DOU 23/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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CRISTINA MONIZ DE ARAGÃO GUALDA, suplente, em substituição a Marcelo Pereira Mendes, a fim de exercer, como substituta, a função de Administradora do Banco Nacional de Perfis Genéticos e de Coordenadora do Comitê Gestor; e 2. MARCELO PEREIRA MENDES, suplente, em substituição a Rafael de Liz; b) da Secretaria Nacional de Segurança Pública: 1. ISABEL SEIXAS FIGUEIREDO, titular, em substituição a Marcelo Aparecido Moreno; 2. CHRISTHIANE PINTO CUTRIM, suplente, em substituição a Núbia Pelicano de Oliveira Araújo; 3. PATRÍCIA BONILHA DE TOLEDO PIZA, titular, em substituição a Cristiano Barbosa Sampaio; e 4. VANDER OLIVEIRA JAMPAULO, suplente, em substituição a Christhiane Pinto Cutrim; e II - do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania: 1. ANA LUCIA CASTRO DE OLIVEIRA, titular, em substituição a Ethienne Thomaz Figueiredo; e 2. TULA VIEIRA BRASILEIRO, suplente, em substituição a Patrick Bestetti Mallmann. Art. 2º Os indicados nesta Portaria irão cumprir o restante do mandato dos representantes que estão substituindo. Art. 3º A participação no Comitê será considerada prestação de serviço público relevante, não remunerada. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. FLÁVIO DINO PORTARIA DE PESSOAL Nº 150, DE 21 DE JUNHO DE 2023 O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no exercício da competência delegada pelo art. 2º, inciso I, alínea a, do Decreto nº 11.123, de 7 de julho de 2022, à vista do que consta do Processo nº 08455.020482/2020-30 e pelos fundamentos de fato e de direito apresentados pela Consultoria Jurídica, nos termos do PARECER n. 00336/2023/CONJUR-MJSP/CGU/AGU, do DESPACHO DE APROVAÇÃO nº 00761/2023/CONJUR-MJSP/CGU/AGU e do DESPACHO DE APROVAÇÃO nº 797/2023/CONJUR-MJSP/CGU/AGU, que adota, resolve: DETERMINAR O ARQUIVAMENTO do processo administrativo disciplinar instaurado em face de CARLOS JORGE DA SILVA JÚNIOR, Agente de Polícia Federal, matrícula PF nº 9891, e de LUIZ RAMOS DA SILVA FILHO, Agente Administrativo, matrícula PF nº 6113, ambos do Quadro de Pessoal da Polícia Federal, em decorrência da ausência de indícios de prática de infração disciplinar, na forma prevista no § 4º do artigo 167 da Lei nº 8.112/90. Publique-se, cumpra-se e retornem-se os autos ao órgão de origem, para os devidos registros e adoção das providências de alçada. FLÁVIO DINO PORTARIA DE PESSOAL Nº 151, DE 22 DE JUNHO DE 2023 O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no exercício da competência delegada pelo art. 2º, inciso I, alínea a, do Decreto nº 11.123, de 7 de julho de 2022, à vista do que consta do Processo nº 08455.020482/2020-30 e pelos fundamentos de fato e de direito apresentados pela Consultoria Jurídica, nos termos do PARECER nº 00336/2023/CONJUR-MJSP/CGU/AGU, do DESPACHO DE APROVAÇÃO nº 00761/2023/CONJUR-MJSP/CGU/AGU e do DESPACHO DE APROVAÇÃO nº 797/2023/CONJUR-MJSP/CGU/AGU, que adota, e sob o fundamento dos artigos 48, inciso II, da Lei nº 4.878, de 3 de dezembro de 1965, e 132, caput, c/c 134 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: I - CASSAR A APOSENTADORIA de JOSÉ MAURÍCIO MOREIRA DOS SANTOS, Agente de Polícia Federal do Quadro de Pessoal da Polícia Federal, matrícula PF nº 8379, pelo cometimento das infrações disciplinares previstas nos artigos 43, incisos XX e XLVIII, da referida Lei 4.878, e 132, incisos IV e XI, da mencionada Lei 8.112, ao deixar de cumprir ou de fazer cumprir, na esfera de suas atribuições, as leis e os regulamentos; prevalecer- se, abusivamente, da condição de funcionário policial; e praticar atos de improbidade administrativa e corrupção; III - DETERMINAR à Polícia Federal as remessas de cópias do processo disciplinar à Receita Federal do Brasil, nos moldes do artigo 1° do Decreto nº 3.781/2001, e ao Ministério Público Federal, na forma do artigo 171 da Lei nº 8.112/90, bem como o encaminhamento de cópias das respectivas peças jurídicas à Controladoria-Geral da União, conforme enunciados da Consultoria-Geral da União em matéria disciplinar, e ao Tribunal Superior Eleitoral, nos termos da Lei Complementar n° 64/90, com a redação alterada pela Lei Complementar nº 135/2010. Publique-se, cumpra-se e retornem-se os autos ao órgão de origem, para adoção das providências de alçada. FLÁVIO DINO SECRETARIA EXECUTIVA PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 1.478, DE 22 DE JUNHO DE 2023 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP nº 443, de 24 de novembro de 2021, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve: Autorizar que se afastem do País, com ônus, o Perito Criminal Federal NILSON SANGY JÚNIOR e o Agente de Polícia Federal ANDERSON MESSIAS DA SILVA, lotados no Setor Técnico-Científico da Superintendência Regional de Polícia Federal em Mato Grosso e no Serviço de Investigação e Análise de Dados da Coordenação de Repressão a Fraudes Bancárias Eletrônicas da Coordenação-Geral de Combate a Fraudes Cibernéticas da Diretoria de Combate a Crimes Cibernéticos da Polícia Federal, respectivamente, para participarem do evento "6th Europol Training Course on Payment Card Fraud Forensics and Investigations", em Ávila, Espanha, no período de 24 de junho a 1º de julho de 2023, inclusive trânsito (Processo nº 08200.014037/2023-75). RICARDO CAPPELLI PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 1.479, DE 22 DE JUNHO DE 2023 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II do art. 3º da Portaria nº 443, de 24 de novembro de 2021, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve: Dispensar o Policial Rodoviário Federal FELIPE CHAVES SAMPAIO da função de Coordenador de Processamento Correcional da Corregedoria-Geral e Controle Interno da Polícia Rodoviária Federal, código FCE 1.10. RICARDO CAPPELLI PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP N° 1.480, DE 22 DE JUNHO DE 2023 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II do art. 3º da Portaria nº 443, de 24 de novembro de 2021, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve: Designar o Policial Rodoviário Federal MARCUS VINICIUS DA FONSECA JUNIOR para exercer a função de Coordenador de Processamento Correcional da Corregedoria- Geral e Controle Interno da Polícia Rodoviária Federal, código FCE 1.10. RICARDO CAPPELLI PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 1.481, DE 22 DE JUNHO DE 2023 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP nº 443, de 24 de novembro de 2021, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve: Autorizar que se afaste do País, com ônus, o servidor TOMAZ DISITZER CARVALHO DE MIRANDA, Diretor do Departamento de Projetos e de Políticas de Direitos Coletivos e Difusos da Secretaria Nacional do Consumidor, para participar da 7ª Sessão do Grupo Intergovernamental de Peritos em Leis e Políticas de Proteção ao Consumidor, bem como da 21ª Sessão do Grupo Intergovernamental de Especialistas em Direito e Política de Concorrência, no âmbito da Conferência das Nações Unidas sobre Comércio e Desenvolvimento - UNCTAD, em Genebra, Suíça, no período de 1º a 9 de julho de 2023, inclusive trânsito (Processo nº 08012.001116/2023-33). RICARDO CAPPELLI SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIAS DE PESSOAL CGGP/SAA/MJSP, DE 22 DE JUNHO DE 2023 A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, SUBSTITUTA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso XVI do art. 4º da Portaria SAA/SE/MJ n° 76, de 25 de novembro de 2021, publicada no DOU de 29 de novembro de 2021, resolve: Nº 552 - Dispensar ELVIS LOPES MONTEIRO da função de Assessor Técnico Especializado da Divisão de Escritório de Projetos de Tecnologia da Informação e Comunicação da Coordenação-Geral de Gestão de Governança de Tecnologia da Informação e Comunicação da Subsecretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação da Secretaria-Executiva, código FCE 4.03. Nº 553 - Designar ELVIS LOPES MONTEIRO para exercer a função de Assessor Técnico Especializado da Divisão de Sistemas Operacionais, Armazenamento e Backup da Coordenação de Infraestrutura de Tecnologia da Informação e Comunicação da Coordenação-Geral de Infraestrutura e Serviços da Subsecretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação da Secretaria-Executiva, código FCE 4.03. IRENILDA FERREIRA CARDOSO PORTARIAS DE PESSOAL CGGP/SAA/MJSP, DE 22 DE JUNHO DE 2023 A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, SUBSTITUTA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso XV do art. 4º da Portaria SAA/SE/MJ n° 76, de 25 de novembro de 2021, publicada no DOU de 29 de novembro de 2021, resolve: Nº 555 - Dispensar o Policial Rodoviário Federal FELIPE BORGES DE OLIVEIRA do encargo de substituto eventual do Coordenador de Governança de Tecnologia da Informação e Comunicação da Diretoria de Tecnologia da Informação e Comunicação da Polícia Rodoviária Federal, código FCE 1.10. Nº 556 - Designar o Policial Rodoviário Federal ROBSON JEFFERSON CAMELO MORAES para exercer o encargo de substituto eventual do Coordenador de Governança de Tecnologia da Informação e Comunicação da Diretoria de Tecnologia da Informação e Comunicação da Polícia Rodoviária Federal, código FCE 1.10, em seus afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares e na vacância da função. IRENILDA FERREIRA CARDOSO POLÍCIA FEDERAL DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA DGP/PF Nº 24.990 DE 19 DE JUNHO DE 2023 O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VI do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no DOU nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta no processo nº 08350.007255/2023-30; resolve: DESIGNAR o Delegado de Polícia Federal CRISTIANO LESSA LADEIRA, matrícula PF nº 16.173, para exercer o encargo de Substituto Eventual do Chefe da Seção Regional da Força-Tarefa de Segurança Pública da Delegacia Regional de Polícia Judiciária da Superintendência Regional de Polícia Federal em Minas Gerais, código FCE 1.03. GUILHERME MONSEFF DE BIAGI RETIFICAÇÃO DA PORTARIA DGP/PF Nº 24.843, DE 2 DE JUNHO DE 2023 Na Portaria-DGP/PF nº 24.843 - DGP/PF, de 02 de JUNHO de 2023, publicada na Edição nº 106 do DOU de 05/06/2023, Seção 2, que determina nomeação para o cargo efetivo de Agente Administrativo de Polícia Federal, Classe A, padrão I, do Quadro de Pessoal da Polícia Federal, retificar o seguinte trecho: Onde se lê: "SEBASTIÃO AJOVEDO MATAROLI" Leia se: "SEBASTIÃO AJOVEDI MATAROLI" GUILHERME MONSEFF DE BIAGI PORTARIA DGP/PF Nº 25.007, DE 20 DE JUNHO DE 2023 O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos XIV e XIX do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no Diário Oficial da União nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta do Processo nº 08200.016592/2023-31, da sentença exarada nos autos do Processo Judicial nº 5026576-38.2021.4.02.5101 - 3ª Vara Federal de São Gonçalo e do Parecer de Força Executória nº 00050/2023/COREJEFNG/PRU1R/PGU/AGU, resolve: Art. 1° Conceder pensão por morte vitalícia a MARIA ANGELICA DA SILVA COSTA, na qualidade de companheira do ex-servidor OCTAVIO GOMES, ocupante do cargo de Agente de Polícia Federal, Matrículas PF nº 1.741.769 e SIAPE nº 181003, falecido na inatividade em 02/04/2020, com fundamento no inciso IV do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c os arts. 217, III, 219,