DOE 22/06/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

128 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº116 | FORTALEZA, 22 DE JUNHO DE 2023 ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE À PORTARIA Nº132/2023, DE 13 DE JUNHO DE 2023 NOME FUNÇÃO MATRÍCULA CLASSE ORIGEM DESTINO PERÍODO QT VALOR TOTAL SUELEN DE OLIVEIRA BARBOSA SOCIOEDUCADOR 3001967-9 V FORTALEZA–CE CARIÚS–CE 08/06/2023 0,5 61,33 30,67

PORTARIA SEAS Nº134/2023 – O SUPERINTENDENTE DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a SERVIDORA relacionada no Anexo Único desta Portaria, a viajar em objetivo de serviço, com a finalidade de acompanhar adolescente em cumprimento de medidas socioeducativas, para entregá-lo no Centro Socioeducativo Aldaci Barbosa Mota, concedendo-lhes diárias, de acordo com o art. 3º; alíneas “a” e “b” do § 1º e 3º do art. 4º, arts. 6º, 8º e art. 10, do anexo I do Decreto 30.719, de 25 de Outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Superintendência. SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO, em Fortaleza, 13 de junho de 2023. Roberto Bassan Peixoto SUPERINTENDENTE Registre-se e publique-se. ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE À PORTARIA Nº134/2023, DE 13 DE JUNHO DE 2023 NOME FUNÇÃO MATRÍCULA CLASSE ORIGEM DESTINO PERÍODO QT VALOR TOTAL VÂNIA MARIA VASCONCELOS SOCIOEDUCADOR 3000084-6 V SOBRAL–CE FORTALEZA–CE 06/06/2023 0,5 61,33 30,67

PORTARIA SEAS Nº135/2023 – O SUPERINTENDENTE DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a servidora ANDREYSSA AGUIAR MAGALHÃES LOPES, ocupante do cargo de DIRETOR DE CENTRO SOCIOEDUCATIVO I, com simbologia DNS-3, matrícula nº 3002581-4, a viajar à cidade de Fortaleza-CE, no período de 16 de junho, com o objetivo de participar do Seminário Novas Trilhas, concedendo-lhe 0,5 (meia) diária, no valor unitário de R$ 77,10 (setenta e sete reais e dez centavos), totalizando assim, o valor de R$ 38,55 (trinta e oito reais e cinquenta e cinco centavos), de acordo com o art. 3º; alínea “b” do § 1º e 3º do art. 4º, arts. 6º, 8º e art. 10, classe III do anexo I do Decreto 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Superintendência. SUPERINTEN- DÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO, em Fortaleza, 16 de junho de 2023. Roberto Bassan Peixoto SUPERINTENDENTE Registre-se e publique-se. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS Torna ao público que requereu à Superintendência Estadual do Meio Ambiente – SEMACE a Licença Prévia – LP para construção da Barragem Lontras localizada nos municípios de Ipueiras e Croatá no Estado do Ceará. Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instalações de Licenciamento da SEMACE.

PORTARIA Nº252/2023 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições legais que lhe confere a Portaria nº 159/2023, datada de 23 de março de 2023, publicada no D.O.E., de 31 de março de 2023, RESOLVE INCLUIR, nos termos do art. 1º da Lei nº 16.521, de 15 de março de 2018, na Portaria nº179/2023, de 25/04/2023, publicada no D.O.E. de 28/04/2023, para conceder Auxílio Alimentação ao SERVIDOR relacionado no Anexo Único desta portaria, referente ao mês de JUNHO/2023. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS, em Fortaleza, 19 de junho de 2023. Ramon Flávio Gomes Rodrigues SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA Registre-se e publique-se. ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº252/2023, DE 19 DE JUNHO DE 2023 1 NOME 2 CARGO/FUNÇÃO 2 MATRÍCULA 3 VALOR TICKET 4 QTDE. 5 VALOR TOTAL TIAGO BRASILEIRO COELHO COORDENADOR DNS-2 300001-8-8 15,00 13 206,31

PORTARIA Nº254/2023 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria nº 159/2023, datada de 23 de março de 2023, publicada no D.O.E., de 31 de março de 2023, RESOLVE AUTORIZAR, a servidora SOCORRO LIDUÍNA CARVALHO COSTA, ocupante do cargo de Geóloga, matrícula n.º 300056-1-9, deste Órgão, a viajar à cidade de Caridade, no período de 15 a 16/06/2023, a fim de realizar monitoramento nos sistemas de dessalinização do Programa Água Doce, concedendo-lhe 1½ (uma diária e meia), no valor unitário de R$ 64,83 (sessenta e quatro reais e oitenta e três centavos), totali- zando R$ 97,25 (noventa e sete reais e vinte e cinco centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe IV do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta do PROGRAMA ÁGUA DOCE / MMA - Otimização e Gestão de Sistemas de Dessalinização e Instalação ou Revitalização de Pequenos Sistemas Simplificados de Abastecimento D’água em Comunidades Rurais das dotações orçamentárias 29100003.18.122.211.20590.0..339014.1.7002200082-1 e 29100003.18.122.211.20590.03.339014.1.500.910.0000.0. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS, em Fortaleza, 12 de junho de 2023. Ramon Flávio Gomes Rodrigues SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA Registre-se e publique-se.

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº05/SRH/CE/2021 I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº05/SRH/CE/2021; II - CONTRATANTE: SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS – SRH, inscrita no CNPJ sob o nº 11.821.253/0001-42; III - ENDEREÇO: Av. General Afonso Albuquerque Lima, s/nº - Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, Térreo – Edifício SRH/SEINFRA, CEP: 60.819-900, Cambeba; IV - CONTRATADA: GEOSOLOS CONSULTORIA PROJETOS E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 04.410.021/0001-36 ; V - ENDEREÇO: Rua Zildenia, 1166 – sala 04-B01, bairro Coité – Eusébio – CE, CEP: 60.760-000; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se este instrumento na solicitação da empresa, parecer técnico e parecer jurídico, bem como nos termos do art. 57, inciso I, da Lei nº 8.666/93, na Cláusula Oitava do contrato, na jurisprudência do Tribunal de Contas da União-TCU, assim como nos demais elementos consubstanciados nos autos do Processo Administrativo nº 29001.000618/2023-46; VII- FORO: Fortaleza - CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem por objeto a prorrogação de prazo com repercussão financeira do Contrato nº 05/SRH/CE/2021, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE ARQUEOLOGIA E PALEONTOLOGIA PREVENTIVA, SALVAMENTO, MONITORAMENTO E PROGRAMA DE EDUCAÇÃO PATRIMONIAL, NO SUBTRECHO 1.3 – COM 34,237 KM DE EXTENSÃO, NOS MUNICÍPIOS DE BARBALHA/CE E CRATO/CE E NO SUBTRECHO 1.4 – COM 31,561 KM DE EXTENSÃO, NOS MUNICÍPIOS DE CRATO/CE E NOVA OLINDA/CE, DO 1º TRECHO DO CINTURÃO DAS ÁGUAS DO CEARÁ - CAC, COM ORÇAMENTO ELABORADO COM BASE NA TABELA DE CONSULTORIA DO DNIT – JULHO DE 2020, DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS PREVISTOS NO ANEXO I – TERMO DE REFERÊNCIA DESTE EDITAL E NA PROPOSTA DA CONTRATADA; IX - VALOR GLOBAL: Em virtude da presente prorrogação de prazo, a repercussão financeira será de R$ 199.000,00 (cento e noventa e nove mil reais).; X - DA VIGÊNCIA: Por força deste Aditivo, prorroga-se por mais 01 (um) mês o prazo de vigência, passando o término de 07 de setembro de 2023 para 07 de outubro de 2023, e, por mais 03 (três) meses o prazo de execução, passando o término de 07 de junho de 2023, para 07 de setembro de 2023; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas do Contrato primitivo ; XII - DATA: Fortaleza-CE, 07 de junho de 2023; XIII - SIGNATÁRIOS: MARCOS ROBÉRIO RIBEIRO MONTEIRO, SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS e MARCOS CÉSAR FEITOSA, GEOSOLOS CONSULTORIA PROJETOS E SERVIÇOS LTDA. Ricardo Veras Paz COORDENADOR JURÍDICO