DOU 22/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292023062200017 17 Nº 117, quinta-feira, 22 de junho de 2023 ISSN 1677-7050 Seção 2 Ministério da Educação SECRETARIA EXECUTIVA SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS PORTARIA Nº 109, DE 20 DE JUNHO DE 2023 A SUBSECRETÁRIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, consoante delegação de competência conferida pela Portaria MEC nº 1.239, de 1º de julho de 2019, publicada no Diário Oficial da União de 2 de julho de 2019, com base no que estabelece a Lei nº 13.681, de 18 de junho de 2018, e a Medida Provisória nº 1.122, de 8 de junho de 2022, bem como o que consta do processo 19975.117645/2022-13, resolve: Art. 1º Fica autorizado o enquadramento dos servidores ocupantes do cargo de Professor dos Extintos Territórios de Roraima, Rondônia e do Amapá, relacionados no anexo desta Portaria, na carreira de Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, estruturada pela Lei nº 12.772, de 28 de dezembro de 2012. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. JUSSARA CARDOSO SILVA FREITAS ANEXO . Nº P R O C ES S O SERVIDOR ORIGEM . 1 19975.117645/2022-13 IZA FREITAS DA SILVA AP . 2 14021.114598/2020-31 AILTON JAIRO DE ARAUJO CAVALCANTE RO . 3 19975.118237/2022-71 NORMA REIS SILVA RR COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA Nº 199, DE 19 DE JUNHO DE 2023 A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS, SUBSTITUTA, DA SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, usando da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 96, de 30 de abril de 2003, publicada no Diário Oficial da União de 2 de maio de 2003, e considerando o disposto na Portaria MP nº 85, de 17 de abril de 2009, publicada no Diário Oficial da União de 20 de abril de 2009, resolve: Revogar a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, Nível Intermediário, concedida ao servidor Sidney Felix de Oliveira, Matrícula SIAPE nº 1739370, ocupante do cargo de Agente Administrativo, em exercício na Subsecretaria de Planejamento e Orçamento - SPO, Unidade Integrante do Sistema de Planejamento e Orçamento Federal - SIPOF, a contar de 2 de junho de 2023. LAYSA DE ALMEIDA PORTARIA Nº 202, DE 19 DE JUNHO DE 2023 A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS, SUBSTITUTA, DA SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, usando da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 96, de 30 de abril de 2003, publicada no Diário Oficial da União de 2 de maio de 2003, e considerando o disposto na Portaria MP nº 85, de 17 de abril de 2009, publicada no Diário Oficial da União de 20 de abril de 2009, resolve: Conceder a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, Nível Intermediário, à servidora Bruna Borges Castro Moura, Matrícula SIAPE nº 1827837, ocupante do cargo de Agente Administrativo, em exercício na Subsecretaria de Planejamento e Orçamento - SPO, Unidade Integrante do Sistema de Planejamento e Orçamento Federal - SIPOF. LAYSA DE ALMEIDA PORTARIA Nº 203, DE 19 DE JUNHO DE 2023 A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS, SUBSTITUTA, DA SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, usando da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 96, de 30 de abril de 2003, publicada no Diário Oficial da União de 2 de maio de 2003, e considerando o disposto na Portaria MP nº 85, de 17 de abril de 2009, publicada no Diário Oficial da União de 20 de abril de 2009, resolve: Revogar a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, Nível Superior, Macroprocesso de Orientação sobre a Execução Orçamentária e Financeira - MPEOF, Unidade Integrante do Sistema de Administração Financeira Federal - SAFF, concedida ao servidor Arthur Roberto Pereira Pinto, Matrícula SIAPE n° 2734150, ocupante do cargo de Analista Técnico-Administrativo, em exercício na Subsecretaria de Planejamento e Orçamento - SPO, a contar de 29 de maio de 2023. LAYSA DE ALMEIDA PORTARIA Nº 204, DE 19 DE JUNHO DE 2023 A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS, SUBSTITUTA, DA SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, usando da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 96, de 30 de abril de 2003, publicada no Diário Oficial da União de 2 de maio de 2003, e considerando o disposto na Portaria MP nº 85, de 17 de abril de 2009, publicada no Diário Oficial da União de 20 de abril de 2009, resolve: Conceder a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, Nível Superior, Macroprocesso de Orientação sobre a Execução Orçamentária e Financeira - MPEOF, Unidade Integrante do Sistema de Administração Financeira Federal - SAFF, ao servidor Jansen Carlos de Oliveira, Matrícula SIAPE 0193715, Pesquisador Tecnologista em Informações Educacionais, para exercício na Subsecretaria de Planejamento e Orçamento - SPO. LAYSA DE ALMEIDA CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DE MINAS GERAIS PORTARIA DIR GDG/CEFET-MG Nº 383, DE 21 DE JUNHO DE 2023 O DIRETOR-GERAL DO CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DE MINAS GERAIS, autarquia de regime especial vinculada ao Ministério da Educação, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto na Portaria nº 404, de 23 de abril de 2009, do Ministério da Educação, Resolve: Art. 1º Autorizar o afastamento do país do servidor Leonardo dos Santos Lima, Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, SIAPE nº 1316704, no período de 28 de junho a 03 de julho 2023, trânsito incluso, para participação, apresentação de trabalho científico e recebimento de prêmio no Asia's Science, Technology and Research Awards 2023 (ASTRA 23), na cidade de Tiruchirappalli, Tamil Nadu, Índia, com ônus limitado para o CEFET-MG (Processo nº 23062.029992/2023-22). Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. FLÁVIO ANTÔNIO DOS SANTOS COLÉGIO PEDRO II PORTARIA Nº 1.289, DE 20 DE JUNHO DE 2023 A REITORA DO COLÉGIO PEDRO II, nomeada por Decreto Presidencial de 18 de outubro de 2022, publicado no Diário Oficial da União, Seção 2, página 1 de 19 de outubro de 2022, no uso de suas atribuições legais,resolve: Autorizar o afastamento do país da servidora KELLY VIRGINIA MARTINS, ocupante do cargo de Professor de Ensino Básico Técnico e Tecnológico, para participar de uma formação destinada a professores de francês língua estrangeira, a realizar-se na Aliança Francesa CAVILAM de Vicky, na França, no período de 01 a 14 de julho de 2023, trânsito incluso, com ônus limitado para o Colégio Pedro II. (Proc. 23040.002955/2023-25) ANA PAULA GIRAUX LEITÃO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO PORTARIA Nº 346, DE 19 DE JUNHO DE 2023 A PRESIDENTE DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto art. 38, da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Decreto n.º 11.196, de 13 de setembro de 2022, resolve: Dispensar, a pedido, ANDRÉ LUSTOSA ÁVILA, Matrícula SIAPE n.º 1664238, do encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenador de Planejamento de Compras Internas, Código FCE 1.10, da Coordenação-Geral de Articulação e Contratos, da Diretoria de Administração, do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Ed u c a ç ã o . FERNANDA MARA DE OLIVEIRA MACEDO CARNEIRO PACOBAHYBA INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO ACRE PORTARIA DE PESSOAL IFAC Nº 777, DE 21 DE JUNHO DE 2023 A Reitora do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Acre - IFAC , no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo artigo 12 da Lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008, nomeada pelo Decreto Presidencial de 28 de setembro de 2020, publicado no DOU nº 187, seção 2, página 1, de 29 de setembro de 2020, resolve: Art. 1º EXONERAR, a pedido, com efeitos a partir de 30 de maio de 2023, nos termos do artigo 34, caput, da Lei nº 8.112/90, a servidora GILDA BRASIL CAMARGO CARDOSO, matricula SIAPE nº 3313517, lotada no Campus Sena Madureira, ocupante do cargo efetivo de TAE - Técnico de Laboratório - Recursos Naturais, Nível D, 40 (quarenta) horas semanais, código de vaga nº 0967430, do quadro permanente do Instituto Federal do Acre, em consonância com o Processo SEI nº 23840.004405/2023-25. Art. 2º Declarar vago o código de vaga. ROSANA CAVALCANTE DOS SANTOS INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO AMAZONAS CAMPUS COARI PORTARIA N° 125, DE 21 DE JUNHO DE 2023 O DIRETOR GERAL SUBSTITUTO DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO AMAZONAS - IFAM - CAMPUS COARI, no uso de suas atribuições legais e estatutárias que lhe confere a Portaria N° 989-GR/IFAM, de 31 de maio de 2023, resolve: DISPENSAR a partir de 21/06/2023, a servidora NAYARA EMANUELE ALVES BATISTA - Assistente de Aluno, matrícula SIAPE nº 3262914, de nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular, responder pela Coordenação de Gestão de Pessoas Substituto - IFAM/campus Coari, Código FG-02, conforme disposto no art. 38, da Lei nº 8.112/90. ELDER MORIZ CORREA