DOU 22/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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O Sr. Valmir Pedro Tereza, Prefeito do Município de Uruaçu, no uso de suas atribuições e em vista do que consta nos autos do Processo administrativo nº 9008/2023, Procedimento de Apuração de Responsabilidade n. 007/2023, resolve cancelar o registro de preços formalizado através da Ata de Registro de Preços nº 011/2023 e aplicar à empresa abaixo as penalidades previstas no art. 87, incisos II e III, da Lei nº 8.666/93, e Cláusulas Décima Primeira, Itens 11.1, "a", e 11.3 da referida Ata, declarando-a suspensa temporariamente de participação em licitação e impedida de contratar com a administração pública municipal de Uruaçu pelo prazo de 02 (dois) anos e a multando no valor de valor de R$ 1.396,47. Empresa: VFB BRASIL LTDA, CNPJ nº 30.949.099/0001-33. Em 21 de junho de 2023. Uruaçu-GO, 15 de junho de 2023. VALMIR PEDRO TEREZA Prefeito PREFEITURA MUNICIPAL DE VARJÃO EDITAL PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 2/2023 A Prefeitura de Varjão, Estado de Goiás, torna público que, devido a alterações na especificação do item, fica redesignado para o dia 06/07/2023, às 08h00min, através da plataforma www.bll.org.br , PREGÃO ELETRÔNICO, tendo por objeto a eventual aquisição de medicamentos, insumos e material hospitalar, para atendimento das necessidades da Secretaria Municipal de Saúde. Opção pela Lei n° 10520/02. Os interessados poderão obter cópia do Edital no site www.varjao.go.gov.br; email: [email protected] e site www.bll.org.br e esclarecimentos pelo fone 62- 3554-1457. Varjão, 21 de junho de 2023. WOSHITON CARLOS ANTUNES VIEIRA Pregoeiro ESTADO DO MARANHÃO PREFEITURA MUNICIPAL DE BACABEIRA EXTRATO DE CONTRATO RESENHA DO CONTRATO Nº 061/2023 DO PREGÃO ELETRÔNICO EM SRP Nº 006/2023. OBJETO: contratação de empresa especializada em fornecimento de combustível (gasolina comum, óleo diesel comum e óleo diesel s10) para atender as demandas das Secretarias do município de Bacabeira - MA. PARTES: SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL, inscrita no C.N.P.J. Nº: 01.611.396/0001-76 e a empresa AUTO POSTO SANTA MARIA DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA, inscrita no C.N.P.J. Nº: 31.734.276/0001-27. BASE LEGAL: Lei Federal Nº: 10.520/02, Decreto Federal Nº: 10.024/2019, Decreto Municipal Nº 07/2020, Decreto Federal Nº: 8.538/2015, da Lei Complementar Nº: 123/2006, Decreto Federal Nº: 7.892/2013 alterado pelo Decreto Federal Nº: 8.250/2014 e pelo Decreto Nº 9.488/2018 e subsidiariamente a Lei Nº: 8.666/1993 com suas alterações e demais normas regulamentares pertinentes à espécie. VIGÊNCIA DO CONTRATO: 31 de dezembro de 2023. DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: 02; 01; 04; 04.122; 04.122.0003; 04.122.0003.2009; 04.122.0003.2009 - 3.3.90.30; 02; 03; 04; 04.122; 04.122.0003; 04.122.0003.0009; 04.122.0003.0009 - 3.3.90.30; 02; 20; 08; 08.244; 08.244.0003; 08.244.0003.2009; 08.244.0003.2009 - 3.3.90.30. VALOR DO CONTRATO: R$ 116.860,00 (cento e dezesseis mil e oitocentos e sessenta reais). FORO: Comarca de Rosário - MA. DATA DE ASSINATURA: 07 de junho de 2023. ASSINATURAS: Sr.ª. LEILIAN DA SILVA CALVET (CONTRATANTE) e pelo Sr. º EDWALBER LISBINO ROCHA (DETENTOR DO CONTRATO). Bacabeira - MA, 12 de junho de 2023. EXTRATO DE CONTRATO RESENHA DO CONTRATO Nº 062/2023 DO PREGÃO ELETRÔNICO EM SRP Nº 006/2023. OBJETO: contratação de empresa especializada em fornecimento de combustível (gasolina comum, óleo diesel comum e óleo diesel s10) para atender as demandas das Secretarias do município de Bacabeira - MA. PARTES: SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO, inscrita no C.N.P.J. Nº: 01.611.396/0001-76 e a empresa AUTO POSTO SANTA MARIA DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA, inscrita no C.N.P.J. Nº: 31.734.276/0001-27. BASE LEGAL: Lei Federal Nº: 10.520/02, Decreto Federal Nº: 10.024/2019, Decreto Municipal Nº 07/2020, Decreto Federal Nº: 8.538/2015, da Lei Complementar Nº: 123/2006, Decreto Federal Nº: 7.892/2013 alterado pelo Decreto Federal Nº: 8.250/2014 e pelo Decreto Nº 9.488/2018 e subsidiariamente a Lei Nº: 8.666/1993 com suas alterações e demais normas regulamentares pertinentes à espécie. VIGÊNCIA DO CONTRATO: 31 de dezembro de 2023. DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: 02; 01; 04; 04.122; 04.122.0003; 04.122.0003.2009; 04.122.0003.2009 - 3.3.90.30; 02; 03; 04; 04.122; 04.122.0003; 04.122.0003.0009; 04.122.0003.0009 - 3.3.90.30; 02; 20; 08; 08.244; 02; 08; 15; 15.122; 15.122.0003; 15.122.0003.2009; 15.122.0003.2009 - 3.3.90.30; 02; 10; 20; 20.122; 20.122.0003; 20.122.0003.2009; 20.122.0003.2009 - 3.3.90.30. VALOR DO CONTRATO: R$ 365.900,00 (trezentos e sessenta e cinco mil e novecentos reais). FORO: Comarca de Rosário - MA. DATA DE ASSINATURA: 07 de junho de 2023. ASSINATURAS: Sr.ª. SULAMITA NUNES CARVALHO (CONTRATANTE) e pelo Sr. º EDWALBER LISBINO ROCHA (DETENTOR DO CONTRATO). Bacabeira - MA, 12 de junho de 2023. EXTRATO DE CONTRATO RESENHA DO CONTRATO Nº 064/2023 DO PREGÃO ELETRÔNICO EM SRP Nº 006/2023. OBJETO: contratação de empresa especializada em fornecimento de combustível (gasolina comum, óleo diesel comum e óleo diesel s10) para atender as demandas das Secretarias do município de Bacabeira - MA. PARTES: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, inscrita no C.N.P.J. Nº: 01.611.396/0001-76 e a empresa AUTO POSTO SANTA MARIA DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA, inscrita no C.N.P.J. Nº: 31.734.276/0001-27. BASE LEGAL: Lei Federal Nº: 10.520/02, Decreto Federal Nº: 10.024/2019, Decreto Municipal Nº 07/2020, Decreto Federal Nº: 8.538/2015, da Lei Complementar Nº: 123/2006, Decreto Federal Nº: 7.892/2013 alterado pelo Decreto Federal Nº: 8.250/2014 e pelo Decreto Nº 9.488/2018 e subsidiariamente a Lei Nº: 8.666/1993 com suas alterações e demais normas regulamentares pertinentes à espécie. VIGÊNCIA DO CONTRATO: 31 de dezembro de 2023. DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: 02; 04; 12; 12.361; 12.361.0019; 12.361.0019.2035; 12.361.0019.2035 - 3.3.90.30; 02; 04; 12; 12.361; 12.361.0021; 12.361.0021.2038; 12.361.0021.2038 - 3.3.90.30; 02; 18; 12; 12.361; 12.361.0019; 12.361.0019.2033; 12.361.0019.2033 - 3.3.90.30. VALOR DO CONTRATO: R$ 424.100,00 (quatrocentos e vinte e quatro mil e cem reais). FORO: Comarca de Rosário - MA. DATA DE ASSINATURA: 07 de junho de 2023. ASSINATURAS Sr.º. WENDELL MARCEL CALVET ALMEIDA (CONTRATANTE) e pelo Sr. º EDWALBER LISBINO ROCHA (DETENTORA DO CONTRATO). Bacabeira - MA, 12 de junho de 2023. EXTRATO DE CONTRATO RESENHA DO CONTRATO Nº 063/2023 DO PREGÃO ELETRÔNICO EM SRP Nº 006/2023. OBJETO: contratação de empresa especializada em fornecimento de combustível (gasolina comum, óleo diesel comum e óleo diesel s10) para atender as demandas das Secretarias do município de Bacabeira - MA. PARTES: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, inscrita no C.N.P.J. Nº: 01.611.396/0001-76 e a empresa AUTO POSTO SANTA MARIA DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA, inscrita no C.N.P.J. Nº: 31.734.276/0001-27. BASE LEGAL: Lei Federal Nº: 10.520/02, Decreto Federal Nº: 10.024/2019, Decreto Municipal Nº 07/2020, Decreto Federal Nº: 8.538/2015, da Lei Complementar Nº: 123/2006, Decreto Federal Nº: 7.892/2013 alterado pelo Decreto Federal Nº: 8.250/2014 e pelo Decreto Nº 9.488/2018 e subsidiariamente a Lei Nº: 8.666/1993 com suas alterações e demais normas regulamentares pertinentes à espécie. VIGÊNCIA DO CONTRATO: 31 de dezembro de 2023. DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: 02; 07; 10; 10.122; 10.122.0003; 10.122.0003.2009; 10.122.0003.2009 - 3.3.90.30; 02; 21; 10; 10.301; 10.301.0024; 10.301.0024.2039; 10.301.0024.2039 - 3.3.90.30; 02; 21; 10; 10.302; 10.302.0024; 10.302.0024.2045; 10.302.0024.2045 - 3.3.90.30. VALOR DO CONTRATO: R$ 240.000,00 (duzentos e quarenta mil reais). FORO: Comarca de Rosário - MA. DATA DE ASSINATURA: 07 de junho de 2023. ASSINATURAS: Sr.ª SILVANA BEZERRA DA SILVA LINDOSO (CONTRATANTE) e pelo Sr. º EDWALBER LISBINO ROCHA (DETENTORA DO CONTRATO). Bacabeira - MA, 12 de junho de 2023. PREFEITURA MUNICIPAL DE BACURITUBA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 13/2023 A PREGOEIRA da Prefeitura Municipal de Bacurituba/MA, com autorização do ordenador de despesa, avisa aos interessados que fará realizar licitação na seguinte modalidade e condições. Modalidade: Pregão Eletrônico. Modo de disputa: Aberto. Tipo de licitação: Menor preço por lote, que será regida pela Lei nº 10.520/2002, Decreto Federal nº 10.024/2019, e subsidiariamente as disposições da Lei nº Lei nº 8.666/93 e suas alterações. Objeto: REGISTRO DE PREÇO PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIAL I Z A DA EM PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA, COM FORNECIMENTO DE MÃO DE OBRA, PEÇAS E MATERIAIS DE BOMBAS E MOTOBOMBAS DOS POÇOS ARTESIANOS DO MUNICÍPIO DE BACURITUBA. Data e horário do início da disputa: 04 de julho de 2023 às 09:00h. Site para realização do Pregão: www.licitabacurituba.com.br. Poderão participar da licitação todas as empresas especializadas no ramo, que comprovem possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos no edital, para a execução de seus objetivos. Maiores informações poderão ser obtidas no site da Prefeitura (https://bacurituba.ma.gov.br) e também nos dias de expediente das 08:00 às 12:00 horas, no Setor de Licitação do Município de Bacurituba/MA, onde poderão ser consultados ou obtidos gratuitamente, desde que em mídia, podendo ainda ser solicitado via e-mail: [email protected]. Bacurituba/MA, 20 de junho de 2023. TALYTA GARRETO DOS SANTOS PREFEITURA MUNICIPAL DE BALSAS EXTRATO DE TERMO ADITIVO RESENHA DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DO CONTRATO N° 681/2022 - INFRA, referente Concorrência Pública N° 11/2022. PARTES: Secretaria Municipal de Infraestrutura, e a empresa CONSTRUTORA CARDOSO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 03.785.719/0001-73. OBJETO: O presente termo aditivo tem por objeto realizar prorrogação de prazo do contrato n° 681/2022 - INFRA, diante da existência de saldo e da necessidade da prorrogação para a continuidade dos serviços contratados. PRAZO: O Presente Termo Aditivo prorrogará o contrato por mais 180 (cento e oitenta) dias, do período de 27 de junho de 2023 a 24 de Dezembro de 2023. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 15.452.0005.1- 006.4.4.90.51.00.00 INALTERABILIDADE: Essa alteração contratual importará apenas as modificação propostas neste aditivo, sendo que todas as obrigações assumidas no contrato original permanecerão e deverão ser respeitadas pelas partes, sob pena de rescisão unilateral. FORO: Comarca de Balsas. DATA DA ASSINATURA: 21 de junho de 2023. ASSINATURAS: Jorge Henrique Rodrigues Borgneth (Contratante) e Lailson Fernandes Cardoso (Contratado). EXTRATOS DE TERMO ADITIVO RESENHA DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DO CONTRATO N° 159/2023 - SEMED, referente Pregão Eletrônico N° 29/2022. PARTES: Secretaria Municipal de Educação, e a empresa VIP VIEIRA TRANSPORTES TERRESTRES LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 45.561.376/0001-03. OBJETO: O presente termo aditivo tem por objeto realizar o acréscimo quantitativo dos itens do contrato n° 159/2023 - SEMED, para o atendimento das necessidades da contratante, conforme previsto no art. 65, § 1, da Lei 8.666/93 e acórdãos nº 160, 914, 17333/2009 do Plenário do TCU. VALOR: Presente Termo Aditivo será no valor de R$ 283.361,76 (Duzentos e oitenta e três mil, trezentos e sessenta e um reais e setenta e seis centavos). O valor do saldo do contrato após acréscimo do quantitativo acima referido corresponderá a R$ 4.755.954,47 (Quatro milhões, setecentos e cinquenta e cinco mil, novecentos e cinquenta e quatro reais e quarenta e sete centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 12.361.0086.2- 069.3.3.90.39.00.00. INALTERABILIDADE: Essa alteração contratual não importará em qualquer modificação ao contrato original, ressalvado a nova quantidade e respectivo valor, sendo que todas as obrigações assumidas no contrato original permanecerão e deverão ser respeitadas pelas partes, sob pena de rescisão unilateral. CLÁUSULA. FORO: Comarca de Balsas. DATA DA ASSINATURA: 05 de maio de 2023. ASSINATURAS: Higino Lopes dos Santos Neto (Contratante) e Victor Pereira Vieira (Contratado). RESENHA DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DO CONTRATO N° 160/2023 - SEMED, referente Pregão Eletrônico N° 29/2022. PARTES: Secretaria Municipal de Educação, e a empresa VIP VIEIRA TRANSPORTES TERRESTRES LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 45.561.376/0001-03. OBJETO: O presente termo aditivo tem por objeto realizar o acréscimo quantitativo dos itens do contrato n° 160/2023 - SEMED, para o atendimento das necessidades da contratante, conforme previsto no art. 65, § 1, da Lei 8.666/93 e acórdãos nº 160, 914, 17333/2009 do Plenário do TCU. VALOR: O Presente Termo Aditivo será no valor de R$ 48.881,52 (Quarenta e oito mil, oitocentos e oitenta e um reais e cinquenta e dois centavos). O valor do saldo do contrato após acréscimo do quantitativo acima referido corresponderá a R$ 2.251.800,32 (Dois milhões, duzentos e cinquenta e um mil, oitocentos reais e trinta e dois centavos). DOT AÇ ÃO ORÇAMENTÁRIA: 12.361.0086.2-061.3.3.90.39.00.00. INALTERABILIDADE: Essa alteração contratual não importará em qualquer modificação ao contrato original, ressalvado a nova quantidade e respectivo valor, sendo que todas as obrigações assumidas no contrato original permanecerão e deverão ser respeitadas pelas partes, sob pena de rescisão unilateral. CLÁUSULA. FORO: Comarca de Balsas. DATA DA ASSINATURA: 05 de maio de 2023. ASSINATURAS: Higino Lopes dos Santos Neto (Contratante) e Victor Pereira Vieira (Contratado). RESENHA DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DO CONTRATO N° 474/2022 - SEMED, referente Pregão Eletrônico N° 07/2022. PARTES: Secretaria Municipal de Educação, e a empresa J L COELHO CONSTRUTORA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 19.421.196/0001-16. OBJETO: O objeto do presente Termo de Aditivo consiste na prorrogação de prazo e supressão do valor, conforme previsto no art. 57, II, da Lei 8.666/93. PRAZO: O aditivo terá o prazo de vigência a partir da data de 11/05/2023 à 11/05/2024. SUPRESSÃO DO VALOR: O valor global do contrato passará a ser de R$ 162.000,00 (Cento e sessenta e dois mil reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 12.361.0086.2-061.3.3.90.39.00.00. INALTERABILIDADE: Essa alteração contratual não importará em qualquer modificação ao contrato original, ressalvado o novo prazo e renovação do valor, sendo que todas as obrigações assumidas no contrato original permanecerão e deverão ser respeitadas pelas partes, sob pena de rescisão unilateral. CLÁUSULA. FORO: Comarca de Balsas. DATA DA ASSINATURA: 09 de maio de 2023. ASSINATURAS: Higino Lopes dos Santos Neto (Contratante) e José Luiz Coelho (Contratado).