DOMCE 23/06/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 23 de Junho de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3235
www.diariomunicipal.com.br/aprece 76
JAYNE EMILLY PAIVA Presidente do Conselho Municipal Dos Direitos da Mulher
Publicado por: Levi Maia Xavier Código Identificador:754DBB2C
SECRETARIA DOTRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL RESOLUÇÃO 001/2023 - COMPEDE
Aprova, presidente, vice-presidente e secretário para o novo mandato do conselho COMPEDE 2023-2025.
O Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência de Quixeré, fazendo uso das atribuições legais que lhe confere o Artigo 2º da Lei Municipal nº 746, 20 de abril de 2018 e em consonância com a Ata 52º Reunião ordinária do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência, realizada aos quinze dias do mês de junho de dois mil e vinte três.
RESOLVE:
Art. 1° Aprova, presidente, vice-presidente e secretário para o novo mandato do conselho COMPEDE 2023-2025.
Art. 2° Ficando assim; Presidente- Maria Luizete dos Santos Nery Rodrigues, vice-presidente- Maria Mirtes de Santiago Araújo e secretário- Deuzeleide da Costa Sousa.
Art. 3° Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Quixeré, 15 de Junho de 2023.
MARIA LUIZETE DOS SANTOS NERY RODRIGUES
Presidente do Conselho Municipal Dos Direitos da Pessoa Com
Deficiência
Publicado por:
Levi Maia Xavier
Código Identificador:DF93AC18
SECRETARIA DOTRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL RESOLUÇÃO 001/2023 - COMSEA
Aprova, presidente, vice-presidente e secretário para o novo mandato do conselho COMSEA 2023-2025.
O Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional de Quixeré, fazendo uso das atribuições legais que lhe confere o Artigo 2º da Lei Municipal nº 476, 25 de maio de 2007, e em consonância com a Ata 133º Reunião ordinária do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional, realizada aos dezesseis dias do mês de junho de dois mil e vinte três.
RESOLVE:
Art. 1° Aprova, presidente, vice-presidente e secretário para o novo mandato do conselho COMSEA 2023-2025.
Art. 2° Ficando assim; Presidente- Graziela Iara Silva, vice- presidente- José Gladimar de Araújo e secretário- Anaklaúdia Sombra Santos.
Art. 3° Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Quixeré, 16 de Junho de 2023.
GRAZIELA IARA SILVA
Presidente do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e
Nutricional
Publicado por:
Levi Maia Xavier
Código Identificador:C03E1E3D
SECRETARIA DOTRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL RESOLUÇÃO 001/2023.
Aprova, presidente, vice-presidente e secretário para o novo mandato do conselho COMUDPI 2023-2025.
O Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa de Quixeré, fazendo uso das atribuições legais que lhe confere o Artigo 2º da Lei Municipal nº 536, 27 de outubro de 2009 e em consonância com a Ata 231º Reunião extraordinária do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa, realizada aos sete dias do mês de junho de dois mil e vinte três.
RESOLVE:
Art. 1° Aprova, presidente, vice-presidente e secretário para o novo mandato do conselho COMUDPI 2023-2025.
Art. 2° Ficando assim; Presidente- Fernando Costa Almeida, vice- presidente- Maria de Fátima do Norte Oliveira e secretário- Gislene Bernardino de Freitas
Art. 3° Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Quixeré, 07 de Junho de 2023.
FERNANDO COSTA ALMEIDA Presidente do Conselho Municipal Dos Direitos da Pessoa Idosa
Publicado por: Levi Maia Xavier Código Identificador:EB428486
ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE SALITRE
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO LEI Nº. 445, DE 22 DE JUNHO DE 2023
FIXA O PISO SALARIAL DOS ENFERMEIROS, TECNICOS DE ENFERMAGEM E AUXILIARES DE ENFERMAGEM, NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE SALITRE (CE), EM CONSONÂNCIA COM AS EMENDAS CONSTITUCIONAIS Nº. 124 e 127 DE 2022, E COM AS LEIS FEDERAIS 14.434/2022 E 14.581/2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SALITRE, Estado do Ceará, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 103, inciso IV, da Lei Orgânica do Município.
FAÇO SABER que a CÂMARA MUNICIPAL aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica estabelecido, no município de Salitre – Ceará, o piso dos Enfermeiros no valor de R$ 4.750,00 (quatro mil setecentos e cinquenta reais), o piso dos Técnicos de Enfermagem no valor de R$ 3.325,00 (três mil trezentos e vinte e cinco reais), e o piso dos Auxiliares de Enfermagem no valor de R$ 2.375,00 (dois mil trezentos e setenta e cinco reais), para uma jornada de 40 (quarenta) horas semanais.