DOU 22/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292023062200067 67 Nº 117, quinta-feira, 22 de junho de 2023 ISSN 1677-7050 Seção 2 - JUÇARA MAIA PAES DE CARVALHO ROCHA, Analista Judiciária, Área Administrativa, Código SIGEP nº 1904, de Chefe da Divisão de Conformidade da Gestão Administrativa, CJ-1(Código SIGEP nº 012), em vaga decorrente da exoneração do servidor Vinícius Loiola Aires. MARCUS AUGUSTO LOSADA MAIA TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO ATO TRT13 CGP Nº 22, DE 21 DE JUNHO DE 2023 O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o constante no Proad n.º 5449/2023, resolve: Conceder, "ad referendum" do Egrégio Tribunal Pleno, pensão civil por morte, a contar de 24 de maio de 2023, a ANA CARLA CALAZANS, equivalente a uma cota de 60% (sessenta por cento), sobre o valor dos proventos de aposentadoria do servidor inativo falecido, ALLAN GUILHERME DE ALBUQUERQUE, com fundamento no art. 40, § 7º da Constituição Federal de 1988, c/c art. 23, caput, e § 4º da EC n.º 103, de 2019, art. 215 da Lei n.º 8.112/90, arts. 16, inciso I, 74, inciso I, e 77, § 2º, inciso V, alínea "c", item 6, da Lei n.º 8.213/91, art. 1º, inciso VI, da Portaria ME n.º 424, de 29 de dezembro de 2020 (publicada no DOU, em 30.12.2020), sendo os reajustes fixados na forma do art. 26, § 7º, dessa mesma Emenda. Cientifique-se. Publique-se no DOU e DEJT-Adm. THIAGO DE OLIVEIRA ANDRADE TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO DIRETORIA-GERAL PORTARIA GP Nº 778, DE 21 DE JUNHO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO a Estratégia Nacional do Poder Judiciário, aprovada pela Resolução CNJ nº 325, de 29 de junho de 2020, e as diretrizes do Conselho Nacional de Justiça; CONSIDERANDO o Plano Estratégico 2021-2026 da Justiça do Trabalho, aprovado pela Resolução CSJT nº 290, de 20 de maio de 2021; CONSIDERANDO a Resolução CSJT nº 296, de 25 de junho de 2021, que dispõe sobre a padronização da estrutura organizacional e de pessoal e sobre a distribuição da força de trabalho nos órgãos da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus; CONSIDERANDO o teor da Resolução Administrativa n. 068/2023, de 18 de maio de 2023, publicada no DeJT em 30 de maio de 2023, que homologou o Resultado Final do Concurso Público para Provimento de Cargos de Níveis Superior e Médio do Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região e a formação de cadastro reserva, realizado pela Fundação Carlos Chagas, regido pelo Edital n. 001/2022; CONSIDERANDO determinação contida nos autos do PROAD 27395/2018, que trata das bases legais dos cargos deste Regional; CONSIDERANDO as diretrizes para provimento de cargos, contidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2023 - Lei n. 14.436/2022 e Lei Orçamentária Anual 2023 - Lei n. 14.535/2023; CONSIDERANDO o preconizado pelo art. 96, I, "e", da Constituição Federal, combinado com o art. 9º, I e art. 10 da Lei n. 8.112/90, bem como em observância ao disposto no art. 7º da Lei n. 11.416, de 15/12/2006; CONSIDERANDO os termos do Ofício CSJT.GP.SG.SGPES Nº 20/2023, autorizou o provimento de 70 (setenta) cargos que aumentem a despesa de pessoal, sendo 56 (cinquenta e seis) de Técnicos e 14 (quatorze) de Analistas (ID 1-3- Proad 1335/2023); CONSIDERANDO os Termos de Desistência do Cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, sem especialidade, apresentados pelos(as) candidatos(as) DANILO ROGERIO GUIMARAES, ELSON DIAS DE OLIVEIRA, BRUNA VALADARES DE OLIVEIRA, LARISSA CRISTINA SILVA JUSTINO e MARINA PORTO TEIXEIRA (ID 135/132/138/141); CONSIDERANDO o pedido de reposicionamento para final da fila do Cargo de Analista Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Tecnologia da Informação, apresentado pelo(a) candidato(a) CLEYTON APARECIDO DIM (ID 123); CONSIDERANDO os Termos de Desistência do Cargo de Técnico Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Tecnologia da Informação, apresentado pelo(a) candidato(a) DIEGO SOUSA NOGUEIRA (ID 144); CONSIDERANDO o contido na Informação proveniente da SGEP/DSAD/SçPLETS n. 0217/2023, bem como o teor do despacho presidencial coligido nos aludidos autos; CONSIDERANDO os termos da Portaria GP n. 0777/2023, desta data, resolve: I. NOMEAR o(a) candidato(a) JEFFERSON MENDONCA LIMA, aprovado(a) em 3º lugar da listagem GERAL, para exercer o cargo de Analista Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Tecnologia da Informação, criado pela Resolução Administrativa n. 23/2022 - TRT 14ª Região, vago em razão de posse em outro cargo público inacumulável, do(a) servidor(a) WINDSON DE SOUSA VIANA, não sendo passível a recondução, conforme disposto no caput do art. 29, assim como o inciso VIII, do art. 33, ambos da Lei n. 8.112/90 e art. 37, XVI, da Constituição Federal de 1988, com efeitos a partir de 5/12/2022. Conforme Portaria GP 1251/2022, de 20 de dezembro de 2022, publicada DeJT 20/12/2022. Proad 6920/22. LOTÁ-LO(A) na Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação; II. NOMEAR o(a) candidato(a) CALEBE BEZERRA VIEIRA, aprovado(a) em 47º lugar da listagem GERAL, para exercer o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, sem Especialidade, criado pela Lei nº 8432/92, vago em decorrência da aposentadoria voluntária da servidora MARIA DE NAZARÉ ERSE BALBI, conforme Portaria GP nº 0963, de 30-05-2018, publicada no DeJT de 31-05-2018. LOTÁ-LO(A) na 1ª Vara do Trabalho de Ji-Paraná/RO; III. NOMEAR o(a) candidato(a) HAUANA ROSAS COSTA, aprovado(a) em 48º lugar da listagem GERAL, para exercer o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, sem Especialidade, criado pela Lei 8432/92, vago em decorrência da aposentadoria voluntária da servidora MARIA ESTELA MESQUITA DE LIMA GURJÃO, conforme Portaria GP nº 0101 de 04- 02-2021, publicada no DeJT de 08-02-2021. LOTÁ-LO(A) na Secretaria de Apoio ao Conhecimento, à Liquidação e à Execução. IV. NOMEAR o(a) candidato(a) LIVIA DE OLIVEIRA LIMA, aprovado(a) em 49º lugar da listagem GERAL, para exercer o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, sem Especialidade, criado pela RA 003/86, vago em decorrência da aposentadoria voluntária da servidora ESTER MEDEIROS DE MENDONÇA, conforme Portaria GP nº 2230, de 05-10- 2018, publicada no DeJT de 08-10-2018. LOTÁ-LO(A) na Vara do Trabalho de Machadinho D ' O e s t e / R O. V. NOMEAR o(a) candidato(a) EZEQUIAS RODRIGUES DOS SANTOS JUNIOR, aprovado(a) em 5º lugar da listagem para candidatos com DEFICIÊNCIA, para exercer o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, sem Especialidade, criado pela RA 008/87, vago em decorrência da aposentadoria por incapacidade permanente decorrente de acidente de trabalho, da servidora FRANCICLEIA LOPES TRIERWEILER, conforme Portaria GP nº 0944 de 13-09-2021, publicada no DeJT de 14-09-2021. LOTÁ-LO(A) na Vara do Trabalho de Cruzeiro do Sul/AC. VI. NOMEAR o(a) candidato(a) ARTHUR LUCAS BASTOS CHAVES, aprovado(a) em 50º lugar da listagem GERAL, para exercer o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, sem Especialidade, cargo criado pela RA 0003/86, vago em decorrência da aposentadoria voluntária, do(a) servidor(a) ALUIZIO JOSÉ BARROS NERY, conforme Portaria GP 0326, 22/04/2022, publicada no DeJT de 26/04/2022. LOTÁ-LO(A) na Coordenadoria de Licitações e Contratos. VII. NOMEAR o(a) candidato(a) SANDY PEREIRA CAMPOS, aprovado(a) em 3º lugar da listagem NEGROS, para exercer o cargo de Técnico Judiciário, Apoio Especializado, Especialidade Tecnologia da Informação, criado pela RA nº 008/87, vago em decorrência da aposentadoria voluntária do servidor ELIZEU BRITO DOS SANTOS, conforme Portaria GP nº 2901, de 14-11-2018, publicada no DeJT de 15-11-2018. Transformado pela RA TRT14 nº 77/2021. LOTÁ-LO(A) na Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação. Des. OSMAR J. BARNEZE PORTARIA GP Nº 777, DE 21 DE JUNHO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO os Termos de Desistência do Cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, sem especialidade, apresentados pelos(as) candidatos(as) DANILO ROGERIO GUIMARAES, ELSON DIAS DE OLIVEIRA, BRUNA VALADARES DE OLIVEIRA, LARISSA CRISTINA SILVA JUSTINO e MARINA PORTO TEIXEIRA (ID 135/132/138/141); CONSIDERANDO o pedido de reposicionamento para final da fila do Cargo de Analista Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Tecnologia da Informação, apresentado pelo(a) candidato(a) CLEYTON APARECIDO DIM (ID 123); CONSIDERANDO os Termos de Desistência do Cargo de Técnico Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Tecnologia da Informação, apresentado pelo(a) candidato(a) DIEGO SOUSA NOGUEIRA (ID 144); CONSIDERANDO o contido na Informação proveniente da SGEP/DSAD/SçPLETS n. 0217/2023 (Proad 1335/2023), bem como o teor do despacho presidencial coligido nos autos, resolve: I. TORNAR SEM EFEITO a nomeação do(a) candidato(a) CLEYTON APARECIDO DIM, aprovado(a) em 1º lugar da listagem GERAL, nomeado(a) pela Portaria GP nº 745 de 15 de junho de 2023, publicada no DeJT de 19 de junho de 2023, para exercer o cargo de Analista Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Tecnologia da Informação. Encaminhou o Pedido de Reposicionamento para o Final de Lista de caráter irrevogável e irretratável; II. TORNAR SEM EFEITO a nomeação do(a) candidato(a) DANILO ROGERIO GUIMARAES, aprovado(a) em 7º lugar da listagem GERAL, nomeado(a) pela Portaria GP nº 745 de 15 de junho de 2023, publicada no DeJT de 19 de junho de 2023, para exercer o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, sem Especialidade. Encaminhou o Termo de Desistência de caráter irrevogável e irretratável, informando que não tem interesse em exercer o cargo para o qual foi nomeado(a); III. TORNAR SEM EFEITO a nomeação do(a) candidato(a) MARINA PORTO TEIXEIRA, aprovado(a) em 15º lugar da listagem GERAL, para exercer o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, sem Especialidade. Encaminhou o Termo de Desistência de caráter irrevogável e irretratável, informando que não tem interesse em exercer o cargo para o qual foi nomeado(a); IV. TORNAR SEM EFEITO a nomeação do(a) candidato(a) ELSON DIAS DE OLIVEIRA, aprovado(a) em 34º lugar da listagem GERAL, nomeado(a) pela Portaria GP nº 745 de 15 de junho de 2023, publicada no DeJT de 19 de junho de 2023, para exercer o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, sem Especialidade. Encaminhou o Termo de Desistência de caráter irrevogável e irretratável, informando que não tem interesse em exercer o cargo para o qual foi nomeado(a); V. TORNAR SEM EFEITO a nomeação do(a) candidato(a) BRUNA VALADARES DE OLIVEIRA, aprovado(a) em 4º lugar da listagem para candidatos com DEFICIÊNCIA , nomeado(a) pela Portaria GP nº 745 de 15 de junho de 2023, publicada no DeJT de 19 de junho de 2023, para exercer o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, sem Especialidade. Encaminhou o Termo de Desistência de caráter irrevogável e irretratável, informando que não tem interesse em exercer o cargo para o qual foi nomeado(a); VI. TORNAR SEM EFEITO a nomeação do(a) candidato(a) LARISSA CRISTINA SILVA JUSTINO, aprovado(a) em 40º lugar da listagem GERAL, nomeado(a) pela Portaria GP nº 745 de 15 de junho de 2023, publicada no DeJT de 19 de junho de 2023, para exercer o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, sem Especialidade. Encaminhou o Termo de Desistência de caráter irrevogável e irretratável, informando que não tem interesse em exercer o cargo para o qual foi nomeado(a); VII. TORNAR SEM EFEITO a nomeação do(a) candidato(a) DIEGO SOUSA NOGUEIRA, aprovado(a) em 1º lugar da listagem NEGROS, nomeado(a) pela Portaria GP nº 745 de 15 de junho de 2023, publicada no DeJT de 19 de junho de 2023, para exercer o cargo de Técnico Judiciário, Apoio Especializado, Especialidade Tecnologia da Informação. Encaminhou o Termo de Desistência de caráter irrevogável e irretratável, informando que não tem interesse em exercer o cargo para o qual foi nomeado(a). Des. OSMAR J. BARNEZE TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO ATO CPV Nº 139, DE 20 DE JUNHO DE 2023 O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do Processo PROAD no 15550/2023, resolve: Tornar sem efeito, por motivo de desistência apresentada pelo candidato, a nomeação de PEDRO EDUARDO QUEIROZ VERDUGO, para exercer o cargo efetivo de Técnico Judiciário, área Administrativa, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, efetivada pelo Ato CPV n.º 135, de 13/06/2023, publicado na Seção 2 do Diário Oficial da União, em 15/06/2023, página 87. SAMUEL HUGO LIMA TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 16ª REGIÃO PORTARIA GP/TRT16 Nº 488, DE 21 DE JUNHO DE 2023 O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 16ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o constante no PA-1109/2022, resolve: Nomear JOÃO MARCOS CERQUEIRA TORRES COSTA, candidato habilitado em 23º lugar, no concurso público realizado pelo Tribunal Regional da 16ª Região para provimento de cargos efetivos, com estrita observância da ordem classificatória, na forma dos artigos 6º, 8º, inciso I, 9º, inciso I, e 10, da Lei Federal nº 8.112 de 11/12/1990, e em conformidade com o disposto nos artigos 7º, 11, 12 e 13, da Lei Federal nº 11.416, de 15/12/2006, para exercer em caráter efetivo o cargo da carreira de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe "A", Padrão 01, do Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal, na vaga criada pela Lei Federal nº 10.770, de 21/11/2003, em decorrência da vacância do cargo ocupado por Anderson dos Santos, por motivo de posse em outro cargo inacumulável. A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Des. FRANCISCO JOSÉ DE CARVALHO NETO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 17ª REGIÃO PORTARIAS DE 20 DE JUNHO DE 2023 A DESEMBARGADORA-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA SÉTIMA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve: Nº 445 - DISPENSAR Victor de Aguiar Lopes, Requisitado do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Espírito Santo, da função comissionada de ASSISTENTE DE SECRETARIA - FC-04 do (a) 2ª Vara do Trabalho de Cachoeiro de Itapemirim, a partir de 14/06/2023. Nº 446 - DISPENSAR José Carlos Gonçalves Gabriel, Analista Judiciário, Área Judiciária, da função comissionada de ASSISTENTE DE JUIZ - FC-05 do (a) Grupo de Assistentes de Juízes do Trabalho Substitutos, a partir de 19/06/2023. Nº 447 - DESIGNAR Alexandre Dumas Sant'Ana Pedra, Técnico Judiciário, Área Administrativa, para exercer a função comissionada de ASSISTENTE - FC-03 da Seção de Contratações. DANIELE CORRÊA SANTA CATARINA