DOU 23/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Publique-se no Diário Oficial da União, no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho e no Sítio Eletrônico do Egrégio Tribunal. São Luís/MA, 21 de junho de 2023. Des. FRANCISCO JOSÉ DE "CARVALHO NETO Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 19ª REGIÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO PROAD. 6160/2018; Espécie: 4º Termo Aditivo ao Contrato TRT19/SJA n. 21/2019; Contratante: TRT da 19ª Região, CNPJ: 35.734.318/0001-80 e SERVIÇO SOCIAL DA INDÚSTRIA - SESI; CNPJ: 03.798.336/0002-10; Objeto do aditivo: Fica prorrogado o prazo de vigência do presente ajuste por mais 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 19/06/2023; Base Legal: Lei n. 10.520/2002, no Decreto n. 5.450/2005 e subsidiariamente a Lei n. 8.666/93, combinada com as demais normas de direito aplicáveis à espécie; Dotação Orçamentária: Programa de Trabalho n. 02.122.0033.4256.0027, PTRes n. 214242, Natureza da Despesa 339039 e Nota de Empenho n. 2023NE000251, emitida em 29.5.2023; Assinatura: 01/06/2023; Signatários: Des. João Leite de Arruda Alencar,Vice- Presidente do TRT 19ª Região, no exercício da Presidência e o Sr. José Carlos Lyra de Andrade, pelo S ES I . TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO EXTRATO DE DISTRATO DISTRATO DE TERMO DE CESSÃO USO Proad 1130/2023. Termo de Cessão de Uso 03/2022, que tem por objeto a cessão de uso, a título não oneroso e precário, de uma área de 12,50 m², no Edifício-sede do TRT 23ª Região, para a Associação dos Servidores do Poder Judiciário Federal e do Ministério Público da União no Estado de Mato Grosso - ASSERJUP. CNPJ: 02.250.529/0001-99. OBJETO: Rescisão amigável do Termo de Cessão de uso 03/2022 a partir de 28/04/2023. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 79, II da Lei 8.666/1993, bem como na Cláusula Doze do Termo originário. DATA DA ASSINATURA: 02/06/2023. ASSINAM: pelo TRT 23ª Região, Paulo Roberto Ramos Barrionuevo/Desembargador Presidente, pela ASSERJUP, Luís Cláudio de Campos Borges/ Presidente. JUSTIÇA FEDERAL 1ª REGIÃO SEÇÃO JUDICIÁRIA NO AMAZONAS EXTRATO DE CONTRATO Espécie: Contrato n. 05/2023 (18415935), Contratante: Justiça Federal/AM. Contratada: Mongeral Aegon Seguros e Previdência S/A, CNPJ 33.608.308/0001-73. Objeto: Fornecimento de cobertura de Seguro Coletivo de acidentes pessoais, que ocorram durante as 24 horas do dia, garantindo-se aos prestadores de serviço voluntário da Seção Judiciária do Amazonas - SJAM, SSJ/Tabatinga-AM e UAA/Tefé-AM, e conciliadores da SJAM, os riscos relativos às atividades profissionais, com eventual substituição de segurados, sem limite de idade para o grupo. Não poderá ser exigida Declaração Pessoal de Saúde. Valor: mensal estimado de R$ 240,70 sendo o prêmio individual mensal de R$ 8,30; e anual estimado de R$ 2.888,40. Vigência: 21/06/2023 a 21/06/2028. Nota de Empenho 2022NE256 (18377950), natureza da despesa 339039, programa de trabalho n. 168312. Base Legal: Resolução/Presi TRF1 n. 38/2016 (16066126), Resolução Presi COJEF 16/2010 (16169673), Lei n. 13.709/2018, e artigo 75, II, da Lei n. 14.133/2021. P.A. n. 0002335- 08.2022.4.01.8002. Data de Assinatura: 21/06/2023. Assinado por: Dr. Edson Souza e Silva, Diretor da Secretaria Administrativa, pela contratante, e Srs. Gabriel D´Arrochella Sallaberry e Nuno Pedro Correia David, pela contratada. EXTRATO DE CONTRATO Contrato nº 07/2023. Contratante: JF/AM. Contratada: OURO PRETO SERVIÇOS DE CONSERVAÇÃO LTDA. Objeto: prestação de serviços contínuos de conservação, limpeza, higienização, manutenção, copeiragem e apoio administrativo, em regime de empreitada por preço global, para a Subseção Judiciária de Tabatinga/AM. Valor: R$ 627.461,04 global. Vigência: 06/07/2023 a 05/07/2025. Nota de empenho 2022NE000270. Natureza da despesa: 339039. Programa de trabalho n. 168312. Base legal: Lei 14.133/2021 e demais normas que regem a matéria. PA SEI 0000029-32.2023.4.01.8002. Data da assinatura: 21/06/2023. Assinado por: Dra. Mara Elisa Andrade, Juíza Federal Diretora do Foro - pela contratante, e Sra. Lidiane Lima de Oliveira, pela contratada. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Segundo Termo Aditivo ao Contrato n. 06/2021. Contratante: Justiça Federal/SJ- Amazonas. Contratada: Seguros Sura S/A. Objeto: alteração da Cláusula Segunda - Do Preço, prorrogação do prazo de vigência da avença, conforme a Cláusula Quinta, e alteração do Anexo II do Contrato original. Base Legal: Artigos 57, II, e 65, I, "b", c/c § 1º e § 8º, primeira parte, do mesmo artigo, todos da Lei n. 8.666/93 e alterações posteriores. P.A. n. 0003140-92.2021.4.01.8002. Vigência: 29/06/2023 a 28/06/2024. Data de Assinatura: 16/06/2023. Assinado por: Dr. Edson Souza e Silva, Diretor da Secretaria Administrativa, pela contratante e, Sra. Fernanda Rodrigues dos Santos Lima, pela contratada. SEÇÃO JUDICIÁRIA NA BAHIA EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 72/2023 - UASG 090012 Nº Processo: 11356652023 . Objeto: Aquisição de 03 vidros, com brevidade, para substituir os já existentes, no Fórum Arx da Costa Tourinho. Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 24º, Inciso II da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa: Dispensa em razão do valor Declaração de Dispensa em 22/06/2023. MARCIA REGINA LINS MAGALHAES. Diretora Secad em Exercício. Ratificação em 22/06/2023. DURVAL CARNEIRO NETO. Diretor do Foro. Valor Global: R$ 819,00. CNPJ CONTRATADA : 35.813.966/0001-22 MAX BOXES LTDA. (SIDEC - 22/06/2023) 090012-00001-2023NE090012 EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 77/2023 - UASG 090012 Nº Processo: 12469882022 . Objeto: Contratação de empresa para realização de manutenção de 2º nível em 48 (quarenta e oito) extintores de incêndio portáteis da Subseção Judiciária de Feira de Santana - SSJFSA, com fornecimento de material e ferramentas necessárias. Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 24º, Inciso II da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa: Dispensa em razão do valor Declaração de Dispensa em 21/06/2023. MARCIA REGINA LINS MAGALHAES. Diretora Secad em Exercício. Ratificação em 21/06/2023. DURVAL CARNEIRO NETO. Diretor do Foro. Valor Global: R$ 3.920,00. CNPJ CONTRATADA : 15.198.450/0001-08 SANAR FOGO COMERCIO DE EXTINTORES LTDA. (SIDEC - 22/06/2023) 090012-00001-2023NE090012 EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 78/2023 - UASG 090012 Nº Processo: 12685152023 . Objeto: Contratação emergencial de empresa especializada para prestação dos serviços contínuos de APOIO ADMINISTRATIVO, a serem executados nas dependências internas e externas da Justiça Federal Seção Judiciária do Estado da Bahia Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 24º, Inciso IV da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa: Disponível no Processo Administrativo Eletrônico - PA-SEI 0012685-15.2023.4.01.8004 Declaração de Dispensa em 21/06/2023. MARCIA REGINA LINS MAGALHAES. Diretora Secad em Exercício. Ratificação em 22/06/2023. DURVAL CARNEIRO NETO. Diretor do Foro. Valor Global: R$ 809.314,50. CNPJ CONTRATADA : 03.651.527/0001- 74 MEGA SERVICE CONSTRUTORA E TERCEIRIZACAO DE SERVICOS LTDA. (SIDEC - 22/06/2023) 090012-00001-2023NE090012 AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 61/2023 Dispensa de Licitação Aquisição de painel eletrônico OBJETO: Aquisição e instalação de sistema expedidor de senhas para a Seção de Atermação do Núcleo de Apoio à Coordenação dos Juizados - NUCOD, pertencente a Seção Judiciária do Estado da Bahia. PROC ADM SEI N. 0009769-42.2022.4.01.8004. Fundamento Legal: Art. 24, Inciso II, da Lei nº 8.666/1993. Justificativa: Dispensa em razão do valor. Declaração de Dispensa em 19/06/2023 Márcia Regina Lins Magalhães, Diretora da SECAD em exercício. Ratificação em 19/06/2023. DURVAL CARNEIRO NETO. Diretor do Foro. Empresa contratada: JULIO CESAR PINTO CORDEIRO (CORMED ELETROMEDICINA), CNPJ 20.965.430/0001-55, valor: R$ 2.200,00. Salvador, 22 de junho de 2023. SOLONEY VALOIS Supervisor da Seção de Compras R E T I F I C AÇ ÃO Na Dispensa de Licitação Nº 57/2023 publicada no D.O.U de 31/05/2023, Seção 3, Pág. 144 , Onde se lê: Processo nº: 599122023. Leia-se: Processo nº: 000599122023. (SIDEC - 22/06/2023) 090012-00001-2023NE090012 SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL DIRETORIA DO FORO SECRETARIA ADMINISTRATIVA AVISO DE REGISTRO DE PREÇOS A Justiça Federal de 1º Grau no Distrito Federal, com base no Decreto 7.892/2013, torna público o Registro de Preços nº 18/2023, para aquisição, execução de serviços de recarga, testes hidrostáticos em extintores e mangueiras de incêndio predial, referente ao Pregão Eletrônico SRP nº 16/2023 e ao PAe nº 0002291-43.2023.4.01.8005, com vigência de 12 (doze) meses, a contar da assinatura pelas partes, 22/06/2023. Empresa vencedora: RICARDO ALVES RAMOS DE BRITO EXTINTORES, com valor total de R$ 12.499,79 (doze mil quatrocentos e noventa e nove reais e setenta e nove centavos). A ata será disponibilizada, na íntegra, no endereço eletrônico: h t t p s : / / p o r t a l . t r f 1 . j u s . b r / C o n s u l t a / C o n t a s P u b l i c a s / T R F 1 _ C P _ At a s R egistroPreco.php Brasília-DF, 22 de junho de 2023. ERICO DE SOUZA SANTOS Diretor da Secretaria Administrativa SEÇÃO JUDICIÁRIA NO PARÁ DIRETORIA DO FORO SECRETARIA ADMINISTRATIVA EXTRATO DE TERMO ADITIVO RENOVAÇÃO DE CREDENCIAMENTO. ESPÉCIE: Termo de Credenciamento nº 18170169. CREDENCIANTE: União Federal através da Justiça Federal de Primeiro Grau - Seção Judiciária do Pará. CREDENCIADA: OPA -ODONTOLOGIA DO PARÁ LTDA. OBJETO: Prestação de serviços de assistência Odontológica nas especialidades constantes no Termo de Credenciamento, aos associados do PRO-SOCIAL. VIGÊNCIA: a partir de 01/06/2023, pelo prazo de 60 meses. Natureza da despesa: 33.90.39.50, programa de trabalho resumido: AMOS - 817.139. BASE LEGAL: Processo Administrativo 0010377-22.2022.4.01.8010, e Lei 8.666/93, inexigibilidade. DATA DE ASSINATURA: 01/06/2023. Assinado por: José Luiz Miranda Rodrigues, Diretor da Secretaria Administrativa pela Credenciante e Karla Sabrina Fontinele Magnabosco, pela Credenciada . 3ª REGIÃO SEÇÃO JUDICIÁRIA EM SÃO PAULO AVISO DE LICITAÇÃO DESERTA PREGÃO ELETRÔNICO Nº 12/2023 Processo nº 0003033-60.2022.4.03.8001 Torno público que a Diretoria do Foro homologou o procedimento licitatório do Pregão Eletrônico em epígrafe, cujo objeto consiste na aquisição de Armas de Fogo do tipo pistola semiautomática de calibre 9x19mm, para utilização pelos Agentes de Polícia Judicial da Justiça Federal de Primeiro Grau - Seção Judiciária do Estado de São Paulo. O Pregão restou fracassado. São Paulo, 22 de junho 2023. FLORISVALDO DOS SANTOS Pregoeiro SEÇÃO JUDICIÁRIA DO MATO GROSSO DO SUL AVISO DE SUSPENSÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 7/2023 PROCESSO SEI Nº0000696-95.2022.4.03.8002 - UASG 090015 Comunico a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em 7 de junho de 2023, para alteração do edital e seus anexos. OBJETO: Contratação de empresa especializada em engenharia visando a aquisição e implantação de um sistema de minigeração de energia solar fotovoltaica, on grid, com potência nominal de 175 kW (inversores), potência de pico equivalente a 237 kWp de módulos fotovoltaicos e utilização de otimizadores de potência, para o prédio sede da Subseção de Campo Grande/MS, compreendendo o fornecimento de todo o material e mão de obra necessários e adequados à perfeita execução dos serviços. Campo Grande-MS, 22 de junho de 2023. FÁBIO GUILHERME MONTEIRO DAROZ Pregoeiro