DOU 23/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292023062300010 10 Nº 118, sexta-feira, 23 de junho de 2023 ISSN 1677-7050 Seção 2 PORTARIA COMGEP Nº 1.329/1SC2, DE 22 DE JUNHO DE 2023 O CHEFE DA PRIMEIRA SUBCHEFIA DO ESTADO-MAIOR DO COMANDO-GERAL DO PESSOAL, de acordo com a delegação de competência estabelecida no item II, do Art. 2º, da Portaria COMGEP nº 307/AJL, de 16 de junho de 2023, tendo em vista o disposto na ICA 35-13, aprovada pela Portaria nº 727/GC3, de 2 de julho de 2020, e considerando o que consta no Processo nº 67246.001872/2023-88, resolve: Designar o 3S QESA SAD Refm LUIZ CARLOS GOMES LUZ (Nr Ord 1003593) para a PRESTAÇÃO DE TAREFA POR TEMPO CERTO, em caráter excepcional e mediante aceitação voluntária, no GRUPAMENTO DE APOIO DO RIO DE JANEIRO, como Encarregado da Seção Avançada da Subseção de Segurança e Defesa, pelo prazo de 24 meses, a contar da data da publicação desta Portaria no Boletim do Comando da Aeronáutica. Brig Ar SANDRO ROGERIO DELMONICO PORTARIA COMGEP Nº 1.331/1SC2, DE 22 DE JUNHO DE 2023 O CHEFE DA PRIMEIRA SUBCHEFIA DO ESTADO-MAIOR DO COMANDO-GERAL DO PESSOAL, de acordo com a delegação de competência estabelecida no item II, do Art. 2º, da Portaria COMGEP nº 307/AJL, de 16 de junho de 2023, tendo em vista o disposto na ICA 35-13, aprovada pela Portaria nº 727/GC3, de 2 de julho de 2020, e considerando o que consta no Processo nº 67002.003930/2023-71, resolve: Designar o Cap Esp Aer R/1 CARLOS ALBERTO DE SOUZA BARBOSA (Nr Ord 2601761) para a PRESTAÇÃO DE TAREFA POR TEMPO CERTO, mediante aceitação voluntária, no CENTRO DE INTELIGÊNCIA DA AERONÁUTICA, como Chefe da Seção de Análise da Agência de Inteligência de São Paulo, pelo prazo de 24 meses, a contar da data da publicação desta Portaria no Boletim do Comando da Aeronáutica. Brig Ar SANDRO ROGERIO DELMONICO COMANDO DO EXÉRCITO GABINETE DO COMANDANTE PORTARIA - C EX Nº 823, DE 21 DE JUNHO DE 2023 O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das competências que lhe confere no Prf 1º, art. 8º da Portaria do Comandante do Exército nº 218, de 20 de março de 2017 e considerando o disposto no inciso III, alínea b), Prf 1º, art. 3º da Lei nº 6880, de 9 de dezembro de 1980, com a redação dada pelo art. 5º da Lei nº 9.442, de 14 de março de 1997, resolve: NOMEAR em caráter excepcional, o Cel R/1 (0149434029) IVAN SOARES DOS SANTOS no Colégio Militar do Rio de Janeiro (CMRJ), no Rio de Janeiro-RJ, como Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para a tarefa de Docente do Curso Profissionalizante de Administração e Assessor de Ensino no Colégio Militar do Rio de Janeiro, em ligação com a Fundação Osorio, pelo prazo de 12 (doze) meses, a partir de 1º de julho de 2023, em vaga da cota do Departamento de Educação e Cultura do Exército. Gen Ex TOMÁS MIGUEL MINÉ RIBEIRO PAIVA PORTARIA - C EX Nº 826, DE 22 DE JUNHO DE 2023 O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das atribuições que lhe conferem a alínea "g", inciso VI, art. 20 da Estrutura Regimental do Comando do Exército, aprovada pelo Decreto nº 5.751, de 12 de abril de 2006, e a alínea "d", inciso II, art. 9º do Regulamento de Movimentação de Oficiais e Praças do Exército, aprovado pelo Decreto nº 2.040, de 21 de outubro de 1996, e considerando o disposto nos art. 4º e 19 da Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, resolve: DESIGNAR por necessidade do serviço, ex officio, o Cel Cav (0203697446) LEANDRO OLIVEIRA DO AMARAL, do CCOMSEx (Brasília-DF), para o Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República (Brasília-DF). Gen Ex TOMÁS MIGUEL MINÉ RIBEIRO PAIVA PORTARIA - C EX Nº 827, DE 22 DE JUNHO DE 2023 O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das atribuições que lhe conferem a alínea "g", inciso VI, art. 20 da Estrutura Regimental do Comando do Exército, aprovada pelo Decreto nº 5.751, de 12 de abril de 2006; e a alínea "d", inciso II, art. 9º do Regulamento de Movimentação de Oficiais e Praças do Exército, aprovado pelo Decreto nº 2.040, de 21 de outubro de 1996; e considerando o disposto nos art. 4º e 19 da Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, resolve: DESIGNAR por necessidade do serviço, ex officio, o S Ten Int (0130681943) ANDRÉ LUIS MARTINS SALES, da PMZS (Rio de Janeiro-RJ), para o Superior Tribunal Militar (Brasília-DF). Gen Ex TOMÁS MIGUEL MINÉ RIBEIRO PAIVA PORTARIA - C EX Nº 828, DE 22 DE JUNHO DE 2023 O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das atribuições que lhe conferem a alínea "g", inciso VI, art. 20 da Estrutura Regimental do Comando do Exército, aprovada pelo Decreto nº 5.751, de 12 de abril de 2006; e a alínea "d", inciso II, art. 9º do Regulamento de Movimentação de Oficiais e Praças do Exército, aprovado pelo Decreto nº 2.040, de 21 de outubro de 1996; e considerando o disposto nos art. 4º e 19 da Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999; assim como no Prf 3º, art 5º do Decreto nº 10.171, de 11 de dezembro de 2019, resolve: PRORROGAR por necessidade do serviço, ex officio, em caráter excepcional, a designação dos seguintes militares: - Cel QCO Dir (0623417748) FÁTIMA ROSALI DA COSTA VIANA, do STM (Brasília- DF); - Ten Cel QEM Elt (0114832447) JULIO CEZAR BUENO D' OLIVEIRA, do COPE-P (Brasília-DF); - Cap QEM Qmc (0217706548) DIOGENES KREUSCH FILHO, da IMBEL - Fábrica da Estrela (Magé-RJ); - 1º Ten QEM Qmc (0110889276) VICTOR HUGO VIMERCATE SILVA OLIVEIRA, da IMBEL - Fábrica Presidente Vargas (Piquete-SP); - 1º Ten QEM Qmc (0110890779) LUIS EDUARDO DE SOUZA LIMA, da IMBEL - Fábrica da Estrela (Magé-RJ); e - 1º Ten QEM Elt (0110890373) NICOLAS SOUZA DE MELO MIRANDA DE OLIVEIRA, da IMBEL - Fábrica de Material de Comunicações e Eletrônica (Rio de janeiro- RJ). Gen Ex TOMÁS MIGUEL MINÉ RIBEIRO PAIVA PORTARIA - C EX Nº 829, DE 22 DE JUNHO DE 2023 O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das atribuições que lhe conferem a alínea "g", inciso VI, art. 20 da Estrutura Regimental do Comando do Exército, aprovada pelo Decreto nº 5.751, de 12 de abril de 2006; e a alínea "d", inciso II, art. 9º do Regulamento de Movimentação de Oficiais e Praças do Exército, aprovado pelo Decreto nº 2.040, de 21 de outubro de 1996; e considerando o disposto nos art. 4º e 19 da Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, resolve: PRORROGAR por necessidade do serviço, ex officio, a designação para o Gabinete de Intervenção Federal no Estado do Rio de Janeiro (GIFRJ), dos militares abaixo relacionados, até 20 de dezembro de 2023: - Ten Cel Int (0113996441) JULIANO GIUNCHETTI PELUCIO, do Cmdo Ba Ap Log Ex (Rio de Janeiro-RJ); - Cap QCO Cont (0624729646) MARCIO LUIZ DOS SANTOS, do 1º CGCFEx (Rio de Janeiro-RJ); - S Ten Cav (0187672837) EVERALDO ALVES BOA SORTE, da Cia Cmdo 1ª RM (Rio de Janeiro-RJ); e - 2º Sgt Inf (0400450854) BRUNO BITTENCOURT DE SOUZA, da Cia Cmdo 1ª RM (Rio de Janeiro-RJ). Gen Ex TOMÁS MIGUEL MINÉ RIBEIRO PAIVA PORTARIA - C EX Nº 830, DE 22 DE JUNHO DE 2023 O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das atribuições que lhe conferem a alínea "g", o inciso VI, art. 20 da Estrutura Regimental do Comando do Exército, aprovada pelo Decreto nº 5.751, de 12 de abril de 2006, e a alínea "b", o inciso II, art. 9º do Regulamento de Movimentação de Oficiais e Praças do Exército, aprovado pelo Decreto nº 2.040, de 21 de outubro de 1996, e considerando o disposto nos art. 4º e 19 da Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, resolve: NOMEAR por necessidade do serviço, ex officio, para o cargo de Oficial do seu Gabinete (CODOM 015453), o Ten Cel Art (0114793045) ÉDISON DOS SANTOS PASTORIZA , do 1º Grupo de Artilharia de Campanha de Selva (Marabá-PA). Gen Ex TOMÁS MIGUEL MINÉ RIBEIRO PAIVA PORTARIA - C EX Nº 831, DE 22 DE JUNHO DE 2023 O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das atribuições que lhe conferem a alínea "g", inciso VI, art. 20 da Estrutura Regimental do Comando do Exército, aprovada pelo Decreto nº 5.751, de 12 de abril de 2006, alínea "d", inciso II, art. 9º do Regulamento de Movimentação de Oficiais e Praças do Exército, aprovado pelo Decreto nº 2.040, de 21 de outubro de 1996, e considerando o disposto nos art. 4º e 19 da Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, resolve: DESIGNAR por necessidade do serviço, ex officio, o 1º Sgt Sau Ap (0100994458) VINÍCIUS PONTES XAVIER, da 6ª Companhia de Engenharia de Combate de Selva (Marabá - PA), para o Ministério da Defesa, a fim de exercer comissão no Hospital das Forças Armadas (Brasília - DF). Gen Ex TOMÁS MIGUEL MINÉ RIBEIRO PAIVA PORTARIA - C EX Nº 832, DE 22 DE JUNHO DE 2023 O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das atribuições que lhe conferem a alínea "g", inciso VI, art. 20 da Estrutura Regimental do Comando do Exército, aprovada pelo Decreto nº 5.751, de 12 de abril de 2006, alínea "d", inciso II, art. 9º do Regulamento de Movimentação de Oficiais e Praças do Exército, aprovado pelo Decreto nº 2.040, de 21 de outubro de 1996, e considerando o disposto nos art. 4º e 19 da Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, resolve: DESIGNAR por necessidade do serviço, ex officio, o 1º Ten QAO (0318424645) DJAIR DE SOUZA FERREIRA, do Comando da 5ª Divisão de Exército (Curitiba - PR), para o Ministério da Defesa, a fim de exercer comissão no Hospital das Forças Armadas (Brasília - DF). Gen Ex TOMÁS MIGUEL MINÉ RIBEIRO PAIVA PORTARIA - C EX Nº 833, DE 22 DE JUNHO DE 2023 O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das atribuições que lhe conferem a alínea "g", inciso VI, art. 20 da Estrutura Regimental do Comando do Exército, aprovada pelo Decreto nº 5.751, de 12 de abril de 2006; e a alínea "b", inciso II, art. 9º do Regulamento de Movimentação de Oficiais e Praças do Exército, aprovado pelo Decreto nº 2.040, de 21 de outubro de 1996, e considerando o disposto nos art. 4º e 19 da Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, resolve: EXONERAR por necessidade do serviço, ex officio, do cargo de Oficial do seu Gabinete (CODOM 054890), os militares a seguir relacionados: - Cel Inf (0203698741) LUIZ DUARTE DE FIGUEIREDO NETO; e - Cel Cav (0203706841) TALMO EVARISTO DO NASCIMENTO. Gen Ex TOMÁS MIGUEL MINÉ RIBEIRO PAIVA COMANDO MILITAR DA AMAZÔNIA 12ª REGIÃO MILITAR PORTARIA Nº 90-SSEÇ.1-SVP/CMDO 12ª RM, DE 19 DE JUNHO DE 2023 O COMANDANTE DA 12ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria DGP/C Ex nº 302, de 30 de novembro de 2021, combinado com a decisão judicial transitado em julgado, nos autos do processo nº 0012251- 68.2012.4.01.3200, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região e do Parecer de Força Executória nº 00349/2023/COREMNE/PRU1R/PGU/AGU, de 9 de junho de 2023, resolve: REFORMAR o Cabo LUCIANO RIBEIRO OLIVEIRA (Idt 120.221.565-1 MD/EB e CPF 860.120.102-49), a contar de 1º de agosto de 2023, de acordo com os incisos II do Art 104, II do Art 106, III do Art 108 e Art 109, da Lei nº 6.880, de 9 dezembro de 1980, antes das alterações introduzidas pela Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019, e orientações contidas no PARECER Nº 00200/2021/CONJUR-MD/CGU/AGU, de 28 de abril de 2021 e na COTA Nº 0114/2021/CONJUR-EB/CGU/AGU, de 30 de abril de 2021. General de Divisão CARLOS ANDRÉ ALCÂNTARA LEITE PORTARIA Nº 91-SSEÇ.1-SVP/CMDO 12ª RM, DE 22 DE JUNHO DE 2023 O COMANDANTE DA 12ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria DGP/C Ex Nº 302, de 30 de novembro de 2021, e Decisão Judicial proferida nos Autos do Processo nº 2007.41.00.002834-0 (Nova Numeração 0002832-16.2007.4.01.4100) da Seção Judiciária de Rondônia do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, Transitado em Julgado 26 de fevereiro de 2013, resolve: CONCEDER ao Cabo Reformado JOSÉ RUFINO DOS SANTOS (Idt 127.915.841-2 MD/EB e CPF 045.638.592-49), o benefício de remuneração calculada com base no soldo do grau hierárquico imediato, com os proventos de Segundo-Tenente, de acordo com §1º e alínea "b" do §2º do Art 110 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, a contar de 1º de janeiro de 2008. General de Divisão CARLOS ANDRÉ ALCÂNTARA LEITE