DOU 23/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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A nova abertura de propostas será realizada no dia 30/06/2023 às 17 horas. Obs.: A consulta ao edital e o processamento da licitação serão realizados no portal www.petronect.com.br. COMISSÃO DE LICITAÇÃO Ministério das Mulheres EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Segundo Termo Aditivo ao Termo de Fomento nº 905407/2020. UNIDADE GESTORA: 810012 CONCEDENTE: MINISTÉRIO DAS MULHERES. CNPJ N.º 05.510.958/0001- 46. CONVENENTE: SECRETARIA DE POLÍTICAS PARA AS MULHERES DO ESTADO DA BAHIA, CNPJ N.º 13.763.132/0001-17, OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência por 12 (doze) meses. Valor Total: R$ 262.500,00. CONTRAPARTIDA: R$ 12.500,00 VIGÊNCIA: 21/12/2020 a 21/06/2024. DATA DA ASSINATURA: 21/06/2023. SIGNATÁRIOS: APARECIDA GONÇ A LV ES , CPF nº xxx.xxx.871-00, Ministra de Estado das Mulheres, e ELISANGELA DOS SANTOS ARAUJO - CPF: xxx.xxx.235-87, Secretária de Políticas para as Mulheres do Estado da Bahia. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Primeiro Termo Aditivo ao Termo de Convênio nº 919354/2021. UNIDADE GESTORA: 810012 CONCEDENTE: MINISTÉRIO DAS MULHERES. CNPJ N.º 05.510.958/0001- 46. CONVENENTE: SECRETARIA DE ESTADO DA MULHER DO DISTRITO FEDERAL, CNPJ N.º 15.169.975/0001-15, OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência por 12 (doze) meses. Valor Total: R$ 314.856,23. CONTRAPARTIDA: R$ 14.856,23 VIGÊNCIA: 22/12/2021 a 22/06/2024. DATA DA ASSINATURA: 22/06/2023. SIGNATÁRIOS: APARECIDA GONÇALVES, CPF nº xxx.xxx.871-00, Ministra de Estado das Mulheres, e GISELLE FERREIRA DE OLIVEIRA - CPF: xxx.xxx.411-72, Secretária de Estado da Mulher do Distrito Federal. SECRETARIA NACIONAL DE ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA CONTRA MULHERES EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Segundo Termo Aditivo ao Termo de Fomento nº 900849/2020. UNIDADE GESTORA: 810012 CONCEDENTE: MINISTÉRIO DAS MULHERES. CNPJ N.º 05.510.958/0001- 46. CONVENENTE: SECRETARIA DE POLÍTICAS PARA AS MULHERES DO ESTADO DA BAHIA, CNPJ N.º 13.763.132/0001-17, OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência por 12 (doze) meses. Valor Total: R$ 525.000,00. CONTRAPARTIDA: R$ 25.000,00 VIGÊNCIA: 27/07/2020 a 27/07/2024. DATA DA ASSINATURA: 21/06/2023. SIGNATÁRIOS: APARECIDA GONÇ A LV ES , CPF nº xxx.xxx.871-00, Ministra de Estado das Mulheres, e ELISANGELA DOS SANTOS ARAUJO - CPF: xxx.xxx.235-87, Secretária de Políticas para as Mulheres do Estado da Bahia. SECRETARIA EXECUTIVA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2023 - UASG 810005 Número do Contrato: 45/2020. Nº Processo: 00135.205892/2020-60. Pregão. Nº 17/2019. Contratante: COORDENACAO-GERAL DE LOGISTICA - MDHC. Contratado: 21.547.011/0001-66 - ALLTECH - SOLUCOES EM TECNOLOGIA LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo de vigência do Contrato nº 45/2020, por mais 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 19/06/2023 a 18/06/2024, nos termos do art. 57, inciso II da Lei 8.666/93.. Vigência: 19/06/2023 a 18/06/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 464.500,00. Data de Assinatura: 13/06/2023. (COMPRASNET 4.0 - 13/06/2023). Ministério do Planejamento e Orçamento INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA EXTRATO DE CONTRATO Nº 10/2023 - UASG 113601 Nº Processo: 03001.003712/2022-82. Pregão Nº 7/2023. Contratante: INSTITUTO DE PESQUISA ECONOMICA APLICADA. Contratado: 31.846.841/0001-48 - A S INDUSTRIA GRAFICA LTDA. Objeto: Prestação de serviços de impressão de livros. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 22/06/2023 a 22/06/2024. Valor Total: R$ 192.552,61. Data de Assinatura: 22/06/2023. (COMPRASNET 4.0 - 22/06/2023). DIRETORIA DE DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL CO O R D E N AÇ ÃO - G E R A L DE SERVIÇOS CORPORATIVOS E APOIO À PESQUISA EXTRATO DE TERMO ADITIVO EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA IPEA/UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA ESPÉCIE: 1º Termo Aditivo ao Acordo de Cooperação Técnica entre IPEA/UBER do Brasil Tecnologia Ltda. PROCESSO: 03001.000266/2021-73 - PARTÍCIPES: Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada - IPEA, CNPJ nº 33.892.175/0001- 00, e a UBER do Brasil Tecnologia Ltda., CNPJ nº 17.895.646/0001-87 - OBJETO: a alteração dos seguintes dispositivos do ACT nº 03/2021: a) II, da Cláusula Quarta - Das Responsabilidades dos partícipes: inclusão da responsabilidade do IPEA de "Conduzir o estudo proposto no Plano de trabalho", apresentado no Anexo I deste Aditivo; b) Cláusula Quinta - Do plano de trabalho: inclusão de novo anexo; c) Cláusula Oitava - Da vigência: prorrogação da vigência por 12 meses, contados da data de assinatura deste aditivo, vedada a alteração do objeto. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, até 21/06/2024. - ASSINATURA: 21/06/2023 - SIGNATÁRIOS: Pelo IPEA, Luciana Mendes Santos Servo, Presidente, pela UBER Brasil, Vanessa Rodrigues Lopes, Diretora/Administradora. FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA DIRETORIA EXECUTIVA COORDENAÇÃO DE RECURSOS MATERIAIS GERÊNCIA DE COMPRAS DE MATERIAIS E SERVIÇOS GERÊNCIA DE LICITAÇÕES EXTRATO DE CONTRATO Nº 18/2023 - UASG 114601 Nº Processo: 01726.000115/2020-44. Pregão Nº 4/2023. Contratante: FUNDACAO IBGE-ADMINISTRACAO CENTRAL/RJ. Contratado: 68.365.501/0003-77 - PROPARTS COMERCIO DE ARTIGOS ESPORTIVOS E TECNOLOGIA LTDA. Objeto: A aquisição de equipamentos receptores portáteis gnss, com respectivos acessórios, conforme especificações e quantitativos estabelecidos no termo de referência, anexo do edital.. Fundamento Legal: . Vigência: 22/06/2023 a 22/06/2024. Valor Total: R$ 147.667,84. Data de Assinatura: 21/06/2023. (COMPRASNET 4.0 - 21/06/2023). UNIDADE ESTADUAL NO CEARÁ EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2023 - UASG 114610 Número do Contrato: 1/2015. Nº Processo: 03623.000792/2015-78. Dispensa. Nº 36/2015. Contratante: UNIDADE ESTADUAL DO IBGE NO CEARA. Contratado: 15.660.382/0001-57 - MAGNO PEDRO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. Objeto: Prorrogação de vigência do contrato de locação de imóvel da agência de juazeiro do norte/ce.. Vigência: 10/07/2023 a 10/07/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 59.249,52. Data de Assinatura: 21/06/2023. (COMPRASNET 4.0 - 21/06/2023). UNIDADE ESTADUAL NO PARÁ EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 9/2023 - UASG 114606 Nº Processo: 20668000952202264 . Objeto: Locação de imóvel para funcionamento da agência de pesquisas do IBGE, Superintendência Estadual do Pará, no município de Capanema/PA, pelo período de 36 (trinta e seis) meses. Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 24º, Inciso X da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa: Pequeno valor, celeridade e economicidade processual Declaração de Dispensa em 12/06/2023. DOUGLAS GOMES DE OLIVEIRA. Superintendente Estadual do Ibge No Pará. Ratificação em 15/06/2023. WALDIR FORTUNATO JUNIOR. Coordenador de Recursos Materiais Ibge. Valor Global: R$ 90.000,00. CPF CONTRATADA : 256.393.662-49 MARIA BATISTADE MEDEIROS ANDRADE. (SIDEC - 22/06/2023) 114629-11301-2023NE800001 UNIDADE ESTADUAL NO RIO GRANDE DO SUL EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 15/2023 - UASG 114625 Número do Contrato: 6/2018. Nº Processo: 03643.001787/2017-14. Pregão. Nº 4/2018. Contratante: UNIDADE ESTADUAL DO IBGE NO RIO GRANDE DO SUL. Contratado: 91.239.376/0001-09 - ASSERV OPERADORES DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA. Objeto: Prorrogação do prazo de execução do objeto contratual, com fundamento no artigo 57, §1º, da lei nº 8.666/93, por mais 287 (duzentos e oitenta e sete) dias corridos, com início em 01/07/2023, encerrando-se em 12/04/2024.. Vigência: 01/07/2023 a 12/04/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 314.379,71. Data de Assinatura: 16/06/2023. (COMPRASNET 4.0 - 16/06/2023). Ministério de Portos e Aeroportos AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL EDITAL DE INTIMAÇÃO Pelo presente Edital, nos termos do art. 292 da Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986 e do § 4º do Art. 26 da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, por terem sido frustradas as intimações pela via postal, fica a interessada MENDONCA PRESTADORA DE SERVICOS LTDA, CNPJ nº 36.704.703/0001-48, comunicada da lavratura de auto de infração em seu desfavor. REFERÊNCIA: Processo SEI (NUP) 00067.000941/2022-92; Auto de Infração nº 003162.I/2022; Unidade Emissora NURAC- SSA; Capitulação correspondente a art. 299, inciso VI, da Lei nº 7.565/1986 (CBA). O(A) interessado(a) ou representante legal, devidamente habilitado(a), poderá apresentar defesa no prazo de 20 (vinte) dias, contados da publicação deste edital ou, alternativamente, requerer, antes da decisão de primeira instância, a aplicação do critério de arbitramento sumário de multa, para obter desconto de 50% (cinquenta por cento) sobre o valor da penalidade aplicável, calculado pelo valor médio do enquadramento infringido, conforme faculta o art. 28 da Resolução ANAC nº 472, de 6 de junho de 2018. Ressalte-se que, caso sejam apresentados simultaneamente defesa e requerimento de desconto de 50%, este último será desconsiderado e apenas a defesa será analisada. Para interposição da defesa ou requerimento de desconto utilize o Protocolo Eletrônico. Acesse www.gov.br/anac/pt-br/sistemas/protocolo-eletronico-sei e saiba como se cadastrar. Para consultar processos ostensivos, utilize a Pesquisa Pública. Saiba mais em www.gov.br/anac/pt-br . Os processos e os documentos restritos não poderão ser visualizados por meio da Pesquisa Pública e é concedido mediante cadastro prévio do interessado, do representante legal ou do advogado pelo Protocolo Eletrônico da ANAC. Após a liberação do cadastro, o usuário deverá autuar processo no Protocolo Eletrônico com o tipo: Gestão Interna - Gestão da Informação: Solicitação de Vista de Processo. Para outras informações, acesse a página da ASJIN, na internet: www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/junta-recursal . AVISO: Com a entrada em vigor da Resolução ANAC nº 520, de 3 de julho de 2019, que regulamenta o processo eletrônico no âmbito da ANAC e estabelece regras para intimação eletrônica, as pessoas físicas ou jurídicas que figurarem como interessados em processos administrativos em tramitação na Agência deverão se cadastrar no Protocolo Eletrônico, para o envio e o recebimento de documentos por meio da internet. Usuários não cadastrados poderão ser comunicados dos atos processuais por meio da imprensa oficial. Mais informações no endereço www.gov.br/anac/pt- br/sistemas/protocolo-eletronico-sei . HILDEBRANDO OLIVEIRA Chefe de Assessoria