DOU 22/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292023062200039 39 Nº 117, quinta-feira, 22 de junho de 2023 ISSN 1677-7050 Seção 2 SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS PORTARIA SUSEP Nº 8.167, DE 14 DE JUNHO DE 2023 O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 41, inciso V, do Regimento Interno anexo à Resolução CNSP nº 449, de 18 de outubro de 2022, tendo em vista o disposto no artigo 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e conforme competências contidas na Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, resolve: Art. 1º Designar o Diretor da Diretoria Técnica 1 - DIR1 para acumular as competências atribuídas ao Diretor da Diretoria Técnica 3 - DIR3 e ao Diretor Diretor da Diretoria Técnica 4 - DIR4, em suas ausências, férias, impedimentos temporários ou vacância. Art. 2º Designar o Diretor da Diretoria Técnica 2 - DIR2 para acumular as competências atribuídas ao Diretor Diretor da Diretoria Técnica 4 - DIR4, em suas ausências, férias, impedimentos temporários ou vacância. Art. 3º Designar o Diretor da Diretoria Técnica 3 - DIR3 para acumular as competências atribuídas ao Diretor da Diretoria Técnica 1 - DIR1, em suas ausências, férias, impedimentos temporários ou vacância. Art. 4º Designar o Diretoria Técnica 4 - DIR4 para acumular as competências atribuídas ao Diretor da Diretoria Técnica 1 - DIR1 e ao Diretor da Diretoria Técnica 2 - DIR2, em suas ausências, férias, impedimentos temporários ou vacância. Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ALESSANDRO SERAFIN OCTAVIANI LUIS DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E TECNOLOGIA DA I N FO R M AÇ ÃO COORDENAÇÃO-GERAL DE PLANEJAMENTO, GESTÃO DE PESSOAS E DOCUMENTOS PORTARIA CGPED/SUSEP Nº 128, DE 21 DE JUNHO DE 2023 O COORDENADOR-GERAL DA COORDENAÇÃO-GERAL DE PLANEJAMENTO, GESTÃO DE PESSOAS E DOCUMENTOS - CGPED, no uso de suas atribuições, conforme competência prevista no art. 1º da Portaria Susep nº 7.852, publicada no DOU de 14 de setembro de 2021, resolve: DESIGNAR o servidor LEONARDO SANTOS JOBIM, matrícula Siape nº 1818516, para exercer a função de Coordenador Substituto da Coordenação de Manutenção de Produtos de Tecnologia da Informação - COMTI, da Coordenação-Geral de Desenvolvimento de Tecnologia da Informação - CGDTI, código FCE 1.10, nos eventuais impedimentos do titular. DOMICIO TINOCO PINTO NETO BANCO DO BRASIL S.A. DESPACHO DE 20 DE JUNHO DE 2023 A PRESIDENTA DO BANCO DO BRASIL, no uso da competência prevista no art. 2º do Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, que lhe foi delegada no art. 12 da Portaria MF nº 160, de 06 de maio de 2016, autoriza o afastamento do País de DANIEL ALMEIDA BOGADO LEITE, Gerente Geral UE, no período de 30 de setembro a 08 de outubro de 2023, inclusive trânsito, com ônus, na forma do disposto no inciso IV do art. 1º do citado Decreto, a fim de participar do Curso Advanced Management Program, voltado ao desenvolvimento de líderes empresariais, com foco em transformar pessoas e organizações de forma profunda e duradoura, a realizar-se em Nova Iorque, nos Estados Unidos da América. TARCIANA PAULA GOMES MEDEIROS DESPACHO DE 20 DE JUNHO DE 2023 A PRESIDENTA DO BANCO DO BRASIL, no uso da competência prevista no art. 2º do Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, que lhe foi delegada no art. 12 da Portaria MF nº 160, de 06 de maio de 2016, autoriza o afastamento do País de LUCINÉIA POSSAR, Diretora, no período de 25 a 29 de junho de 2023, inclusive trânsito, com ônus, na forma do disposto no inciso IV do art. 1º do citado Decreto, a fim de representar o Banco do Brasil no XI Fórum Jurídico de Lisboa para fortalecer a presença institucional do BB entre autoridades jurídicas e judiciais do Brasil presentes no evento, a realizar-se em Lisboa, Portugal. TARCIANA PAULA GOMES MEDEIROS Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos SECRETARIA EXECUTIVA PORTARIA DE PESSOAL SE/MGI N° 6.393, DE 21 DE JUNHO DE 2023 A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 10 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 19739.127887/2023- 81, resolve: Art. 1º Nomear WALDOILSON DOS SANTOS LEITE, CPF nº *.941.825-, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Superintendente do Patrimônio da União em Sergipe, código CCE 1.13, da Secretaria do Patrimônio da União deste Ministério. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. CRISTINA KIOMI MORI PORTARIA DE PESSOAL SE/MGI N° 6.396, DE 21 DE JUNHO DE 2023 A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 10 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 19739.125381/2023- 37, resolve: Art. 1º Designar LINOBERG BARBOSA DE ALMEIDA, matrícula Siape nº 1487316, para exercer a Função Comissionada Executiva de Superintendente do Patrimônio da União em Roraima, código FCE 1.13, da Secretaria do Patrimônio da União deste Ministério. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. CRISTINA KIOMI MORI PORTARIA DE PESSOAL SE/MGI Nº 6.411, DE 21 DE JUNHO DE 2023 A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 10 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 19739.120782/2023- 09, resolve: Art. 1º Dispensar, a pedido, ERICK FAGUNDES RIBEIRO, matrícula Siape nº 2377905, da Função Comissionada Executiva de Coordenador da Superintendência do Patrimônio da União em Goiás, código FCE 1.10, da Secretaria do Patrimônio da União deste Ministério. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. CRISTINA KIOMI MORI PORTARIA DE PESSOAL SE/MGI N° 6.412, DE 21 DE JUNHO DE 2023 A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 10 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 19739.120782/2023- 09, resolve: Art. 1º Designar UZIAS FERREIRA ADORNO JUNIOR, matrícula Siape nº 1622052, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador da Superintendência do Patrimônio da União em Goiás, código FCE 1.10, da Secretaria do Patrimônio da União deste Ministério. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. CRISTINA KIOMI MORI SECRETARIA DE GESTÃO CORPORATIVA PORTARIA DE PESSOAL SGC/MGI Nº 6.331, DE 20 DE JUNHO DE 2023 O SECRETÁRIO DE GESTÃO CORPORATIVA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 11 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 19962.100547/2023-69, resolve: Art. 1º Designar JARLEY PALMEIRA NÓBREGA, matrícula Siape nº 1509841, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe da Divisão de Gestão Estratégica, código FCE 1.07, da Coordenação de Gestão Estratégica da Coordenação-Geral de Fortalecimento Institucional da Diretoria de Gestão Estratégica da Secretaria de Gestão Corporativa deste Ministério. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. CILAIR RODRIGUES DE ABREU DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA DE PESSOAL SEGES/MGI Nº 6.283, DE 20 DE JUNHO DE 2023 O SECRETÁRIO DE GESTÃO E INOVAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 25 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, considerando o disposto no art. 1º da Lei nº 11.539, de 8 de novembro de 2007, e demais informações que constam do Processo nº 19973.107871/2023-89, resolve: Art. 1º Efetivar o exercício do servidor ROGÉRIO DÓREA ALVES PEIXOTO, Analista de Infraestrutura, matrícula SIAPE nº 1656067, do Quadro de Pessoal desta Pasta, no Ministério da Saúde, no Estado da Bahia, para atuação no projeto "Apoio ao gerenciamento de obras, projetos e planos no âmbito das ações de saneamento ambiental executadas pela SESAI/MS.", pelo período de 2 (dois) anos. Art. 2º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão de exercício. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. ROBERTO POJO PORTARIA DGP/ME Nº 6.359, DE 21 DE JUNHO DE 2023 A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA SECRETARIA DE GESTÃO CORPORATIVA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe confere o inciso II do art. 50 do Anexo I do Decreto nº 11.437, de 17 de março de 2023, publicado no Diário Oficial da União de 20 de março de 2023, e, em cumprimento à decisão judicial proferida pelo Juízo da 14ª Vara Federal do Juizado Especial Cível da SJGO nos autos da Ação nº 0020907-84.2012.4.01.3500; e ao Parecer de Força Executória nº 00378/2023/COREJEFNE/PRU1R/PGU/AGU, bem como considerando o que consta no Processo nº 10180.100280/2023-32, resolve: Art. 1º Conceder pensão especial vitalícia, a título de indenização especial, a JANE RIBEIRO CARNEIRO DE FREITAS, inscrita sob o CPF nº xxx.735.681-xx, a contar de 31 de julho de 2002, data do requerimento administrativo, com fundamento na Lei nº 9.425, de 24 de dezembro de 1996. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. LUCÍOLA MAURÍCIO DE ARRUDA SECRETARIA DE GESTÃO E INOVAÇÃO PORTARIA DE PESSOAL SEGES/MGI Nº 6.237, DE 20 DE JUNHO DE 2023 O SECRETÁRIO DE GESTÃO E INOVAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 25 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, o disposto na Lei nº 9.007, de 17 de março de 1995 e demais informações que constam do Processo nº 14021.148634/2023-11, resolve: Art.1º Disponibilizar a requisição do servidor JOSÉ ALFREDO DE ALBUQUERQUE E SILVA, matrícula SIAPE nº 1799223, pertencente ao Quadro de Pessoal desta Pasta, para exercício no Ministério de Portos e Aeroportos, em Brasília/DF. Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão requisitado. Art. 3º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se apresente ao órgão requisitante no prazo de trinta dias. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. ROBERTO POJO