DOU 23/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL Espécie: 8º Termo Aditivo ao Contrato 032/2020, Proad 19819/2020. Partes: TRT-2ª Região e a empresa Brasfilter Indústria e Comércio Ltda. (CNPJ: 53.437.406/0001-00). Objeto: Acresce quantidades ao objeto do contrato e altera o valor mensal para R$14.305,20 a partir de 01/06/2023. Assinam em 22/06/2023, pelo TRT-2ª Região: Beatriz de Lima Pereira, Desembargadora Presidente e, pela empresa: Vinícius Gonçalves de Freitas Campos Borges, Procurador. EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL Contrato 057/2023, Proad 28375/2023. Partes: TRT-2ª Região e Cmr Itapevi - Cooperativa de Trabalho dos Catadores de Material Reciclável de Itapevi (CNPJ: 07.320.573/0001-41). Objeto: Termo de Compromisso para coleta e destinação dos resíduos recicláveis. Vigência: 30 meses a partir da data da assinatura. Assinam em 22/06/2023, pelo TRT-2ª Região: Beatriz de Lima Pereira, Desembargadora Presidente e, pela Cooperativa: Rosa Maria Araújo Santos, Representante Legal. TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO DIRETORIA-GERAL DE COORDENAÇÃO ADMINISTRATIVA SECRETARIA ADMINISTRATIVA SERVIÇO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO PROCESSO nº 2379/2020. CD nº 281/2023. RESUMO DO OBJETO: termo de cooperação para estabelecer a regulamentação do regime especial de pagamento de precatórios pelos Estados, Distrito Federal e Municípios. VALOR TOTAL: NÃO ONEROSO. PARTÍCIP ES : Tribunhal Regional do Trabalho da 4ª Região, Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Sul e Tribunal Regional Federal da 4ª Região. FUNDAMENTO LEGAL: caput do art. 25 da Lei 8.666/93, combinado com o artigo 116, do mesmo dispositivo legal. RATIFICAÇÃO: por Francisco Rossal de Araújo, Presidente do TRT4, em 06/06/2023. TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO DIRETORIA-GERAL SECRETARIA ADMINISTRATIVA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: 5° T. A. ao Contrato nº 22/20. Proad 771/2020. Contratada: DB3 SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES S.A. CNPJ: 41.644.220/0001-35. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses, de 30.06.2023 à 30.06.2024, a contar da assinatura. Fund. legal: Art.57, II, da Lei 8.666/93 e na Cláusula 16ª do Contrato. Signatários: Neiara São Thiago Cysne Frota, Diretora Geral do TRT-7, pela Contratante, e Sérgio Antônio Ribeiro de Souza, pela contratada, em 19.06.2023. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: 5° T. A. ao Contrato nº 21/20. Proad 770/2020. Contratada: DB3 SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES S.A. CNPJ: 41.644.220/0001-35. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses, de 30.06.2023 à 30.06.2024, a contar da assinatura. Fund. legal: Art.57, II, da Lei 8.666/93 e na Cláusula 12ª do Contrato. Signatários: Neiara São Thiago Cysne Frota, Diretora Geral do TRT-7, pela Contratante, e Sérgio Antônio Ribeiro de Souza, pela contratada, em 19.06.2023. D I R EÇ ÃO - G E R A L ASSESSORIA DE LICITAÇÕES, COMPRAS E CONTRATOS EXTRATO DE CONTRATO Espécie: Contrato nº 22/2023. Contratante: Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região. Contratada: CAM Tecnologia Eireli ME., CNPJ 14.438.757/0001-76. Objeto: contratação de solução de telefonia institucional totalmente IP com alta disponibilidade e escalabilidade - PABX IP, com licença para 2700 ramais e 25 PAs, incluindo atualização, manutenção e suporte. Valor total: R$ 250.199,96. Vigência: 30 meses, contados da data de assinatura. Data da assinatura: 21/06/2023. Dotação Orçamentária: Programa: 168089 - Apreciação de Causas na Justiça do Trabalho. Elementos de Despesa: 3.3.90.40. Vinculação: Processo Proad 3762/2022. Fundamento legal: Lei 8666/93. Signatários: Arnaldo Rogério Pestana de Sousa - Ordenador da Despesa, pelo Contratante, e João Paulo de Sena e Aline Hermes Klin - Representantes Legais, pela Contratada. TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO EXTRATO DE 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 172/2022 - UASG 080016 Processo nº 0003637-79.2021.5.10.8000. 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 172/2022. Partes: TRT da 10.ª Região e JATOBETON ENGENHARIA LTDA. Objeto: acréscimo de R$ 1.075.197,60 que corresponde a 49,92% do valor total estimado do contrato, e supressão de R$ 61.869,59 que corresponde a 2,873% do valor total estimado do contrato. Valor total pós-acréscimo/supressão: R$ 3.166.960,54. Cobertura orçamentária: Elemento de Despesa 3.3.90.39.16, vinculado ao Programa "Apreciação de Causas na Justiça do Trabalho". Fundamentação: Lei 8.666/93. Assinatura: 21/06/2023. Gilvan Silva Pereira Ramos - Secretário de Contratações e Patrimônio. José Ivan Rodrigues de Souza Melo - Representante Legal. (COMPRASNET 4.0 - 21/06/2023). RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO Nº 37/2023 Objeto:SRP para contratação de empresa para confecção de material gráfico impresso.Empresas Vencedoras/Itens/Preços Registrados, Editora Gráfica Guarany Ltda, 02, R$10,00; Gráfica e Editora União Ltda, 01, R$10,00.Brasília,21 de junho de 2023. ANDERSON DOS SANTOS ALMEIDA Chefe da Divisão de Licitações (SIDEC - 22/06/2023) 080016-00001-2023NE000033 DIRETORIA-GERAL ADMINISTRATIVA SECRETARIA DE CONTRATAÇÕES E PATRIMÔNIO AVISO DE PENALIDADE O Secretário de Contratações e Patrimônio do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região, depois de transcorrido o prazo legal para ampla defesa e contraditório e conforme consta dos autos do Processo Administrativo nº 0004021-71.2023.5.10.8000, resolve: aplicar à empresa CONSTRUTORA DOIS IRMAOS IMPORTADORA E SERVICOS; CNPJ: 42.893.478/0001-38, a penalidade de impedimento de licitar e contratar com a União, bem como descredenciamento do SICAF, pelo período de 15 dias, com fulcro no art. 7º, da Lei 10.520, de 2002 c/c o art. 49 do Decreto 10.024/2019, observados os Princípios da Razoabilidade, do Contraditório e da Ampla Defesa. Em 22 de junho de 2023. GILVAN SILVA PEREIRA RAMOS Secretário de Contratações e Patrimônio TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 18/2023 - UASG 80002 Nº Processo: MA-178/2022. Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços continuados, com dedicação exclusiva de mão de obra, para condução de veículos (motoristas) da frota de veículos do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região AM/RR, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus Anexos. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 23/06/2023 das 08h00 às 14h00. Endereço: Av. Tefé, N. 930, Praça 14 de Janeiro - Manaus/AM ou https://www.gov.br/compras/edital/80002-5-00018-2023. Entrega das Propostas: a partir de 23/06/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 06/07/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. LARA SIMONE OSORIO CHAVES Diretora da Coordenadoria de Licitações e Contratos (SIASGnet - 22/06/2023) 80002-00011-2023NE000093 DIRETORIA-GERAL EXTRATO DE INEXIBILIDADE DE LICITAÇÃO ESPÉCIE: Despesa com a realização do curso de capacitação (na modalidade virtual, EAD, dividido em 3 (três) turmas), para 58 servidores policiais judiciais lotados nas unidades de Manaus/AM e Boa Vista/RR do TRT11. CONTRATANTE: União Federal - Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região. CONTRATADA: LAÉRCIO JANDIR ARN DT , CPF: 003.092.780-31. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: com fundamento no art. 74, inciso III, alínea f, da Lei 14.133/2021, e artigo 3º, VII, do Ato Conjunto 1/2013/TST.CSJT.ENAMAT. no valor de R$$22.500,00 (vinte e dois mil e quinhentos reais), Processo: 547/2023. Reconhecimento da Inexigibilidade de Licitação bem como adjudica os encargos em favor da pessoa física contratada: em, 21.6.2023, por Jander Lucio Teixeira e Silva, Ordenador de Despesa da EJUD11. RATIFICAÇÃO: em, 21.6.2023, por Ruth Barbosa Sampaio, Desembargadora do Trabalho e Diretora da Escola Judicial11. SECRETARIA DE COORDENAÇÃO ADMINISTRATIVA SETOR DE CONTRATOS ADMINISTRATIVOS EXTRATO DE TERMO ADITIVO ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato n.06/2022/TRT11/DLC.SC. CONT R AT A N T E : TRT11.ªRegião. CONTRATADA: PETRUS ENGENHATIA, CONSTRUÇÃO E ADMINISTRAÇÃO LTDA - ME. PROCESSO: TRT MA-794/21. OBJETO: Prorrogar o prazo de vigência do contrato por 90 dias. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 57, §1º, II, da Lei n.8.666/93. VIGÊNCIA: 22/06/23 a 20/09/23. DATA E ASSINATURAS: 21/06/23 - Jander Lúcio Teixeira e Silva, pelo TRT11 e Eduardo Gomes de Morais, pela Contratada. TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO EXTRATO DE CONTRATO Nº 17/2023 PROAD Nº 3288/2023. Contratante: TRT 14ª REGIÃO. Contratada: DELL COMPUTAD O R ES DO BRASIL LTDA, CNPJ/MF sob o nº 72.381.189/0010-01. Objeto: Aquisição de monitores para atender à demanda do TRT da 14ª, nos termos e condições constantes neste contrato, no edital e seus anexos. Vigência: O prazo de vigência deste contrato é de 12 (doze) meses, contados da data de sua assinatura. Assinado: 05/06/2023. Disponibilidade Orçamentária: Programa de Trabalho 168137, Apreciação de Causas na Justiça do Trabalho - Despesas Diversas, Elemento de Despesa 4.4.90.52, Equipamentos e Material Permanente, Nota de Empenho 2023NE365, emitida em 30/03/2023. Valor Total: R$ 111.000,00. Assinaturas: Lélio Lopes Ferreira Júnior, Diretor-Geral e Ordenador de Despesas do TRT 14ª Região e o senhor Maurício Luís Cassalta de Paula Couto, representante da contratada. EXTRATO DE CONVÊNIO Nº 3/2023 PROAD Nº 1540/2023. Convenentes: TRT 14ª REGIÃO e o BANCO DAYCOVAL S.A., CNPJ/MF sob o nº 62.232.889/0001-90. Objeto: Estabelecer condições gerais e demais critérios a serem observados na concessão de empréstimos e financiamentos, inclusive com cartão de crédito consignado, com pagamento mediante consignação em folha de pagamento dos magistrados, servidores e pensionistas vinculados à CONVENENTE. Vigência: O presente Convênio terá vigência por 60 (sessenta) meses, a partir de sua assinatura. Assinado: 06/06/2023. Assinaturas: Lélio Lopes Ferreira Junior, Diretor-Geral e Ordenador de Despesas do TRT 14ª Região e os Srs. Fabio Hideki Yamaguro e Ricardo da Silva, representantes do Banco. TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 16ª REGIÃO EDITAL TRT16/CPAD Nº 1/2023 O EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA SEXTA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, na qualidade de Coordenador da Comissão Permanente de Avaliação de Documentos, instituída e designada por meio das Portarias GP/TRT16 nº 394/2022 e 395/2022 e, considerando, ainda, as Portarias GP/TRT16 nº 713/2022 e 818/2022, faz saber, a quem interessar possa, que, transcorridos 60 (sessenta) dias da data de publicação do presente Edital no Diário Oficial da União, será realizada, se não houver oposição, a imediata eliminação dos processos judiciais da 2ª Vara do Trabalho de São Luís, ressalvada, entretanto, a possibilidade de a Comissão Permanente de Avaliação de Documentos deliberar, na ocasião, pela guarda permanente de alguns dos referidos processos, à vista das disposições contidas na Tabela de Temporalidade e no Manual de Gestão Documental do Poder Judiciário, ou, ainda, em face da constatação de valor histórico, observada a Resolução CNJ nº 324/2020, o Ato Conjunto ST/CSJT/GP nº 02/2014 e demais normas