DOMCE 23/06/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 23 de Junho de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3235

www.diariomunicipal.com.br/aprece 65

Publicado por: Maria Luisa de Azevedo Código Identificador:E494D454

SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE PORTARIA Nº 056, DE 02 DE MAIO DE 2023.

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR AO CARGO DE PROVIMENTO COMISSIONADO QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O SUPERINTENDENTE DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE NOVA RUSSAS/CE, no uso de suas atribuições legais, especialmente as conferidas pelo art. 38, § 2º da Lei nº 577 de 05 de abril de 2004.

R E S O L V E:

Art.1º. NOMEAR o Sr. JOSÉ FORTUNA LIRA, portador do CPF nº 155.133.193-49 e RG nº 798.660 ao cargo comissionado de ASSESSOR TÉCNICO, símbolo ASS-I, grupo ocupacional Superintendência, Direção, Chefias e Assessorias do SAAE, categoria funcional de Direção, conforme previsto na Lei Municipal nº 577, de 05 de abril de 2004, alterada pela Lei Municipal nº 1.383 de 02 de maio de 2022 e suas alterações posteriores.

Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação;

Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.

SEDE DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE NOVA RUSSAS, Estado do Ceará, aos 02 de maio de 2023.

FRANCISCO HELTER DE OLIVEIRA Superintendente Do SAAE Nova Russa
Publicado por: Maria Suely Severo de Sousa Código Identificador:3E9A0086

SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE PORTARIA Nº 057 DE 23 DE MAIO DE 2023.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE FÉRIAS AOS SERVIDORES EFETIVOS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O SUPERINTENDENTE DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE, Sr. Francisco Hélter de Oliveira, no uso das atribuições, CONSIDERANDO a escala programática de férias dos servidores públicos efetivos para o exercício de 2023; RESOLVE:

Art. 1º. CONCEDER férias aos servidores públicos a seguir especificados, conforme tabela abaixo:

NOME SERVIDOR PERÍODO AQUISITIVO PERÍODO DE GOZO JOSÉ MARIA FELIX 01/05/2022 a 30/04/2023 01/06/2023 a 30/06/2023 RUBENS ANDREYS MELO PEREIRA 02/03/2022 a 01/03/2023 01/06/2023 a 30/06/2023

Parágrafo único. As férias concedidas estão em conformidade com o disposto no art. 78, § 1º, da Lei Municipal nº 527/2001.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE.

GABINETE DA SUPERINTENDÊNCIA DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO, Nova Russas/CE, aos 23 de maio de 2023.

FRANCISCO HELTER DE OLIVEIRA Superintendente Do SAAE Publicado por: Maria Suely Severo de Sousa Código Identificador:5F6F9C01

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE PIQUET CARNEIRO

GABINETE DO PREFEITO DECRETO N° 022/2023, DE 20 DE JUNHO DE 2023

Declara de utilidade pública para fins de desapropriação o imóvel que indica e dá outras providências.

O Prefeito Municipal de Piquet Carneiro, no uso de suas atribuições legais e com que dispõe o Inciso XI, Art 68 da Lei Orgânica do Município de Piquet Carneiro,

DECRETA:

Art. 1º - Fica declarado de utilidade pública para fins de desapropriação o imóvel (terreno de formato retangular), de propriedade de Juremir Martins da Costa, brasileiro, casado, residente no distrito de Ibicuã, na rua Mundalva Pinheiro, s/n, bairro SDO, zona urbana, município de Piquet Carneiro/CE, inscrito no CPF sob o nº 015.339.243-68e no RG com o nº 90002033130/SSPDS-CE-SP,com área de 360,00m2 (trezentos e sessenta metros quadrados),constituído de terra com vegetação rasteira própria da região, sem benfeitorias, localizado no distrito de Ibicuã, em rua SDO, s/n, conhecida como rua do Matadouro, zona urbana, bairro SDO, município de Piquet Carneiro/CE, confrontando ao LESTE (FRENTE): com a rua do Matadouro, sem denominação oficial (SDO), medindo 12,0m;OESTE (FUNDOS): com terreno de Juremir Martins da Costa, medindo 12,0m; SUL (LADO ESQUERDO): com terreno de Juremir Martins da Costa, medindo 30,0m; e ao NORTE (LADO DIREITO): com terreno de Juremir Martins da Costa, medindo 30,0m. Art. 2º - O terreno mencionado no artigo primeiro deste Decreto destina-se à instalação de área de lazer. Art. 3º - A Prefeitura Municipal de Piquet Carneiro entrará na posse imediata do citado imóvel, de conformidade com a legislação vigente. Art. 4º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.

Paço da Prefeitura Municipal de Piquet Carneiro, aos 20 de junho de 2023.

BISMARCK BARROS BEZERRA Prefeito Publicado por: Erbenia Vieira Monte Código Identificador:59177439

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO AVISO DE LICITAÇÃO, PREGÃO ELETRONICO Nº 039/2023, PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2023.06.22.01

AVISO DE LICITAÇAO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 039/2023 PROCESSO Nº 2023.06.22.01 A Prefeitura Municipal de Piquet Carneiro-CE, através da sua Pregoeira, torna público que realizará às 09:00 horas, do dia 06 de julho de 2023, no endereço eletrônico https://compras.m2atecnologia.com.br/, PREGÃO ELETRÔNICO nº 039/2023. Objeto: Serviço de locação de softwares junto as diversas secretarias do município de Piquet Carneiro/CE. O edital e seus anexos, poderão ser obtidos nos endereços eletrônicos https://compras.m2atecnologia.com.br/ - www.piquetcarneiro.ce.gov.br - https://licitacoes.tce.ce.gov.br .