DOU 23/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Gen Div CARLOS DUARTE PONTUAL DE LEMOS PORTARIA Nº 34 - REFM - SSVM.3/SAP/1-RIO/SSVM/1, DE 22 DE JUNHO DE 2023 O COMANDANTE DA 1ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe confere alínea c) do inciso IX, do art. 2º, da Portaria nº DGP/C Ex nº 302, DE 30 NOV 21, em cumprimento de Decisão Judicial relativa ao Processo nº 0061636-65.2018.4.02.5101, da 26ª Vara Federal do Rio de Janeiro/RJ, que transitou em julgado em 09 MAIO 22 e que determinou a reforma do Autor com a remuneração da graduação que ocupava na ativa, a contar da constatação da invalidez decorrente da doença, declarada pela Seção de Saúde, de acordo com o Parecer de Força Executória 00142/2023/COREMNE/PRU2R/PGU/AGU, de 05 ABR 23 e DIEx nº 28197-SeçDU/AsseApAsJu/Cmdo 1ª RM, de 16 JUN 23, resolve: REFORMAR o Sd Pqdt RENATO CARLOS DA SILVA OLIVEIRA, Prec/CP 35/0604744, Idt 010.626.737.0 EB, CPF 122.959.827-82, com os proventos de Soldado Pqdt, Adicional Militar de 13% (treze por cento) a contar de 29 AGO 14 (data indicada pela Justiça Federal para início da vigência), com fulcro no inciso VI do art. 108 da Lei nº 6.880/80. Gen Div CARLOS DUARTE PONTUAL DE LEMOS PORTARIA Nº 44 - SSAPC - SSVP/1-RIO, DE 19 DE JUNHO DE 2023 O COMANDANTE DA 1ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 1700 - Comandante de Exército, de 08 de dezembro de 2017, publicada no Boletim do Exército nº 50, de 15 de dezembro de 2017, resolve: ALTERAR à PORTARIA N° 003 - SSIP/1-RIO-SSAPC, DE 31 DE JANEIRO DE 2022, publicada no DOU nº 28, de 09 de fevereiro e 2022, que CONCEDEU PENSÃO temporária à RUAN PIMENTEL SANTOS, CPF nº 225.140.897-51, filho do instituidor civil aposentado DARCY COELHO DOS SANTOS, CPF nº 286.364.657-53, ..., com vigência da pensão e efeitos financeiros a contar da data do óbito do instituidor, ...(1ª RM - SAP/1-Rio), para: "onde se lê", com vigência da pensão e efeitos financeiros a contar da data do óbito do instituidor; "leia-se", com vigência da pensão e efeitos financeiros a contar de 20 de setembro de 2021, data do requerimento da beneficiária MARTINHA DIAS DOS SANTOS, conforme Art. 219: inciso II da Lei nº 13.846 de 18 de junho de 2019. ALTERAR à PORTARIA N° 003 - SSIP/1-RIO-SSAPC, DE 31 DE JANEIRO DE 2022, publicada no DOU nº 28, de 09 de fevereiro e 2022, que CONCEDEU PENSÃO vitalícia à MARTINHA DIAS DOS SANTOS, CPF nº 554.709.397-15, viúva do instituidor civil aposentado DARCY COELHO DOS SANTOS, CPF nº 286.364.657-53, ..., com vigência da pensão e efeitos financeiros a contar da data do óbito do instituidor, ...(1ª RM - SAP/1-Rio), para: "onde se lê", com vigência da pensão e efeitos financeiros a contar da data do óbito do instituidor; "leia-se", com vigência da pensão e efeitos financeiros a contar de 25 de outubro de 2021, data do requerimento da beneficiária MARTINHA DIAS DOS SANTOS, conforme Art. 219: inciso II da Lei nº 13.846 de 18 de junho de 2019. Gen Div CARLOS DUARTE PONTUAL DE LEMOS PORTARIA Nº 46 - SSAPC - SAP - SSVP/1-RIO, DE 20 DE JUNHO DE 2023 O COMANDANTE DA 1ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 1700 - Comandante de Exército, de 08 de dezembro de 2017, publicada no Boletim do Exército nº 50, de 15 de dezembro de 2017, resolve: ALTERAR à PORTARIA N° 01- SSAP/SAP-SSVP/1-RIO, DE 06 DE JANEIRO DE 2023, publicada no DOU nº 06, de 09 de janeiro de 2023, que CONCEDEU PENSÃO vitalícia à ARLETTE JOSÉ SOARES, CPF nº 535.923.607-87, companheira do instituidor civil aposentado WILSON DOS SANTOS, CPF nº 070.040.607-72, ..., com vigência da pensão e efeitos financeiros a contar da data do óbito do instituidor, ...(1ª RM - SAP/1-Rio), para: "onde se lê", com vigência da pensão e efeitos financeiros a contar da data do óbito do instituidor; "leia-se", com vigência da pensão e efeitos financeiros a contar de 23 de novembro de 2022, data do requerimento, conforme Art. 219: inciso II da Lei nº 13.846 de 18 de junho de 2019. Gen Div CARLOS DUARTE PONTUAL DE LEMOS PORTARIA Nº 47 - SSAPC - SAP - SSVP/1-RIO, DE 20 DE JUNHO DE 2023 O COMANDANTE DA 1ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 1700 - Comandante de Exército, de 08 de dezembro de 2017, publicada no Boletim do Exército nº 50, de 15 de dezembro de 2017, resolve: ALTERAR à PORTARIA N° 45- SSIP/1-RIO-SSAPC, DE 02 DE MAIO DE 2022, publicada no DOU nº 88, de 11 de maio de 2022, que CONCEDEU PENSÃO vitalícia à ANETE DE CASTILHO MOREIRA , CPF nº 114.300.177-08, Cônjuge do instituidor civil aposentado DJALMA MOREIRA, CPF nº 567.013.657-87, ..., com vigência da pensão e efeitos financeiros a contar da data do óbito do instituidor, ...(1ª RM - SAP/1-Rio), para: "onde se lê", com vigência da pensão e efeitos financeiros a contar da data do óbito do instituidor; "leia-se", com vigência da pensão e efeitos financeiros a contar de 17 de março de 2022, data do requerimento, conforme Art. 219: inciso II da Lei nº 13.846 de 18 de junho de 2019. Gen Div CARLOS DUARTE PONTUAL DE LEMOS PORTARIA Nº 48 - SSAPC - SAP - SSVP/1-RIO, DE 20 DE JUNHO DE 2023 O COMANDANTE DA 1ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 1700 - Comandante de Exército, de 08 de dezembro de 2017, publicada no Boletim do Exército nº 50, de 15 de dezembro de 2017, resolve: ALTERAR à PORTARIA N° 50- SSVP/1-RIO-SSAPC, DE 08 DE JULHO DE 2022, publicada no DOU nº 132, de 14 de julho de 2022, que CONCEDEU PENSÃO vitalícia à JANDIRA FRANCISCA BERNARDO , CPF nº 428.425.218-62, Cônjuge do instituidor civil aposentado JOSÉ BERNARDO, CPF nº 156.739.607-00, ..., com vigência da pensão e efeitos financeiros a contar da data do óbito do instituidor, ...(1ª RM - SAP/1-Rio), para: "onde se lê", com vigência da pensão e efeitos financeiros a contar da data do óbito do instituidor; "leia-se", com vigência da pensão e efeitos financeiros a contar de 11 de abril de 2022, data do requerimento, conforme Art. 219: inciso II da Lei nº 13.846 de 18 de junho de 2019. Gen Div CARLOS DUARTE PONTUAL DE LEMOS COMANDO MILITAR DO NORDESTE 7ª REGIÃO MILITAR PORTARIA Nº 163-SSAP2/SVP 7, DE 6 DE JUNHO DE 2023 O COMANDANTE DA 7ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria DGP/C Ex nº 302, de 30 de novembro de 2021 e em conformidade com a Portaria DGP/C Ex nº 019, de 2 de março de 2021, do Chefe do Departamento-Geral do Pessoal, resolve: CONCEDER ao Terceiro-Sargento Reformado (Idt 071.674.770-4 e CPF 025.762.604-20) RAIMUNDO CÂMARA DE ANDRADE, o benefício do Auxílio-Invalidez, previsto no inciso XV do art. 3º da Medida Provisória n° 2.215-10, de 31 de agosto de 2001, alterado pelo art. 1º da Lei nº 11.421, de 21 de dezembro de 2006, combinado com o art. 55 da Lei n° 12.702, de 7 de agosto de 2012, a contar de 16 de dezembro de 2022, em face de ter sido considerado "Incapaz definitivamente para o serviço do Exército. É inválido". Necessita de internação especializada e/ou assistência direta e permanente ao paciente e/ou cuidados permanentes de enfermagem, conforme Ata nº 54/2022, Reestudada na Ata nº 055/2023, Sessão nº 026/2022, de 16 de dezembro de 2022, do MPGu III/NATAL (H Gu NATAL), homologada pela JISR/7ª RM (H Gu NATAL), de acordo com a Ata nº 37/2023, Sessão 017/2023, de 10 de maio de 2023 e Parecer Técnico da SSR/7 nº 129/2023, de 30 de maio de 2023, homologado pelo Inspetor de Saúde da 7ª RM, em 2 de junho de 2023. Não necessita mais ser submetido a nova inspeção de saúde, para revisão do auxílio invalidez. Gen Div FRANCISCO CARLOS MACHADO SILVA PORTARIA Nº 167-SSAP2/SVP 7, DE 19 DE JUNHO DE 2023 O COMANDANTE DA 7ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria DGP/C Ex nº 302, de 30 de novembro de 2021 e em conformidade com a Portaria DGP/C Ex nº 019, de 2 de março de 2021, do Chefe do Departamento-Geral do Pessoal, resolve: CONCEDER ao Tenente Coronel Reformado (Idt 100.504.460-5 e CPF 051.157.604-87) PAULO ROMERO DE MEDEIROS FERREIRA, o benefício do Auxílio-Invalidez, previsto no inciso XV do art. 3º da Medida Provisória n° 2.215-10, de 31 de agosto de 2001, alterado pelo art. 1º da Lei nº 11.421, de 21 de dezembro de 2006, combinado com o art. 55 da Lei n° 12.702, de 7 de agosto de 2012, a contar de 30 de agosto de 2022, em face de ter sido considerado "Incapaz definitivamente para o serviço do Exército. É inválido". Necessita de internação especializada e/ou assistência direta e permanente ao paciente e/ou cuidados permanentes de enfermagem, conforme Ata nº 46/2023, de 26 de abril de 2023, que reestuda a Ata nº 14/2023, Sessão nº 003/23, de 18 de janeiro de 2023, que reconsidera a Ata nº 99/2022, Sessão nº 026/2022, de 30 de agosto de 2022, do MPGu III/JOÃO PESSOA (H Gu JOÃO PESSOA), homologada pela JISR/7ª RM (H Gu JOÃO PESS OA ) , de acordo com a Ata nº 13/2023, Sessão 008/2023, de 15 de maio de 2023 e Parecer Técnico da SSR/7 nº 108/2023, de 17 de maio de 2023, homologado pelo Inspetor de Saúde da 7ª RM, em 17 de maio de 2023. Não necessita mais ser submetido a nova inspeção de saúde, para revisão do auxílio invalidez. Gen Div FRANCISCO CARLOS MACHADO SILVA PORTARIA Nº 174-SSAP2/SVP 7, DE 20 DE JUNHO DE 2023 O COMANDANTE DA 7ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria DGP/C Ex nº 302, de 30 de novembro de 2021 e em conformidade com a Portaria DGP/C Ex nº 019, de 2 de março de 2021, do Chefe do Departamento-Geral do Pessoal, resolve: CONCEDER ao Terceiro-Sargento Reformado (Idt 071.183.700-5 e CPF 018.417.344-20) JOAQUIM ROMILDO DE SANTANA, o benefício do Auxílio-Invalidez, previsto no inciso XV do art. 3º da Medida Provisória n° 2.215-10, de 31 de agosto de 2001, alterado pelo art. 1º da Lei nº 11.421, de 21 de dezembro de 2006, combinado com o art. 55 da Lei n° 12.702, de 7 de agosto de 2012, a contar de 26 de abril de 2022, em face de ter sido considerado "Incapaz definitivamente para o serviço do Exército. É inválido". Necessita de internação especializada e/ou assistência direta e permanente ao paciente e/ou cuidados permanentes de enfermagem, conforme Ata nº 146/2022, Sessão nº 034/22, de 26 de abril de 2022, do MPGu I/RECIFE (H Mil A RECIFE), homologada pela JISR/7ª RM (H Mil A RECIFE), de acordo com a Ata nº 60/2023, Sessão 009/2023, de 5 de abril de 2023 e Parecer Técnico da SSR/7 nº 93/2023, de 17 de abril de 2023, homologado pelo Inspetor de Saúde da 7ª RM, em 17 de abril de 2023. Não necessita mais ser submetido a nova inspeção de saúde, para revisão do auxílio invalidez. Gen Div FRANCISCO CARLOS MACHADO SILVA PORTARIA Nº 175-SSAP2/SVP 7, DE 20 DE JUNHO DE 2023 O COMANDANTE DA 7ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria DGP/C Ex nº 302, de 30 de novembro de 2021 e em conformidade com a Portaria DGP/C Ex nº 019, de 2 de março de 2021, do Chefe do Departamento-Geral do Pessoal, resolve: CONCEDER ao Cabo Reformado (Idt 073.790.931-7 e CPF 018.417.264-00) ALUÍSIO SALES EVANGELISTA, o benefício do Auxílio-Invalidez, previsto no inciso XV do art. 3º da Medida Provisória n° 2.215-10, de 31 de agosto de 2001, alterado pelo art. 1º da Lei nº 11.421, de 21 de dezembro de 2006, combinado com o art. 55 da Lei n° 12.702, de 7 de agosto de 2012, a contar de 7 de novembro de 2022, em face de ter sido considerado "Incapaz definitivamente para o serviço do Exército. É inválido". Necessita de internação especializada e/ou assistência direta e permanente ao paciente e/ou cuidados permanentes de enfermagem, conforme Ata nº 191/2022, Sessão nº 039/22, de 7 de novembro de 2022, do MPGu IV/RECIFE (H Mil A RECIFE), homologada pela JISR/7ª RM (H Mil A RECIFE), de acordo com a Ata nº 61/2023, Sessão 009/2023, de 5 de abril de 2023 e Parecer Técnico da SSR/7 nº 95/2023, de 18 de abril de 2023, homologado pelo Inspetor de Saúde da 7ª RM, em 18 de abril de 2023. Não necessita mais ser submetido a nova inspeção de saúde, para revisão do auxílio invalidez. Gen Div FRANCISCO CARLOS MACHADO SILVA COMANDO MILITAR DO OESTE 9ª REGIÃO MILITAR PORTARIA Nº 150-SAP.1.3-SVP 9, DE 14 DE JUNHO DE 2023 O COMANDANTE DA 9ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria-DGP/C Ex Nº 302, de 30 de novembro de 2021, e de acordo com o inciso II do art. 106, inciso V do art. 108 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, alterada pela Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019, resolve: REFORMAR o Segundo-Sargento da reserva remunerada (Idt nº 092562454- 6 MD/EB, CPF nº 562.410.971-72) LÚCIO CRISTALDO, vinculado à SVP 4ª Cia E Cmb Mec, a contar de 25 de abril de 2023, em face de ter sido julgado "Incapaz definitivamente para o serviço do Exército. Não é inválido", conforme Ata de Inspeção de Saúde nº 82/2023, Sessão nº 040/2023, de 25 de abril de 2023, do MPGu I/Jardim (4ª Cia E Cmb Mec), Ata de Inspeção de Saúde nº 107/2023, Sessão nº 031/2023, de 24 de maio de 2023, da JISR/9ª RM (H Mil A Campo Grande), homologação da Ata nº 82/2023 - MPGu I/Jardim (4ª Cia E Cmb Mec), e Parecer Técnico nº 195/2023, homologado pelo Inspetor de Saúde Regional da 9ª RM, em 30 de maio de 2023. ALEXANDRE NASCIMENTO VEIGA - Cel