DOU 22/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152023062200317 317 Nº 117, quinta-feira, 22 de junho de 2023 ISSN 1677-7042 Seção 1 AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DECISÃO SUPAS Nº 346, DE 20 DE JUNHO DE 2023 O Superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, em conformidade com o art. 3º e o inciso XI do art. 8º, ambos do Anexo da Resolução nº 5.818, de 3 de maio de 2018 e com o inciso III do art. 29 do Anexo da Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022; CONSIDERANDO o disposto no artigo 42 da Resolução nº 5.285, de 9 de fevereiro de 2017, que dispõe sobre o esquema operacional de serviço e as regras para modificação da prestação do serviço regular de transporte rodoviário coletivo interestadual e internacional de passageiros, sob o regime de autorização; CONSIDERANDO o disposto nos artigos 45 e 50 da Resolução nº 4.770, de 25 de junho de 2015, que dispõe sobre a regulamentação da prestação do serviço regular de transporte rodoviário coletivo interestadual e internacional de passageiros, sob o regime de autorização; CONSIDERANDO que os mercados objeto do pleito de supressão de linha constam da Licença Operacional - LOP de nº 98; e CONSIDERANDO o que consta no processo administrativo nº 50500.118469/2023- 36, decide: Art. 1º Deferir o pedido da VIAÇÃO OURO E PRATA S/A, CNPJ nº 92.954.106/0001- 42, para a supressão das seções a seguir, da linha BELÉM (PA) - TRINDADE (GO), prefixo 02- 0053-00: I - de BELÉM (PA), ANANINDEUA (PA), MOJU (PA), TAILÂNDIA (PA), GOIANÉSIA DO PARÁ (PA), JACUNDÁ (PA), MARABÁ (PA) e ELDORADO DOS CARAJÁS (PA) para PEQUIZEIRO (TO), FÁTIMA (TO), ALVORADA (TO) e CERES (GO); II - de SAPUCAIA (PA) para PEQUIZEIRO (TO), COLMÉIA (TO), GUARAÍ (TO), MIRANORTE (TO), PARAÍSO DO TOCANTINS (TO), FÁTIMA (TO), GURUPI (TO), ALVORADA (TO), PORANGATU (GO), URUAÇU (GO), CERES (GO), JARAGUÁ (GO), ANÁPOLIS (GO), GOIÂNIA (GO) e TRINDADE (GO); III - de XINGUARA (PA) para PEQUIZEIRO (TO), FÁTIMA (TO), ALVORADA (TO), SANTA TEREZA DE GOIÁS (GO), ESTRELA DO NORTE (GO) e CERES (GO); IV - de RIO MARIA (PA) para PEQUIZEIRO (TO), MIRACEMA DO TOCANTINS (TO), FÁTIMA (TO), ALVORADA (TO), SANTA TEREZA DE GOIÁS (GO), ESTRELA DO NORTE (GO) e CERES (GO); V - de REDENÇÃO (PA) para PEQUIZEIRO (TO), ALVORADA (TO), SANTA TEREZA DE GOIÁS (GO), ESTRELA DO NORTE (GO) e CERES (GO); VI - de CONCEIÇÃO DO ARAGUAIA (PA) para FÁTIMA (TO) e SANTA TEREZA DE GOIÁS (GO); VII - de PEQUIZEIRO (TO) para PORANGATU (GO), URUAÇU (GO), CERES (GO), JARAGUÁ (GO), ANÁPOLIS (GO), GOIÂNIA (GO) e TRINDADE (GO); VIII - de COLMÉIA (TO), GUARAÍ (TO), MIRANORTE (TO), PARAÍSO DO TOCANTINS (TO) e GURUPI (TO) para CERES (GO); IX - de BARROLÂNDIA (TO) e TALISMA (TO) para MARA ROSA (GO); X - de PUGMIL (TO) para ESTRELA DO NORTE (GO); e XI - de FÁTIMA (TO) e ALVORADA (TO) para PORANGATU (GO), URUAÇU (GO), CERES (GO), JARAGUÁ (GO), ANÁPOLIS (GO), GOIÂNIA (GO), TRINDADE (GO). Art. 2º Autorizar a paralisação dos mercados a seguir, na Licença Operacional - LOP de número 98: I - de BELÉM (PA), ANANINDEUA (PA), MOJU (PA), TAILÂNDIA (PA), GOIANÉSIA DO PARÁ (PA), JACUNDÁ (PA), MARABÁ (PA) e ELDORADO DOS CARAJÁS (PA) para PEQUIZEIRO (TO), FÁTIMA (TO), ALVORADA (TO) e CERES (GO); II - de SAPUCAIA (PA) para PEQUIZEIRO (TO), COLMÉIA (TO), GUARAÍ (TO), MIRANORTE (TO), PARAÍSO DO TOCANTINS (TO), FÁTIMA (TO), GURUPI (TO), ALVORADA (TO), PORANGATU (GO), URUAÇU (GO), CERES (GO), JARAGUÁ (GO), ANÁPOLIS (GO), GOIÂNIA (GO) e TRINDADE (GO); III - de XINGUARA (PA) para PEQUIZEIRO (TO), FÁTIMA (TO), ALVORADA (TO), SANTA TEREZA DE GOIÁS (GO), ESTRELA DO NORTE (GO) e CERES (GO); IV - de RIO MARIA (PA) para PEQUIZEIRO (TO), MIRACEMA DO TOCANTINS (TO), FÁTIMA (TO), ALVORADA (TO), SANTA TEREZA DE GOIÁS (GO), ESTRELA DO NORTE (GO) e CERES (GO); V - de REDENÇÃO (PA) para PEQUIZEIRO (TO), ALVORADA (TO), SANTA TEREZA DE GOIÁS (GO), ESTRELA DO NORTE (GO) e CERES (GO); VI - de CONCEIÇÃO DO ARAGUAIA (PA) para FÁTIMA (TO) e SANTA TEREZA DE GOIÁS (GO); VII - de PEQUIZEIRO (TO) para PORANGATU (GO), URUAÇU (GO), CERES (GO), JARAGUÁ (GO), ANÁPOLIS (GO), GOIÂNIA (GO) e TRINDADE (GO); VIII - de COLMÉIA (TO), GUARAÍ (TO), MIRANORTE (TO), PARAÍSO DO TOCANTINS (TO) e GURUPI (TO) para CERES (GO) IX - de BARROLÂNDIA (TO) e TALISMA (TO) para MARA ROSA (GO); X - de PUGMIL (TO) para ESTRELA DO NORTE (GO); e XI - de FÁTIMA (TO) e ALVORADA (TO) para PORANGATU (GO), URUAÇU (GO), CERES (GO), JARAGUÁ (GO), ANÁPOLIS (GO), GOIÂNIA (GO), TRINDADE (GO). Art. 3º Esta Decisão entra em vigor em 03 de agosto de 2023. JULIANO DE BARROS SAMÔR DECISÃO SUPAS Nº 348, DE 20 DE JUNHO DE 2023 O Superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, em conformidade com o inciso III do art. 29 e o inciso VIII do art. 105, ambos do Anexo da Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022; CONSIDERANDO o disposto na Resolução nº 5.285, de 9 de fevereiro de 2017, que dispõe sobre o esquema operacional de serviço e as regras para modificação da prestação do serviço regular de transporte rodoviário coletivo interestadual e internacional de passageiros, sob o regime de autorização; CONSIDERANDO que os mercados objeto do pleito de implantação de linha constam da Licença Operacional - LOP de nº 13; e CONSIDERANDO o que consta no processo administrativo nº 50500.160295/2023-12, decide: Art. 1º Deferir o pedido da KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA., CNPJ nº 03.233.439/0001-52, para modificar a prestação do serviço com a implantação da linha JOÃO PESSOA (PB) - RECIFE (PE), prefixo 13-0056-60. Art. 2º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação. JULIANO DE BARROS SAMÔR DECISÃO SUPAS Nº 349, DE 20 DE JUNHO DE 2023 O Superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, em conformidade com o inciso III do art. 29 e o inciso VIII do art. 105, ambos do Anexo da Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022; CONSIDERANDO o disposto na Resolução nº 5.285, de 9 de fevereiro de 2017, que dispõe sobre o esquema operacional de serviço e as regras para modificação da prestação do serviço regular de transporte rodoviário coletivo interestadual e internacional de passageiros, sob o regime de autorização; CONSIDERANDO que os mercados objeto do pleito de implantação de linha constam da Licença Operacional - LOP de nº 111; e CONSIDERANDO o que consta no processo administrativo nº 50500.155625/2023-40, decide: Art. 1º Deferir o pedido da VIAÇÃO ESMERALDA TRANSPORTES LTDA., CNPJ nº 04.229.706/0001-80, para modificar a prestação do serviço com a implantação da linha MARINGÁ (PR) - GUARULHOS (SP), prefixo nº 09-0559-00, com as seguintes seções: I - de MARINGÁ (PR) para ASSIS (SP); II - de APUCARANA (PR) e ARAPONGAS (PR) para ASSIS (SP) e GUARULHOS (SP); e III - de LONDRINA (PR) para GUARULHOS (SP). Art. 2º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação. JULIANO DE BARROS SAMÔR DECISÃO SUPAS Nº 351, DE 20 DE JUNHO DE 2023 O Superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, em conformidade com o inciso III do art. 29 e o inciso VIII do art. 105, ambos do Anexo da Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022; CONSIDERANDO o disposto na Resolução nº 5.285, de 9 de fevereiro de 2017, que dispõe sobre o esquema operacional de serviço e as regras para modificação da prestação do serviço regular de transporte rodoviário coletivo interestadual e internacional de passageiros, sob o regime de autorização; CONSIDERANDO que os mercados objeto do pleito de implantação de linha constam da Licença Operacional - LOP de nº 82; e CONSIDERANDO o que consta no processo administrativo nº 50500.170374/2023-23, decide: Art. 1º Deferir o pedido da GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S/A, CNPJ nº 72.543.978/0001-00, para modificar a prestação do serviço com a implantação da linha SERTANOPOLIS (PR) - CAMPINAS (SP), prefixo nº 09-0560-00, com as seções de SERTANOPOLIS (PR) para ASSIS (SP), ECHAPORA (SP), MARÍLIA (SP), IBITINGA (SP), ARARAQUARA (SP), SÃO CARLOS (SP), RIO CLARO (SP), LIMEIRA (SP) e AMERICANA (SP). Art. 2º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação. JULIANO DE BARROS SAMÔR DIRETORIA COLEGIADA DELIBERAÇÃO Nº 177, DE 16 DE JUNHO DE 2023 A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, fundamentada no Voto DLL - 056, de 12 de junho de 2023, e no que consta do Processo nº 50500.106262/2022-38, delibera: Art. 1º Estabelecer metas anuais de segurança para o período 2023-2026, nos termos do anexo I desta Deliberação, para a concessionária de serviço público de transporte ferroviário de cargas Rumo Malha Oeste S/A. Art. 2º Estabelecer que as metas anuais de produção para o período 2023-2026 sejam aferidas conforme determina a cláusula quarta do segundo termo aditivo ao contrato de concessão celebrado com a concessionária Rumo Malha Oeste S/A., considerando o trecho indicado no anexo II desta Deliberação. Art. 3º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação. RAFAEL VITALE RODRIGUES Diretor-Geral ANEXO I . ANO 2023 2024 2025 2026 . META 25,30 24,60 24,60 24,60 ANEXO II . T R EC H O S EG M E N T O S EXTENSÃO (KM) . Bauru - Ladário Bauru (ZBU) - Corumbá (JCB) Agente Inocêncio (JKE) - Porto Esperança (JPC) Corumbá (JCB) - Ladário (JLA) 1.305,002