DOU 23/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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MÁRCIO FERNANDO ELIAS ROSA PORTARIA DE PESSOAL SE/MDIC Nº 770, DE 20 DE JUNHO DE 2023 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS no uso de suas atribuições e, considerando a delegação de competência contida na Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 03 de março de 2023, bem como o disposto no Processo nº 19687.105404/2023-40, resolve: Designar LEONARDO PEREIRA BATISTA, matrícula Siape nº 1641176, para, no período de 21 a 25 de junho de 2023, exercer o encargo de substituto eventual da Diretora de Artesanato e Microempreendedor Individual da Secretaria da Microempresa e Empresa de Pequeno Porte e do Empreendedorismo, deste Ministério, código CCE 1.15, nos afastamentos e impedimentos legais ou eventuais do titular e na vacância do cargo. MÁRCIO FERNANDO ELIAS ROSA PORTARIA DE PESSOAL SE/MDIC N° 771, DE 21 DE JUNHO DE 2023 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS no uso de suas atribuições e, considerando a delegação de competência contida na Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 03 de março de 2023, bem como o disposto no Processo nº 52315.101457/2023-95, resolve: Designar CÉLIO LUIS PAULO, matrícula Siape nº 6131383, para exercer a função de Coordenador de Administração da Coordenação-Geral de Articulação Institucional da Secretaria-Executiva do Conselho Nacional de Desenvolvimento Industrial da Secretaria- Executiva, deste Ministério, código FCE 1.10, ficando dispensado da função que atualmente ocupa. MÁRCIO FERNANDO ELIAS ROSA PORTARIA DE PESSOAL SE/MDIC Nº 772, DE 21 DE JUNHO DE 2023 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS no uso de suas atribuições e, considerando a delegação de competência contida na Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 03 de março de 2023, bem como o disposto no Processo nº 52315.101536/2023-04, resolve: Designar CAIO MÁRCIO MELO BARBOSA, matrícula Siape nº 1742395, para exercer o encargo de substituto eventual do Coordenador-Geral de Produtividade e Competitividade da Consultoria Jurídica, deste Ministério, código FCE 1.13, nos afastamentos e impedimentos legais ou eventuais do titular e na vacância da função / do cargo. MÁRCIO FERNANDO ELIAS ROSA PORTARIA DE PESSOAL SE/MDIC Nº 773, DE 21 DE JUNHO DE 2023 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS no uso de suas atribuições e, considerando a delegação de competência contida na Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 03 de março de 2023, bem como o disposto no Processo nº 19687.105182/2023-65, resolve: Designar PAULO COELHO ÁVILA, matrícula Siape nº 1661963, para exercer a função de Chefe da Divisão de Finanças Verdes da Coordenação de Finanças Verdes da Coordenação-Geral de Finanças Verdes do Departamento de Descarbonização e Finanças Verdes da Secretaria de Economia Verde, Descarbonização e Bioindústria, deste Ministério, código FCE 1.07. MÁRCIO FERNANDO ELIAS ROSA PORTARIA DE PESSOAL SE/MDIC Nº 774, DE 21 DE JUNHO DE 2023 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS no uso de suas atribuições e, considerando a delegação de competência contida na Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 03 de março de 2023, bem como o disposto no Processo nº 52315.101498/2023-81, resolve: Designar os servidores HERTA RANI TELES SANTOS, matrícula Siape nº 1702427, MARCIA HENRIQUES RIBEIRO DE OLIVEIRA, matrícula Siape nº 1321816, e WILSON FO N T ES RIBEIRO, matrícula Siape nº 3311058, para, nesta ordem, sucessivamente, substituírem o Coordenador-Geral de Comércio Exterior da Consultoria Jurídica deste Ministério, FCE 1.13, em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares do titular do cargo. MÁRCIO FERNANDO ELIAS ROSA INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL PORTARIA DE PESSOAL /INPI /PR Nº 180, DE 21 DE JUNHO DE 2023 O PRESIDENTE SUBSTITUTO DO INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL - INPI, no uso da competência que lhe foi delegada pelo disposto nos arts. 12 e 15 da Portaria ME nº 7.081, de 09 de agosto de 2022, considerando o disposto no Decreto nº 11.207, de 26 de setembro de 2022 e na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e tendo em vista o contido no Processo SEI nº 52402.006623/2023-61, resolve: Dispensar, a pedido, a contar de 19 de junho de 2023, CESAR AUGUSTUS DE PENTEADO FAVA, matrícula SIAPE nº 2041691, do encargo de substituto de "Chefe", código FCE 1.07, da Divisão de Promoção e Eventos, da Coordenação de Comunicação Social, do Gabinete, deste Instituto. JULIO CESAR CASTELO BRANCO REIS MOREIRA PORTARIA DE PESSOAL /INPI /PR Nº 181, DE 21 DE JUNHO DE 2023 O PRESIDENTE SUBSTITUTO DO INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL - INPI, no uso da competência que lhe foi delegada pelo disposto nos arts. 12 e 15 da Portaria ME nº 7.081, de 09 de agosto de 2022, considerando o disposto no Decreto nº 11.207, de 26 de setembro de 2022 e na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e tendo em vista o contido no Processo SEI nº 52402.006623/2023-61, resolve: Designar MEILY OLIVEIRA MONTEIRO, matrícula SIAPE nº 1741676, para, no período entre 19 a 23 de junho de 2023, exercer o encargo de substituta do "Chefe", código FCE 1.07, da Divisão de Promoção e Eventos, da Coordenação de Comunicação Social, do Gabinete, deste Instituto. JULIO CESAR CASTELO BRANCO REIS MOREIRA SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS PORTARIA DE PESSOAL SUFRAMA Nº 306, DE 21 DE JUNHO DE 2023 O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS, no uso das atribuições legais subdelegadas pela Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, e nos termos do Processo SEI nº 52710.004159/2023-95, resolve: NOMEAR ÉRICA RABELO FREIRE BRACHER para exercer o cargo de Assistente Técnico, código CCE 2.03, do Gabinete da Superintendência da Zona Franca de Manaus. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação com efeitos a contar de 21 de junho de 2023. JOÃO BOSCO GOMES SARAIVA PORTARIA SUFRAMA N° 911, DE 21 DE JUNHO DE 2023 O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS, no uso das atribuições legais subdelegada pela Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, e os termos do Processo SEI nº 52710.002800/2023-57, resolve: EXONERAR FLÁVIO DE BARROS E AZEVEDO RAMOS do cargo de Coordenador- Geral da Coordenação-Geral de Análise e Acompanhamento de Projetos Agropecuários, código CCE 1.13, da Superintendência Adjunta de Projetos, da Superintendência da Zona Franca de Manaus. NOMEAR SÉRGIO ROCHA MUNIZ para exercer o cargo de Coordenador-Geral da Coordenação-Geral de Análise e Acompanhamento de Projetos Agropecuários, código CCE 1.13, Superintendência Adjunta de Projetos, da Superintendência da Zona Franca de Manaus. JOÃO BOSCO GOMES SARAIVA PORTARIA SUFRAMA Nº 912, DE 21 DE JUNHO DE 2023 O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelos incisos VI, art. 15 do Decreto nº 11.217, de 30 de setembro de 2022, publicado no D.O.U de 03 de outubro de 2022, em vigor em 17 de outubro de 2022, c/c o inciso VI, art. 79, do Anexo I da Portaria SUFRAMA nº 602, de 13 de dezembro de 2022, publicada no D.O.U de 16 de dezembro de 2022, e com o art. 4º do Decreto nº 11.129, de 11 de julho de 2022, publicado no DOU na mesma data, com fulcro no art. 94 da Portaria Normativa nº 27, de 11 de outubro de 2022, publicada no D.O.U de 14 de outubro de 2022, bem como no art. 74 da Portaria nº 92, de 21 de fevereiro de 2022, publicada em Boletim de Serviço Eletrônico em 22 de fevereiro de 2022, bem como nos termos da Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, regulamentada pelo Decreto nº 11.129, de 11 de julho de 2022, que dispõem sobre a responsabilização de pessoas jurídicas, resolve: Art. 1º Designar o servidor ALCEMIR DA SILVA CARVALHO, Contador, Matrícula SIAPE nº 2050372, e o servidor DANIEL DE MELO MARTINS, Economista, Matrícula SIAPE nº 2128233, sob a presidência do primeiro, com vistas a dar continuidade aos trabalhos do Processo Administrativo de Responsabilização - PAR, SEI 52710.008020/2021-59, com instauração pela Portaria nº 94, de 22 de fevereiro de 2022, publicada na página 20 da seção 2 do Diário Oficial da União de 26 de abril de 2022 (1255228), com alteração de membros efetivada pela Portaria SUFRAMA nº 441, de 08 de setembro de 2022, publicada na página 18 da seção 2 do Diário Oficial da União de 13 de setembro de 2022(1426268), tendo como último ato a prorrogação efetivada pela Portaria n.º 771, de 12 de abril de 2023, publicada na página 72 da seção 2 do Diário Oficial da União de 14 de abril de 2023 (SEI 1611538), visando à conclusão da apuração de eventuais responsabilidades administrativas decorrentes do Processo Administrativo n° 52710.004306/2021-65 em desfavor do INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO (INDT), com CNPJ sob o nº 4.802.134/0001-87 - SEI 1666623 (Matriz), ante às razões apresentadas por meio do Ofício Interno nº 518/2023/CPAR_94/CORREG/SUFRAMA (SEI 1655574). Art. 2º Estabelecer o prazo de 60 (sessenta) dias para a conclusão dos trabalhos da referida comissão. Art. 3º Retificar, com fulcro no Art. 4º, §2º, da Lei 12.846/2013, o Art. 1º das Portarias Suframa nº 94, de 22 de fevereiro de 2022, publicada na página 20 da seção 2 do Diário Oficial da União de 26 de abril de 2022 (1255228); nº 525, de 21 de outubro de 2022 (1469742), publicada na página 26 da seção 2 do Diário Oficial da União de nº 204, 26 de outubro de 2022 (1471697); n°666, de 01 de fevereiro de 2023 (1550482), publicada na página 204 da seção 2 do Diário Oficial da União de 06 de fevereiro de 2023 (1553147); n°771, de 12 de abril de 2023 (1609164), publicada na página 72 da seção 2 do Diário Oficial da União de 14 de abril de 2023 (1611538); onde se lê: "com CNPJ sob o n.º 04.802.134/0002-68", leia-se: "com CNPJ sob o nº 4.802.134/0001-87 (Matriz)". Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. MARCELO SOUZA PEREIRA Ministério da Educação GABINETE DO MINISTRO PORTARIA Nº 1.158, DE 21 DE JUNHO DE 2023 A MINISTRA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO substituta, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição, em observância ao disposto nos arts. 143, 148 e 152 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no uso das competências específicas delegadas por meio do Decreto nº 3.669, de 23 de novembro de 2000, e considerando o que consta do Processo Administrativo Disciplinar nº 23123.000135/2022-06, resolve: Art. 1º Reconduzir a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar designada pela Portaria MEC nº 21, de 12 de janeiro de 2022, publicada no Diário Oficial da União - DOU nº 11, de 17 de janeiro de 2022, Seção 2, p. 28, que teve como último ato a Portaria MEC nº 762, de 17 de outubro de 2022, publicada no DOU nº 198, de 18 de outubro de 2022, Seção 2, p. 22, visando à apuração de eventuais irregularidades administrativas constantes do Processo nº 23123.000135/2022-06, ante as razões apresentadas no Ofício nº 03/2022 - CPAD, de 15 de junho de 2023. Art. 2º Estabelecer o prazo de 60 (sessenta) dias para a conclusão dos trabalhos desta Comissão. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. MARIA IZOLDA CELA DE ARRUDA COELHO PORTARIA Nº 1.159, DE 21 DE JUNHO DE 2023 A MINISTRA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO substituta, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição, em observância ao disposto nos arts. 143, 148 e 152 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no uso das competências específicas delegadas por meio do Decreto nº 3.669, de 23 de novembro de 2000, e considerando o que consta do Processo Administrativo Disciplinar nº 23123.000137/2022-97, resolve: Art. 1º Reconduzir a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar designada pela Portaria MEC nº 18, de 12 de janeiro de 2022, publicada no Diário Oficial da União - DOU nº 11, de 17 de janeiro de 2022, Seção 2, págs. 27 e 28, que teve como último ato a Portaria MEC nº 760, de 17 de outubro de 2022, publicada no DOU nº 198, de 18 de outubro de 2022, Seção 2, p. 22, visando à apuração de eventuais irregularidades administrativas constantes do Processo nº 23123.000137/2022-97, ante as razões apresentadas no Ofício nº 04/2022 - CPAD, de 15 de junho de 2023. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. MARIA IZOLDA CELA DE ARRUDA COELHO