DOU 23/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Art. 2º Nomear a servidora THAIS TEIXEIRA GODOY COSTA, matrícula 6007912, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, para o cargo em comissão de Chefe da Assessoria de Conciliação da Secretaria da Coordenadoria de Recursos Judiciais e Órgão Agente, código CC-2, da Procuradoria-Geral do Trabalho, exonerando-a do cargo em comissão de Chefe da Assessoria de Conciliação da Secretaria da Coordenadoria de Recursos Judiciais, código CC-2, da Procuradoria-Geral do Trabalho, que atualmente ocupa. Art. 3º Nomear a servidora ELMA FERREIRA CAMPOS, matrícula 6005245, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, para o cargo em comissão, código CC-2, de Chefe da Secretaria Administrativa da Secretaria da Coordenadoria de Recursos Judiciais e Órgão Agente, código CC-2, da Procuradoria-Geral do Trabalho, exonerando-a do cargo em comissão Chefe da Secretaria Administrativa da Secretaria da Coordenadoria de Recursos Judiciais, código CC-2, da Procuradoria-Geral do Trabalho, que atualmente ocupa. Art. 4º Designar o servidor MARCELO NOGUEIRA DE CAMARGO, matrícula 6007031, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, para a função de Assistente Nível III da Secretaria da Coordenadoria de Recursos Judiciais e Órgão Agente, código FC-3, da Procuradoria-Geral do Trabalho, dispensando-o da função de confiança de Assistente Nível III da Secretaria Administrativa da Secretaria da Coordenadoria de Recursos Judiciais, da Procuradoria-Geral do Trabalho, que atualmente ocupa. Art. 5º Designar a servidora KATIANE LACERDA LEITE, matrícula 6008847, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, para a função de Assistente Nível III da Secretaria da Coordenadoria de Recursos Judiciais e Órgão Agente, código FC-3, da Procuradoria-Geral do Trabalho, dispensando-a da função de confiança de Assistente Nível III da Secretaria Administrativa da Secretaria da Coordenadoria de Recursos Judiciais, da Procuradoria-Geral do Trabalho, que atualmente ocupa. Art. 6º Designar a servidora KATIANE LACERDA LEITE, matrícula 6008847, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, para o encargo de substituta eventual do Chefe da Assessoria Técnica da Secretaria da Coordenadoria de Recursos Judiciais e Órgão Agente, código CC-2, da Procuradoria-Geral do Trabalho, dispensando-a do encargo de substituta eventual do Chefe da Assessoria Técnica da Secretaria da Coordenadoria de Recursos Judiciais, código CC-2, da Procuradoria-Geral do Trabalho. Art. 7º Designar o servidor MARCELO NOGUEIRA DE CAMARGO, matrícula 6007031, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, para o encargo de substituto eventual do Chefe da Secretaria Administrativa da Coordenadoria de Recursos Judiciais e Órgão Agente, código CC-2, da Procuradoria-Geral do Trabalho, dispensando-a do encargo de substituta eventual do Chefe da Secretaria Administrativa da Coordenadoria de Recursos Judiciais, código CC-2, da Procuradoria-Geral do Trabalho. Art. 8º Designar a servidora KATIANE LACERDA LEITE, matrícula 6008847, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, para o encargo de substituta eventual do Chefe da Secretaria Administrativa da Coordenadoria de Recursos Judiciais e Órgão Agente, código CC-2, da Procuradoria-Geral do Trabalho, nos afastamentos e impedimentos legais e regulamentares do titular e do substituto, dispensando-a do encargo de substituta eventual do Chefe da Secretaria Administrativa da Coordenadoria de Recursos Judiciais, código CC-2, da Procuradoria-Geral do Trabalho, nos afastamentos e impedimentos legais e regulamentares do titular e do substituto. Art. 9º Designar a servidora LÍVIA CORTAZIO SIMÕES AVIANI, matrícula 6009413, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, para o encargo de substituta eventual do Chefe da Assessoria de Conciliação da Secretaria da Coordenadoria de Recursos Judiciais e Órgão Agente, código CC-2, da Procuradoria-Geral do Trabalho, dispensando-a do encargo de substituta eventual do Chefe da Assessoria de Conciliação da Secretaria da Coordenadoria de Recursos Judiciais, código CC-2, da Procuradoria-Geral do Trabalho. Art. 10 Designar a servidora LÍVIA CORTAZIO SIMÕES AVIANI, matrícula 6009413, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, para a função de confiança de Assistente Nível III da Assessoria de Conciliação da Secretaria da Coordenadoria de Recursos Judiciais e Órgão Agente, código FC-3, da Procuradoria-Geral do Trabalho. GLÁUCIO ARAÚJO DE OLIVEIRA PORTARIA Nº 962, DE 21 DE JUNHO DE 2023 O DIRETOR-GERAL ADJUNTO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria DG-MPT nº 49, de 22 de janeiro de 2019, publicada no DOU em 28 de janeiro de 2019, considerando o que consta no PGEA/MPT nº 20.02.0900.0000754/2023-10, resolve: Art. 1º Exonerar o servidor SERGIO RICARDO TEIXEIRA LIMA, matrícula 6007549, ocupante do cargo efetivo de Analista do MPU/Direito, do cargo em comissão de Chefe da Assessoria Jurídica do 1º Ofício Geral da Procuradoria do Trabalho no Município de Maringá, código CC-4, da Procuradoria Regional do Trabalho da 9ª Região/PR. ANDERSON RÉGIS CAVALCANTE FEITOSA PORTARIA Nº 963, DE 22 DE JUNHO DE 2023 O DIRETOR-GERAL ADJUNTO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria DG-MPT nº 49, de 22 de janeiro de 2019, publicada no DOU em 28 de janeiro de 2019, considerando o que consta no PGEA/MPT nº 20.02.0901.0000079/2023-81, resolve: Art. 1º Nomear MAURILIO ANDRE OLIVEIRA MONTANHER, bacharel em direito, para o cargo em comissão de Chefe da Assessoria Jurídica do 1º Ofício Geral da Procuradoria do Trabalho no Município de Maringá, código CC-4, da Procuradoria Regional do Trabalho da 9ª Região/PR. ANDERSON RÉGIS CAVALCANTE FEITOSA PORTARIA Nº 966, DE 22 DE JUNHO DE 2023 O DIRETOR-GERAL ADJUNTO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria DG-MPT nº 49, de 22 de janeiro de 2019, publicada no DOU em 28 de janeiro de 2019, considerando o que consta no PGEA/MPT nº 20.02.2300.0000553/2023-54, resolve: Art. 1º Declarar vago, a contar de 14/6/2023, o cargo em comissão de Chefe da Assessoria Jurídica do 1º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 23ª Região, código CC-4, ocupado pelo servidor ENDRYUS GOMES RODRIGUES ALVES, matrícula 6008908-3, em virtude de falecimento. ANDERSON RÉGIS CAVALCANTE FEITOSA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO PORTARIA PRT-3 Nº 154, DE 22 DE JUNHO DE 2023 O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo artigo 1º, §§1º e 2º, XXV, da Portaria PGT n° 1.728 de 2 de outubro de 2017. Considerando o disposto na Resolução CSMPT nº 167, de 4 de junho de 2019; na Portaria PGT nº 161, de 4 de fevereiro de 2020; na Portaria PRT-3 nº 233, de 07 de julho de 2022, e nas alterações posteriores das referidas normas, resolve: Art. 1º Designar Procurador Regional do Trabalho, Procurador do Trabalho e Servidor para atuar em todo o Estado de Minas Gerais em plantão de urgência nos finais de semana, nos feriados, nos pontos facultativos e nos recessos, conforme escala constante no Anexo desta Portaria. § 1º O Procurador Regional do Trabalho oficiará junto ao Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região e em outras atividades. § 2º O Procurador do Trabalho oficiará junto às Varas do Trabalho do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região e em outras atividades. § 3º O Servidor atuará em apoio aos Membros plantonistas, dando andamento a todas as pendências recebidas no módulo de gestão de plantões do MPT Digital Finalístico - MPTD e fazendo o primeiro atendimento ao interessado, com a exposição dos fatos a um dos Membros Plantonistas para deliberação quanto a necessidade de adoção de medidas urgentes e inadiáveis durante o plantão. Art. 2º Para o contato dos usuários com os plantonistas será fornecido o número de telefone (31) 3279-3000. O vigilante da Sede receberá as chamadas e fará o redirecionamento ao Servidor plantonista, conforme relação previamente informada pela Assessoria de Planejamento e Gestão Estratégica - APGE da PRT-3. § 1º O contato por e-mail deve ser efetuado quando solicitado pelo Servidor ou pelo Membro Plantonista ou quando o interessado tiver dificuldade em realizar chamadas pelo telefone. § 2º Somente os assuntos considerados urgentes pelo(s) Membro(s) plantonista(s) serão tratados no período do plantão. Art. 3º A escala de plantão será divulgada no endereço eletrônico http://www.prt3.mpt.mp.br e será atualizada em caso de alterações. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ARLÉLIO DE CARVALHO LAGE ANEXO - ESCALA DE PLANTÃO I - Membros plantonistas 2° Grau Plantão 02 - 08/07/2023 e 09/07/2023: Arlélio de Carvalho Lage Plantão 03 - 15/07/2023 e 16/07/2023: Helder Santos Amorim Plantão 04 - 22/07/2023 e 23/07/2023: Márcia Campos Duarte Plantão 05 - 29/07/2023 e 30/07/2023: Helder Santos Amorim II - Membros plantonistas 1° Grau Plantão 01 - 03/07/2023 (Feriado em Montes Claros - Aniversário da Cidade): Geraldo Emediato de Souza Plantão 02 - 08/07/2023 e 09/07/2023: Geraldo Emediato de Souza Plantão 03 - 15/07/2023 e 16/07/2023: Adriana Augusta de Moura Souza Plantão 04 - 22/07/2023 e 23/07/2023: Victório Álvaro Coutinho Rettori Plantão 05 - 29/07/2023 e 30/07/2023: Maria do Carmo de Araujo III - Servidores plantonistas Plantão 01 - 03/07/2023 (Feriado em Montes Claros - Aniversário da Cidade): Fernanda Rolla de Castro Plantão 02 - 08/07/2023 e 09/07/2023: Fernanda Rolla de Castro Plantão 03 - 15/07/2023 e 16/07/2023: Roberta Pinto Froes Plantão 04 - 22/07/2023 e 23/07/2023: Regina Marcia Lamounier Franca Plantão 05 - 29/07/2023 e 30/07/2023: Simone Morato Ramiro PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO PORTARIA Nº 123, DE 22 DE JUNHO DE 2023 O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e considerando o que consta no PGEA 20.02.1500.0001070/2023-35, resolve: I - Designar a servidora ANDREIA DE SA BARBOSA, matrícula nº 6009370-6, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, para o encargo de substituta do cargo em comissão de Chefe da Assessoria Jurídica do 1º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 15ª Região, código CC-4, nos afastamentos e impedimentos da titular. DIMAS MOREIRA DA SILVA PORTARIA Nº 124, DE 22 DE JUNHO DE 2023 O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o afastamento, por motivos de usufruto de folgas compensatórias pelo exercício de plantão e de férias, no período de 20.6.2023 a 14.7.2023, da Procuradora do Trabalho CELESTE MARIA RAMOS MARQUES MEDEIROS, Coordenadora da Procuradoria do Trabalho no Município de São José dos Campos; CONSIDERANDO o afastamento, por motivos de usufruto de folgas compensatórias pelo exercício de plantão e de férias, no período de 21.6.2023 a 14.7.2023, do Procuradora do Trabalho MAYLA MEY FRIEDRISZIK OCTAVIANO SIMON VENÂNCIO, substituta da Coordenadora da Procuradoria do Trabalho no Município de São José dos Campos; resolve: I - Designar a Procuradora do Trabalho ANA FARIAS HIRANO para responder pela Coordenação da Procuradoria do Trabalho no Município de São José dos Campos desta Procuradoria Regional do Trabalho da 15ª Região, no período de 21.6.2023 a 30.6.2023. II - Designar a Procuradora do Trabalho CAROLINA DE ALMEIDA MESQUITA para responder pela Coordenação da Procuradoria do Trabalho no Município de São José dos Campos desta Procuradoria Regional do Trabalho da 15ª Região, no período de 1º.7.2023 a 14.7.2023. DIMAS MOREIRA DA SILVA Poder Legislativo CÂMARA DOS DEPUTADOS ATOS DE 22 DE JUNHO DE 2023 O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 1º, inciso I, alínea "a", do Ato da Mesa n.º 205, de 28 de junho de 1990, resolve: TORNAR SEM EFEITO, de acordo com os parágrafos 1° e 6° do artigo 13 da Lei n.° 8.112, de 11 de dezembro de 1990, o Ato de 16 de maio de 2023, publicado no Diário Oficial da União do dia 17 de maio de 2023, que nomeou ADOLFO LÚCIO DE OLIVEIRA FERNANDES para exercer, no Gabinete do Líder do Podemos, o cargo em comissão de Assessor Técnico Adjunto B, CNE-10, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. TORNAR SEM EFEITO o Ato de 12 de junho de 2023, publicado no Diário Oficial da União do dia 13 subsequente, que nomeou NATÁLIA DA SILVA RIOS DOS REIS para exercer, no Gabinete do Terceiro-Secretário, o cargo em comissão de Assessor Técnico, CNE-07, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.