DOU 23/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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(R$) (R$) (1%/Mês) Selic (R$) (R$) (R$) . 14148193 4/2018 28/12/2018 128,82 0 0 39,33 25,76 193,91 . 14148192 3/2018 28/09/2018 128,82 0 0 41,22 25,76 195,8 . 14148191 2/2018 29/06/2018 128,82 0 0 43,26 25,76 197,84 . 14148190 1/2018 30/03/2018 128,82 0 0 45,29 25,76 199,87 . 14148189 4/2017 29/12/2017 128,82 0 0 47,25 25,76 201,83 . 14148200 3/2020 30/09/2020 128,82 0 0 29,16 25,76 183,74 . 14148194 1/2019 29/03/2019 128,82 0 0 37,44 25,76 192,02 . 14148195 2/2019 28/06/2019 128,82 0 0 35,54 25,76 190,12 . 14148196 3/2019 30/09/2019 128,82 0 0 33,65 25,76 188,23 . 14148201 4/2020 31/12/2020 128,82 0 0 28,57 25,76 183,15 . 14148198 1/2020 31/03/2020 128,82 0 0 30,59 25,76 185,17 . 14148197 4/2019 31/12/2019 128,82 0 0 31,91 25,76 186,49 . 14148202 1/2021 31/03/2021 128,82 0 0 27,88 25,76 182,46 . 14148203 2/2021 30/06/2021 128,82 0 0 26,67 25,76 181,25 . 14148204 3/2021 30/09/2021 128,82 0 0 24,91 25,76 179,49 . 14148199 2/2020 30/06/2020 128,82 0 0 29,76 25,76 184,34 . Data dos Cálculos: 22/06/2023 . LEDUR IND. E COMÉRCIO DE MADEIRAS LTDA E P P 07.334.150/0001-80 . Débito Tri/Ano Venc. Principal 1C.M 2Juros- R$ 3Juros 4Multa 5Total . . (R$) (R$) (1%/Mês) Selic (R$) (R$) (R$) . 10114302 4/2018 28/12/2018 463,74 0 0 141,58 92,75 698,07 . 10114300 2/2018 29/06/2018 463,74 0 0 155,72 92,75 712,21 . 10114299 1/2018 30/03/2018 463,74 0 0 163,05 92,75 719,54 . 8663560 4/2017 29/12/2017 463,74 0 0 170,1 92,75 726,59 . 10114301 3/2018 28/09/2018 463,74 0 0 148,4 92,75 704,89 . Data dos Cálculos: 22/06/2023 . Obs.: 1C.M - Correção Monetária : Após o vencimento até 30/11/2008 . 2Juros 1% ao mês: Até 30/11/2008. . 3Juros Selic. a partir do dia 01/12/2008. . 4 Multa 0,33% ao dia - Limitada a 20%. . 5Total igual ao Principal + CM + Juros + Juros Selic + Multa ALEX LACERDA DE SOUZA Superintendente do Ibama no Pará SUPERINTENDÊNCIA EM SÃO PAULO EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 10/2023 O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA EM SÃO PAULO DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA, no uso de suas atribuições legais, pelo presente EDITAL, NOTIFICA os interessados abaixo relacionados, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, da HOMOLOGAÇÃO DO LANCAMENTO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO DA TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL -TCFA, cujo fato gerado é o regular exercício do poder de polícia conferido ao IBAMA, para controle e fiscalização das atividades potencialmente poluidoras e utilizadoras de recursos naturais (Art. 17 B da Lei n°6938/81 alterada pela Lei n° 10.165/2000), bem como o art. 43 da IN 17/2011, ficando os mesmos intimados a efetuarem os pagamentos dos débitos no prazo de 20 (vinte) dias a partir da publicação do presente edital, sob pena de inclusão no Cadastro Informativo dos créditos não quitados do Setor Público Federal - CADIN e inscrição do débito em dívida ativa, com posterior ajuizamento da Execução Judicial, conforme dispõe a legislação pertinente. Os interessados dispõem de prazo para impugnação de até 30 dias contados da publicação deste edital, conforme artigo 15 do Decreto 70.235/72. FUNDAMENTOS LEGAIS: Código Tributário Nacional (Lei 5.172, de 25 de outubro de 1966) e Lei 6.938 de 31 de agosto de 1981, artigos 17-B a 17-G. Fundamentos Legais dos Acréscimos: Lei 6.938, de 31 de agosto de 1981, artigo II (até dezembro de 2008) e Lei 10.522, artigo 37-A, redação dada pela Lei 11.941, de 27 de maio de 2009, combinada com a Lei 9.430, artigo 61 de 27 de dezembro de 1996 . . I N T E R ES S A D O CNPJ CO M P E T Ê N C I A S / T R I M ES T R ES PROCESSO ADMINISTRATIVO . ERMENEGILDO & SANTOS LTDA ME 01.811.383/0001-40 1º ao 4º trimestres de 2009, 2010, 3º e 4º/ 2011, 2012 até 4º/ 2013 02027.000686/2015-51 MURILO REPLE PENTEADO ROCHA Substituto EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 4/2023 O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA EM SÃO PAULO DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA, no uso de suas atribuições legais, pelo presente EDITAL, NOTIFICA os interessados abaixo relacionados, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, do INDEFERIMENTO DA IMPUGNAÇÃO ACERCA DO LANCAMENTO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO DA TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL -TCFA, cujo fato gerado é o regular exercício do poder de polícia conferido ao IBAMA, para controle e fiscalização das atividades potencialmente poluidoras e utilizadoras de recursos naturais (Art. 17 B da Lei n°6938/81 alterada pela Lei n° 10.165/2000), bem como o art. 43 da IN 17/2011, ficando os mesmos intimados a efetuarem os pagamentos dos débitos no prazo de 20 (vinte) dias a partir da publicação do presente edital, sob pena de inclusão no Cadastro Informativo dos créditos não quitados do Setor Público Federal - CADIN e inscrição do débito em dívida ativa, com posterior ajuizamento da Execução Judicial, conforme dispõe a legislação pertinente. Os interessados dispõem de prazo para impugnação de até 30 dias contados da publicação deste edital, conforme artigo 15 do Decreto 70.235/72. FUNDAMENTOS LEGAIS: Código Tributário Nacional (Lei 5.172, de 25 de outubro de 1966) e Lei 6.938 de 31 de agosto de 1981, artigos 17-B a 17-G. Fundamentos Legais dos Acréscimos: Lei 6.938, de 31 de agosto de 1981, artigo II (até dezembro de 2008) e Lei 10.522, artigo 37-A, redação dada pela Lei 11.941, de 27 de maio de 2009, combinada com a Lei 9.430, artigo 61 de 27 de dezembro de 1996 . . I N T E R ES S A D O CNPJ CO M P E T Ê N C I A S / T R I M ES T R ES PROCESSO ADMINISTRATIVO . NUTRI AGRO DIMAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA 56.907.736/0001-00 2/2011 a 2/2012 02027.000373/2013-31 MURILO REPLE PENTEADO ROCHA Substituto EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 9/2023 O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA EM SÃO PAULO DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA, no uso de suas atribuições legais, pelo presente EDITAL, NOTIFICA os interessados abaixo relacionados, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, do INDEFERIMENTO DA IMPUGNAÇÃO ACERCA DO LANCAMENTO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO DA TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL -TCFA, cujo fato gerado é o regular exercício do poder de polícia conferido ao IBAMA, para controle e fiscalização das atividades potencialmente poluidoras e utilizadoras de recursos naturais (Art. 17 B da Lei n°6938/81 alterada pela Lei n° 10.165/2000), bem como o art. 43 da IN 17/2011, ficando os mesmos intimados a efetuarem os pagamentos dos débitos no prazo de 20 (vinte) dias a partir da publicação do presente edital, sob pena de inclusão no Cadastro Informativo dos créditos não quitados do Setor Público Federal - CADIN e inscrição do débito em dívida ativa, com posterior ajuizamento da Execução Judicial, conforme dispõe a legislação pertinente. Os interessados dispõem de prazo para impugnação de até 30 dias contados da publicação deste edital, conforme artigo 15 do Decreto 70.235/72. FUNDAMENTOS LEGAIS: Código Tributário Nacional (Lei 5.172, de 25 de outubro de 1966) e Lei 6.938 de 31 de agosto de 1981, artigos 17-B a 17-G. Fundamentos Legais dos Acréscimos: Lei 6.938, de 31 de agosto de 1981, artigo II (até dezembro de 2008) e Lei 10.522, artigo 37-A, redação dada pela Lei 11.941, de 27 de maio de 2009, combinada com a Lei 9.430, artigo 61 de 27 de dezembro de 1996 . . I N T E R ES S A D O CNPJ CO M P E T Ê N C I A S / T R I M ES T R ES PROCESSO ADMINISTRATIVO . LAPONIA SUDESTE LTDA 04.422.548/0001-80 4/2014 a 3/2019 02027.008022/2020-05 MURILO REPLE PENTEADO ROCHA Substituto