DOU 22/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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G M ENTREGAS RAPIDAS LTDA / 47.032.067/0001-71 25351.306756/2023-13 / 862 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - TRANSPORTAR / 0493950231 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação de Relatório de Inspeção que ateste o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas, emitido pela autoridade sanitária local competente, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014. Conforme estabelecido pelo art. 51, da Lei 6.360/76 e pelo art. 3º do Decreto 8.077/13, a Autorização emitida pela Anvisa precede o licenciamento sanitário.

FARMACIA E DROGARIA NUNES LTDA / 41.959.315/0001-48 25351.284580/2023-23 / 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0459132237 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: A declaração do Anexo I da RDC nº 275/2019 apresentada não contém a razão social e o CNPJ da empresa, contrariando o art. 11 da RDC nº 275/2019.

M & C ARAUJO DROGARIA LTDA / 02.591.087/0001-44 25351.288450/2023-60 / 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0464917239 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: A empresa já possui AFE vigente, nº 7.36724-0, contrariando o disposto na RDC nº 222/2006 e Lei nº 9782/99.

JABOQUE DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA / 49.851.154/0001-86 25351.303336/2023-77 / 702 - AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 0487990234 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação de Relatório de Inspeção que ateste o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas, emitido pela autoridade sanitária local competente, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014.

A. L. N. FERNANDES / 10.787.906/0001-51 25351.306529/2023-80 / 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0493701231 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: A empresa já possui AFE vigente, nº 0.64851-0, contrariando o disposto na RDC nº 222/2006 e Lei nº 9782/99.

DROGARIA MELHOR PRECO OLIVEIRA E QUARTO LTDA / 44.167.135/0001-11 25351.281109/2023-83 / 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0453895239 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: A declaração do Anexo I da RDC nº 275/2019 apresentada não contém a razão social e o CNPJ da empresa, contrariando o art. 11 da RDC nº 275/2019. RESOLUÇÃO-RE Nº 2.210, DE 21 DE JUNHO DE 2023 O Coordenador de Autorização de Funcionamento de Empresas, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º. Indeferir o Pedido de Autorização Especial para Empresas de Medicamentos e Insumos Farmacêuticos, constantes no anexo desta Resolução, de acordo com a Portaria n°. 344, de 12 de maio de 1998 e suas atualizações, observando-se as proibições e restrições estabelecidas. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO ANEXO M.V.P FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA / 07.218.529/0002-06 25351.307221/2023-51 / 705 - AE - CONCESSÃO - FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO / 0494796235 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação da declaração assinada do Anexo II da RDC nº 275/2019, contrariando o art. 11 da RDC nº 275/2019.

INVICTUS FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO LTDA / 48.088.655/0001-90 25351.306617/2023-81 / 705 - AE - CONCESSÃO - FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO / 0493804234 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação da declaração assinada do Anexo II da RDC nº 275/2019, contrariando o art. 11 da RDC nº 275/2019. RESOLUÇÃO-RE Nº 2.211, DE 21 DE JUNHO DE 2023 O Coordenador de Autorização de Funcionamento de Empresas, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º. Conceder Autorização Especial para Empresas de Medicamentos e de Insumos Farmacêuticos, constantes no anexo desta Resolução, de acordo com a Portaria n°. 344, de 12 de maio de 1998 e suas atualizações, observando-se as proibições e restrições estabelecidas. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO ANEXO A. CIARINI LTDA / 49.438.025/0001-60 25351.291876/2023-09 / 1292688 MANIPULAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS 705 - AE - CONCESSÃO - FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO / 0470340231

dermapelle farmácia de manipulação ltda / 01.418.867/0009-81 25351.283959/2023-16 / 1292748 MANIPULAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS 705 - AE - CONCESSÃO - FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO / 0458469238

aaf farmacia de manipulacao veterinaria sociedade unipessoal ltda / 47.979.859/0001-58 25351.294835/2023-66 / 1292691 MANIPULAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS 705 - AE - CONCESSÃO - FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO / 0475383231

FARMÁCIA MAJESTIC LTDA / 71.669.766/0004-54 25351.295148/2023-68 / 1292717 MANIPULAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS 705 - AE - CONCESSÃO - FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO / 0475727231

MAXPHARMA FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA / 17.943.685/0002-93 25351.295121/2023-75 / 1292703 MANIPULAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS 705 - AE - CONCESSÃO - FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO / 0475699238

DF MEDICAL LTDA / 44.656.846/0001-50 25351.303292/2023-85 / 1292734 ARMAZENAR: MEDICAMENTO DISTRIBUIR: MEDICAMENTO EXPEDIR: MEDICAMENTO 704 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 0487941233 RESOLUÇÃO-RE Nº 2.212, DE 21 DE JUNHO DE 2023 O Coordenador de Autorização de Funcionamento de Empresas, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º. Alterar Autorização Especial para Empresas de Medicamentos e de Insumos Farmacêuticos, constantes no anexo desta Resolução, de acordo com a Portaria n°. 344, de 12 de maio de 1998 e suas atualizações, observando-se as proibições e restrições estabelecidas. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO ANEXO FARMACIAS BRAVA LTDA / 09.597.446/0007-05 25351.004386/2017-07 / 1162144 70804 - AE - ALTERAÇÃO - ENDEREÇO / 0346577233

CIRURGICA ITAMARATY COMERCIAL LTDA / 29.426.310/0001-54 25351.393478/2019-31 / 1191134 70803 - AE - ALTERAÇÃO - RAZÃO SOCIAL / 0623563231

BOVARETTO & BOVARETTO LTDA / 05.273.372/0001-05 25351.030536/2004-32 / 1365955 7027 - AE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO - ENDEREÇO / 0313459231

ALFA MED DISTRIBUIDORA HOSPITALAR LTDA / 30.359.113/0001-49 25351.090917/2023-33 / 1287948 70804 - AE - ALTERAÇÃO - ENDEREÇO / 0296623237

L.M.B. DROGARIA E MANIPULAÇÃO LTDA. - ME / 16.542.071/0001-56 25351.025936/2015-89 / 1134498 7027 - AE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO - ENDEREÇO / 0294861238