DOU 22/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292023062200040 40 Nº 117, quinta-feira, 22 de junho de 2023 ISSN 1677-7050 Seção 2 PORTARIA DE PESSOAL SEGES/MGI Nº 6.273, DE 20 DE JUNHO DE 2023 O SECRETÁRIO DE GESTÃO E INOVAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 25 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, e considerando o disposto no art. 14 do Decreto nº 5.176, de 10 de agosto de 2004, e demais informações que constam do Processo nº 19995.103019/2023-84 resolve: Art. 1º Efetivar o exercício da servidora MARIA CRISTINA DE SOUZA LEÃO ATTAYDE, Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, matrícula SIAPE nº 4225990, do Quadro de Pessoal desta Pasta, no Ministério da Fazenda, exclusivamente em B r a s í l i a / D F. Art. 2º A servidora deverá apresentar-se imediatamente ao órgão de exercício. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. ROBERTO POJO PORTARIA DE PESSOAL SEGES/MGI Nº 6.357, DE 21 DE JUNHO DE 2023 O SECRETÁRIO DE GESTÃO E INOVAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 25 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, considerando o disposto no art. 1º da Lei nº 11.539, de 8 de novembro de 2007, e demais informações que constam do Processo nº 14021.151928/2023-12, resolve: Art. 1º Prorrogar o exercício do servidor ORLANDO MOREIRA DE MELO FILHO, Analista de Infraestrutura, matrícula SIAPE nº 1166118, do Quadro de Pessoal desta Pasta, no Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (DNOCS), em Fortaleza/CE, para atuação no projeto "Gestão de Projetos Públicos de Irrigação", pelo período de 2 (dois) anos, a contar de 23 de julho de 2023. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. ROBERTO POJO SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS E DE RELAÇÕES DE T R A BA L H O PORTARIA DE PESSOAL SGPRT/MGI Nº 5.961, DE 15 DE JUNHO DE 2023 O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS E DE RELAÇÕES DE TRABALHO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência delegada pela Portaria SEDGG/ME nº 12.571, de 22 de outubro de 2021, tendo em vista o disposto no § 7º do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no art. 30 do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, na Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de setembro 2022, e considerando o que consta no Processo SEI nº 19995.100390/2023-94, resolve: Art. 1º Autorizar a alteração de exercício do empregado público Valdir Silveira Lisboa, matrícula 9.434.895-2, Gerente de Negócios em UN, do quadro de pessoal do Banco do Brasil S/A - BB, para composição da força de trabalho do Ministério da Fazenda - MF, por prazo indeterminado, com custo mensal de reembolso de R$ 70.727,68 (setenta mil, setecentos e vinte e sete reais e sessenta e oito centavos), incluindo tributos, encargos sociais, encargos trabalhistas e demais parcelas previstas no art. 25 do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, para o órgão solicitante. Art. 2º O retorno do empregado à instituição de origem poderá ocorrer, a qualquer tempo, por decisão do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, observados os requisitos constantes do artigo 12 da Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de setembro de 2022. Art. 3º Cabe ao MF assegurar que o empregado colocado à sua disposição não exercerá atividades incompatíveis com as suas atribuições na instituição de origem, de forma a não ocorrer desvio de função. Art. 4º Compete ao ordenador de despesas zelar pela existência de disponibilidade orçamentária e financeira para fazer frente às despesas oriundas dos reembolsos decorrentes da alteração de exercício de que trata o art. 1º desta Portaria, nos termos do art. 22 do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, e para eventual continuação da composição da força de trabalho do empregado para o exercício subsequente. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. JOSÉ LOPEZ FEIJÓO PORTARIA DE PESSOAL SGPRT/MGI Nº 6.400, DE 21 DE JUNHO DE 2023 O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS E DE RELAÇÕES DE TRABALHO, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições, e considerando a delegação de competência contida na Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, bem como o disposto no Processo SEI nº 19975.117950/2023-88, resolve: Dispensar MARIA MARTHA LAUANDE DA COSTA, matrícula SIAPE nº 1963720, do encargo de substituta eventual da Função Comissionada Executiva de Chefe de Divisão, código FCE 1.07, da Divisão de Comunicação, Integração e Relacionamento com o SIPEC, do Gabinete da Secretaria de Gestão de Pessoas e de Relações de Trabalho, deste Ministério, designada pela Portaria de Pessoal GABIN/SGP/SEDGG/ME nº 6.323, de 2 de junho de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 7 de junho de 2022. JOSÉ LOPEZ FEIJÓO PORTARIA DE PESSOAL SGPRT/MGI Nº 6.403, DE 21 DE JUNHO DE 2023 O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS E DE RELAÇÕES DE TRABALHO, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições, e considerando a delegação de competência contida na Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, bem como o disposto no Processo SEI nº 19975.117950/2023-88 resolve: DESIGNAR CAROLINA VILELA DE OLIVEIRA, matrícula SIAPE nº 1102212, ocupante do cargo efetivo de Pesquisador Tecnologista em Informações, para exercer o encargo de substituta eventual da Função Comissionada Executiva de Chefe de Divisão, código FCE 1.07, da Divisão de Comunicação, Integração e Relacionamento com o SIPEC, do Gabinete da Secretaria de Gestão de Pessoas e de Relações de Trabalho, deste Ministério, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares e na vacância do cargo. JOSÉ LOPEZ FEIJÓO DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS COORDENAÇÃO-GERAL DE BENEFÍCIOS PORTARIA DE PESSOAL/CGBEN/DECIPEX/SGPRT/MGI Nº 6.061, DE 14 DE JUNHO DE 2023 O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GEST ÃO DE PESSOAS E RELAÇÕES DO TRABALHO, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 10906.167494/2023-66, resolve: Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária ao servidor NEWTON PRADO VERAS FILHO, matrícula Siape nº 0144159, ocupante do cargo de Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil, Classe "S", Padrão III, do Quadro de Pessoal do Ministério da Fazenda, com fundamento no art. 20 da Emenda Constitucional 103, de 12 de novembro de 2019, com proventos, limitados ao teto do Regime Geral da Previdência Social, calculados pela média das contribuições, na forma do art. 26, caput e §§ 1º e 3º, inciso I, e § 7º, da referida emenda, acrescido de benefício especial, conforme art. 3º, caput, §§ 1º, 2º, inciso I, e § 3º, da Lei 12.618, de 30 de abril de 2012, com nova redação dada pela Lei 14.463, de 26 de outubro de 2022. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. PABLO MARCOS GOMES LEITE PORTARIA DE PESSOAL MGI-SGPRT-DECIPEX-CGBEN/MGI Nº 6.110, DE 15 DE JUNHO DE 2023 O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DO DEPARTAMENTO DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS E RELAÇÕES DO TRABALHO, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG n° 13.530, de 27 de Dezembro de 2018, em cumprimento à Decisão Judicial proferida pelo Juízo da 10º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro, nos autos do Processo n°. 50207145220224025101 e considerando o disposto no Processo SEI nº 00745.004902/2022-25, Resolve: Art. 1º Conceder, Benefício de Pensão por Morte Vitalício, proveniente do Instituidor Sebastião Cláudio da Silva - Matrícula SIAPE nº 65*, aposentado no cargo de Auxiliar de Cinegrafista dos Quadros do Ministério da Cultura - Classe "S" - Padrão "III", oriundo do Fundação Roquette Pinto - FRP, à Senhora Edmea Barbosa Silva, CPF Nº ..367- , na condição de Companheira, com fundamento no inciso III do art. 217 da Lei nº 8.112 combinada com a EC 103/2019, tendo como vigência, a Data de Início do Benefício/Pagamento 21 de outubro de 2021, conforme estabelecido no PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA nº 01014/2022/COREJEFNE/PRU2R/PGU/AGU. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. PABLO MARCOS GOMES LEITE PORTARIA DE PESSOAL CGBEN/DECIPEX/SGPRT/MGI Nº 6.264, DE 20 DE JUNHO DE 2023 O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DO DEPARTAMENTO DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS E RELAÇÕES DO TRABALHO, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG n° 13.530, de 27 de Dezembro de 2018, em cumprimento à Decisão Judicial, proferida pelo Juízo da 3ª Vara Federal/PE, nos autos do Processo n° 0805900-51.2018.4.05.8300, considerando o disposto no Processo SEI nº 00688.003231/2023-98, resolve: Art. 1° Conceder, Benefício de Pensão por Morte temporário, proveniente do Instituidor, JOSE FORTUNATO DA SILVA - Matrícula SIAPE nº 723, aposentado no cargo de Agente de Serviço de Engenharia, Classe "B", Padrão - VI, falecido em 08 de novembro de 1985, oriundo do Ministério da Infraestrutura, à Senhora MARIA TERESA DE ALMEIDA , CPF: ..834-, na condição de filha maior solteira, com fundamento na Lei 3.373/58, combinado com a Lei 6.782/80, tendo como vigência, a Data de Início de Benefício/Pagamento 10 de maio de 2023, conforme estabelecido no PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA n. 00018/2023/CRNNE/PRU5R/PGU/AGU, de 10 de maio de 2023. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. PABLO MARCOS GOMES LEITE PORTARIA DE PESSOAL CGBEN/DECIPEX/SGPRT/MGI Nº 6.268, DE 20 DE JUNHO DE 2023 O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS E RELAÇÕES DO TRABALHO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no D.O.U. de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 19975.116944/2023-11, resolve: Art. 1º Conceder pensão militar a ELIANE DOS SANTOS CAMINHA e a VANIA DOS SANTOS FRANÇA DA SILVA, na qualidade de filhas do ex-Terceiro Sargento, com soldo de 2º Sargento, da Polícia Militar do Antigo Distrito Federal ARNALDO JOSÉ DOS SANTOS, matrícula SIAPE nº 1463278, na cota-parte de 1/2 a cada uma, com fundamento legal no art. 7º da Lei nº 3.765, de 1960, assegurado pelo art. 36, inciso I, § 3º, e art. 45, da Lei nº 10.486, de 2002, combinado com o art. 35, do Decreto nº 10.742, de 2021, e vigência a partir de 22/05/2023, data de falecimento da pensionista /genitora. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. PABLO MARCOS GOMES LEITE PORTARIA DE PESSOAL CGBEN/DECIPEX/SGPRT/MGI Nº 6.284, DE 20 DE JUNHO DE 2023 O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DO DEPARTAMENTO DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS E RELAÇÕES DO TRABALHO, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG n° 13.530, de 27 de Dezembro de 2018, em cumprimento à Decisão Judicial, proferida pelo Juízo da 2ª Vara Federal Cível da SJRO, nos autos do Processo n° 1001897- 94.2023.4.01.4100, considerando o disposto no Processo SEI nº 00688.000906/2023-47, resolve: Art. 1° Conceder, Benefício de Pensão por Morte vitalícia, proveniente do Instituidor, ADEMAR JOSE GUIMARAES - Matrícula SIAPE nº 952, aposentado no cargo de ARTIF DE ELETRIC E COMUNICACAO, Classe "S", Padrão - II, falecido em 09 de março de 2022, oriundo do EXTEROD/ME, em sede de tutela de urgência, à Senhora ELITA ROCHA DA SILVA, CPF: ..802-, na condição de companheira, com fundamento no Inciso III do Art. 217, da Lei 8.112/90, combinado com a EC. 103/2019, tendo como vigência, a Data de Início de Benefício/Pagamento 07de junho de 2023, conforme estabelecido no PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA n. . 00299/2023/CORESENGIN/PRU1R/PGU/AGU, de 07 de junho de 2023. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. PABLO MARCOS GOMES LEITE