DOU 23/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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GUILHERME MONSEFF DE BIAGI POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL PORTARIA DG/PRF Nº 213, DE 21 DE JUNHO DE 2023 O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas no Decreto nº 11.348, de 1° de janeiro de 2023, tendo em vista o disposto na Portaria MJSP nº 443, de 24 de novembro de 2021, do Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, com fulcro nos pareceres e decisões acostados nos autos do Processo Administrativo nº 08650.077281/2021-89 e prolatadas nos autos do Processo nº 1003135-22.2021.4.01.4003, resolve: Art. 1º Nomear, de forma precária, MARIA DO ESPÍRITO SANTO DE SOUSA MOURA, no cargo de Policial Rodoviário Federal, Código NS 911.001, Terceira Classe, Padrão "I", criado pela Lei nº 9.654, de 2 de junho de 1998, reestruturado pelas Leis nº 11.358, de 19 de outubro de 2006, nº 11.784, de 22 de setembro de 2008, nº 12.342, de 1º de dezembro de 2010, e nº 12.775, de 28 de dezembro de 2012, do Quadro Permanente deste Departamento, sob o código de vaga nº 880133, habilitado no concurso público autorizado por meio da Portaria SEDGG/ME nº 25.412, de 23 de dezembro de 2020, do Ministério da Economia/Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital, objeto do Edital nº 01 - PRF - Policial Rodoviário Federal, de 18 de janeiro de 2021, cuja nomeação fora autorizada nos termos do disposto na Portaria SEDGG/ME nº 14.747, de 21 de dezembro de 2021, consoante Edital Concurso PRF nº 55, de 20 de dezembro de 2021 - Resultado Final do Curso de Formação Profissional/2021 e a Homologação do Concurso Público - PRF 2021, 2ª turma, alterado pelo Edital Concurso PRF nº 84, de 04 de outubro de 2022. Art. 2º Determinar a sua lotação na Delegacia em Picos no estado do Piauí (DEL04-PI). § 1º A apresentação do novo servidor para a posse e exercício no cargo deverá ocorrer na sede da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal no Piauí (SPRF-PI). § 2º Compete ao Superintendente da SPRF-PI dar posse ao candidato ora nomeado, conforme subdelegado pela PORTARIA DG/PRF Nº 818, de 28 de setembro de 2022. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ANTÔNIO FERNANDO SOUZA OLIVEIRA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SANTA CATARINA PORTARIA GAB-SC/SPRF-SC/PRF Nº 206, DE 14 DE JUNHO DE 2023 O SUPERINTENDENTE DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL EM SANTA CATARINA, designado pela Portaria SE/MJSP nº 799 de 02 de março de 2023, do Sr. Secretário- Executivo do Ministério da Justiça e Segurança Pública, publicada no Diário Oficial da União de 13 de março de 2023, por força de delegação contida na Portaria nº 287/2019/DG, de 20 de novembro de 2019, publicada no Boletim de Serviço Eletrônico do dia 25 de novembro de 2019, do Senhor Diretor-Geral da Polícia Rodoviária Federal, no uso das atribuições conferidas pelo Regimento Interno da Polícia Rodoviária Federal, aprovado pela Portaria nº 224, de 05 de dezembro de 2018, do Senhor Ministro de Estado da Segurança Pública, publicada no Diário Oficial da União nº 234, de 06 de dezembro de 2018; CONSIDERANDO o contido no Processo nº 08666.000463/2016-25, resolve: Art. 1º - Dispensar o secretário titular do Colegiado Especial das Juntas Administrativas de Recursos de Infrações da SPRF/SC, abaixo informado: I - Colegiado Especial da JARI/PRF/SC: a) Secretário (Titular): Sander Enio Tavares. Art. 2º - Designar os secretário titular do Colegiado Especial das Juntas Administrativas de Recursos de Infrações da SPRF/SC, ciente da livre dispensa, abaixo informado: I - Colegiado Especial da JARI/PRF/SC: a) Secretário (Titular): Ubirajara Martell Soares. Art. 3º - Revoga-se o inciso I do artigo 2ª da Portaria GAB-SC/SPRF-SC/PRF nº 71, de 08 de março de 2023, publicada na seção 2 do DOU nº 47, de 09 de março de 2023. Art. 4º - Esta portaria entra em vigor em 1ª de julho de 2023. MANOEL FERNANDES BITENCOURT DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIAS DE 22 DE JUNHO DE 2023 A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL, usando das atribuições conferidas pelo art. 63, Anexo I, do Decreto nº 11.348, de 1º de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União - Edição Especial - de 1º de janeiro de 2023, resolve: Nº 1.578 - Conceder, a partir do óbito, pensão vitalícia à CELESTE RAMOS APARECIDA DA SILVA, na condição de cônjuge do instituidor ANTÔNIO SEBASTIÃO DA SILVA, matrícula SIAPE nº 0164188, Policial Rodoviário Federal, do Quadro Permanente de Pessoal desta Polícia Rodoviária Federal, vinculado à SPRF/MG, em razão de seu falecimento, ocorrido, na inatividade, em 7 de junho de 2023, com fundamento no artigo 23, §§ 1° e 4°, da Emenda Constitucional n° 103, de 2019, combinado com os artigos 16, inciso I, e 77, § 2°, inciso V, alínea c, item 6, da Lei n° 8.213, de 1991, e pelo artigo 1°, inciso VI, da Portaria ME n° 424, de 29 de dezembro de 2020, do Ministério da Economia - ME, conforme disposto no Processo n° 08656.038595/2023-78 Nº 1.579 - Conceder, a partir do óbito, pensão vitalícia à MARIA IRIS RODRIGUES GOMES, na condição de cônjuge, do ex-servidor LUIZ GOMES FILHO, matrícula SIAPE nº 166114, Policial Rodoviário Federal, do Quadro Permanente de Pessoal desta Polícia Rodoviária Federal, vinculado à SPRF-GO, em razão de seu falecimento, ocorrido, na inatividade, em 16 de junho de 2023, com fundamento no artigo 23, §§ 1° e 4°, da Emenda Constitucional n° 103, de 2019, combinado com os artigos 16, I, 74, I, 76, § 2º e 77, § 2°, inciso V, alínea c, item 6, da Lei n° 8.213, de 1991, e artigo 1, inciso VI, da Portaria n° 424, de 29 de dezembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União n° 249, de 30 de dezembro de 2020, conforme disposto no Processo n° 08662.006867/2023-91 ANDRESSA CABRAL ARAÚJO BORGES SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS PORTARIA DE PESSOAL Nº 190, DE 21 DE JUNHO DE 2023 A DIRETORA-EXECUTIVA DA SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS, no uso das atribuições subdelegadas pelo inciso VI do art. 3º, da Portaria GABDEPEN nº 279, de 17 de junho de 2020, resolve: Art. 1º Dispensar MARCELLO JEFFERSON SEBA DOS SANTOS, matrícula Siape nº 1772855, do encargo de substituto eventual da função de Chefe do Serviço de Licitações e Contratos da Divisão Administrativa da Penitenciária Federal em Campo Grande/MS da Diretoria do Sistema Penitenciário Federal da Secretaria Nacional de Políticas Penais, Código FCE 1.05. Art. 2º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação. MIREILLI CARVALHO MIRANDA MARINHO PORTARIA DE PESSOAL Nº 191, DE 21 DE JUNHO DE 2023 A DIRETORA-EXECUTIVA DA SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS, no uso das atribuições subdelegadas pelo inciso VI do art. 3º, da Portaria GABDEPEN nº 279, de 17 de junho de 2020, resolve: Art. 1º Designar THIAGO LUIS DE SOUSA AMARAL, matrícula Siape nº 1546110, para exercer o encargo de substituto da função de Chefe do Serviço de Licitações e Contratos da Divisão Administrativa da Penitenciária Federal em Campo Grande/MS da Diretoria do Sistema Penitenciário Federal da Secretaria Nacional de Políticas Penais, Código FCE 1.05, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função. Art. 2º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação. MIREILLI CARVALHO MIRANDA MARINHO PORTARIA DE PESSOAL GABSEC/SENAPPEN/MJSP Nº 341, DE 16 DE JUNHO DE 2023 O SECRETÁRIO NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS, no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria nº 1411, art. 7º, inciso XXV, de 25 de novembro de 2021, da Secretaria Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública, publicada no Diário Oficial da União de 25 de novembro de 2021 e tendo em vista o que consta no Processo nº 08084.003683/2023-81, resolve: Art. 1º Conceder pensão à LUIGI AQUINO ZICCARELLI, na qualidade de filho menor de 21 anos do ex-servidor SANDRO ZICCARELLI PANDOLFI, matrícula SIAPE nº 2359471, ocupante do cargo de Agente Federal de Execução Penal, do Quadro Permanente de Pessoal do Ministério da Justiça e Segurança Pública, falecido em atividade em 21 de maio de 2023, com fundamento no inciso VI do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e 40, § 7º, da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 103/2019, e no artigo 23, §§ 1º e 4º, da Emenda Constitucional nº 103/2019, combinados com o artigo 16, inciso I, da Lei nº 8.213/1997, com redação dada pela Lei nº 13.146/2015. Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a contar de 21 de maio de 2023. RAFAEL VELASCO BRANDANI PORTARIA DE PESSOAL GABSEC/SENAPPEN/MJSP Nº 342, DE 16 DE JUNHO DE 2023 O SECRETÁRIO NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS, no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria nº 1411, art. 7º, inciso XXV, de 25 de novembro de 2021, da Secretaria Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública, publicada no Diário Oficial da União de 25 de novembro de 2021 e tendo em vista o que consta no Processo nº 08084.003683/2023-81, resolve: Art. 1º Conceder pensão à LUCA AQUINO ZICCARELLI, na qualidade de filho menor de 21 anos do ex-servidor SANDRO ZICCARELLI PANDOLFI, matrícula SIAPE nº 2359471, ocupante do cargo de Agente Federal de Execução Penal, do Quadro Permanente de Pessoal do Ministério da Justiça e Segurança Pública, falecido em atividade em 21 de maio de 2023, com fundamento no inciso VI do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e 40, § 7º, da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 103/2019, e no artigo 23, §§ 1º e 4º, da Emenda Constitucional nº 103/2019, combinados com o artigo 16, inciso I, da Lei nº 8.213/1997, com redação dada pela Lei nº 13.146/2015. Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a contar de 21 de maio de 2023. RAFAEL VELASCO BRANDANI SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS E GESTÃO DE ATIVOS PORTARIA SENAD/MJSP Nº 129, DE 22 DE JUNHO DE 2023 A SECRETÁRIA NACIONAL DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS E GESTÃO DE ATIVOS DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso das atribuições que lhe conferem o Decreto nº 11.103, de 24 de junho de 2022, e com base no que dispõe o Decreto-lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967, em seus artigos 11 e 12. resolve: Art. 1º Avocar a competência para praticar os atos relativos ao ordenamento de despesas da Unidade Gestora 200246 - Fundo Nacional Antidrogas - FUNAD, Órgão 30912, delegada à servidora MARINA LACERDA E SILVA, matrícula SIAPE 3743440, e, em seus impedimentos legais e regulamentares, à servidora DAYANNE KISSE DOS SANTOS HONÓRIO, matrícula SIAPE 2680378 , como Ordenadora de Despesas por Delegação - Substituta. Art. 2º. Delegar competência para praticar os atos relativos ao ordenamento de despesas da Unidade Gestora 200246 - Fundo Nacional Antidrogas - FUNAD, Órgão 30912, à servidora LAÍS GORSKI, matrícula SIAPE, 3346789 na função de Ordenadora de Despesas por Delegação - Titular, e, em seus impedimentos legais e regulamentares, ao servidor WAGNER CARDOSO DOS SANTOS, matrícula SIAPE 1399613, na função de Ordenador de Despesas por Delegação - Substituto. Art. 3º Esta Portaria Senad entra em vigor na data de sua publicação. MARTA RODRIGUEZ DE ASSIS MACHADO SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA COMISSÃO NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA NOS PORTOS, TERMINAIS E VIAS NAVEGÁVEIS PORTARIA Nº 35, DE 20 DE JUNHO DE 2023 O Presidente da COMISSÃO NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA NOS PORTOS, TERMINAIS E VIAS NAVEGÁVEIS - CONPORTOS, no uso de suas atribuições e conforme o disposto no Decreto nº 9.861, de 25 de junho de 2019, e no Regimento Interno da Comissão Nacional de Segurança Pública nos Portos, Terminais e Vias Navegáveis - Conportos, aprovado pela Portaria nº 30, de 29 de janeiro de 2020, e considerando o disposto na Resolução nº 53 - Conportos, de 04 de setembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União nº 172, Seção 1, de 08 de setembro de 2020, bem como o calendário de auditorias fixado pela Deliberação nº 993, de 31 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 31, Seção 1, páginas 38, de 13 de fevereiro de 2023, resolve: Art. 1º Designar a equipe de auditores, conforme descrito a seguir: I - Pela Comissão Estadual de Segurança Pública nos Portos, Terminais e Vias Navegáveis no Estado do Pará - CESPORTOS/PA: a) Bruno Mota de Lima - Polícia Federal/Ministério da Justiça e Segurança Pública; b) Joélcio José Colares Uchoa Monteiro - Polícia Federal/Ministério da Justiça e Segurança Pública; c) Sindovaldo de Jesus Alves Barroso - Polícia Federal/Ministério da Justiça e Segurança Pública; d) Antonio Valmir Canto Salgado Sobrinho - Polícia Federal/Ministério da Justiça e Segurança Pública; e) Ewerton Rodrigues Calfa - Marinha do Brasil/Ministério da Defesa f) Bruno da Rocha Leite - Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil/Ministério da Economia; g) José Lúcio Gato Bentes - Autoridade Portuária do Estado do Pará; h) Jonathan da Silva Leal - Autoridade Portuária do Estado do Pará;