DOU 23/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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JULIANA MARIA DE ALMEIDA BARROS SECRETARIA DE ASSUNTOS INTERNACIONAIS E D ES E N V O LV I M E N T O PORTARIA DE PESSOAL SEAID/MPO Nº 451, DE 15 DE JUNHO DE 2023 A SECRETÁRIA DE ASSUNTOS INTERNACIONAIS E DESENVOLVIMENTO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo inciso II do art. 1° da Portaria GM/MPO n° 04, de 24 de janeiro de 2023, e considerando o que consta no Processo SEI nº 12120.10075/2023-15, resolve: Designar a servidora MARIA CAROLINA MOREIRA DA COSTA, matrícula SIAPE nº 1169657, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe de Divisão de Apoio Técnico e Administrativo, código FCE 1.07, do Gabinete da Secretaria de Assuntos Internacionais e Desenvolvimento do Ministério do Planejamento e Orçamento. RENATA VARGAS AMARAL SECRETARIA NACIONAL DE PLANEJAMENTO PORTARIA DE PESSOAL SEPLAN/MPO Nº 462, DE 21 DE JUNHO DE 2023 A SECRETÁRIA NACIONAL DE PLANEJAMENTO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 13 da Portaria GM/MPO Nº 26, de 2 de março de 2023, e tendo em vista o disposto na Medida Provisória nº 1.154, de 1º de janeiro de 2023, e no Decreto nº 11.353, de 1º de janeiro de 2023, assim como o que consta do Processo nº 03101.101925/2023-21, resolve: Art. 1º Designar o servidor GUSTAVO TEIXEIRA LINO, matrícula SIAPE nº 1285338, para exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Diretor de Programas das Áreas Econômicas e Especiais, código CCE 1.15, da Secretaria Nacional de Planejamento do Ministério do Planejamento e Orçamento, nos afastamentos, impedimentos legais e regulamentares da titular e na vacância da função. Art. 2º Dispensar o servidor LUIS FERNANDO MAGNANI DE OLIVEIRA, matrícula SIAPE nº 1858655, do referido encargo para o qual foi designado, conforme Portaria de Pessoal GM/MPO nº 4, retificada pela Portaria de Pessoal SE/MPO nº 32, de 31 de janeiro de 2023, publicada no DOU de 1º de fevereiro de 2023. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. LEANY LEMOS FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA PORTARIAS DE 21 DE JUNHO DE 2023 O PRESIDENTE da FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA-IBGE, usando de suas atribuições legais e regulamentares, resolve: N° 427 - Dispensar JOAO RICARDO COSTA SILVA, CPF nº 666.580.043-15, da função comissionada executiva de Chefe de Seção, do(a) Seção de Disseminação de Informações, do(a) Superintendência Estadual do IBGE no Maranhão, FCE - 1.3, desta Fundação. N° 428 - Dispensar WASHINGTON MONTEIRO SANTOS, CPF nº 763.161.573-04, da função comissionada executiva de Assessor Técnico Especializado, do(a) Gerência de Planejamento e Gestão Administrativa, do(a) Superintendência Estadual do IBGE no Maranhão, FCE - 4.5, desta Fundação. N° 429 - Designar WASHINGTON MONTEIRO SANTOS, CPF nº 763.161.573-04, para exercer a função comissionada executiva de Gerente Nível I, do(a) Gerência de Planejamento e Gestão Administrativa, do(a) Superintendência Estadual do IBGE no Maranhão, FCE - 1.6, desta Fundação. N° 430 - Designar WASHINGTON MONTEIRO SANTOS, CPF nº 763.161.573-04, para substituto da função de Superintendente Estadual Nível II, do(a) Superintendência Estadual do IBGE no Maranhão, FCE - 1.12, desta Fundação. N° 431 - Designar JOSE EDUARDO MOURA DE TOLEDO JUNIOR, CPF nº 678.598.952-34, para exercer a função comissionada executiva de Chefe de Seção, do(a) Seção de Bases Territoriais, do(a) Superintendência Estadual do IBGE em Rondônia, FCE - 1.3, desta Fundação. CIMAR AZEREDO PEREIRA Substituto PORTARIA N° 433, DE 22 DE JUNHO DE 2023 O PRESIDENTE da FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA-IBGE, usando de suas atribuições legais e regulamentares, resolve: Declarar vago o cargo efetivo Técnico em Informações Geográficas e Estatísticas, Classe B, Padrão IV, do Quadro Permanente desta Fundação, por motivo de posse de seu ocupante, MARCOS CALDAS GONCALVES, CPF nº 963.302.362-91, matrícula nº 2107097, no cargo inacumulável de Analista Ministerial, do quadro permanente do Ministério Público de Contas do Estado do Pará, na forma do disposto no art. 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112/90, a partir de 21/06/2023. CIMAR AZEREDO PEREIRA Substituto Ministério de Portos e Aeroportos AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL PORTARIA DE PESSOAL Nº 568, DE 19 DE JUNHO DE 2023 O DIRETOR-PRESIDENTE SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, e 35, inciso II, do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março de 2006, tendo em vista o disposto nos arts. 4º da mencionada Lei, 4º, inciso II, do Anexo I do mencionado Decreto, 95 da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990, 3º, inciso I, alínea "b", e 5º, inciso IV, da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, e 2º e 8º, inciso III, do Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973, e na Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019, e considerando o que consta dos processos nºs 00058.036885/2021-52 e 00058.067297/2022-41, resolve: Art. 1º Designar o servidor JOSÉ ASSUMPÇÃO RODRIGUES DE ALMEIDA, matrícula SIAPE nº 1765574, para atuar como Technical Officer Program Coordinator, pelo período de 2 (dois) anos, a partir de 1º de agosto de 2023, em missão transitória na sede da Organização de Aviação Civil Internacional - OACI, em Montreal, no Canadá, com retribuição calculada com base no índice 76 da Tabela de Escalonamento Vertical, constante no Anexo I da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, e no índice 70 de Indenização de Representação no Exterior - Servidores Civis, constante no Anexo I do Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973, observados os respectivos fatores de conversão. Art. 2º O ônus da missão e a responsabilidade pela prestação de contas são de responsabilidade da Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC, autarquia especial com autonomia financeira, nos termos do art. 4º da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. TIAGO SOUSA PEREIRA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS PORTARIA DE PESSOAL DG ANTAQ Nº 14, DE 22 DE JUNHO DE 2023 O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS - ANTAQ, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos IV e VI do art. 20 do Regimento Interno, tendo em vista o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no art. 20 da Lei nº 13.326, de 29 de julho de 2016, e considerando o que consta no processo SEI nº 50300.005788/2023-39, Resolve: Art. 1º Efetivar a requisição da servidora LIVIA RESENDE LARA, Especialista em Regulação de Serviços de Transportes Aquaviários - ERSTA, matrícula SIAPE nº 1508121, pertencente ao quadro de pessoal da Agência Nacional de Transportes Aquaviários, para exercício junto à Coordenação-Geral de Inovação em Gestão (DINOV) da Secretaria de Gestão e Inovação do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), nos termos do art. 2º da Lei nº 9.007, de 1995 e do art. 93, II da Lei nº 8.112, de 1990. Art. 2º O ônus pela remuneração da servidora é do órgão requisitado. Art. 3º Cumpre ao requisitante comunicar a frequência da servidora, mensalmente à requisitada. Art. 4º A servidora deverá apresentar-se imediatamente à requisitada ao término da requisição. Art. 5º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação. EDUARDO NERY MACHADO FILHO PORTARIA DE PESSOAL DG ANTAQ Nº 15, DE 22 DE JUNHO DE 2023 O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS - ANTAQ, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 20, incisos IV e VII, do Regimento Interno, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 15 de outubro de 2021, e na Lei nº 13.326, de 29 de julho de 2016, e demais informações que constam do Processo nº 50300.008649/2023-67, resolve: Art. 1º Ceder o servidor GUSTAVO HENRIQUE DE SOUTO SILVA, matrícula SIAPE nº 1794843, pertencente ao Quadro de pessoal da Agência Nacional de Transportes Aquaviários, para exercício de função comissionada no Ministério das Comunicações. Art. 2º O ônus pela remuneração do servidor é do órgão cedente. Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021. Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. EDUARDO NERY MACHADO FILHO DESPACHO Nº 29, DE 22 DE JUNHO DE 2023 O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS - ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo art. 20 do Regimento Interno, nos termos dispostos no art. 2º do Decreto nº 1.387/1995, considerando a delegação disposta pelo Decreto nº 10.789/2021 e com fundamento no art. 3º, § 2º, inciso II da Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019, resolve: retificar o afastamento da Diretora Flávia Morais Lopes Takafashi, que consta do Despacho de Afastamento nº 23 (1938375), publicado no Dou de 1º de junho de 2023, Seção 2, página 83, o qual passa a vigorar com a seguinte redação: "...autoriza o afastamento do País, com ônus, da servidora Flávia Morais Lopes Takafashi, Diretora, matrícula SIAPE nº 1776201, com vistas a participar do XXIV Congreso Internacional de Derecho Marítimo, a ser realizado em Londres, Inglaterra, no período de 10/07/2023 a 16/07/2023, incluindo o trânsito...". Ficam mantidas as demais disposições constantes no Despacho de Afastamento nº 23 (1938375). EDUARDO NERY MACHADO FILHO SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS PORTARIA DE PESSOAL Nº 134/SAF, DE 22 DE JUNHO DE 2023 O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS - ANTAQ, no uso das atribuições que lhe são conferidas no art. 65 do Regimento Interno e a delegação disposta na Portaria-DG ANTAQ nº 362/2021, considerando o que consta na Portaria-DG ANTAQ nº 382/2021 e o disposto no Processo nº 50300.009852/2023-51, Resolve: Art. 1º Designar o servidor LUIZ OSMAR SCARDUELLI JÚNIOR, matrícula SIAPE nº 1776840, para exercer o encargo de substituto da titular da Assessoria Especial de Concessões, no período de 10 a 14/07/2023. Art. 2º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União. ALEXANDRE RIBEIRO PEREIRA LOPES