DOU 23/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292023062300002 2 Nº 118, sexta-feira, 23 de junho de 2023 ISSN 1677-7050 Seção 2 ALEXANDRE MIRANDA MACHADO Coordenador de Publicação do Diário Oficial da União VALDECI MEDEIROS Coordenador-Geral de Publicação, Produção e Preservação RUI COSTA DOS SANTOS Ministro de Estado Chefe da Casa Civil AFONSO OLIVEIRA DE ALMEIDA Diretor-Geral da Imprensa Nacional LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA Presidente da República PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA CASA CIVIL IMPRENSA NACIONAL PORTARIA Nº 612, DE 22 DE JUNHO DE 2023 O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DA AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no exercício das competências que lhe foram atribuídas pelo art. 19, § 2º, do Anexo I ao Decreto nº 11.327, de 1º de janeiro de 2023, e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: Dispensar matrícula nº 911458 de exercer o encargo de substituto(a) eventual do(a) Coordenador(a), código FCE 1.10, a contar de 21 de junho de 2023. PAULO MAURICIO FORTUNATO PINTO PORTARIA Nº 613, DE 22 DE JUNHO DE 2023 O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DA AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no exercício das competências que lhe foram atribuídas pelo art. 19, § 2º, do Anexo I ao Decreto nº 11.327, de 1º de janeiro de 2023, e da subdelegada pelo art. 2°, inciso I, alínea "a", da Portaria CC/PR nº 690, de 20 de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 116, de 21 de junho de 2023, resolve: Exonerar matrícula nº 911354 do Cargo Comissionado Executivo de Chefe, código CCE 1.05, a contar de 7 de junho de 2023. PAULO MAURICIO FORTUNATO PINTO PORTARIAS DE 22 DE JUNHO DE 2023 O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DA AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no exercício das competências que lhe foram atribuídas pelo art. 19, § 2º, do Anexo I ao Decreto nº 11.327, de 1º de janeiro de 2023, e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: Nº 621 - Dispensar matrícula nº 912913 do encargo de substituto(a) eventual do(a) Coordenador(a), código CCE 1.10. Nº 622 - Designar matrícula nº 913492 para o encargo de substituto(a) eventual do(a) Coordenador(a), código CCE 1.10. PAULO MAURÍCIO FORTUNATO PINTO PORTARIA Nº 623, DE 22 DE JUNHO DE 2023 O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DA AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no exercício das competências que lhe foram atribuídas pelo art. 19, § 2º, do Anexo I ao Decreto nº 11.327, de 1º de janeiro de 2023, e da subdelegada pelo do art. 2º, inciso I, alínea "b" e "c", da Portaria nº 690/CC/PR, de 20 de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União n° 116, de 21 de junho de 2023, resolve: Designar matrícula nº 909352, para exercer a função de Supervisor - Nível V. PAULO MAURICIO FORTUNATO PINTO S EC R E T A R I A - G E R A L SECRETARIA EXECUTIVA DESPACHO DE 22 DE JUNHO DE 2023 A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA SECRETARIA-GERAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA , no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 36, de 17 de julho de 2018, do Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, e tendo em vista o disposto no art. 2º, do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve homologar o afastamento do País do servidor WAGNER CAETANO A LV ES DE OLIVEIRA, Secretário de Relações Político-Sociais da Secretaria-Geral da Presidência da República, para compor a equipe do Escalão Avançado (ESCAV), com a finalidade de preparar a viagem do senhor Presidente da República, a realizar-se na cidade de Paris/França, no período de 17 a 24 de junho, incluído o deslocamento, com ônus. Processo nº 00030.003326/2023-36. MARIA FERNANDA RAMOS COELHO ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO PORTARIA AGU Nº 483, DE 21 DE JUNHO DE 2023 O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO, o uso das atribuições que lhe confere o art. 4º da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, o art. 1º da Portaria da Presidência da República nº 455, de 22 de setembro de 2020, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00400.001574/2023-97, resolve: DISPENSAR ALBERTO SILVA SANTOS, matrícula Siape nº 1480359, Procurador Federal, da Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral, código FCE 1.13 (2101494), da Coordenação- Geral de Tribunais em Matéria Previdenciária, da Procuradoria Nacional Federal de Contencioso Previdenciário, da Subprocuradoria Federal de Contencioso, da Procuradoria- Geral Federal. JORGE RODRIGO ARAÚJO MESSIAS SECRETARIA-GERAL DE CONSULTORIA PORTARIA SGCS/AGU Nº 223, DE 21 DE JUNHO DE 2023 A SECRETÁRIA-GERAL DE CONSULTORIA DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria Normativa AGU nº 95, de 06 de junho de 2023, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00424.047803/2023-41, resolve: Conceder aposentadoria voluntária a SILANDIA CANEDO DE MAGALHAES MENDONÇA, matrícula Siape nº 1286841, ocupante do cargo de Procuradora Federal, Categoria Especial, código da vaga nº 624185, com fundamento no art. 20, incisos I, II, III e IV, e §2º, inciso I, da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, combinado com o § 18 do art. 40 da Constituição Federal, com proventos integrais e paridade, correspondentes ao subsídio do cargo efetivo, de acordo com a Lei nº 13.327, de 29 de julho de 2016, declarando, em decorrência, a vacância do cargo. CLARICE COSTA CALIXTO SECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO PORTARIA SGA/AGU Nº 978, DE 15 DE JUNHO DE 2023 A SECRETÁRIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria Normativa AGU nº 95, de 6 de junho de 2023, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00408.032352/2023-46, resolve: DISPENSAR FERNANDA MOREIRA DOS SANTOS, matrícula Siape nº 1553648, Procuradora Federal, da Função Comissionada Executiva de Chefe, código FCE 1.07 (21014500), da Divisão Jurídica Administrativa-2, da Procuradoria Regional Federal da 2ª Região, da Procuradoria-Geral Fe d e r a l . ELISA MONTEIRO MALAFAIA PORTARIA SGA/AGU Nº 979, DE 15 DE JUNHO DE 2023 A SECRETÁRIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria Normativa AGU nº 95, de 6 de junho de 2023, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00408.032352/2023-46, resolve: D ES I G N A R CLARISSA PAREDES LYRA, matrícula SIAPE nº 1380151, Procuradora Federal, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe, código FCE 1.07 (21014500), da Divisão Jurídica Administrativa-2, da Procuradoria Regional Federal da 2ª Região, da Procuradoria-Geral Federal. ELISA MONTEIRO MALAFAIA PORTARIA SGA/AGU Nº 980, DE 15 DE JUNHO DE 2023 A SECRETÁRIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria Normativa AGU nº 95, de 6 de junho de 2023, tendo em vista o que consta no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00408.032352/2023-46, resolve: DISPENSAR CLARISSA PEREIRA BARROSO MISERENDINO ORTIZ, matrícula Siape nº 1357686, Procuradora Federal, do encargo de substituta eventual de Chefe, código FCE 1.07 (21014500), da Divisão Jurídica Administrativa-2, da Procuradoria Regional Federal da 2ª Região, da Procuradoria- Geral Federal. ELISA MONTEIRO MALAFAIA PORTARIA SGA/AGU Nº 981, DE 12 DE JUNHO DE 2023 A SECRETÁRIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria Normativa AGU nº 95, de 6 de junho de 2023, tendo em vista o que consta no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00410.053277/2023-16, resolve: D ES I G N A R MARCELO RODRIGUES PINHEIRO, matrícula Siape nº 2164525, Analista Técnico Administrativo, para exercer o encargo de substituto eventual do Chefe, código CCE 1.07 (353005), da Divisão de Sistemas, da Coordenação-Regional de Gestão Estratégica, da Procuradoria Regional da União da 1ª Região da Procuradoria-Geral da União, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função. ELISA MONTEIRO MALAFAIA PORTARIA SGA/AGU Nº 984, DE 13 DE JUNHO DE 2023 A S EC R E T Á R I A - G E R A L DE A D M I N I S T R AÇ ÃO DA A DV O C AC I A - G E R A L DA U N I ÃO, no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria Normativa AGU nº 95, de 6 de junho de 2023, tendo em vista o que consta no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00475.001504/2023-65, resolve: