço) e todos os materiais, utensílios, uniformes e insumos necessários e adequados à execução dos serviços para a Procuradoria do Trabalho no Município de Petrolina/PE, em regime de empreitada por preço global, com a empresa ACM TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA ., CNPJ 27.753.399/0001-38. Processo: 20.02.0601.0000051/2022-05. Objeto do Termo: repactuação contratual nos termos da Cláusula 17ª, com fundamento na Convenção Coletiva de Trabalho 2023/2023, registrada no MTE em 08/03/2023, sob o número PE000153/2023, com data-base da categoria em 1° de janeiro. Assinam: pela contratante, Ana Carolina Lima Vieira Ribemboim Procuradora-Chefe da PRT 6ª Região, e pela contratada, Maria Cristina de Morais Muniz, em 30/05/2023. PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO EXTRATO DE CONTRATO Contrato nº 2/2023. Contratantes: MPT/Procuradoria Regional do Trabalho da 8ª Região e a empresa OUROLUX COMERCIAL LTDA., CNPJ 05.393.234/0001-60. Objeto: serviço de instalação de sistema de geração de energia solar fotovoltaica conectados à rede (on-grid) na Sede da PRT- 8ª - Belém/PA. Valor total: R$ 167.202,45 (cento e sessenta e sete mil duzentos e dois reais e quarenta e cinco centavos). Modalidade: Pregão Eletrônico SRP nº 01/2023/PGT/MPT. Data da Assinatura: 20/05/2023. Vigência: 20/06/2023 a 19/06/2025. Assinam: Dr. Sandoval Alves da Silva, Procurador-Chefe da PRT-8ª; e Sr. Carlos Saheli, pela Contratada. PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 4/2023 - UASG: 200059 Processo 20.02.1200.0000210/2023-13. Objeto: Contratação de serviços contínuos com dedicação exclusiva de mão de obra para os serviços de limpeza e conservação, cumulados com copeiragem para as dependências das Procuradorias do Trabalho nos Municípios de Blumenau/SC, Criciúma/SC, Joaçaba/SC e Lages/SC, na forma especificada no Edital e seus anexos. Edital: Disponível no site https://www.gov.br/compras/pt-br Entrega das Propostas: a partir de 22/06/2023 no site https://www.gov.br/compras/pt-br. Abertura das Propostas: 04/07/2023, às 10h00 no site https://www.gov.br/compras/pt-br. LUIZ FERNANDO SILVARES FONTES Pregoeiro PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA ESPÉCIE: Acordo de Cooperação Técnica N. 04.2023; ACORDANTES: Procuradoria Regional do Trabalho da 23ª Região e Associação dos Docentes da Universidade Federal de Mato Grosso; OBJETO: realização do projeto de extensão "Curso de Formação Política Sindical"; VIGÊNCIA: 24 (vinte e quatro) meses; ASSINAM: Dr. Danilo Nunes Vasconcelos, Procurador- Chefe, pela PRT da 23ª Região, Leonardo Moreira dos Santos, Diretor Geral, pela Associação dos Docentes da Universidade Federal de Mato Grosso.