DOU 22/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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FERNANDO BRAGA DAMASCENO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS PORTARIA TRE-AM Nº 553, DE 14 DE JUNHO DE 2023 O PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, no uso das competências que lhe são conferidas pelo art. 18, inciso XII do Regimento Interno e com fundamento no art. 35, inciso I da Lei n.º 8.112, de 11.12.1990, com redação dada pela Lei n.º 9.527, de 10.12.1997 e considerando o Processo SEI n.º 0005475- 14.2023.6.04.0000, resolve: Art. 1º Exonerar, a contar de 13.06.2023, o servidor requisitado WARNER MOURA CAVALCANTE, matricula 01086, do Cargo em Comissão de Coordenador de Cadastro e Eleições- STI/SETRIB, nível CJ-2. Art. 2º Nomear, a contar de 13.06.2023, MARCELO JODSON SUSSUARANA LIRA, matrícula nº 2301632, Técnico Judiciário para o Cargo em Comissão de Coordenador de Cadastro e Eleições- COCEL/STI/SETRIB, nível CJ-2. Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Des. JORGE MANOEL LOPES LINS TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA PORTARIA TRE-BA Nº 572, DE 20 DE JUNHO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o constante nos Processos SEI n.ºs 0014796- 73.2021.6.05.8000 e 0009478-41.2023.6.05.8000, e tendo em vista a decisão contida no Acórdão TCU nº 3444/2023 - 1ª Câmara, resolve: Art. 1º Alterar, a partir de 01/02/2023, a concessão de aposentadoria à servidora CLÁUDIA CABÚS DO NASCIMENTO, CPF nº 233.852.785-20, ocupante de cargo criado pela Lei nº 6.082, de 10/07/1974, com fundamento no art. 3º, da Emenda Constitucional nº 47/2005, com proventos integrais, por tempo de contribuição, a serem calculados com base na remuneração da servidora no cargo efetivo de Analista Judiciário, Área Judiciária, Nível Superior, Classe C, Padrão 13, do quadro de pessoal deste Tribunal, observada a percepção das vantagens de caráter pessoal relativas ao Adicional por Tempo de Serviço (anuênios - 10%), previsto no art. 67, da Lei n.º 8.112/1990, alterado por diversas medidas provisórias até 08/03/1999 e à Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada (VPNI) equivalente a 4/5 de FC-04 adquiridos com esteio nas Leis nºs 8.112/1990, 8.911/1994, 9.527/1997 e 9.624/1998. Art. 2º Revogar a Portaria nº 441, de 10/09/2021, publicada no DOU nº 173 - Seção 2, edição do dia 13/09/2021. Des. ROBERTO MAYNARD FRANK TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS PORTARIA Nº 180, DE 7 DE JUNHO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 15, incisos XX e XXXVIII, do Regimento Interno deste Tribunal (Resolução TRE/GO nº 298, de 18 de outubro de 2018), CONSIDERANDO os termos do artigo 93, inciso I, § 1º, da Lei nº 8.112/90; CONSIDERANDO a decisão proferida no SEI nº 23.0.000008098-5; resolve: Art. 1º CEDER a servidora VALÉRIA AMÂNCIO DE QUEIROZ, Analista Judiciário, Área Judiciária, pertencente ao quadro efetivo deste Regional, para o Tribunal Regional Federal da 1ª Região, com ônus para este Tribunal, para o exercício de cargo em comissão de Chefe de Gabinete (CJ-02). Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar da data de efetivo exercício no Órgão cessionário. ITANEY FRANCISCO CAMPOS TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS PORTARIA Nº 180, DE 20 DE JUNHO DE 2023 O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve: Art. 1º Exonerar, a pedido, ADRIANO DENARDI JÚNIOR, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, do exercício do Cargo em Comissão CJ-3, na Secretaria de Gestão de Serviços. Art. 2º Exonerar, a pedido, ANA ELIZA PANDOLFI DE ABREU, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, do exercício do Cargo em Comissão CJ-3, na Secretaria de Gestão de Atos Eleitorais e Partidários. Art. 3º Exonerar, a pedido, MARIA SANDRA CORDEIRO AZEVEDO FREIRE, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, do exercício do Cargo em Comissão CJ-2, na Coordenadoria de Inspeção das Zonas Eleitorais. Art. 4º Exonerar, a pedido, DANIEL CORREA MAIA CHAVES, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, do exercício do Cargo em Comissão CJ-2, na Assessoria Jurídica da Vice-Presidência e Corregedoria Regional Eleitoral. Art. 5º Exonerar, a pedido, RACHEL VIRGÍNIA DOS REIS REZENDE, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, do exercício do Cargo em Comissão CJ-2, na Assessoria Jurídica da Presidência. Art. 6º Exonerar, a pedido, ANNE MENDONÇA MOREIRA BRITO, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, do exercício do Cargo em Comissão CJ-1, no Gabinete da Diretoria-Geral. Art. 7º Exonerar, a pedido, ANDREIA CORDEIRO DE TOLEDO ARRUDA, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, do exercício do Cargo em Comissão CJ-1, no Gabinete da Secretaria Judiciária e Administrativa. Art. 8º Exonerar, a pedido, GABRIELA MATOS FROSSARD NEVES, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, do exercício do Cargo em Comissão CJ-1, na Assessoria Administrativa da Diretoria-Geral. Art. 9º Exonerar, a pedido, PABLO ARAGÃO LIMA, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, do exercício do Cargo em Comissão CJ-1, na Assessoria de Proteção de Dados e Informações. Art. 10. Dispensar, a pedido, LUIZ OTÁVIO VIAL, Analista Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, do exercício da Função Comissionada FC-06, na Seção de Transportes. Art. 11. Dispensar, a pedido, DAGMAR VIEIRA DE ALMEIDA CHAVES, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, do exercício da Função Comissionada FC-06 - Assistente VI, no Gabinete de Juiz Membro da Corte V. Art. 12. Dispensar, a pedido, RAFAEL FILGUEIRAS LEMOS, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, do exercício da Função Comissionada FC-03, na Seção de Mesários e Central das Eleições. Art. 13. Dispensar, a pedido, ADRIANA STEINER DE MELO, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, do exercício da Função Comissionada FC-03, no Gabinete da Vice-Presidência e Corregedoria Regional Eleitoral. Art. 14. Nomear MARIA SANDRA CORDEIRO AZEVEDO FREIRE, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para o exercício do Cargo em Comissão CJ-3, na Secretaria da Vice-Presidência e Corregedoria Regional Eleitoral. Art. 15. Nomear LUIZ OTÁVIO VIAL, Analista Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para o exercício do Cargo em Comissão CJ-3, na Secretaria de Gestão de Serviços. Art. 16. Nomear PABLO ARAGÃO LIMA, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para o exercício do Cargo em Comissão CJ-3, na Secretaria de Gestão de Atos Eleitorais e Partidários. Art. 17. Nomear RACHEL VIRGÍNIA DOS REIS REZENDE, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para o exercício do Cargo em Comissão CJ-2, na Assessoria Jurídica da Vice-Presidência e Corregedoria Regional Eleitoral. Art. 18. Nomear DANIEL CORREA MAIA CHAVES, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para o exercício do Cargo em Comissão CJ-2, na Assessoria Jurídica da Presidência. Art. 19. Nomear ANNE MENDONÇA MOREIRA BRITO, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para o exercício do Cargo em Comissão CJ- 1, no Gabinete da Vice-Presidência e Corregedoria Regional Eleitoral. Art. 20. Nomear ADRIANA STEINER DE MELO, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para o exercício do Cargo em Comissão CJ-1, na Assessoria Administrativa da Vice-Presidência e Corregedoria Regional Eleitoral. Art. 21. Nomear RAFAEL FILGUEIRAS LEMOS, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para o exercício do Cargo em Comissão CJ-1, na Assessoria de Proteção de Dados e Informações. Art. 22. Nomear ISABELA VIEIRA MENDES DE OLIVEIRA, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para o exercício do Cargo em Comissão CJ- 1, no Gabinete da Secretaria Judiciária e Administrativa. Art. 23. Nomear ANDREIA CORDEIRO DE TOLEDO ARRUDA, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para o exercício do Cargo em Comissão CJ-1, na Assessoria Administrativa da Diretoria-Geral. Art. 24. Nomear DAGMAR VIEIRA DE ALMEIDA CHAVES, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para o exercício do Cargo em Comissão CJ-1, no Gabinete da Diretoria-Geral. Art. 25. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação e seus efeitos contam a partir de 21/6/2023. Des. Octavio Augusto De Nigris Boccalini TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ PORTARIA Nº 266, DE 21 DE JUNHO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 23, inciso XXX do Regimento Interno deste Tribunal, e considerando o contido no Processo Administrativo Digital nº 12208/2023, resolve: Art. 1º Exonerar o servidor VALCIR MOMBACH, ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, do cargo em comissão de Secretário de Comunicação Social, CJ-3. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Des. COIMBRA DE MOURA PORTARIA Nº 267, DE 21 DE JUNHO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 23, inciso XXX do Regimento Interno deste Tribunal, e considerando o contido no Processo Administrativo Digital nº 12208/2023, resolve: Art. 1º Nomear o servidor VALCIR MOMBACH, ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para ocupar o cargo em comissão de Assessor-Chefe da Assessoria Jurídica da Diretoria-Geral, CJ-3. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Des. COIMBRA DE MOURA PORTARIA Nº 268, DE 21 DE JUNHO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 23, inciso XXX do Regimento Interno deste Tribunal, e considerando o contido no Processo Administrativo Digital nº 12208/2023, resolve: Art. 1º EXONERAR a servidora LUCIANNA MARIA DE ARAUJO SAMPAIO, ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, do cargo em comissão de Assessora-Chefe da Assessoria Jurídica da Diretoria- Geral, CJ-3. Art. 2º EXONERAR a servidora MICHELE MARTINS BURDA CASTILHO SIMIONI, ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, do cargo em comissão de Assessora Jurídica da Diretoria-Geral, CJ-2. Art. 3º DISPENSAR a servidora TANIZE CASSIA DAMBRÓS, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, da função comissionada de Assistente V da Assessoria Jurídica da Diretoria-Geral, FC-5. Art. 4º NOMEAR a servidora LUCIANNA MARIA DE ARAUJO SAMPAIO, ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para ocupar o cargo em comissão de Assessora Jurídica da Diretoria-Geral, CJ-2. Art. 5º DESIGNAR a servidora MICHELE MARTINS BURDA CASTILHO SIMIONI, ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a função comissionada de Assistente V da Assessoria Jurídica da Diretoria-Geral, FC-5. Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Des. COIMBRA DE MOURA R E T I F I C AÇ ÃO Retificação da Portaria Nº 250, publicada no DOU nº 116, Seção 2, de 21 de junho de 2023, para acrescentar o Art. 3º, nos seguintes termos: "Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.".