DOU 23/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Ficam convocados os candidatos abaixo relacionados para comparecer à entrevista, a ser realizada no dia 27/06/2023, no horário preestabelecido: . Área de Conhecimento Candidatos Homologados Horário . História do Brasil República e Contemporâneo Rafael Barbosa de Jesus Santana 10h . Desenho Técnico, Perícias Rurais, Legislação Ambiental, Legislação Agrária e Topografia Geral Thiago Ferreira Gomes 10h30min 2. LOCAL: o procedimento será promovido sob a forma telepresencial (remota), mediante utilização da ferramenta Google Meet, com base no parágrafo 1º do Art. 8º da Portaria Normativa nº 04/2018/SGP/MPDG, publicada no Diário Oficial da União de 10/04/2018 nº 68, Seção 1, pág. 43, que regulamenta o procedimento de heteroidentificação complementar à autodeclaração dos candidatos negros, para fins de preenchimento das vagas reservadas nos concursos públicos federais, nos termos da Lei nº 12.990/2014. 2.1. O candidato convocado receberá as orientações e o link da sala para ingressar e participar do procedimento, na ferramenta Google Meet, por meio do endereço de e-mail cadastrado no ato de inscrição no processo seletivo simplificado do Edital nº 141/2023, inclusive para envio de cópia do documento de identidade que será utilizado em sua identificação, conforme item 3. deste edital. 2.2. É de responsabilidade do candidato dispor dos meios tecnológicos e básicos indispensáveis para realização do procedimento, bem como possuir conhecimentos prévios sobre a utilização da ferramenta. 3. O candidato convocado para a entrevista deverá comparecer telepresencialmente na data, hora e local determinados neste edital e deverá apresentar, durante a filmagem, documento de identidade nos termos da legislação vigente e em perfeitas condições, de forma a permitir, com clareza, sua identificação. 3.1. O candidato deverá ratificar, junto à Comissão de Heteroidentificação, as informações prestadas em sua autodeclaração. 4. A Comissão de Heteroidentificação será composta por cinco membros e seus suplentes, nos termos do Art. 6º da Portaria Normativa nº 04/2018. 4.1. A avaliação da Comissão quanto à condição de pessoa negra de cor preta ou parda considerará exclusivamente o critério fenotípico para aferição da condição declarada pelo candidato no Concurso Público. 4.2. Não serão considerados quaisquer registros ou documentos pretéritos eventualmente apresentados, inclusive imagem e certidões referentes a confirmação em procedimentos de heteroidentificação realizados em outros concursos públicos. 5. O procedimento de heteroidentificação será filmado e sua gravação será utilizada na análise de eventuais recursos interpostos pelos candidatos. 5.1. O candidato que recusar a realização da filmagem do procedimento para fins de heteroidentificação, nos termos do item 5, será eliminado do Processo Seletivo Simplificado. 6. A não observância do disposto no item 3 deste edital, acarretará a eliminação do candidato no Concurso Público. 7. Não haverá segunda chamada para a realização da entrevista e não será realizada entrevista, em hipótese alguma, fora do ambiente, da data e dos horários predeterminados neste edital. 8. O candidato cuja autodeclaração não for confirmada em procedimento de heteroidentificação concorrerá às vagas destinadas à ampla concorrência, conforme Art. 1º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 14.635, de 12/2021. 8.1. Não concorrerá às vagas de que trata o item 8 e será eliminado do concurso público o candidato que apresentar autodeclaração falsa constatada em procedimento administrativo da comissão de heteroidentificação nos termos do parágrafo único do art. 2º da Lei nº 12.990, de 2014. 8.1.2. A comissão de heteroidentificação deliberará pela maioria dos seus membros, sob forma de parecer motivado e as deliberações terão validade apenas para o Processo Seletivo Simplificado para o qual foi designada, não servindo para outras finalidades. 9. O resultado preliminar do procedimento de heteroidentificação será publicado no endereço eletrônico https://guri.unipampa.edu.br/psa/processos/visualizarProcessoSeletivo/11998 na data provável de 27/06/2023. 10. Cabe recurso contra o resultado do procedimento de heteroidentificação em até 48 (quarenta e oito) horas corridas após a divulgação no site da UNIPAMPA, nos termos do item 3.1 do Edital nº 168/2018. 11. A comissão recursal será composta por três integrantes distintos dos membros da comissão de heteroidentificação, nos termos do Art. 13 da Portaria Normativa nº 04/2018/SGP/MPDG. 12. Os recursos serão julgados de acordo com o capítulo 3 do Edital nº 168/2018 e a seção III da Portaria Normativa nº 04/2018. 13. O resultado definitivo do procedimento de heteroidentificação será publicado no endereço https://guri.unipampa.edu.br/psa/processos/visualizarProcessoSeletivo/11998. Bagé, 22 de junho de 2023 ROBERLAINE RIBEIRO JORGE Reitor FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE PELOTAS EXTRATO DE CONTRATO Nº 20/2023 - UASG 154047 Nº Processo: 23110.018812/2022-83. Pregão Nº 11/2023. Contratante: FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DE PELOTAS. Contratado: 84.968.874/0001-27 - ALMAQ EQUIPAMENTOS PARA ESCRITORIO LIMITADA . Objeto: Contratação de empresa para fornecimento de serviços continuados de impressão, cópia e digitalização de documentos, outsourcing de impressão. Fundamento Legal: Lei 8.666/1993; Lei 10.520/2002. Vigência: 13/06/2023 a 12/06/2024. Valor Total: R$ 162.075,72. Data de Assinatura: 12/06/2023. (COMPRASNET 4.0 - 21/06/2023). FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO PIAUÍ PRÓ-REITORIA DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 58/2019 - UASG 154048 Nº Processo: 23111.051831/2019-48. Contratante: FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DO PIAUI. Contratado: 22.561.863/0001-70 - MULTPAR SERVICOS DE CONSTRUCAO LTDA . Objeto: O presente termo tem por objeto a rescisão amigável do contrato no 58/2019, em virtude da celebração de novo contrato para o mesmo objeto pela universidade federal do delta do parnaíba (local de execução dos serviços), mais vantajoso e por conveniência para a administração; levando em consideração o exposto em sua cláusula décima segunda, bem como na subcláusula 1.1.1 do 4° termo aditivo ao contrato, e o processo ufpi n° 23111.051831/2019-48.. Fundamento Legal: . Data de Rescisão: 20/06/2023. (COMPRASNET 4.0 - 22/06/2023). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 6/2023 - UASG 154048 Número do Contrato: 18/2020. Nº Processo: 23111.015219/2020-42. Pregão. Nº 2/2020. Contratante: FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DO PIAUI. Contratado: 08.644.690/0001-23 - CET-SEG SEGURANCA ARMADA LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto retificar as cláusulas terceira e quarta do quinto termo aditivo ao contrato nº 18/2020.. Vigência: 22/06/2023 a 13/03/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.480.965,12. Data de Assinatura: 22/06/2023. (COMPRASNET 4.0 - 22/06/2023). FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 34/2023 - UASG 154042 Número do Contrato: 58/2019. Nº Processo: 23116.005555/2019-64. Inexigibilidade. Nº 407/2019. Contratante: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE - FURG. Contratado: 95.592.077/0001-04 - PLANALTO TRANSPORTES LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do contrato administrativo nº 058/2019 - inex. 407/2019. Vigência: 13/08/2023 a 12/08/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 70.000,00. Data de Assinatura: 21/06/2023. (COMPRASNET 4.0 - 21/06/2023). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 31/2023 - UASG 154042 Número do Contrato: 8/2020. Nº Processo: 23116.008840/2019-37. Pregão. Nº 113/2019. Contratante: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE - FURG. Contratado: 01.264.336/0001-24 - SULCLEAN SERVICOS DE SEGURANCA LTDA. Objeto: Acréscimo quantitativo do Contrato Administrativo nº 008/2020. Fundamentação Legal: art. 65, inciso I, alíneas "a" e "b" c/c §1° da Lei nº 8.666/ 1993. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 3.215.927,28. Data de Assinatura: 21/06/2023. (COMPRASNET 4.0 - 21/06/2023). AVISO DE LICITAÇÃO RDC ELETRÔNICO Nº 4/2023 - UASG 154042 Nº Processo: 23116008861202339. Objeto: Execução de Obra de Infraestrutura Viária da Unidade Bom Princípio - SAP.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 23/06/2023 das 08h00 às 12h00 e das 13h30 às 17h30. Endereço: Av. Itália, Km 08 - Carreiros, - Rio Grande/RS ou https://www.gov.br/compras/edital/154042-99-00004-2023. Entrega das Propostas: a partir de 23/06/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras/pt-br/. Abertura das Propostas: 17/07/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras/pt-br/. Informações Gerais: . EDUARDO FIGURELLI PEREZ Diretor de Administração de Material (SIASGnet - 21/06/2023) 154042-15259-2023NE111111 FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE RONDÔNIA PRÓ-REITORIA DE ADMINISTRAÇÃO DIRETORIA DE COMPRAS, CONTRATOS E LICITAÇÕES COORDENADORIA DE COMPRAS E LICITAÇÕES EDITAL DE NOTIFICAÇÃO A Fundacao Universidade Federal de Rondonia- UNIR, comunica que, por meio do Oficio n 37/2023/CCL/DCCL/PRAD/UNIR de 23.05.2023, Processo SEI n: 23118.006933/2023-93, foi notificada a empresa N. V. VERDE LTDA, CNPJ: 03.363.727/0001-21, a possivel aplicacao de sancao administrativa devido ao fato de que a empresa participou do Pregao Eletronico TRAD n 010/2023/UNIR, ofertando lance para os itens 08, 18, 20 e 22, porem ofertou valor inexequivel para o item 18. Irregularidades previstas nos itens 21.1.8. e 22.3 do edital. Sancao administrativa aplicavel: Impedimento de licitar e de contratar com a Uniao pelo prazo de 15 (quinze) dias e multa no valor de R$ 59,06 (Cinquenta e nove reais e seis centavos), conforme disposicoes contidas no Art. 7 da Lei n 10.520/2002 c/c o item 21.1.8 e 21.3 do Edital do Pregao Eletronico TRAD n.º 010/2023/UNIR UASG n. 154055 Fundacao Universidade Federal de Rondonia. Assim, fica a empresa notificada para, querendo, apresentar defesa no prazo maximo de 05 (cinco) dias uteis, a contar da data da publicacao desta notificacao, dirigida a autoridade notificante, exclusivamente por meio do endereco eletronico [email protected], tendo em conta a devida sancao administrativa supracitada. KESSIA VIDAL FELIX Coordenadora de Compras e Licitacoes