DOU 22/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Art.2º Designar, o servidor THIAGO FERNANDES DO PRADO, CPF nº .287.651-* para o encargo de substituto eventual do Chefe de Escritório da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, em Brasília, código CGE - III, em seus afastamentos, impedimentos legais e regulamentares e na vacância do cargo, convalidando os atos praticados pelo servidor nos períodos nos quais houve substituição do titular entre 19 de junho de 2023 até a data de publicação da presente portaria . (Processo SEI nº 48610.207768/2022-74) GUALTER FERNANDO LEMOS DO AMARAL PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. GERÊNCIA GERAL DE INTEGRIDADE CORPORATIVA ATO Nº 35.147, DE 16 DE JUNHO DE 2023 O GERENTE GERAL DE INTEGRIDADE CORPORATIVA DA PETROBRAS, no uso de suas atribuições, com fundamento no artigo 8º, caput e § 1º, da Lei nº 12.846/2013, e no DOU nº 199, Seção 1, pág. 234, de 19/10/2022, decide, por meio do Documento PBR-2023- 0035147, de 16 de junho de 2023: 1. Instaurar o processo administrativo de responsabilização PAR- PB.033.03540/2023, com vistas à apuração dos fatos apontados no referido processo, bem como de fatos conexos que surgirem no curso da apuração. 2. Designar ISABELLE BAUMGARTEN BOMFIM PIRES - Profissional de Nível Superior, matrícula: 9901691, RODRIGO TORRES WESTENDORFF - Profissional de Nível Superior, matrícula: 4604846, e VITOR DE SA FREIRE DE ARAUJO - Profissional de Nível Superior, matrícula: 9865478, para comporem a Comissão deste PAR, sob coordenação do(a) primeiro(a). Na ausência do(a) Coordenador(a) ora designado(a), os demais membros da Comissão atuarão como coordenador em exercício, na ordem de nomeação. O prazo de realização dos trabalhos da Comissão ora constituída é de 180 (cento e oitenta) dias, contados da data de publicação da presente instauração no Diário Oficial da União (DOU). AUGUSTO MORAES HADDAD GERÊNCIA GERAL DE INTEGRIDADE CORPORATIVA ATO Nº 32.173, DE 16 DE JUNHO DE 2023 O GERENTE GERAL DE INTEGRIDADE CORPORATIVA DA PETROBRAS, no uso de suas atribuições, com fundamento no artigo 8º, caput e § 1º, da Lei nº 12.846/2013, e no DOU nº 199, Seção 1, pág. 234, de 19/10/2022, decide, por meio do Documento PBR-2023- 0032173, de 16 de junho de 2023: 1. Instaurar o processo administrativo de responsabilização PAR- PB.034.01703/2023, com vistas à apuração dos fatos apontados no referido processo, bem como de fatos conexos que surgirem no curso da apuração. 2. Designar ISABELLE BAUMGARTEN BOMFIM PIRES - Profissional de Nível Superior, matrícula: 9901691, RODRIGO TORRES WESTENDORFF - Profissional de Nível Superior, matrícula: 4604846, e ROGÉRIO BRAGA PINTO - Profissional de Nível Superior, matrícula: 9677511, para comporem a Comissão deste PAR, sob coordenação do(a) primeiro(a). Na ausência do(a) Coordenador(a) ora designado(a), os demais membros da Comissão atuarão como coordenador em exercício, na ordem de nomeação. O prazo de realização dos trabalhos da Comissão ora constituída é de 180 (cento e oitenta) dias, contados da data de publicação da presente instauração no Diário Oficial da União (DOU). AUGUSTO MORAES HADDAD Ministério das Mulheres GABINETE DA MINISTRA PORTARIA Nº 185, DE 20 DE JUNHO DE 2023 A MINISTRA DE ESTADO DAS MULHERES, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 6° do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e considerando o disposto no Decreto nº 11.351, de 1º de janeiro de 2023, resolve: Designar JULIANA NOVAES VERAS para exercer a função de Chefe de Divisão, código FCE 1.07, da Coordenação de Políticas de Cuidado da Secretaria Nacional de Autonomia Econômica deste Ministério. APARECIDA GONÇALVES Ministério da Pesca e Aquicultura GABINETE DO MINISTRO PORTARIA MPA Nº 99, DE 21 DE JUNHO DE 2023 O MINISTRO DE ESTADO DO MINISTÉRIO DA PESCA E AQUICULTURA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, incisos I e II, da Constituição Federal, e o Decreto de 1º de janeiro de 2023, publicado no D.O.U. de 1º de janeiro de 2023, Seção: 2 Edição Especial, Página: 3, resolve: Art. 1º Designar o servidor RAIMUNDO SOARES BRITO, SIAPE: 1110670, para atuar como responsável pela gestão, monitoramento e avaliação da descentralização de créditos SIAFI: 1AAKQW, celebrado com o Instituto Federal de Brasília - IFB, que tem como objeto "a descentralização de crédito referente ao rateio das despesas comuns aos dois órgãos, que atualmente ocupam o Edifício situado no Setor de Autarquias Sul Quadra 2 Bloco E - Brasília - DF, a saber: Ministério da Pesca e Aquicultura e o Instituto Federal de Brasília", nos termos do Decreto nº 10.426 de 2020, em substituição ao servidor JOSÉ EDEN DE MEDEIROS, SIAPE: 2260431, designado pela Portaria MPA nº 93, de 07 de junho 2023. Art. 2º No caso de substituição, o servidor indicado deverá elaborar relatório circunstanciado da situação do instrumento, até aquela data, de forma a fornecer ao substituto as informações necessárias à continuidade do trabalho. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ANDRÉ CARLOS ALVES DE PAULA FILHO PORTARIA DE PESSOAL MPA Nº 243, DE 21 DE JUNHO DE 2023 O MINISTRO DE ESTADO DA PESCA E AQUICULTURA, no uso da competência prevista no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.352, de 1º de janeiro de 2023, e o que consta no Processo SEI nº 00372.000105/2023-35 resolve: Dispensar, a pedido, a partir de 19/06/2023 RENATA MELON BARROSO BERTOLINI, do encargo de substituto do Cargo Comissionado Executivo de Superintendente, código CCE 1.10, da Superintendência Federal de Pesca e Aquicultura no Estado do rio Grande do Sul, nos seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares. ANDRÉ CARLOS ALVES DE PAULA FILHO Ministério do Planejamento e Orçamento GABINETE DA MINISTRA PORTARIA DE PESSOAL GM/MPO N° 461, DE 21 DE JUNHO DE 2023 A CHEFE DE GABINETE DA MINISTRA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 12 da Portaria GM/MPO nº 26, de 02 de março de 2023, e considerando o que consta no Processo SEI nº 03101.101875/2023-82, resolve: Nomear a servidora CARLENE GUIMARÃES DE SOUZA, Agente Administrativo, matrícula SIAPE nº 1052228 , para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Chefe da Assessoria do Gabinete, código CCE 1.13, do Ministério do Planejamento e Orçamento. JULIANA MARIA DE ALMEIDA BARROS SECRETARIA EXECUTIVA R E T I F I C AÇ ÃO No Despacho publicado no Diário Oficial da União de 12 de maio de 2023, Seção 2, pág. 52, onde se lê: "no período de 21 a 24 de maio de 2023", leia-se: "no período de 28 de junho a 01 de julho de 2023"; onde se lê: "Processo SEI nº 03101.101384/2023-31", leia-se: "Processo SEI nº 03101.101781/2023-11". R E T I F I C AÇ ÃO No Despacho de afastamento do País do servidor CIMAR AZEREDO PEREIRA, de 21 de junho de 2023, publicado no Diário Oficial da União de 21 de junho de 2023, Seção 2, pág.51, onde se lê: "no período de 17 a 22 de julho de 2023", leia-se: "no período de 14 a 22 de julho de 2023. SECRETARIA DE ORÇAMENTO FEDERAL DIRETORIA DE TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL PORTARIA DE PESSOAL DESIN/SOF//MPO Nº 458, DE 20 DE JUNHO DE 2023 O DIRETOR DE TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL, da Secretaria de Orçamento Federal, do Ministério do Planejamento e Orçamento, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela alínea c, do inciso I, do art. 2º, da Portaria SOF/MPO nº 144, de 24 de maio de 2023, e considerando o que consta no Processo SEI nº 10080.100935/2023-09, resolve: Art. 1º Designar o servidor LUÍS DE MEDEIROS MARQUES HASHIMURA, matrícula Siape nº 1482045, Analista de Planejamento e Orçamento, para exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Chefe da Divisão de Avaliação Macrofiscal, código FCE 1.07, da Coordenação de Avaliação Macrofiscal, da Coordenação-Geral de Assuntos Macro-Orçamentários, da Diretoria de Assuntos Fiscais da Secretaria de Orçamento Federal, do Ministério do Planejamento e Orçamento, nos afastamentos e impedimentos legais do titular e na vacância da função. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. FELIPE CESAR ARAUJO DA SILVA PORTARIA DE PESSOAL DESIN/SOF/MPO N° 457, DE 20 DE JUNHO DE 2023 O DIRETOR DE TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL, da Secretaria de Orçamento Federal, do Ministério do Planejamento e Orçamento, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela alínea b, do inciso I, do art. 2º da Portaria SOF/MPO nº 144, de 24 de maio de 2023, e considerando o que consta no Processo SEI nº 10080.100810/2023-71, resolve: Art. 1º Designar, a partir de 3 de julho de 2023, o servidor UGO CARNEIRO CURADO, matrícula Siape nº 1531941, Analista de Planejamento e Orçamento, para a Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral, código FCE 1.13, da Coordenação- Geral da Receita Pública, da Diretoria de Assuntos Fiscais, da Secretaria de Orçamento Federal do Ministério do Planejamento e Orçamento. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. FELIPE CESAR ARAUJO DA SILVA FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA PORTARIA N° 424, DE 20 DE JUNHO DE 2023 O PRESIDENTE da FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA-IBGE, usando de suas atribuições legais e regulamentares, resolve: Dispensar EDUARDO FREITAS SANTANA FILHO, CPF nº 031.327.895-42, da função comissionada executiva de Chefe de Seção, do(a) Seção de Disseminação de Informações, do(a) Superintendência Estadual do IBGE em Sergipe, FCE - 1.3, desta Fundação, a partir de 02/06/2023. CIMAR AZEREDO PEREIRA Substituto Ministério de Portos e Aeroportos AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL PORTARIA DE PESSOAL Nº 539, DE 5 DE JUNHO DE 2023 O DIRETOR-PRESIDENTE SUSBTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, e 35, inciso II, do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março de 2006, tendo em vista o Regimento Interno aprovado pela Resolução nº 381, de 14 de junho de 2016, considerando o que consta do processo nº 00058.073775/2022-52, resolve: Nomear RONALDO WAJNBERG GAMERMANN, matrícula SIAPE nº 2105486, para exercer o Cargo Comissionado Técnico de Coordenador de Análise e Monitoramento Integrado, código CCT IV, da Assessoria de Segurança Operacional desta Agência, em Brasília (DF). TIAGO SOUSA PEREIRA