DOE 22/06/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

37 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº116 | FORTALEZA, 22 DE JUNHO DE 2023 centavos),mais um acréscimo de 20% (vinte por cento) totalizando R$ 231,30 (duzentos e trinta e um reais e trinta centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “b” , § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe III do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da ADECE. Luis Eduardo Fontenelle Barros DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, RESPONDENDO Registre-se e publique-se.

PORTARIA Nº068/2023 - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DA AGÊNCIA, respondendo no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o colaborador DARCYLA DE FREITAS LIMA , ocupante do emprego em comissão de Gerente, matrícula nº 000073.2-6 , desta Agência, a viajar às cidades de Juazeiro do Norte - CE, Tabuleiro do Norte - CE e Russas - CE, nos dias 20 a 23 de junho de 2023, , a fim de realizar a entrega do Plano de Desenvolvimento Preliminar- PDP dos Arranjos Produtivos de Fabricação de Peças e Acessórios de Motos de Russas, Serviços de Manutenção e Reparação Automotiva de Tabuleiro do Norte e Calçados do Cariri entregas referentes as metas do Contrato de Gestão Nº 15/2021 – Arranjo Produtivo Local – APL ADECE/ SDE/ CENTEC. , concedendo-lhe duas diária e meia, no valor unitário de R$ 77,10 (setenta e sete reais e dez centavos),mais um acréscimo de 20% (vinte por cento) totalizando R$ 323,82 ( trezentos e vinte e três reais e oitenta e dois centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “b” , § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe III do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da ADECE. Luis Eduardo Fontenelle Barros DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, RESPONDENDO Registre-se e publique-se.

CORRIGENDA No Diário Oficial nº 041, ano XV, de 01 de março de 2023, que publicou a Portaria nº 014/2023, da Agência de Desenvolvimento do Estado do Ceará – Adece, datada de 24 de fevereiro de 2023, que exclui membro da Comissão de Avaliação do Contrato de Gestão nº 015/2021.Onde se lê: RESOLVE EXCLUIR MEMBRO DA COMISSÃO da portaria nº029/2021, do referido Contrato de Gestão nº15/2021. Leia-se: RESOLVE EXCLUIR MEMBRO DA COMISSÃO da portaria nº029/2021, JANE KELLY BRAGA BEZERRA FONTELES, matrícula 300093-7-1, Coordenadora de Empreendedorismo, com efeitos retroativos à 31 de dezembro de 2022, do referido Contrato de Gestão nº15/2021. E, onde se lê: ...no período de junho de 2021 a abril de 2023. Leia- se: ...no período de junho de 2022 a abril de 2023. AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S/A, Fortaleza, 19 de junho de 2023. Danilo Gurgel Serpa DIRETOR PRESIDENTE COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO INDUSTRIAL E PORTUÁRIO DO PECÉM S.A. A COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO INDUSTRIAL E PORTUÁRIO DO PECÉM - CIPP S/A torna público que realizará LEILÃO PÚBLICO de materiais considerados inservíveis para uso útil, através do Leiloeiro Público Oficial do Estado do Ceará, CELSO ALVES CUNHA, Mat. 0013 JUCEC, no dia 14 DE JULHO DE 2023, dando início às 14h00min. Local de realização do leilão através do site: www.celsocunhaleiloes.com. br. Maiores informações:(85)3279-6038/WhatsApp:(85) 9.8878-6038.

PORTARIA 142/2023 - O DIRETOR PRESIDENTE DA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO INDUSTRIAL E PORTUÁRIO DO PECÉM S/A – CIPP S/A, no uso de suas atribuições legais e estatutárias: RESOLVE Autorizar o servidor ANDRÉ MARCELO GOMES MAGA- LHÃES, matrícula nº 00840, ocupante do cargo de Diretor Executivo Comercial da Companhia de Desenvolvimento do Complexo Industrial e Portuário do Pecém– CIPP, a viajar à João Pessoa-PB, no período de 18 a 21 de junho do ano corrente, a fim de participar do evento Nordeste Export, concedendo-lhe 3,5 (três e meia) diárias no valor unitário de R$ 264,95 (duzentos e sessenta e quatro reais e noventa e cinco centavos) e mais 1 (uma) ajuda de custo no valor unitário de R$ 189,25 (cento e oitenta e nove reais e vinte e cinco centavos), e passagens aéreas para o trecho Fortaleza/João Pessoa/Fortaleza no valor de R$ 3.694,60 (três mil, seiscentos e noventa e quatro reais e sessenta centavos), perfazendo um total de R$ 4.811,18 (quatro mil, oitocentos e onze reais e dezoito centavos), de acordo com o disposto no Decreto nº. 30.719 de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Companhia de Desenvolvimento do Complexo Industrial e Portuário do Pecém S/A – CIPP. PRESIDÊNCIA DA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO INDUSTRIAL E PORTUÁRIO DO PECÉM S/A, Pecém, 16 de junho de 2023. Hugo Santana de Figueirêdo Junior DIRETOR PRESIDENTE SECRETARIA DA EDUCAÇÃO O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o constante no processo nº 05023050/2022/VIPROC, RESOLVE nos termos da Lei nº 15.451, de 23 de outubro de 2013, publicada no Diário Oficial de 1º de novembro de 2013, alterada pela Lei nº 16.841, de 06 de março de 2019, publicada no Diário Oficial de 29 de março de 2019, regulamentada pelo Decreto de nº 33.328, de 31 de outubro de 2019, publicado no Diário Oficial de 31 de outubro de 2019, AMPLIAR DE FORMA DEFINITIVA a carga horária de trabalho da servidora efetiva TRICIA MARIA MARQUES DO BRASIL, matrícula 16151513, ocupante do cargo de Professor, nível L, Integrante do Grupo Ocupacional Magistério da Educação Básica – MAG, do Quadro de Pessoal da Secretaria da Educação, de 20 (vinte) horas semanais para 40 (quarenta) horas semanais, a partir da data de publicação desse Ato no Diário Oficial do Estado. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 22 de junho de 2023. Elmano de Freitas da Costa GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ Auler Gomes de Sousa SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA Eliana Nunes Estrela SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO

PORTARIA COADM Nº42/2023 A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTO- RIZAR a servidora AUREA CONCEIÇÃO BASTOS DONATO MACEDO, ocupante do cargo de Coordenadora do 2° Colégio da Polícia Militar do Ceará - Coronel Hervano Macedo Júnior – CREDE 19 desta Secretaria da Educação, matrícula nº 161625-1-5, a viajar à cidade de Florianópolis/SC, no período de 04 a 07 de maio do corrente ano, a fim de acompanhar os alunos que irão participar da Cerimônia de Premiação dos Medalhistas de Ouro da 16ª e 17ª - OBMEP, concedendo-lhe 3 (três) diárias e meia, no valor unitário de R$ 189,25 (cento e oitenta e nove reais e vinte e cinco centavos), acrescidos de 40% (quarenta por cento), no valor total de R$ 927,32 (novecentos e vinte e sete reais e trinta e dois centavos), ajuda de custo no valor de R$ 189,25 (cento e oitenta e nove reais e vinte e cinco centavos),e passagens aéreas, para o trecho Juazeiro do Norte/Florianópolis/Juazeiro do Norte, no valor de R$ 3.557,64 (três mil, quinhentos e cinquenta e sete reais e sessenta e quatro centavos), perfazendo um total de R$ 4.674,21 (quatro mil, seiscentos e setenta e quatro reais e vinte e um centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea b , § 1º, 2º e 3º do artigo 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 6º, 8º, 10° e 11°, classe III do anexo I e anexo III do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Secretaria da Educação. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 30 de maio de 2023. Eliana Nunes Estrela SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO

PORTARIA COADM NÚMERO: 65/2023 - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas competências legais, RESO LVE AUTORIZAR os SERVIDORES a seguir relacionados para viagem e objeto de serviço com a finalidade de prestar serviços de acordo com o objetivo mencionado abaixo, concedendo-lhes diárias de acordo com o Decreto nº 30719, de 25 de outubro de 2011, publicado no D.O.E de 27/10/2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Secretaria.