DOU 22/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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RAIA DROGASIL S/A - FILIAL 221 / 61.585.865/0265-41 25351.212357/2006-83 / 0460930 COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL: - 7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 0179896237 R E T I F I C AÇ ÃO Na Resolução - RE Nº 1.729, DE 17 DE MAIO DE 2023, publicada no Diário Oficial da União n° 94, de 18 de maio de 2023, Seção 01 Pág. 102. Onde se lê: FARMACIA SAUDE E VIDA / 37.551.612/0001-82 25351.708843/2020-51 / 7736231 7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 0302677232 Leia-se: FARMACIA SAUDE E VIDA - ALMERINDONOPOLIS LTDA / 37.551.612/0001-82 25351.708843/2020-51 / 7736231 7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 0302677232 R E T I F I C AÇ ÃO Na RESOLUÇÃO-RE Nº 1.948, DE 1º DE JUNHO DE 2023, publicada no Diário Oficial da União n° 105, de 02 de junho de 2023, Seção 01 Págs. 253 e 254. Onde se lê: ATALIA BEAUTY SHOP LTDA. / 42.105.695/0001-16 25351.606492/2021-25 / 8225733 829 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - RAZÃO SOCIAL / 0324099231 Leia-se: NATALIA BEAUTY SHOP LTDA. / 42.105.695/0001-16 25351.606492/2021-25 / 8225733 829 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - RAZÃO SOCIAL / 0324099231 Ministério do Trabalho e Emprego SECRETARIA DE INSPEÇÃO DO TRABALHO DEPARTAMENTO DE FISCALIZAÇÃO DO TRABALHO COORDENAÇÃO-GERAL DE RECURSOS DESPACHOS DE 21 DE JUNHO DE 2023 O Coordenador-Geral de Recursos da Secretaria de Inspeção do Trabalho/MTE, no uso de sua competência, prevista no Art. 32, inciso I, alíneas "a", "b" e "f", anexo IX, da Portaria Nº 1.153, de 30 de outubro de 2017, com Amparo no Art. 50, §1º, da Lei 9.784/99, decidiu os processos de auto de Infração ou notificação de débito nos seguintes termos: 1- Em Apreciação de Recurso voluntário. 1.1 Pela procedência de auto de infração ou da notificação de débito. . Nº P R O C ES S O AI E M P R ES A UF . 1 46206.005329/2019-70 217740430 Consciencia Corporal - Centro de Treinamento Fisico Ltda DF . 2 46224.002470/2019-01 217841970 Agape Construcoes e Servicos Ltda PB . 3 46085.000530/2019-84 217327800 Alerta Servicos Eireli PB . 4 46224.004398/2018-67 215837002 CINTEP - Centro Integrado de Tecnologia e Pesquisa Ltda PB . 5 46224.004064/2018-93 215641973 Companhia Paraibana de Gas Pbgas PB . 6 46224.004062/2018-02 215642031 Companhia Paraibana de Gas Pbgas PB . 7 46224.001587/2014-54 203261704 Cristiane de Souza Ramos PB . 8 46085.000611/2019-84 217480683 Meadow Promo Serviços de Eventos e Estruturas Ltda PB . 9 46224.001773/2019-06 217559964 Pop Trade Marketing e Consultoria Ltda PB . 10 46085.001243/2015-68 207356386 Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial PB . 11 46085.001240/2015-24 207356351 Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial PB . 12 46271.006811/2019-43 218913672 Banco Santander (Brasil) S.A. RS . 13 14152.041028/2020-20 219438692 Hospital Nossa Senhora da Conceicao S.A. RS . 14 46271.006731/2019-98 218864515 Instituto de Gestao e Humanizacao Igh RS . 15 14152.071212/2020-02 219728780 Sindus Andritz Ltda RS . 16 46271.004947/2019-19 218308281 We Can Br - Trabalho Temporario Ltda. RS . 17 46303.000960/2019-84 218067992 Bristot Rocha Transportes Eireli SC . 18 46303.001029/2019-13 218233990 Bristot Rocha Transportes Eireli SC . 19 46304.002014/2019-62 217917241 Du Pneus Ltda. SC . 20 46220.008207/2019-57 218050909 Elian Industria Textil Ltda SC . 21 46220.007721/2019-75 217875203 Embrasp Comercio e Servicos de Seguranca Ltda SC . 22 46220.007718/2019-51 217874975 Embrasp Empresa Brasileira de Seguranca Patrimonial Ltda SC . 23 46301.003621/2019-70 218390351 Paloma Construcoes Eireli SC . Nº P R O C ES S O NOTIFICAÇÃO DE DÉBITO DE FGTS E M P R ES A UF . 1 46200.000541/2019-09 201.465.086 J D Barros AC . 2 46200.000747/2019-21 201.549.174 Viver Engenharia Ltda AC . 3 46205.010174/2019-01 201.533.995 Neblina Industria de Mineracao Ltda CE . 4 46206.011336/2017-49 201.022.672 - TRet nº 201.022.672 Construtora Mabel Ltda DF . 5 46234.003676/2017-69 201.037.700 - TRet nº 201.393.867 Fundacao Hospitalar de Paraguacu -FHOP MG . 6 46224.002966/2017-12 200.954.261 - TRet nº 201.253.755 Empresa de Televisao Joao Pessoa Ltda PB . 7 46297.001277/2015-67 200.577.930 - TRet nº 201.121.247 Viva Petrolina Transportes Ltda PE . 8 46212.009441/2018-10 201.161.729 - TRet nº 201.895.404 Sociedade de Ensino Técnico Ensitec Ltda. PR . 9 46758.000634/2017-67 200.951.050 Consorcio do Sistema Integrado Municipal de Transporte RO . 10 46218.006623/2019-60 201.421.933 ACJ & 3M Atendimento Domiciliar Ltda RS . 11 46272.003759/2019-63 201.537.923 - TRet nº 201.537.923 Drogaria Turquetto Ltda RS . 12 46277.001112/2019-57 201.544.041 Interflet Transportes Ltda. RS . 13 46220.008657/2018-69 201.261.219 Município de Guabiruba SC . 14 46226.002693/2017-88 200.981.889 - TRet nº 201.891.701 Fenix Assessoria & Gestao Empresarial Ltda TO 1.2 Pela improcedência de auto de infração ou da notificação de débito. . Nº P R O C ES S O AI E M P R ES A UF . 1 46206.000079/2013-96 025129724 CTIS Tecnologia S.A. DF . 2 46224.004065/2018-38 215641990 Companhia Paraibana de Gás PBGÁS PB . 3 14152.041343/2020-57 219441839 Hospital Nossa Senhora da Conceição S.A. RS . Nº P R O C ES S O NOTIFICAÇÃO DE DÉBITO DE FGTS E M P R ES A UF . 1 46226.006030/2018-13 201.094.533 Supermercado Lima Matos Ltda. - Me TO 1.3 Pela procedência parcial de auto de infração ou da notificação de débito. . Nº P R O C ES S O NOTIFICAÇÃO DE DÉBITO DE FGTS E M P R ES A UF . 1 46201.006762/2016-20 200.839.004 - TRet nº 202.680.541 Luiz Antonio Grosi e Cia. Ltda. AL . 2 46241.000071/2018-16 201.050.056 - TRet nº 201.357.747 City Gusa Siderúrgica Ltda. MG . 3 46272.001675/2018-12 201.145.952 - TAD nº 202.725.014 Carazinho Veículos Ltda. RS 2- Em Apreciação de Recurso de Ofício. 2.1 Pela improcedência de auto de infração ou da notificação de débito. . Nº P R O C ES S O AI E M P R ES A UF . 1 46220.005976/2019-01 217589618 Senisa Engenharia Ltda. SC . 2 46220.005990/2019-05 217589537 Senisa Engenharia Ltda. SC . Nº P R O C ES S O NOTIFICAÇÃO DE DÉBITO DE FGTS E M P R ES A UF . 1 46205.009064/2019-99 201.511.134 Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Camoçcim CE 2.2 Pela procedência parcial de auto de infração ou da notificação de débito. . Nº P R O C ES S O AI E M P R ES A UF . 1 14152.002285/2020-46 219052905 Transportes Coletivos Batistense Ltda. SC . Nº P R O C ES S O NOTIFICAÇÃO DE DÉBITO DE FGTS E M P R ES A UF . 1 46782.000493/2016-02 200.754.351 - TAD nº 201.669.242 José Carlos dos Santos de Vitória da Conquista - Epp BA PAULO SILLAS FREITAS PINHEIRO Ministério dos Transportes SECRETARIA NACIONAL DE TRÂNSITO PORTARIA Nº 556, DE 14 DE JUNHO DE 2023 O SECRETÁRIO NACIONAL DE TRÂNSITO, no uso da competência que lhe conferem os incisos I e II do art. 19 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), conforme disposto no art. 6º da Resolução CONTRAN nº 811, de 15 de dezembro de 2020, com base no que consta no processo administrativo nº 50000.017114/2023-61, resolve: Art. 1º Esta Portaria integra ao Sistema Nacional de Trânsito (SNT) o Município de Canarana, no Estado de Mato Grosso, por meio do Departamento Municipal de Trânsito e Transporte Urbano, código de órgão autuador nº 29193-0. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ADRUALDO DE LIMA CATÃO SECRETARIA NACIONAL DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO PORTARIA Nº 588, DE 20 DE JUNHO DE 2023 A SECRETÁRIA DA SECRETARIA NACIONAL DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DO MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I do artigo 7º da Portaria nº 46, de 11 de março de 2021, e; Considerando o determinado nos incisos I e II, do § 8º, do artigo 1º- A da Lei nº 10.336, de 19 de dezembro de 2001; Considerando o disposto na Portaria n° 228, de 11 de outubro de 2007, do Ministro dos Transportes; CONSIDERANDO o constante dos autos do processo nº 50000.041276/2022-30, resolve: Art. 1º. Publicar o Programa de Trabalho proposto pelo Distrito Federal para o exercício de 2022 - 1ª alteração, referente à aplicação dos recursos que lhe cabem, relativos à Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - CIDE, instituída pela Lei nº. 10.336, de 19 de dezembro de 2001, nos termos do respectivo processo administrativo, conforme discriminado no anexo desta Portaria. Art. 2º. Revogar o Anexo VII da Portaria nº 1.604, de 08 de dezembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União do dia 22 de dezembro de 2022, edição nº 240, seção 1, página 151. Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. VIVIANE ESSE ANEXO Anexo X . Unidade da Federação: MARANHÃO Processo nº 50000.041276/2022-30 1ª ALTERAÇÃO DO PROGRAMA DE TRABALHO PARA 2023 Relação de Empreendimentos . Item Rodovias Trecho Valor (R$) . 1 Diversas Regional Imperatriz 12.304.474,05 . 2 Diversas Regional Lençois 2.049.350,00 . Total do Programa A 14.353.824,05 Cronograma Financeiro . Discriminação Trimestre Total (R$) . 1º 2º 3º 4º . A - Programa de Conservação de Rodovias - 11.621.357,38 1.366.233,33 1.366.233,33 14.353.824,05 . Total da Unidade da Federação - 11.621.357,38 1.366.233,33 1.366.233,33 14.353.824,05