DOU 22/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO a) Objeto: "contratação direta do remanescente do Contrato-TCU nº 1/2022 - Rep-SE, cujo objeto consiste na prestação de serviços continuados remanescentes de copeiragem, limpeza e recepção"; b) TC- 002.581/2023-0; c) Fundamento Legal: art. 24, XI, da Lei nº 8.666/93; d) Valor total estimado: R$ 54.045,05 (cinquenta a quatro mil quarenta e cinco reais e cinco centavos), sendo que R$ 51.471,48 correspondem ao exercício 2023; Favorecido: Parceiro Serviços administrativos Ltda., CNPJ nº 22.486.629/0001-26; e) Autorização: Francismary Souza Pimenta Maciel, Secretária de Licitações, Contratos e Patrimônio; f) Ratificação: Marcio André Santos de Albuquerque, Secretário-Geral de Administração; g) Nota de Empenho: 2023NE000268, de 16 de junho de 2023. EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO a) Processo: TC 015.338/2023-1; b) CONTRATANTE: Instituto Serzedello Corrêa/TCU - CNPJ 00.414.607/0024-04; c) CONTRATADO: Estúdio Kanno de Infografia Ltda - CNPJ: 10.258.420/0001-26; d) Objeto: Contratação direta de treinamento sobre Infografia e Alfabetização Visual. Local: Brasília/DF. Modalidade: presencial. Período: 12/06 a 16/06/23; e) Fundamento Legal: art. 25, inciso II, da Lei 8666/93; f) Valor: R$ 22.250,00 (vinte e dois mil duzentos e cinquenta reais); g) Nota de Empenho: 2023NE000176, de 13/06/2023 h) Autorização: Adriano Cesar Ferreira Amorim, Diretor-Geral do Instituto Serzedello Corrêa; i) Ratificação: Marcio André Santos de Albuquerque, Secretário-Geral de Administração. EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS a) Processo: 001.098/2023-3; b) Espécie: Ata de Registro de Preços nº 01/2023, firmada em 7/6/2023, referente ao Pregão Eletrônico nº 16/2023; c) Objeto: prestação de serviços contínuos especializados de apoio à Secretaria de Comunicação do TCU; d) Órgão gerenciador: Tribunal de Contas da União; e) Vigência: 12 meses, contados de 8/6/2023 a 7/6/2024; f) Fornecedor: PLANSUL PLANEJAMENTO E CONSULTORIA EIRELI, CNPJ 78.533.312/0001-58; g) Autorização: Secretário-Geral de Administração do TCU, Senhor Marcio André Santos de Albuquerque. Defensoria Pública da União SECRETARIA-GERAL EXECUTIVA EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Considerando a impossibilidade de localização da empresa Vision Empreendimentos Ltda., CNPJ n.º 09.327.728/0001-05, nos endereços fornecidos por ela a esta Defensoria Pública-Geral da União, notifico-a acerca da abertura de prazo de 5 (cinco) dias úteis, a contar da data de publicação deste Edital de Notificação, para apresentação de RECURSO ADMINISTRATIVO nos autos do Processo Administrativo nº 08038.007786/2022- 94, referente à aplicação da sanção de impedimento de licitar e contratar com a União pelo prazo de 5 (cinco) anos, seu descredenciamento no SICAF, como previsto no Parágrafo Primeiro combinado com o Parágrafo Segundo e Parágrafo Oitavo, da Cláusula Décima Quarta do Contrato nº 26/2022, com fulcro no artigo 7º da Lei nº 10.520/2002, preservando-lhe o exercício da ampla defesa e do contraditório. LEONARDO DE CASTRO TRINDADE Secretário-Geral Executivo AVISO DE PENALIDADE A Defensoria Pública-Geral da União, respeitado o devido processo legal, nos termos da Despacho SGE DPGU 6190392, de 27/05/2023 e o disposto no Processo de inadimplência nº 08038.023021/2021-11, aplica à empresa Apta Serviços de Terceirização Eireli, inscrita no CNPJ sob nº 15.827.180/0001-57, a sanção de impedimento de licitar e contratar com a União pelo prazo de 2 (dois) anos, conforme estabelece a Cláusula Décima Quarta, Parágrafo primeiro, inciso V, c/c o Parágrafo oitavo, do Contrato nº 28/2021, com fulcro no artigo 7º da Lei nº 10.520/2022, com o registro da sanção no SICAF. LEONARDO DE CASTRO TRINDADE Secretário-Geral Executivo COORDENAÇÃO LICITAÇÕES E CONTRATOS EXTRATO DE RETIFICAÇÃO Nº /2023 - UASG 290002 Número do Contrato: 141/2022. Nº Processo: 08038.017838/2021-50. Pregão. Nº 30/2022. Contratante: DPU-SECRETARIA DE EXECUCAO ORCAM. FINANCEIRA . Contratado: 10.587.618/0001-53 - AMAZONIA CLEAN LIMPEZA E CONSERVACAO EM PREDIOS LTDA. Objeto: Retificar publicação de termo aditivo ao contrato 141/2022, publicado no d.o.u. Nº 116, seção 3, pág. 140 de 21/06/2023. Onde se lê: extrato de termo aditivo nº 141/2022 - uasg 290002. Leia-se: extrato de termo aditivo nº 001/2023 - uasg 290002.. Vigência: 21/06/2023 a 29/10/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.559.523,56. Data de Assinatura: 21/06/2023. (COMPRASNET 4.0 - 21/06/2023). EXTRATO DE PARCERIA Espécie: Termo de Parceria, que entre si celebram a Defensoria Pública da União - DPU/Joinville/SC, CNPJ Nº .375.114/0001-16 e a COOPERATIVA/ASSOCIAÇÃO ASSECREJO - Associação Ecológica dos Catadores Recicladores de Joinville CNPJ Nº 5.859.050/0001-42. Processo: nº 08156.000041/2023-39. Objeto: O presente Termo de Parceria, por tempo indeterminado, tem por objeto a destinação de documentos recicláveis (papel) gerados na DPU/Joinville/SC, à ASSOCIAÇÃO, no intuito de contribuir para a causa socioambiental, encaminhando resíduos à reciclagem e gerando fonte de renda aos catadores cooperados/associados. AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 67/2023 - UASG 290002 Nº Processo: 08038000208202316. Objeto: Contratação de empresa especializada no fornecimento de Aparelhos Purificadores de Água, com entrega, instalação, manutenção e garantia de 3 (três) anos, totalizando 36 (trinta e seis) meses, incluindo a disponibilização de 6 (seis) Refis de Filtros para cada Aparelho, sendo 2 (dois) refis por ano, para suprir as demandas da Defensoria Pública da União, em âmbito nacional, via Sistema de Registro de Preços na modalidade Pregão Eletrônico.. Total de Itens Licitados: 2. Edital: 22/06/2023 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Ed. Palácio da Agricultura, Bl. F, Setor Bancário Norte Quadra 1, Asa Norte - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/290002-5-00067-2023. Entrega das Propostas: a partir de 22/06/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 06/07/2023 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: E-mail: [email protected]. TIAGO DE AZEVEDO CRUZ Pregoeiro (SIASGnet - 21/06/2023) 290002-00001-2023NE000008 Poder Legislativo CÂMARA DOS DEPUTADOS DIRETORIA-GERAL DIRETORIA ADMINISTRATIVA SECRETARIA EXECUTIVA DA COMISSÃO PERMANENTE DE L I C I T AÇ ÃO RESULTADO DE JULGAMENTO CONCORRÊNCIA Nº 1/23 OBJETO: Contratação de pessoa jurídica para execução de obra de reforma e instalações para adequação do sistema de prevenção e combate a incêndio do Edifício Anexo I da Câmara dos Deputados. A Comissão Permanente de Licitação da Câmara dos Deputados, para os efeitos do artigo 139 do Regulamento dos Procedimentos Licitatórios da Câmara dos Deputados, comunica aos interessados na licitação em epígrafe que se encontra disponibilizado no site da Câmara dos Deputados o Parecer de Julgamento da Habilitação. DANIEL DE SOUZA ANDRADE Presidente da CPL AVISO DE REABERTURA DE PRAZO PREGÃO Nº 60/2023 Comunicamos a reabertura de prazo da licitação supracitada, processo Nº 600.389/2023. , publicada no D.O.U de 26/05/2023 . Objeto: Pregão Eletrônico - Prestação de serviços de seguro contra incêndio, explosão de qualquer natureza, fumaça, danos elétricos, vendaval, impacto de veículos terrestres, roubo e furto para imóvel da Câmara dos Deputados, denominado Centro de Gestão e Armazenamento de Materiais, localizado no Setor de Indústria e Abastecimento, bem como de seus bens de informática, móveis diversos, eletrodomésticos, bens de consumo, pelo período de 12 (doze) meses. Novo Edital: 22/06/2023 das 09h00 às 17h59. Endereço: Camara Dos Deputados Edif. Anexo 1 - 14 Andar Zona Cívico-administrativa - BRASILIA - DFEntrega das Propostas: a partir de 22/06/2023 às 09h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 04/07/2023, às 10h00 no site www.comprasnet.gov.br. DANIEL DE SOUZA ANDRADE Presidente da Cpl (SIDEC - 21/06/2023) 010001-10001-2023NE000291 AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 71/2023 - UASG 10001 Nº Processo: 496.676/2022. Objeto: Aquisição de bastidor modular para cartões de áudio e vídeo, módulo de transmissão de dois canais de vídeo por fibra óptica, módulo de recepção de dois canais de vídeo por fibra óptica, matriz digital para sinais de vídeo e áudio e módulo de transmissão de um canal de vídeo por fibra óptica, novos e para primeiro uso, incluindo garantia de funcionamento, pelo prazo mínimo de doze meses.. Total de Itens Licitados: 9. Edital: 22/06/2023 das 09h00 às 17h59. Endereço: Camara Dos Deputados Edif. Anexo 1 - 14 Andar, Zona Cívico-administrativa - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/10001-5-00071-2023. Entrega das Propostas: a partir de 22/06/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 04/07/2023 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Em caso de discordância existente entre as especificações descritas no ComprasNet e as especificações constantes do Edital, prevalecerão as do Edital. O Edital está disponível também no site www.camara.leg.br.. DANIEL DE SOUZA ANDRADE Presidente da Cpl (SIASGnet - 20/06/2023) 10001-00001-2023NE000291 SECRETARIA-GERAL DA MESA COORDENAÇÃO DE APOIO ADMINISTRATIVO EDITAL DE NOTIFICAÇÃO O Corregedor Parlamentar da Câmara dos Deputados, Deputado Domingos Neto, na forma do § 3º do art. 3º do Ato da Mesa nº 37, de 2009, FAZ SABER a todos que virem o presente Edital de Notificação ou dele tiverem conhecimento que foi instaurado, por força de despacho do Presidente da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 8º, incisos I e II, do Ato da Mesa nº 37, de 2009, o Processo n. 1.002.832/2023, em desfavor do Deputado Cabo Gilberto Silva, para apurar conduta supostamente incompatível com o decoro parlamentar. Desse modo, o Deputado Federal Gilberto Gomes da Silva, nome parlamentar CABO GILBERTO SILVA, fica, por meio deste edital, NOTIFICADO para, querendo, apresentar manifestação escrita nos autos, no prazo de cinco dias úteis, em observância ao art. 3º, caput, do Ato da Mesa nº 37, de 2009. Brasília-DF, 22 de junho de 2023 DEPUTADO FEDERAL DOMINGOS NETO Corregedor Parlamentar