DOU 23/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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BASE LEGAL: Pregão 02/2023 - JFRS ARP 04/2023 - JFRS, Lei 10.520/02, Lei 13.709/18, Decreto 7.892/13, Decreto 10.024/19 e Lei Complementar 123/06, alterada pela Lei Complementar 147/14, Lei 8.666/93. CLASS. ORÇ.: PT 168312, ED 339040, NE 2023NE489028, de 06/06/2023. VALOR TOTAL: R$ 18.110,41. VIG.: de 21/06/2023 até 20/06/2026. ASS: 21/06/2023, Erika Giovanini Reupke, Juíza Federal Diretora do Foro. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Primeiro Aditivo Ao Acordo de Cooperação Técnica Nº 4/2022 P.A.: 0002021-54.2017.4.04.8002. Espécie: Aditivo ao Acordo de Cooperação Técnica nº 04/2022. PARTES: JUSTIÇA FEDERAL DE 1º GRAU EM SANTA CATARINA, UG: 090019 e a SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE DE SANTA CATARINA. OBJETO DO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA: dar continuidade ao projeto existente, o qual instituiu a criação do "Núcleo de Apoio Técnico ao Judiciário" - NATJus/SC, com o objetivo de fornecer subsídios técnicos aos magistrados nas ações oriundas das Subseções Judiciárias de Florianópolis, Criciúma e Itajaí, que busquem compelir o Estado de Santa Catarina ao fornecimento de medicamentos e de componentes nutricionais, via troca de informações institucionais. OBJETO DO ADITIVO: prorrogação da vigência de 23/06/2023 a 22/09/2023. ASS: 22/06/2023, Erika Giovanini Reupke, Juíza Federal Diretora do Foro. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Primeiro Aditivo Ao Contrato Nº 27/2022 P.A.: 0001742-92.2022.4.04.8002. Espécie: 1º Aditivo ao contrato nº 27/2022. CONTRATANTE: JUSTIÇA FEDERAL DE 1º GRAU EM SANTA CATARINA, UG: 090019. CONTRATADA: OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL, CNPJ 76.535.764/0001-43. OBJETO DO CONTRATO: serviço de telefonia fixa comutada - STFC, modalidades LOCAL, Longa Distância Nacional (LDN) e Longa Distância Internacional (LDI), para chamadas telefônicas do tipo fixos para fixo e fixo para móvel; bem como a assinatura mensal para acesso digital de voz - feixe / Link E1; assinaturas para faixa de numeração DDR (discagem direta ramal), bem como suas respectivas instalações, para atender as seguintes localidades da JFSC: Item I: Blumenau 1(7 de setembro); II: Blumenau 2 (Pad. Landell); III: Brusque; IV: Caçador; V: Chapecó; VI: Concórdia; VII: Criciúma; VIII: Florianópolis; IX: Itajaí; X: Jaraguá do Sul; XI: Joaçaba; XII: Joinville 1 (Príncipe); XIII: Joinville 2 (Mario Lobo); XIV: Lages; XV: Laguna; XVI: Mafra; XVII: Rio do Sul; XVIII: São Miguel do Oeste e Item XIX: Tubarão. OBJETO DO ADITIVO: alteração do endereço de prestação dos serviços na Subseção Judiciária de Caçador. BASE LEGAL: art. 65, I, a, da Lei 8.666/93. ASS: 19/06/2023, Erika Giovanini Reupke, Juíza Federal Diretora do Foro. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Primeiro Aditivo Ao Contrato nº 35/2022 P.A.: 0002929-38.2022.4.04.8002. Espécie: 1º Aditivo ao contrato nº 35/2022. CONTRATANTE: JUSTIÇA FEDERAL DE 1º GRAU EM SANTA CATARINA, UG: 090019. CONTRATADA: JL SERVIÇOS LTDA, CNPJ 25.117.443/0001-98. OBJETO DO CONTRATO: Prestação de serviços de limpeza e conservação, com fornecimento de materiais e equipamentos necessários à execução das atividades, para as Subseções Judiciária de: ITEM I - Região Centro-Oeste/SC: Caçador, Chapecó, Concórdia, Joaçaba, Lages e São Miguel do Oeste e UAA de Videira.. OBJETO DO ADITIVO: alteração do endereço de prestação dos serviços na Subseção Judiciária de Caçador. BASE LEGAL: art. 65, I, a, da Lei 8.666/93. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Oitavo Aditivo Ao Contrato Nº 45/2018 P.A.: 0002071-46.2018.4.04.8002. Espécie: 8º Aditivo ao Contrato nº 45/2018. CONTRATANTE: JUSTIÇA FEDERAL DE 1º GRAU EM SANTA CATARINA, UG: 090019. CONTRATADA: LINCE - SEGURANÇA PATRIMONIAL LTDA. CNPJ 10.364.152/0001-27. OBJETO DO CONTRATO: prestação de serviços de vigilância armada para: Item II - Capital: Subseção Judiciária de Florianópolis e Item IV - Região 04: Subseções Judiciárias de Criciúma e Tubarão. OBJETO DO ADITIVO: prorrogação da vigência de 22/06/2023 a 31/07/2023. BASE LEGAL: art. 57, II, §4º da Lei 8.666/93. CLASS. ORÇ.: PT 192205, ED 339037, NE 2022NE000144 de 30/01/2023. VALOR TOTAL: R$ 152.237,76. ASS: 21/06/2023, Erika Giovanini Reupke, Juíza Federal Diretora do Foro. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Primeiro Aditivo Ao Convênio N.º 03/2019 P.A.:0000759-98.2019.4.04.8002. Espécie: 1º Aditivo ao Convênio n.º 03/2019. PARTÍCIPES: JUSTIÇA FEDERAL DE 1º GRAU EM SANTA CATARINA, CNPJ 05.427.319/0001-11 e COOPERATIVA DE CRÉDITO UNICRED COOMARCA LTDA, CNPJ 04.355.489/0001-75. OBJETO: realização de consignação em folha de pagamento de parcelas referentes à concessão de créditos nas modalidades de empréstimos e/ou financiamentos sob condições especiais, pela UNICRED, aos servidores ativos, inativos e pensionistas, bem como aos magistrados da JFSC. OBJETO DO ADITIVO: alterar o número máximo de parcelas (144) a serem descontadas em folha de pagamento. Assinado em: 14/06/2023, Erika Giovanini Reupke, Juíza Federal Diretora do Foro. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Primeiro Aditivo Ao Contrato Nº 51/2022 P.A.: 0003264-57.2022.4.04.8002. Espécie: 1º Aditivo ao Contrato nº 51/2022. CONTRATANTE: JUSTIÇA FEDERAL DE 1º GRAU EM SANTA CATARINA, UG: 090019. CONTRATADA: STREHL SOLUÇÕES EM ENGENHARIA LTDA., CNPJ 27.392.506/0001-40. OBJETO DO CONTRATO: Execução de serviços de manutenção e melhorias no prédio- sede da Subseção Judiciária de Criciúma, com fornecimento de material e mão de obra. OBJETO DO ADITIVO: acréscimo de serviços que não estavam no escopo original da contratação, bem como aumento das quantidades de itens já constantes da planilha de referência, sem acréscimo ao prazo de execução. Preço total: R$ 775.953,31, em virtude do acréscimo de R$ 108.453,31, que representa o percentual de 16,2477% do valor inicial atualizado do contrato. BASE LEGAL: art. 65, I, 'a' da Lei 8.666/93. ASS: 14/06/2023, Erika Giovanini Reupke, Juíza Federal Diretora do Foro. SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL AVISO DE REGISTRO DE PREÇOS A Justiça Federal de 1º Grau/RS torna público o Registro de Preços para aquisição de Mobiliário Ergonômico - Pregão Eletrônico nº 19/2023. Ata nº 31/2023 - Fornecedora: Miranti Indústria de Móveis para Escritório Ltda. (CNPJ n. 04.627.625/0001- 39) - Item 1 -armário aberto baixo (R$ 854,00), Item 2 - armário aberto alto (R$ 1.160,00), Item 3 - armário fechado baixo (R$ 950,00), Item 4 - armário fechado alto (R$ 1.375,00), Item 5 - armário vitrine baixo (R$ 1.660,00), Item 6 - armário vitrine alto (R$ 2.120,00), Item 7 - armário de copa (R$ 975,00), Item 8 - armário suspenso (R$ 469,50), Item 9 - armário de vestiário (R$ 1.450,00), Item 10 - armário guarda-volume (R$ 1.650,00), Item 11 - rack fechado baixo (R$ 700,00); Item 12 - rack fechado baixo (R$ 900,00), Item 13 - rack fechado alto (R$ 1.280,00), Item 14 - rack arquibancada baixo (R$ 790,00), Item 15 - rack arquibancada alto (R$ 900,00), Item 16 - gaveteiro volante (R$ 570,00). Assinatura: 21.06.2023. Vigência: 12 meses, a contar da assinatura. Fundamento: Lei nº 10.520/2002, da Lei n° 8.666/1993 e suas alterações e do Decreto nº 7.892/2013. Programa de Trabalho Resumido 168312. Natureza de Despesa nº 40.90.52. PA 0001790-20.2023.4.04.8001. Porto Alegre, 22 de junho de 2023. CLÉVERTON TOSETTO AMARAL Diretor da Divisão de Apoio Administrativo Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO Nº 7/2023 O Conselho Federal de Contabilidade torna público o resultado da licitação em epígrafe. Sagrou-se vencedora a empresa WEBVOTO TECNOLOGIA EM ELEIÇÕES LTDA, com o valor total de R$ 557.000,00 (quinhentos e cinquenta e sete mil reais) ROBSON WEIDER MENDES DE ARAUJO Pregoeiro (SIDEC - 22/06/2023) 383500-00001-2023NE000032 CONSELHO FEDERAL DE ENFERMAGEM EXTRATO DE TERMO ADITIVO O 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 26/2022 PAD Cofen nº 1056/2021. Contratada: KLIMT AGÊNCIA DE PUBLICIDADE LTDA - CNPJ: 10.365.754/0001-07. Objeto: a alteração quantitativa no contrato nº 26/2022, com fulcro no Parágrafo 1º do artigo 65, da Lei nº 8.666/93, acrescendo 25% sobre o valor contratual inicial, a fim de atender a necessidade iminente, do contratante, de continuidade das ações de publicidade em âmbito nacional. Valor Global estimado: Com o acréscimo contratual formalizado no presente aditivo, o novo valor global estimado para a prestação dos serviços objeto do contrato nº 26/2022, no período de 12 meses, passará a R$ 10.750.000,00 (dez milhões setecentos e cinquenta mil reais). Dotação Orçamentária: 6.2.2.1.1.01.33.90.039.002.004.002 - Propaganda e publicidade. Nota de Empenho nº 1751/2023. EXTRATO DE TERMO ADITIVO 1º ADITIVO AO CONTRATO Nº 21/2023 PAD Cofen nº 739/2021. Contratada: TWO CLOUD SERVICOS DE INFORMATICA EIRELI, CNPJ: 35.093.555/0001-00. Objeto: Prorrogar a vigência do Contrato Administrativo nº 21/2022, por um período adicional de 4 (quatro) meses, passando a vigorar de 22 de junho de 2023 a 22 de outubro de 2023. Fundamentação Legal: art. 57, IV, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$ 36.038,88 (trinta e seis mil, trinta e oito reais e oitenta e oito centavos). Dotação Orçamentária nº 6.2.2.1.1.01.33.90.040 - Serviços Relacionados a Tecnologia da Informação. Nota de Empenho nº 1675/2023. CONSELHO FEDERAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL AVISO DE REGISTRO DE CHAPAS A COMISSÃO ELEITORAL DO CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 11ª REGIÃO - CREFITO-11, Autarquia Federal instituída pela Lei Federal nº 6.316, de 17 de dezembro de 1975, devidamente constituída conforme a Portaria nº 58, de 27 de fevereiro de 2023, torna público, nos termos do § 1º do artigo 13 da Resolução- COFFITO nº 519/2020, o julgamento das habilitações, conforme ata de julgamento constante dos autos, tendo sido deferido o pedido de inscrição de 02 chapas. Chapa nº 01 "REPRESENTATIVIDADE, INOVAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO DIGITAL", composta pelos seguintes profissionais candidatos a Conselheiros efetivos e suplentes, respectivamente: Sérgio Gomes de Andrade, CREFITO 11 nº 134782-F; Júlio César Florêncio Isidro, CREFITO 11 nº 76324-F; Júlio Carlos Peles, CREFITO 11 nº 24351-F; Messias Rodrigues Fe r n a n d e s , CREFITO 11 nº 15964-TO; Samira Mendonça de Almeida Feres, CREFITO 11 nº 97456-F; Nara Beatriz Matos, CREFITO 11 nº 36686-F; Yara Helena de Carvalho Paiva, CREFITO 11 nº 2259-TO; Vivianne de Castro Gusmão, CREFITO 11 nº 55127-F; Marianna dos Santos Oliveira de Sousa, CREFITO 11 nº 16240-TO; Kleriston Gomes Paz Borges, CREFITO 11 nº 151233-F; Túlio da Silva Medina, CREFITO 11 nº 18578-TO; Paulo Eugênio Oliveira de Souza e Silva, CREFITO 11 nº 101809-F; Marianne Pinheiro Marques, CREFITO 11 nº 15497-TO; Lilian Aparecida Santos, CREFITO 11 nº 53983-F; Maria Aparecida Moreira Costa, CREFITO 11 nº 147276-F; Márcio de Paula e Oliveira, CREFITO 11 nº 75988-F; André Luiz Maia do Vale, CREFITO 11 nº 101157-F; e Priscilla Flávia de Melo Fernandes, CREFITO 11 nº 64087- F; e Chapa nº 02 "TRANSFORMAÇÃO, GERAÇÃO CONSCIENTE", composta pelos seguintes profissionais candidatos a Conselheiros efetivos e suplentes, respectivamente: Allan Keyser de Souza Raimundo, CREFITO 11 nº 21421-F; Afonso Jorge Venutolo Duarte, CREFITO 11 nº 122.132-F; Fabíola Mattia Dickel, CREFITO 11 nº 102.035-F, Ennio Marco Pereira Becatini, CREFITO 11 nº 74.386-F; Elizabeth Rideko Imoto, CREFITO 11 nº 78.834-F; Leonardo Domingues Ramos, CREFITO 11 nº 71.409-F; Euller Roque Oliveira, CREFITO 11 nº 99525- F; Bruno Metre Fernandes, CREFITO 11 nº 69.471-F; Paulo Henrique Gabriel Porto, CREFITO 11 nº 220.274-F; Vinícius Bezerra da Silva Muniz, CREFITO 11 nº 104.718-F; Carolina de Castro Soares, CREFITO 11 nº 102442-F; Felipe Alves Machado, CREFITO 11 nº 47.528-F; Cristina Maciel da Silva, CREFITO 11 nº 199.952-F; Igor Ribeiro Soares, CREFITO 11 nº 148.968-F; Felipe Villa Verde Futuro, CREFITO 11 nº 105.680-F; Lilian da Cunha Bocchi, CREFITO 11 nº 116.466-F; Mariana Almeida de Paiva Gouveia, CREFITO 11 nº 182.728-F; e Marina Vitorino dos Santos, CREFITO 11 nº 168.718-F. ISABELLI RODRIGUES PINHEIRO Presidente da Comissão Eleitoral EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO Espécie: Autorização de Fornecimento. Objeto: Aquisição de Material Gráfico - Pedido 02, itens 04, 05 e 07 - EGF - EDITORA GRÁFICA FATOR LTDA, CNPJ 10.172.304/0001- 90, Valor Global de R$4.620,00 (quatro mil, seiscentos e vinte reais). Fundamento legal: PAD nº 20/2022, Pregão Presencial para Registro de Preços nº 05/2022 e Ata de Registro de Preços nº 02/2022.