DOU 23/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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O preço unitário da revenda será calculado com a seguinte fórmula: n m PUrevenda = PUvenda x P {[(fk - 1) x S/100] +1} - CJ1 x P {[(fk - 1) x k=1 k=1 q S/100]+1} - CJ2 x P {[(fk -1) x S/100]+1} k=1 em que: I - PUrevenda corresponde ao preço unitário de revenda do título ao Banco Central do Brasil na data do compromisso, arredondado na oitava casa decimal; II - PUvenda corresponde ao preço unitário de venda do título pelo Banco Central do Brasil, conforme definido no primeiro parágrafo, inciso III; III - f corresponde ao fator diário da taxa Selic, divulgado pelo Banco Central do Brasil, relativo ao k-ésimo dia útil; IV - S corresponde ao percentual definido no quarto parágrafo; V - n corresponde ao número de dias úteis compreendidos entre a data de liquidação da venda, inclusive, e a data de liquidação da revenda, exclusive; VI - CJ1 corresponde ao primeiro cupom de juros unitário pago pelo título durante a vigência do compromisso; VII - m corresponde ao número de dias úteis compreendidos entre a data de pagamento do cupom de juros, inclusive, e a data de liquidação da revenda, exclusive; VIII - CJ2 corresponde ao segundo cupom de juros unitário pago pelo título durante a vigência do compromisso; IX - q corresponde ao número de dias úteis compreendidos entre a data de pagamento do segundo cupom de juros, inclusive, e a data de liquidação da revenda, exclusive; e X - P corresponde ao produtório. COMUNICADO Nº 40.312, DE 22 DE JUNHO DE 2023 Divulga a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a Taxa Referencial (TR) relativos a 21 de junho de 2023. De acordo com o que determina a Resolução nº 4.624, de 18.1.2018, comunicamos que a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a Taxa Referencial (TR) relativos ao período de 21.6.2023 a 21.7.2023 são, respectivamente: 1,0320% (um inteiro e trezentos e vinte décimos de milésimo por cento), 1,0083 (um inteiro e oitenta e três décimos de milésimo) e 0,2003% (dois mil e três décimos de milésimo por cento). ANDRE DE OLIVEIRA AMANTE Chefe Controladoria-Geral da União SECRETARIA EXECUTIVA 7. Não havendo pagamento de cupom de juros durante a vigência do compromisso, os valores "CJ1" e "CJ2" contidos na fórmula definida no sexto parágrafo serão iguais a zero. 8. As operações de que tratam este Comunicado devem ser registradas no Selic sob o código 1047. ANDRE DE OLIVEIRA AMANTE Chefe CONTROLADORIA REGIONAL DA UNIÃO NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO EXTRATO DE DOAÇÃO Processo nº 00207.100025/2022-18 ESPÉCIE: Doação de bens patrimoniais. Nº PROCESSO: 00207.100025/2022-18. PARTES: Controladoria-Geral da União no Estado do Espírito Santo - CGU/ES, inscrita no CNPJ sob o nº 26.664.015/0001-48, e o Subsistema Integrado de Atenção a Saúde do Servidor - SIASS/UFES, Avenida Fernando Ferrari, n.º 514, Goiabeiras, Vitória/ES, inscrita no CNPJ sob o nº 32.479.123/0001-43. OBJETO: Doação de 02 computadores Positivo, 02 monitores LCD 20", 02 webcams e 01 scanner de mesa Avision, totalizando o valor de R$ 6.579,60 (seis mil, quinhentos e setenta e nove reais e sessenta centavos). DATA DE ASSINATURA: 23/05/2023. SIGNATÁRIOS: O Superintendente da Controladoria Regional da União no Estado do Espírito Santo - Olavo Venturim Caldas e o Subsistema Integrado de Atenção a Saúde do Servidor - SIASS/UFES, por intermédio de Polyana G. Guerra Rameh, Gestora da Unidade SIASS U F ES . EXTRATO DE DOAÇÃO Processo nº 00207.100131/2019-98 ESPÉCIE: Doação de bens patrimoniais. Nº PROCESSO: 00207.100131/2019-98. PARTES: Controladoria-Geral da União no Estado do Espírito Santo - CGU/ES, inscrita no CNPJ sob o nº 26.664.015/0001-48, e o Município de Piranhas/AL, com sede na Praça Itabira de Brito, 04 - Centro Histórico, Piranhas/AL, inscrito no CNPJ sob o nº 12.225.546/0001-20. OBJETO: Doação de um veículo Ford Ranger XLS, placa MVF3647, RENAVAM 848034090, chassi 8AFER13F15J399528; um veículo Parati, placa MRX8514, RENAVAM 956524745, chassi 9BWDB05W88T158854; um protetor de caçamba e uma tampa marítima para ranger, totalizando o valor de R$ 124.250,00 (cento e vinte e quatro mil, duzentos e cinquenta reais). DATA DE ASSINATURA: 15/06/2023. SIGNATÁRIOS: O Superintendente da Controladoria Regional da União no Estado do Espírito Santo - OLAVO VENTURIM CALDAS e o Prefeito Municipal de Piranhas, no Estado de Alagoas - TIAGO TORRES FREITAS, neste ato representado por seu Procurador, o senhor LUCAS INÁCIO DA SILVA LIMA, CPF 114.020.114-07. DIRETORIA DE GESTÃO CORPORATIVA EDITAL CONCURSO CGU Nº 2, DE 21 DE JUNHO DE 2023 RETIFICAÇÃO DO RESULTADO FINAL - CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS PARA OS CARGOS DE AUDITOR FEDERAL DE FINANÇAS DE CONTROLE E TÉCNICO FEDERAL DE FINANÇAS E CONTROLE DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO A Diretora de Gestão Corporativa da Secretaria-Executiva da Controladoria Geral da União (CGU), no uso de suas atribuições, torna pública a RETIFICAÇÃO do RESULTADO FINAL de APROVADOS do edital de HOMOLOGAÇÃO - EDITAL DE CONCURSO CGU Nº 5 / 2022, Publicado em 13/06/2022, Edição: 111-A, Seção: 3 - Extra A, para incluir, na lista II.2, item 1.3, referente ao cargo de Auditor Federal de Finanças e Controle - Auditoria e Fiscalização - AP, conforme decisão proferida nos autos do Agravo de Instrumento nº 1032821-06.2022.4.01.0000, o candidato abaixo, sem qualquer mudança nas demais classificações, conforme a seguir especificado: . Cargo Local Cargo Inscrição Nome Nota Final Situação Classificação . AUDITOR FEDERAL DE FINANÇAS E CONTROLE REGIÃO NORTE - AMAPÁ 206071085 Christian Santos de Almeida 108 Aprovado sub judice 2° ÉRIKA LEMÂNCIA SANTOS LÔBO Conselho Nacional do Ministério Público EDITAL Nº 8 - CNMP, DE 22 DE JUNHO DE 2023 O Presidente da Comissão de Concurso e Secretário-Geral do CNMP torna públicos o resultado provisório na avaliação biopsicossocial dos candidatos que solicitaram concorrer às vagas reservadas às pessoas com deficiência e o resultado provisório no procedimento de verificação da condição declarada para concorrer às vagas reservadas aos candidatos negros, exceto para o cargo 11, referentes ao concurso público para o provimento de vagas e a formação de cadastro de reserva em cargos de Analista e Técnico do CNMP. 1 DO RESULTADO PROVISÓRIO NA AVALIAÇÃO BIOPSICOSSOCIAL DOS CANDIDATOS QUE SOLICITARAM CONCORRER COMO PESSOAS COM DEFICIÊNCIA 1.1 Relação provisória dos candidatos considerados pessoas com deficiência na avaliação biopsicossocial, na seguinte ordem: cargo/área/especialidade, número de inscrição, nome do candidato em ordem alfabética. 1.1.1 CARGO 1: ANALISTA DO CNMP - ÁREA: APOIO JURÍDICO - ESPECIALIDADE: DIREITO 10014712, Anna Glayce Cabral Barros / 10021298, Eduardo Tibirica / 10019315, Edvaldo Evangelista Lopes / 10013664, Eliane Martins da Silva / 10018213, George Anderson Holanda Coutinho / 10002795, Henrique de Oliveira Costa / 10013199, Hugo Mari dos Santos Braulio / 10011745, Jessica da Silva Ferreira / 10006843, Julyenne Melanie Barbosa / 10009523, Kellvyn Kennyel Fonseca / 10026291, Kerollyn Lorrane Urbano / 10007218, Marcela Mota Moreira Lopes / 10022683, Marco Antonio do Amaral Filho / 10010028, Verusca de Souza Gomes Feijo Cavalcanti. 1.1.2 CARGO 7: ANALISTA DO CNMP - ÁREA: APOIO TÉCNICO ESPECIALIZADO - ESPECIALIDADE: GESTÃO PÚBLICA 10012966, Benedito Edson de Brito Lima / 10020890, Cynthya Nayara Barros Alves Gomes / 10014645, Jonathan Rodrigues Moura. 1.1.3 CARGO 8: ANALISTA DO CNMP - ÁREA: TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - ESPECIALIDADE: DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS 10022023, Davi de Lima Lourenco / 10023899, Marcio Rodrigo da Camara. 1.1.4 CARGO 10: TÉCNICO DO CNMP - ÁREA: APOIO TÉCNICO ADMINISTRATIVO - ESPECIALIDADE: ADMINISTRAÇÃO 10023170, Ana Lucia de Medeiros Paiva / 10007894, Bernardo Marques Totoli / 10011900, Carlos Eduardo de Negreiros / 10020875, Cynthya Nayara Barros Alves Gomes / 10009423, Deliane Jorge Paiva / 10007246, Francisco das Chagas Alves Carvalho / 10021401, Francisco Ocione Pinheiro Lemos / 10014287, Guillermo Ellan Lobato Franca / 10002833, Kleber Oliveira Salgado / 10030449, Luis Filipe Leal de Souza / 10001718, Marcos Jose Fernandes Franco / 10014383, Marcos Rogerio Ribeiro / 10003186, Maria do Rosario de Fatima Martins Mineiro / 10002778, Monnica Miranda da Costa / 10024735, Rafael Augusto de Oliveira Martins / 10027439, Rafael Nunes Ribeiro / 10014131, Rivania Lins Ferreira / 10003515, Thamirys Campos da Paz de Melo. 2 DO RESULTADO PROVISÓRIO NO PROCEDIMENTO DE VERIFICAÇÃO DA CONDIÇÃO DECLARADA PARA CONCORRER ÀS VAGAS RESERVADAS AOS CANDIDATOS N EG R O S 2.1 Relação provisória dos candidatos considerados negros no procedimento de verificação da condição declarada para concorrer às vagas reservadas aos candidatos negros, na seguinte ordem: cargo/área/especialidade, número de inscrição, nome do candidato em ordem alfabética. 2.1.1 CARGO 1: ANALISTA DO CNMP - ÁREA: APOIO JURÍDICO - ESPECIALIDADE: DIREITO 10008108, Alessandra Ferreira do Amaral / 10016645, Amannda de Sales Lima / 10009885, Angela Macedo Menezes de Araujo / 10008559, Bruna Araujo Cesario Lima / 10016608, Bruno Baima Costa Cabral / 10015727, Candido de Freitas Torres / 10017310, Clarice Fatima de Freitas Carneiro / 10021023, Dayane Maciel da Silva / 10010441, Diego Henrique Ferreira / 10014939, Erika Helena Bomfim dos Santos Machado / 10009886, Felipe Honorio Gomes de Souza / 10006193, Igo Ferreira de Oliveira / 10009203, Jaderson Costa Amaral / 10019431, Joao Paulo Goncalves Mendonca / 10017021, Jose Oscar da Silva dos Santos / 10002714, Julimarcos da Luz Campelo / 10015764, Leonardo da Matta Maia / 10032165, Mayara Ravenna Santos Sousa / 10024454, Rebeca da Cruz Santana / 10015978, Regina da Cruz Rodrigues / 10014268, Renata Guedes / 10003740, Soraya Mendes de Souza da Silva / 10032210, Thais Kristine Oliveira Monteiro / 10029388, Thiago Bomfim da Silva / 10002371, Thiago Silva / 10016201, Vinicius Nanini Pereira / 10017252, Yuri Boiba Silva. 2.1.2 CARGO 2: ANALISTA DO CNMP - ÁREA: APOIO TÉCNICO ESPECIALIZADO - ESPECIALIDADE: ARQUIVOLOGIA 10024415, Givanildo Barbosa Leal / 10007702, Leticia Julia Maciel dos Santos / 10002772, Marcus Roberto Souza Tito / 10008966, Marilia Cristina da Silva. 2.1.3 CARGO 3: ANALISTA DO CNMP - ÁREA: APOIO TÉCNICO ESPECIALIZADO - ESPECIALIDADE: COMUNICAÇÃO SOCIAL 10024209, Andressa de Assis Rios / 10008679, Caio Batista Rodrigues Alecrim Nascimento / 10024620, Gabriel Augusto Santana de Sousa / 10015326, Morganna Carvalho Passos. 2.1.4 CARGO 4: ANALISTA DO CNMP - ÁREA: APOIO TÉCNICO ESPECIALIZADO - ESPECIALIDADE: CONTABILIDADE 10020304, Alesandro Alberto Micena Jose / 10021991, Edilene Seles Silva / 10028744, Ilson Rodrigues de Sa. 2.1.5 CARGO 5: ANALISTA DO CNMP - ÁREA: APOIO TÉCNICO ESPECIALIZADO - ESPECIALIDADE: ENGENHARIA CIVIL 10006420, Felipe da Silva Oliveira. 2.1.6 CARGO 6: ANALISTA DO CNMP - ÁREA: APOIO TÉCNICO ESPECIALIZADO - ESPECIALIDADE: ESTATÍSTICA 10005286, Anderson Jose Rocha da Silva. 2.1.7 CARGO 7: ANALISTA DO CNMP - ÁREA: APOIO TÉCNICO ESPECIALIZADO - ESPECIALIDADE: GESTÃO PÚBLICA 10021826, Aline Nogueira Dutra / 10007102, Anderson Ferreira dos Santos / 10007575, Camila Lyra Cavalcante / 10007525, Elisson Vieira de Magalhaes / 10013285, Equison Silva Sodre / 10008229, Hudson Leonardo Ferreira da Silva / 10009606, Latanne