DOMCE 23/06/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

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Ceará , 23 de Junho de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3235

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BDI divergente do estabelecido, bem como não incluiu o BDI no preço unitário dos serviços; a referida licitante utilizou tabela divergente – SINAPI com oneração – da utilizada no orçamento deste município – SINAPI sem desoneração; a licitante alterou os quantitativos do item 1.1 da planilha orçamentária e, ainda, alterou o serviço constante no item 1.3, da mesma planilha; a licitante apresentou valores unitários para mão de obra inferiores aos estabelecidos na planilha de custos utilizada pelo Município de Nova Olinda/CE, que usou como parâmetro o Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e Índices da Construção Civil – SINAPI (tabela 2022/09 sem desoneração). A PROPOSTA VENCEDORA foi apresentada pela empresa AMPARO SERVIÇOS E EMPREEDIMENTOS EIRELI - ME, CNPJ: 21.554.165/0001-85, com o valor global de R$ 350.916,61 (trezentos e cinquenta mil, novecentos e dezesseis reais e sessenta e um centavos), por ter sido a de menor valor e por estar de acordo com as disposições editalícias; As demais licitantes apresentaram os seguintes valores: A.I.L. CONSTRUTORA LTDA – ME, CNPJ: 15.621.138/0001-85, R$ 381.603,94 (trezentos e oitenta e um mil, seiscentos e três reais e noventa e quatro centavos); PABLO E GONÇALVES PINHEIRO EIRELI, CNPJ: 40.993.942/0001-32, R$ 381.738,68 (trezentos e oitenta e um mil, setecentos e trinta e oito reais e sessenta e oito centavos); E A DA SILVA CONSTRUÇÕES, CNPJ: 27.547.285/0001-31, R$ 382.033,42 (trezentos e oitenta e dois mil, trinta e três reais e quarenta e dois centavos); S & T CONSTRUÇÕES E LOCAÇÕES DE MÃO DE OBRA LTDA, CNPJ: 18.413.043/0001-64, R$ 385.030,87 (trezentos e oitenta e cinco mil, trinta reais e oitenta e sete centavos). No entanto, as demais propostas não foram analisadas tendo em vista possuir valor maior que a proposta julgada vencedora. Para maiores detalhes, a ata da sessão encontra-se publicada no Portal de Licitações do TCE do Ceará. Pela presente, fica aberto o prazo recursal de 05 (cinco) dias úteis, conforme previsto no art. 109, da Lei nº 8.666/93. Após o término, fica aberto o prazo de 05 (cinco) dias úteis para contrarrazões recursais.

SAMARA PEREIRA DE LUCENA, Presidente da CPL. Publicado por: Paulo Ricardo Fonte de Oliveira Código Identificador:9BD1DB4B

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO RESULTADO DE JULGAMENTO DAS PROPOSTAS DE PREÇO

O Município de Nova Olinda, através da Comissão Permanente de Licitação, torna público o resultado de julgamento de propostas de preços referente à TOMADA DA PREÇOS Nº 2023.02.02.10-TP, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DA OBRA DE PAVIMENTAÇÃO EM PEDRA TOSCA S/ REJUNTAMENTO EM DIVERSAS RUAS DO MUNICÍPIO DE NOVA OLINDA/CE, NA FORMA DO CONVÊNIO Nº 213/CIDADES/2022, de acordo com as exigências, quantidade e especificações constantes do presente Edital. Tendo como resultado: A PROPOSTA VENCEDORA foi apresentada pela empresa E A DA SILVA CONSTRUÇÕES, CNPJ: 27.547.285/0001- 31, com o valor global de R$ 504.523,54 (quinhentos e quatro mil, quinhentos e vinte e três reais e cinquenta e quatro centavos), por ter sido a de menor valor e por estar de acordo com as disposições editalícias; As demais licitantes apresentaram os seguintes valores: ARAGUAIA EMPREENDIMENTOS EIRELI, CNPJ: 41.113.297/0001-89, R$ 505.017,99 (quinhentos e cinco mil, dezessete reais e noventa e nove centavos); A.I.L. CONSTRUTORA LTDA – ME, CNPJ: 15.621.138/0001-85, R$ 505.735,16 (quinhentos e cinco mil, setecentos e trinta e cinco reais e dezesseis centavos); S & T CONSTRUÇÕES E LOCAÇÕES DE MÃO DE OBRA LTDA, CNPJ: 18.413.043/0001-64, R$ 510.156,36 (quinhentos e dez mil, cento e cinquenta e seis reais e trinta e seis centavos). No entanto, as demais propostas não foram analisadas tendo em vista possuir valor maior que a proposta julgada vencedora. Para maiores detalhes, a ata da sessão encontra-se publicada no Portal de Licitações do TCE do Ceará. Pela presente, fica aberto o prazo recursal de 05 (cinco) dias úteis, conforme previsto no art. 109, da Lei nº 8.666/93. Após o término, fica aberto o prazo de 05 (cinco) dias úteis para contrarrazões recursais.

SAMARA PEREIRA DE LUCENA,
Presidente da CPL. Publicado por: Paulo Ricardo Fonte de Oliveira Código Identificador:7459829A

GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 052/2023, DE 22 DE JUNHO DE 2023

Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Nova Olinda , o crédito suplementar no valor de R$ 73.000,00 (Setenta e Três Mil Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s).

O(A) gestor(a) do(a) Prefeitura Municipal de Nova Olinda no uso de suas atribuições legais e de acordo com a autorização contida na lei nro.00938/22

D E C R E T A :

Art. 1° - Fica aberto adicional, na forma do anexo constante do presente instrumento, o crédito suplementar no valor de R$ 73.000,00 (Setenta e Três Mil Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s).

Art. 2° - Os recursos necessários à cobertura do crédito mencionado no artigo primeiro deste instrumento, serão obtidos na forma do Art.43 da Lei nro. 4.320, de 17 de março de 1964, sendo :

I - R$73.000,00 (Setenta e Três Mil Reais), através de ANULAÇÃO (Comum) de dotações orçamentárias, de acordo com o inciso III, do art.43, da Lei Federal nro. 4.320/64, conforme discriminação constante no anexo II que é parte integrante do presente instrumento.

Art. 3° - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Nova Olinda, em 22 de Junho de 2023

ITALO BRITO ALENCAR ALVES Prefeito Municipal

Solicitação: CRÉDITO SUPLEMENTAR

ANEXO I a que se refere o DECRETO 00052/23 de 22 de Junho de 2023, autorizado pela LEI 00938/22.

PARA:

03 03. Secretaria Municipal de Administração 04 122 0037 2.005 Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Administração 3.3.90.30.00 Material de consumo 1500000000 Recursos não vinculados de Impostos Anul.dotação 40.000,00

TOTAL Secretaria Municipal de Administração 40.000,00

PARA:

06 06. Secretaria de Cultura Esporte e Turismo 04 122 0037 2.017 Manutenção das Atividades da Secretaria de Cultura Esporte e Turismo 3.3.90.30.00 Material de consumo 1500000000 Recursos não vinculados de Impostos Anul.dotação 10.000,00

TOTAL Secretaria de Cultura Esporte e Turi 10.000,00