DOU 23/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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JOSÉ ROBERTO FERNANDES JÚNIOR PORTARIA SEORI/SG-MD N° 3.357, DE 22 DE JUNHO DE 2023 O SECRETÁRIO DE ORÇAMENTO E ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL DO MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo inciso I do art. 2º da Portaria GM-MD nº 3.939, de 19 de julho de 2022, considerando o disposto no Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, o art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o que consta do Processo Administrativo nº 60583.001595/2023-33, resolve: DESIGNAR BRUNA MAGALHÃES LELES, para exercer o encargo de substituta do Coordenador de Assistência Integrada de Recursos Humanos da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas do Departamento de Administração Interna desta Secretaria, código CCE 1.10, por motivo de férias do titular, no período de 10 a 28 de julho de 2023, sem prejuízo das atribuições do cargo que atualmente ocupa. JOSÉ ROBERTO FERNANDES JÚNIOR DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO INTERNA PORTARIA DEADI/SEORI/SG-MD N° 3.339, DE 21 DE JUNHO DE 2023 O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO INTERNA DO MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso de suas atribuições previstas nos incisos I e X do artigo 25, capítulo III, Anexo VIII, da Portaria Normativa MD nº 12, de 14 de fevereiro de 2019, considerando o disposto no Decreto nº 9.058, de 25 de maio de 2017, na Portaria Normativa MD nº 4, de 29 de janeiro de 2018, e o que consta do Processo Administrativo no 60585.000701/2023- 41, resolve: CONCEDER à servidora LUDIMILLA REZENDE SALDANHA, matrícula Siape nº 1268355, ocupante do cargo efetivo de Arquiteto, Nível Superior (NS), a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal (GSISTE), do Sistema de Serviços Gerais (SISG), de Nível Superior, no Departamento de Engenharia e Serviços Gerais (DESEG), da Secretaria de Orçamento e Organização Institucional (SEORI). Gen Bda GUILHERME LOURO BRAGA SECRETARIA DE PESSOAL, SAÚDE, DESPORTO E PROJETOS SOCIAIS PORTARIA SEPESD/SG-MD N° 3.345, DE 21 DE JUNHO DE 2023 O SECRETÁRIO DE PESSOAL, SAÚDE, DESPORTO E PROJETOS SOCIAIS DO MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 48, inciso VIII, combinado com o art. 67, caput, do Anexo I, do Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, tendo em vista o disposto no art. 3º, § 2º, da Portaria Normativa nº 6/GM-MD, de 20 de janeiro de 2020, e de acordo com o que consta do Processo Administrativo nº 60521.000023/2022-81, resolve: Art. 1º Ficam designados os seguintes representantes suplentes para compor a Comissão dos Serviços de Saúde das Forças Armadas (CPSSMEA): I - do Comando Marinha: Contra-Almirante (Md) CÉSAR AURÉLIO SERRA; II - do Comando do Exército: General de Brigada Médico SÉRGIO GOYA; e III - do Comando da Aeronáutica: Brigadeiro Médico LAERTE LOBATO DE M O R A ES . Art. 2º Fica revogada a Portaria SEPESD/SG-MD nº 4.453, de 19 de agosto de 2022, publicada no Diário Oficial da União nº 160, Seção 2, página 9, de 23 de agosto de 2022. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. HERALDO LUIZ RODRIGUES PORTARIA SEPESD/SG-MD N° 3.358, DE 22 DE JUNHO DE 2023 O SECRETÁRIO DE PESSOAL, SAÚDE, DESPORTO E PROJETOS SOCIAIS, no uso da atribuição que lhe foi subdelegada pelo inciso VI do art. 1º da Portaria nº 3.3 2 0 / G M - M D, de 6 de outubro de 2020, combinada com a Portaria n° 1.561/GM-MD, de 25 de março de 2022, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº 60501.000046/2023- 12, resolve: DESIGNAR para participar do 41º Campeonato Mundial Militar de Judô do Conselho Internacional do Esporte Militar (CISM), a ser realizado no período de 24 de julho a 01 de agosto de 2023, em Santo Domingo - República Dominicana, os militares abaixo relacionados: Gen Bda LUIZ ALBERTO CUREAU JÚNIOR Ten Cel (FAB) DAVI AUGUSTO PAVELEC ANTONIO Cap (EB) ROBERTO ROCHA DE SOUZA Cap (EB) LUCAS RODRIGUES CAMPOSO Cap Ten (T) (MB) MAYCON DA CUNHA HERZOG 1º Ten (EB) DAVIDSON CHRISTIAN DE ALCÂNTARA SOUZA ST (EB) JÚLIO CÉZAR SANTOS LAPA ST (EB) GLAÚCIO DA SILVA PAREDES 2º Sgt (FAB) VINICIUS MACHADO NUNES DE AZEREDO 3º Sgt (EB) AMANDA FERREIRA DE LIMA 3º Sgt (EB) YASMIM RODRIGUES DE LIMA 3º SG-RM2-EP JÉSSICA COUTO LIMA 3º Sgt (FAB) GABRIELLA MANTENA DE MORAES 3º SG-RM2-EP LUANA OLIVEIRA DE CARVALHO 3°Sgt (FAB) EDUARDA VAZ ROSA 3°Sgt (EB) BEATRIZ FURTADO PETRI DE FREITAS 3°Sgt (EB) SAMANTA DE ALMEIDA BATISTA SOARES 3°Sgt (EB) BEATRIZ RODRIGUES DE SOUZA 3º SG-RM2-EP RYAN GUIMARÃES DA CONCEIÇÃO 3º SG-RM2-EP WILLIAN DE SOUSA E LIMA 3°Sgt (FAB) JEFERSON LUIZ DOS SANTOS JUNIOR 3°Sgt (EB) GUILHERME CÉSAR SCHIMIDT 3°Sgt (EB) EDUARDO YUDY BRITO SANTOS 3°Sgt (EB) RAFAEL GODOY DE MACEDO 3º SG-RM2-EP MARCELO AUGUSTO SILVA GOMES 3°Sgt (EB) ANDRÉ HENRIQUE HUMBERTO 3°Sgt (EB) JOÃO MARCOS CESARINO DA SILVA O afastamento do País da Delegação dar-se-á no período de 23 de julho a 02 de agosto de 2023, incluindo o trânsito, com ônus para o Ministério da Defesa. O Gen BdaLUIZ ALBERTO CUREAU JÚNIOR faz jus ao recebimento de diárias integrais, passagem aérea e seguro viagem custeados com recursos da Ação 21BJ (PTRES 168608), observando que o país organizador do evento não arcará com os outros custos referentes à hospedagem e alimentação, durante o período de 24 de julho a 01 de agosto de 2023. Os demais integrantes da delegação fazem jus ao recebimento de metade do valor da diária no dia da partida e metade do valor da diária no dia de chegada ao território nacional, passagem aérea e seguro viagem custeados com recursos da Ação 21BJ (PTRES 168608), observando que o país organizador do evento arcará com os outros custos referentes à hospedagem e alimentação, durante o período de 24 de julho a 01 de agosto de 2023. A missão é considerada eventual e de natureza militar, estando enquadrada nos termos da alínea "c" do inciso I e da alínea "b" do inciso II do art. 3º, combinado com o art. 11, todos da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973, e suas alterações. HERALDO LUIZ RODRIGUES SECRETARIA DE PRODUTOS DE DEFESA PORTARIA SEPROD/SG-MD N° 3.335, DE 21 DE JUNHO DE 2023 A SECRETÁRIA DE PRODUTOS DE DEFESA DO MINISTÉRIO DA DEFESA, SUBSTITUTA, em conformidade com a Portaria SEPROD/SG-MD n° 855, de 8 de fevereiro de 2023, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II do art. 1º da Portaria nº 3.320/GM-MD, de 6 de outubro de 2020, combinado com a Portaria GM-MD n° 1.561, de 25 de março de 2022, e considerando o que consta no Processo Administrativo 60330.000172/2023-78, resolve: DESIGNAR o Major Farmacêutico LUIZ EDUARDO DE AZEVEDO RAMOS DA SILVA, Assessor Militar do Departamento de Ciência, Tecnologia e Inovação (DECTI), para participar da 2ª Sessão do Grupo de Trabalho para o fortalecimento da eficácia da implementação da Convenção (WGSC,da denominação em inglês), da Convenção para Proibição da Armas Biológicas (CPAB), a ser realizado no período de 7 a 18 de agosto de 2023, na cidade de Genebra/Suiça. O afastamento do país, incluído o trânsito, com ônus para o Ministério da Defesa, dar-se-á no período de 5 a 20 de agosto de 2023. A missão é considerada eventual e de natureza militar, estando enquadrada nos termos da alínea "c" do inciso I e da alínea "b" do inciso II do art. 3o, combinado com o art. 11, todos da Lei no 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973, e suas alterações. JULIANA RIBEIRO LARENAS Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar GABINETE DO MINISTRO DESPACHO DE 22 DE JUNHO DE 2023 O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA FAMILIAR, no uso da atribuição delegada pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995: Autoriza o afastamento do País, na forma do disposto no art. 1º, inciso IV, do Coordenador-Geral de Planejamento Estratégico, BENÍCIO MARQUES DA SILVA FILHO, com o objetivo de participar da 43ª Conferência da Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura (FAO), na cidade de Roma, na Itália, no período de 30 de junho a 5 de julho de 2023, incluindo trânsito, com ônus para este Ministério. (Processo nº 55000.008597/2023-27) LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA PORTARIA DE PESSOAL Nº 391, DE 21 DE JUNHO DE 2023 O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria/MAPA/n.º 509, de 08 de novembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União do dia 09 seguinte, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 54000.055652/2023-13 resolve: Art. 1º Exonerar HELIEL ATILA DE OLIVEIRA SARAIVA, ocupante do cargo efetivo de Engenheiro Agrônomo, matrícula SIAPE n.º 1558482, CPF n.º .630.103-*, do Cargo Comissionado Executivo, de Assistente Técnico (Sala da Cidadania), Código CCE-2.05, da Superintendência Regional do Ceará - SR(CE), do Quadro de Pessoal deste Instituto. Art. 2º Nomear EDPO FERNANDES DE OLIVEIRA, CPF n.º .408.543-*, para exercer o Cargo Comissionado Executivo, de Assistente Técnico (Sala da Cidadania), Código CCE-2.05, da Superintendência Regional do Ceará - SR(CE), do Quadro de Pessoal deste Instituto. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome GABINETE DO MINISTRO PORTARIA MDS Nº 173, DE 22 DE JUNHO DE 2023 O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, tendo em vista o disposto no art. 27, § 1º, da Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014, e no art. 13 do Decreto nº 8.726, de 27 de abril de 2016, resolve: Art. 1º Instituir a Comissão de Seleção para realizar a avaliação técnica das propostas inscritas no Edital de Chamamento Público nº 4/2023/MDS, de acordo com os critérios exigidos no referido edital. Art. 2º Designar, para compor a referida Comissão, os servidores abaixo relacionados, sob a presidência do primeiro: 1. Fernando Simões de Carvalho Chagas 2. Myriam Cyntia Cesar de Oliveira 3. Yara da Silva Farias 4. Vitor Leal Santana - suplente Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. JOSÉ WELLINGTON BARROSO DE ARAÚJO DIAS