DOU 23/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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VMS DISTRIBUIDORA DE VERDURAS EIRELI 14152.195782/2021-60 AI 22.225.122-1 2.883,66 . VMS DISTRIBUIDORA DE VERDURAS EIRELI 14152.195785/2021-01 AI 22.225.125-5 1.440,04 . VMS DISTRIBUIDORA DE VERDURAS EIRELI 14152.195787/2021-92 AI 22.225.127-1 2.160,71 . VMS DISTRIBUIDORA DE VERDURAS EIRELI 14152.195788/2021-37 AI 22.225.128-0 2.883,66 . VMS DISTRIBUIDORA DE VERDURAS EIRELI 14152.195791/2021-51 AI 22.225.131-0 2.883,66 . VMS DISTRIBUIDORA DE VERDURAS EIRELI 14152.195799/2021-17 AI 22.225.139-5 2.776,11 . VMS DISTRIBUIDORA DE VERDURAS EIRELI 14152.195808/2021-70 AI 22.225.148-4 345,36 Em 21 de junho de 2023. FABIOLA DE NAZARE OLIVEIRA Chefe da Seção de Multas e Recursos SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO NO ESTADO DA BAHIA SEÇÃO DE MULTAS E RECURSOS EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 10/2023 DECISÃO DE AUTO DE INFRAÇÃO A Chefe da Seção de Multas e Recursos da Superintendência Regional do Trabalho na Bahia, no uso das atribuições conferidas pelo Art. 15º, VIII, Anexo II, do Regimento Interno desta SRTb/BA (Portaria Ministerial n° 1.151/2017), e tendo em vista a impossibilidade da notificação via postal, vem notificar as empresas abaixo relacionadas da decisão que julgou procedente o auto de infração, bem como a efetuar o pagamento das multas nos valores mencionados, impostas por infração à legislação trabalhista. No prazo de 10 (dez) dias consecutivos a contar do da publicação deste Edital, nos termos Art. 636, § 6º da CLT, as multas poderão ser pagas, com REDUÇÃO de 50%, conforme previsão do Art. 39, § 3º da Portaria nº 667/2021, na rede bancária, através de DARF, que pode ser emitido pela internet por meio do site https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/ProcessoFisico/EmitirDARF. A falta do recolhimento da multa implicará no encaminhamento dos autos para inscrição no CADIN/Dívida Ativa da União e posterior cobrança executiva judicial. No mesmo prazo, caberá a interposição de recurso para a instância administrativa superior. . Empresa Processo Multa (R$) . AGUIA REAL SEGURANCA PATRIMONIAL EIRELI 14152.071440/2020-74 7.048,60 Em 21 de Junho de 2023 ADRIANA MAIA SANTOS Chefe da Seção de Multas e Recursos EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 1/2023 NEGATIVA DE SEGUMENTO DE RECURSO A Chefe da Seção de Multas e Recursos da Superintendência Regional do Trabalho na Bahia, no uso das atribuições conferidas pelo Art. 15º, VIII, Anexo II, do Regimento Interno desta SRTb/BA (Portaria Ministerial n° 1.151/2017), e tendo em vista a impossibilidade da notificação via postal, vem notificar as empresas abaixo relacionadas da decisão que não conheceu o recurso nos processos originados de auto de infração, nos termos do que preceituam o caput e parágrafo único do artigo 41 da Portaria MTP nº 667/2021, bem como a efetuar o pagamento das multas, impostas por infração à legislação trabalhista. As multas poderão ser pagas na rede bancária, através de DARF, que pode ser emitido pela internet por meio do site https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/ProcessoFisico/EmitirDARF. A falta do recolhimento da multa implicará no encaminhamento dos autos para inscrição no CADIN/Dívida Ativa da União e posterior cobrança executiva judicial. . Empresa Processo Valor da Multa Original (R$) . 7.3 SERVICOS PREDIAIS E COMERCIO EIRELI 46204.007906/2016-35 15.565,65 . CONSTRUPOLLI CONSTRUTORA E INCORPORACAO LTDA 46783.000019/2019-13 43.524,01 . I C LEITE DUTRA 46784.000980/2018-17 4,47 . I C LEITE DUTRA 46784.000981/2018-53 402,53 . I C LEITE DUTRA 46784.000978/2018-30 800,00 . I C LEITE DUTRA 46784.000979/2018-84 854,24 . LARISSA CRUZ DE JESUS 03358188540 46204.006996/2018-17 15.323,04 . SERVICECOOP - COOPERATIVA DE TRABALHO TECNICO E PROFISSIONAL 46281.001692/2017-51 7.527,84 . SERVICECOOP - COOPERATIVA DE TRABALHO TECNICO E PROFISSIONAL 46281.001702/2017-59 6.708,08 . SERVICECOOP - COOPERATIVA DE TRABALHO TECNICO E PROFISSIONAL 46281.001707/2017-81 4.024,42 . SERVICECOOP - COOPERATIVA DE TRABALHO TECNICO E PROFISSIONAL 46281.001690/2017-62 26.493,68 . SERVICECOOP - COOPERATIVA DE TRABALHO TECNICO E PROFISSIONAL 46281.001705/2017-92 1.080,06 . SERVICECOOP - COOPERATIVA DE TRABALHO TECNICO E PROFISSIONAL 46281.001691/2017-15 16.811,28 . SERVICECOOP - COOPERATIVA DE TRABALHO TECNICO E PROFISSIONAL 46281.001689/2017-38 28.036,48 . SERVICECOOP - COOPERATIVA DE TRABALHO TECNICO E PROFISSIONAL 46281.001976/2017-48 15.323,04 . SERVICECOOP - COOPERATIVA DE TRABALHO TECNICO E PROFISSIONAL 46281.001688/2017-93 26.866,08 . SERVICECOOP - COOPERATIVA DE TRABALHO TECNICO E PROFISSIONAL 46281.001700/2017-60 4.174,25 . SERVICECOOP - COOPERATIVA DE TRABALHO TECNICO E PROFISSIONAL 46281.001704/2017-48 1.080,06 . SERVICECOOP - COOPERATIVA DE TRABALHO TECNICO E PROFISSIONAL 46281.001699/2017-73 159.022,84 . SERVICECOOP - COOPERATIVA DE TRABALHO TECNICO E PROFISSIONAL 46281.001701/2017-12 4.174,25 . SERVICECOOP - COOPERATIVA DE TRABALHO TECNICO E PROFISSIONAL 46281.001706/2017-37 2.396,35 . SERVICECOOP - COOPERATIVA DE TRABALHO TECNICO E PROFISSIONAL 46281.001703/2017-01 4.024,42 . SERVICECOOP - COOPERATIVA DE TRABALHO TECNICO E PROFISSIONAL 46281.001698/2017-29 42.564,00 . VANESSA SILVA OLIVEIRA 47008.000714/2018-49 2.587,89 . VANESSA SILVA OLIVEIRA 47008.000715/2018-93 2.587,89 Em 22 de Junho de 2023. ADRIANA MAIA SANTOS Chefe da Seção de Multas e Recursos