DOE 22/06/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

36 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº116 | FORTALEZA, 22 DE JUNHO DE 2023 presente TERMO DE FOMENTO ÀS JUVENTUDES RURAIS o financiamento que o Estado do Ceará prestará ao PROPONENTE para a implementação do Projeto de aquisição de equipamentos e insumos para a atividade de corte, costura e artesanato, devidamente aprovado no Edital de Chamada Pública nº 03/2021 – Seleção de Juventudes Rurais, conforme Plano de Trabalho anexo pactuado, parte integrante deste instrumento independente de transcrição. VIGÊNCIA:5.2. O presente Termo de Fomento às Juventudes Rurais terá vigência de 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua assinatura.VALOR GLOBAL:R$ 15.000,00 (Quinze mil reais), DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 21100037.20.605.311.10523.05.449048.1.754.3.2.2.0058.1. FORO: 12.1. Fica eleito o Foro da Comarca de Fortaleza – Ceará para dirimir quaisquer dúvidas ou litígios oriundo do presente Termo de Fomento às Juventudes Rurais. E, por estarem de acordo, foi mandado lavrar o presente Instrumento, que está visado pela Assessoria Jurídica da SDA e do qual se extraíram 2 (vias) vias de igual teor e forma para um só efeito, as quais, depois de lidas e achadas conforme, vão assinadas pelas partes e pelas testemunhas abaixo.DATA: DA ASSINATURA;24 de abril de 2023, SIGNATÁRIOS: MOISÉS BRAZ RICARDO Secretário do Desenvolvimento Agrário - SDA, MACIELE GOMES PEREIRA Jovem Proponente. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIA -SDA, em Fortaleza, 05 de maio de 2023. Anna Karinne Nery Veras COORDENADORA ASSESSORIA JURÍDICA

TERMO DE FOMENTO ÀS JUVENTUDES RURAIS Nº257/2023 CONVENENTE:SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ, com sede na Av. Bezerra de Menezes, 1820 – São Gerardo – CEP n° 60.325-901, Fortaleza/Ce, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.563/0001-68, doravante denominada SDA, neste ato representada por seu Secretário, MOISÉS BRAZ RICARDO, brasileiro, casado, trabalhador rural, portador do RG n°. 2004002001075 e inscrito no CPF sob o nº. 324.071.733-68, residente e domiciliado à Rua Conselheiro Tristão, n° 277, aptoº 301, José Bonifácio, Fortaleza – Ceará, CEP: 60.050-101,JOVEM PROPONENTE:MARIA FABRICIA GOMES DE MEDEIROS, doravante denominada JOVEM PROPONENTE, solteira, inscrito (a) no CPF nº 082.743.283-61, RG n°. 2016151088-9, residente e domiciliado (a) na Sítio Lagoa I, S/N, CEP: 62.370-000, telefone 88 99316-9493, e-mail: [email protected], no Município de SÃO BENEDITO/CE,FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 1.1. O presente TERMO DE FOMENTO ÀS JUVENTUDES RURAIS se fundamenta nas disposições do Edital de Chamada Pública n°. 03/2021 - Seleção de Juventudes Rurais, com resultado homologado pelo Conselho Estadual de Desenvolvimento Rural - CEDR e publicado no Diário Oficial do Estado no dia 03/01/2023, na Lei Estadual nº 18.065, de 17 de maio de 2022, que dispõe sobre ação específica de apoio às juventudes rurais, no âmbito da Secretaria do Desenvolvimento Agrário – SDA, prevista no Acordo de Empréstimo Internacional nº 8986-BR, no Decreto n°. 34.929, de 23 de agosto de 2022, por toda legislação aplicável, especialmente pelo § 5º do Art. 42 da Lei Federal nº. 8.666/93 e suas alterações subsequentes, na Lei de Diretrizes Orçamentárias, na Lei nº. 16.348, de 26 de setembro de 2017 (Lei do Projeto São José), no Regulamento de Aquisições para Mutuários de Operações de Financiamento de Projetos de Investimento, datado de julho de 2016, revisado em novembro de 2017 e agosto de 2018, no Acordo de Empréstimo BIRD nº 8986-BR, bem como no Manual de Operações do Projeto São José e no Documento de Avaliação de Projeto, referente ao Projeto de Desenvolvimento Sustentável e Competitividade para a Área Rural do Estado do Ceará – 2ª Fase. Esse Termo de Fomento às Juventudes Rurais se baseia, ainda, nas informações contidas no Processo Administrativo nº 00839894/2023 e Parecer Jurídico n°. 469/2023.OBJETO: 2.1. Constitui objeto do presente TERMO DE FOMENTO ÀS JUVENTUDES RURAIS o financiamento que o Estado do Ceará prestará ao PROPONENTE para a implementação do Projeto de fortalecimento da horticultura com perfuração e instalação de poço profundo, devidamente aprovado no Edital de Chamada Pública nº 03/2021 – Seleção de Juventudes Rurais, conforme Plano de Trabalho anexo pactuado, parte integrante deste instrumento independente de transcrição.VIGÊNCIA: 5.2. O presente Termo de Fomento às Juventudes Rurais terá vigência de 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua assinatura. VALOR GLOBAL: R$ 15.000,00 (Quinze mil reais),DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:21100037.20.605.311.10523.08.449048.1.754.3.2.2.0058.1.FORO: 12.1. Fica eleito o Foro da Comarca de Fortaleza – Ceará para dirimir quaisquer dúvidas ou litígios oriundo do presente Termo de Fomento às Juventudes Rurais. E, por estarem de acordo, foi mandado lavrar o presente Instrumento, que está visado pela Assessoria Jurídica da SDA e do qual se extraíram 2 (vias) vias de igual teor e forma para um só efeito, as quais, depois de lidas e achadas conforme, vão assinadas pelas partes e pelas testemunhas abaixo.DATA: DA ASSINATURA; 24 de abril de 2023,SIGNATÁRIOS: MOISÉS BRAZ RICARDO Secretário do Desenvolvimento Agrário - SDA, MARIA FABRICIA GOMES DE MEDEIROS Jovem Proponente. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIA -SDA, em Fortaleza, 05 de maio de 2023. Anna Karinne Nery Veras COORDENADORA ASSESSORIA JURÍDICA CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO CEARÁ S.A. EXTRATO DE CONTRATO Nº DO DOCUMENTO 21/2022 CONTRATANTE: CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO CEARÁ S/A – CEASA/CE CONTRATADA: ROSÂNGELA SOUSA DO NASCIMENTO 68658940306. OBJETO: Processo de dispensa de licitação com vistas a habilitação de pessoas físicas e jurídicas, visando a outorga de áreas na modalidade concessão onerosas de áreas para atividades inerentes LOTÉRICAS, EMBALAGENS, BANCOS, CARTÓRIOS, FARMÁCIAS, BANCAS DE REVISTAS, ESCRITÓRIOS EM GERAL, AUTO ESCOLA, EMPRESA DE IDENTIDADE E CONTROLE PATRIMONIAL no âmbito da Centrais de Abastecimentos do Ceará S/A – CEASA/CE, no Entreposto da CEASA Cariri, localizada na Avenida Leão Sampaio – Número 2225 – Bairro Bulandeira – Barbalha/CE, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I - Termo de Referência deste edital, observando as condições estabelecidas no Edital e seus Anexos. A área arrematada corresponde ao ITEM 10 da CLÁUSULA 4 - DAS ESPECIFICAÇÕES E QUANTITAVOS do ANEXO I - TERMO DE REFERÊNCIA DO EDITAL. (LANCHONETE DO CENTRO DE CONIVÊNCIA - 52M²). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se no Regu- lamento Interno de Licitações, Contratos e Convênios da CEASA/CE – RILCC/CEASA-CE e Art. 29, Inciso III, da Lei Federal nº 13.303, de 30 de junho de 2016, e o disposto no edital e seus anexos FORO: MARACANAÚ/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato será de 10 (dez) anos contados a partir de sua celebração, podendo ser prorrogado por mais 10 (dez). VALOR GLOBAL: R$ 136.132,80 (cento e trinta e seis mil, cento e trinta e dois reais e oitenta centavos) pagos em DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: . DATA DA ASSINATURA: 18/08/2022 SIGNATÁRIOS: CONCEDENTE: JOSÉ LEITE GONÇALVES CRUZ - DIRETOR PRESIDENTE e CONCESSIONÁRIA: ROSANGELA SOUSA DO NASCIMENTO - REPRESENTANTE LEGAL. Naara Aires Pedrosa PROCURADORA JURÍDICA SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO PORTARIA Nº024/2023 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições, conforme Portaria de Delegação de Competência nº 005/2023 de 03/02/2023, DOE de 15/02/2023. RESOLVE, nos termos do art. 1º da Lei nº 13.363, de 16 de setembro de 2003, regulamentado pelo Decreto nº 27.471 de 17 de junho de 2004, em conformidade com o art. 5º, da lei nº 16.206 de 17 de março de 2017, DOE de 29 de março de 2017, CONCEDER DIFERENÇA DE AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO durante o mês de JUNHO/2023 aos SERVIDORES relacionados no Anexo único desta Portaria. SECRETARIA DO DESENVOLVI- MENTO ECONÔMICO DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 19 de junho de 2023 George Dantas Paiva SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA Registre-se e publique-se. ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº024/2023, DE 19 DE JUNHO DE 2023 NOME CARGO OU FUNÇÃO MATRICULA VALOR DO TICKET QUANTIDADE VALOR TOTAL ANA JOANA VIEIRA COUTINHO DOMINGOS COORDENADOR 300003-7-4 15,00 14 210,00 IVAN ALLES GUIMARÃES ARAÚJO ARTICULADOR 300004-2-0 15,00 14 210,00 JULIANA SINDEAUX SIMÕES PINHEIRO ARTICULADOR 300003-9-0 15,00 14 210,00 MARIA MARGARETH ALBUQUERQUE PEREIRA ARTICULADOR 300003-8-2 15,00 14 210,00 VALDENOR PINHEIRO DA SILVA COORDENADOR 300003-2-3 15,00 20 300,00 AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO CEARÁ PORTARIA Nº067/2023 - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DA AGÊNCIA, respondendo no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o colaborador RAFAEL AURELIANO GONÇALVES BRANCO, ocupante do emprego em comissão de Diretor, matrícula nº 30000121 , desta Agência, a viajar às cidades de Juazeiro - CE e Crato - CE, nos dias 15 a 17 de junho de 2023, a fim de visitar empresas no Crato, Juazeiro e Barbalha, como também visitar o Distrito Industrial do Cariri (DIC), concedendo-lhe duas diária e meia, no valor unitário de R$ 77,10 (setenta e sete reais e dez