DOU 22/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152023062200325 325 Nº 117, quinta-feira, 22 de junho de 2023 ISSN 1677-7042 Seção 1 . . ÁREA - CTD028 . V É R T I C ES AZIMUTE DISTÂNCIA (m) ÁREA DA POLIGONAL DE DUP (m²) . PONTOS CO O R D E N A DA S . N E . P_01 8.332.235,179 284.424,976 200°12'38" 74,846 1.686,830 m² . P_02 8.332.164,942 284.399,119 212°14'47" 107,372 . P_03 8.332.074,131 284.341,829 225°48'35" 29,921 . P_04 8.332.053,274 284.320,374 29°43'13" 6,035 . P_05 8.332.058,515 284.323,366 30°17'13" 18,935 . P_06 8.332.074,866 284.332,916 29°27'47" 20,696 . P_07 8.332.092,885 284.343,096 30°19'22" 19,821 . P_08 8.332.109,994 284.353,102 29°44'30" 20,342 . P_09 8.332.127,656 284.363,194 30°06'14" 19,811 . P_10 8.332.144,796 284.373,131 29°32'19" 20,064 . P_11 8.332.162,252 284.383,023 30°18'01" 19,925 . P_12 8.332.179,455 284.393,075 29°35'26" 19,682 . P_13 8.332.196,570 284.402,794 30°24'05" 19,096 . P_14 8.332.213,040 284.412,458 29°17'21" 21,061 . P_15 8.332.231,409 284.422,761 30°25'42" 4,372 . P_01 8.332.235,179 284.424,976 . . ÁREA - CTD031 . V É R T I C ES AZIMUTE DISTÂNCIA (m) ÁREA DA POLIGONAL DE DUP (m²) . PONTOS CO O R D E N A DA S . N E . P_01 8.327.881,805 281.921,584 187°50'50" 50,987 2.301,120 m² . P_02 8.327.831,296 281.914,622 210°00'59" 57,812 . P_03 8.327.781,238 281.885,702 223°26'56" 80,846 . P_04 8.327.722,544 281.830,104 29°58'50" 0,889 . P_05 8.327.723,314 281.830,548 29°40'38" 21,038 . P_06 8.327.741,593 281.840,965 29°50'43" 18,720 . P_07 8.327.757,831 281.850,281 30°09'31" 19,729 . P_08 8.327.774,889 281.860,193 29°38'33" 19,677 . P_09 8.327.791,990 281.869,924 30°03'29" 20,542 . P_10 8.327.809,770 281.880,213 29°32'24" 19,754 . P_11 8.327.826,955 281.889,952 30°34'15" 20,246 . P_12 8.327.844,388 281.900,250 29°34'59" 20,349 . P_13 8.327.862,084 281.910,296 29°46'40" 19,490 . P_14 8.327.879,000 281.919,975 29°49'56" 3,234 . P_01 8.327.881,805 281.921,584 . . ÁREA TOTAL DECLARADA ( m²) 76.462,16m² Nota: O total das áreas objeto desta declaração de utilidade pública é de 76.462,16m². DECISÃO SUROD Nº 354, DE 14 DE JUNHO DE 2023 Autoriza a implantação de placas de indicação na rodovia BR-262/MG, sob concessão à Concessionária das Rodovias Centrais do Brasil S.A. - CONCEBRA Interessado: SILOS RG LTDA . O Superintendente de Infraestrutura Rodoviária, da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições e em conformidade com a Resolução ANTT nº 5.818, de 03 de maio de 2018, complementada com a Resolução nº 5.963, de 10 de março de 2022 e Portaria SUINF nº 28, de 07/02/2019, fundamentado no que consta do Processo nº 50500.123996/2023-62, decide: Art.1º Autorizar a implantação de placas de indicação, relativa ao Projeto de Interesse de Terceiro - PIT, situado na faixa de domínio da Rodovia BR-262/MG, sob concessão à Concessionária das Rodovias Centrais do Brasil S.A. - CONCEBRA, a ser implantado nos kms 486+360m, 486+450m, 486+800m e 486+900m da BR-262/MG no município de Bom Despacho/MG, de interesse da SILOS RG LTDA. Parágrafo Único. A localização da obra está descrita no quadro de coordenadas anexo a esta Decisão. Art. 2º O início da obra objeto desta Decisão está condicionado à assinatura prévia do Contrato de Permissão Especial de Uso - CPEU a ser firmado entre a SILOS RG LTDA e a Concessionária das Rodovias Centrais do Brasil S.A. - CONCEBRA e que trará as particularidades e obrigações entre as partes. Art. 3º Esta Decisão não exime o interessado da obtenção do licenciamento ambiental e do cumprimento de outros requisitos perante os demais órgãos da administração pública. Art. 4º A autorização concedida por meio desta Decisão tem caráter precário, podendo ser revogada de acordo com critérios de conveniência e necessidade da ANTT. Art. 5º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação. ROGER DA SILVA PÊGAS ANEXO . QUADRO DE COORDENADAS (MEMORIAL DESCRITIVO) . TÍTULO DA OBRA: Projeto de Interesse de Terceiro - SILOS RG LTDA LTDA . . SISTEMA GEODÉSICO DE REFERÊNCIA: SIRGAS 2000 FUSO(S): 23 SISTEMA DE COORDENADAS: UTM . VÉRTICE . PONTO CO O R D E N A DA S . E N . P1 464.228,00 7.812.529,00 . P2 464.313,00 7.812.524,00 . P3 463.871,00 7.812.537,00 . P4 463.777,00 7.812.550,00